domingo , 13 de abril de 2014 - Foto: Arquivo
A partir de amanhã, 12 equipes treinadas intensificarão a ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas (Leia mais abaixo)
A concessionária Águas do Paraíba iniciou no dia 1º de abril, em Campos, a Operação Especial de Combate ao Furto de Água. O objetivo do programa é reduzir as perdas e o desperdício, protegendo o interesse dos clientes. A empresa oferecerá ainda prazos para regularização, estimulando a negociação sem multas e sem juros.
A partir do dia 14 de abril, 12 equipes treinadas intensificarão a ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas. Vale ressaltar que, o infrator além de multa pode ser enquadrado no artigo 155 do Código Penal que prevê prisão em flagrante.
A gerente comercial de Águas do Paraíba, Munque Tardin explica que o interesse não é punir. A empresa está oferecendo a possibilidade de regularização das ligações, desde que o cliente compareça espontaneamente à Central de Atendimento (Av. José Alves de Azevedo, 233) comunicando a irregularidade e solicitando a normalização de sua situação.
“Estamos oferecendo a alternativa para o cliente regularizar a sua ligação sem a cobrança de multa ou lavratura do auto de infração. Porém, se ele espontaneamente não comparecer à empresa, seremos obrigados a cumprir a lei, que penaliza o furto de água até com a prisão do infrator, segundo o Código Penal, além do pagamento de multa, conforme prevê o Artigo 120 do Decreto Municipal 019 (2004)”, esclareceu Munique Tardin.
O Código Penal no Artigo 155 tipifica assim o furto: “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel ”. A pena prevista no parágrafo quarto é “é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza” (Leia mais abaixo)
Munique Tardim adiantou ainda que, em média, a cada 100 inspeções realizadas pela empresa, aproximadamente 25% apresentam irregularidades, o que representa muita perda e desperdício de água, além de grande evasão de receita. E ainda ressaltou que, quem não paga pela água, acaba na maioria das vezes, desperdiçando, o que prejudica o abastecimento e os clientes que estão adimplentes.
A Operação de Combate ao Furto de Água terá a segunda fase, de fiscalização ostensiva, a partir de 14 de abril, acompanhada por equipe da Polícia Militar. O imóvel que for flagrado com ligação clandestina (by pass ou “gato”, como é popularmente conhecido), terá o seu responsável autuado, multado e pode até ser preso em flagrante.
