Nesta segunda-feira, dia 4, os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de Campos celebram o seu dia. Mas a comemoração será diferente. “Vamos comemorar o dia na luta pela valorização, será um dia de comemoração, mas de reflexão e mobilização dos profissionais na luta pelos seus direitos. O ato será na Câmara Municipal na segunda-feira, às 10h”, disse a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Elaine Leão.
Na agenda, uma paralisação na segunda-feira para marcar a luta por pautas nacionais da categoria como insalubridade, aposentadoria especial e piso de dois salários mínimos. Elaine informa que haverá uma caminhada para conscientização da população contra perda de direitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-32). (Leia mais abaixo)
“Pressione os deputados federais a votarem contra esta PEC da reforma administrativa, cobre do seu deputado o voto contra a PEC-32, para manutenção do serviço público. Envie mensagens por email ou pelas redes sociais”, acrescentou a presidente.
Elaine Leão lembra ainda que a PEC-32 reduz investimentos públicos e só irá piorar o atendimento na ponta para quem precisa dos serviços, incluindo o próprio SUS. “Avise aos senhores deputados, lembrando que quem vota contra não volta”, afirmou.
O QUE É A PEC 22 - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.
Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva, e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Leia mais abaixo)
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.
O parlamentar argumenta que se faz extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas.
REGRAS ATUAIS - Atualmente, a Constituição diz que lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. (Leia mais abaixo)
O deputado afirma que o governo federal vem repassando para os municípios 1,4 de salário mínimo por agente, a título de incentivo financeiro para ajudar nos gastos da gestão municipal com a contratação de agentes comunitários de saúde.
