A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (03/06), o projeto de lei que proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergencial para descontar tarifas ou dívidas da conta bancária dos beneficiários. A proposta segue agora para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
A autora do projeto, deputada Rosane Felix, destacou a necessidade de garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o auxílio pago pelo governo federal. Segundo ela, o dinheiro disponibilizado deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários. (Leia mais abaixo)
“Chefes de famílias estão sofrendo muito, sem dinheiro, muitos impedidos de trabalhar. Não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência. Esperamos agora que a lei seja sancionada com a urgência que a situação exige”, afirma a deputada Rosane Felix.
Em nota, a Febraban afirmou que quando o pagamento do auxílio emergencial foi anunciado, os bancos associados aderiram ao compromisso junto ao governo de que ao receberem os recursos referentes ao benefício iriam assegurar que não ocorreriam débitos de tarifas ou de parcelas de dívidas financeiras, amortização de saldo em aberto ou qualquer outro débito sobre estes recursos, permitindo que o beneficiário tenha a disponibilidade integral dos valores recebidos.
Fonte: Extra
