O ataque sofrido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (14), no aeroporto de Roma, na Itália, pode gerar responsabilização criminal. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira, e os envolvidos devem responder por agressão, ameaça, injúria e difamação.
A legislação brasileira pune a ameaça (artigo 147), a difamação (artigo 139), a injúria (artigo 140), além de prever sanção a quem ataca um servidor público em razão do exercício de sua função (artigo 331). Esse último ponto prevê a maior pena: até dois anos de detenção ou multa. (Leia mais abaixo)
A Polícia Federal identificou os três brasileiros que hostilizaram Moraes. O filho do ministro também teria sido agredido por um dos envolvidos. Eles responderão em liberdade ao inquérito e foram abordados pela PF no sábado ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Moraes estava na Itália com a família para uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi xingado pelos agressores e chamado de comunista. O ministro é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro.
