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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira, dia 5, o veto do governador Luiz Fernando Pezão à suspensão do aval ao processo de privatização da Cedae. Após três adiamentos por falta de quórum, foram 44 votos favoráveis à derrubada do veto e um contrário, além de oito abstenções. O tema faz parte da lei que criou o Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS, o Refis. O governador Luiz Fernando Pezão, ao analisar o tema, sancionou o Refis, mas vetou o fim da privatização por temer a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União.


Uma reunião entre os líderes dos partidos que compõem a Alerj, no início da tarde, determinou o acordo para a derrubada do veto. A decisão veio após o governador eleito, Wilson Witzel, ceder à pressão dos deputados de oposição de olho na desobstrução da pauta de votações. Witzel precisa que a Alerj discuta, ainda em 2018, a renovação do Fundo de Combate à Pobreza e da calamidade pública financeira no Estado.

 

Público no plenário da Alerj Foto: Marcos Ramos
O risco, neste momento, é o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal indicar ao Ministério da Fazenda a quebra do acordo firmado com o Estado do Rio.

A Cedae é dada como garantia à antecipação do empréstimo, de dezembro de 2017, que serviu para pagar os salários dos servidores estaduais. Para não perder a Cedae para a União, o Rio terá que pagar, até dezembro de 2020, quase R$ 4 bilhões.

Desde a última quarta-feira, a Alerj estava paralisada diante da obstrução da pauta de discussão. Os deputados favoráveis à derrubada do veto não votaram a matéria, impedindo que outros temas fossem votados. Foram três sessões seguidas sem quórum para votação, atrasando a programação das pautas.

Fonte: Extra 

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