A Alerj acaba de aprovar, na tarde desta terça-feira, o texto substitutivo do projeto de lei que amplia o estado de calamidade do Rio de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2018. Foram 37 votos a favor e 26 contra. As emendas ainda serão votadas na sessão plenária de hoje.
Na justificativa para ampliação do estado de calamidade, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.
Amanhã será a vez do projeto mais polêmico, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, ser debatido entre pelo deputados. E, nos próximos dias, também chegará ao plenário da Casa, o texto que altera as regras para pensões, além do projeto de regime de recuperação fiscal, publicado ontem no Diário Oficial da União, que precisa ser referendado pela Alerj.
Conforme a coluna divulgou no dia 17, o aumento da contribuição previdenciária deve ser aprovado com mais de 40 votos (de 41 a 45), de acordo com cálculos da base governista. Para passar, é necessário que tenha a maioria simples — neste caso, a metade dos presentes e mais um. O quórum mínimo precisa ser de 36 deputados (50% mais um).
Fonte: O Dia
