Nesta quarta-feira (18), agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses cruzaram os braços por tempo indeterminado por conta do contrato com a Prefeitura, que se encerra no próximo dia 31.
Os agentes reivindicam efetivação e alegam que não existe um número de concursados necessários para exercer a função, já que apenas 80 passaram pelo treinamento. (Leia mais abaixo)
Eles planejam um ato na Câmara de Vereadores na tarde de hoje para fazer a reivindicação. Se não houver negociação, o CCZ vai reduzir o número de agentes de 280 para 80.
NOTA DA PREFEITURA
A Constituição Federal (art. 37, I a IV) prevê a exigência de concurso público para o provimento de cargo público efetivo, assegurando a garantia da estabilidade (art. 41). A Prefeitura de Campos realizou, em 2019, concurso público, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os agentes de combate a endemias sejam contratados por concurso e não mais de forma temporária, como ocorria com o processo seletivo. Até a efetivação dos aprovados, a Prefeitura solicitou, por duas vezes, na Câmara, aprovação para prorrogação de contratados por processo seletivo para garantir continuidade do serviço, sendo o último prazo até o dia 31 de dezembro de 2019. Nesta quarta-feira (18), a secretaria municipal de Gestão Pública publicou em Diário Oficial a convocação de mais 60 aprovados no concurso para o curso de formação inicial. Até o momento, mais de 200 aprovados neste concurso já foram convocados pela Prefeitura de Campos, através de publicação em Diário Oficial.
