Agentes comunitários de saúde entraram em estado de greve na última quarta-feira (15) em Campos. Os profissionais alegam que estão sem equipamento de proteção individual e sem material de trabalho. Cerca de 70% dos agentes estão parados.
Além disso, os agentes ainda reivindicam equiparação salarial com os agentes de endemias.
Segundo informações da Prefeitura de Campos, através da secretaria de Saúde, o município tem se reunido com o sindicato representante dos Agentes Municipais de Saúde e, de acordo com o órgão municipal, o diálogo é mantido no intuito de atender as solicitações do segmento, dentro das possibilidades municipais.
A secretaria Municipal de Saúde explica que algumas das solicitações feitas pelo sindicato, durante estas reuniões, estão em andamento - como a licitação para aquisição de nova remessa de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que está bem próxima de ser concluída e outras já são cumpridas pela secretaria, como o pagamento do adicional de insalubridade, como consta especificado em contra-cheque. Mesmo diante das limitações financeiras, tem sido prioritário, também, o pagamento rigorosamente em dia dos servidores. Diversas ações estão sendo realizadas tendo em vista o bem-estar da categoria como a implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt Municipal), que trabalha especificamente com demandas relacionadas a Saúde do Trabalhador, uma inovação entre os municípios Estado do Rio de Janeiro.
É importante destacar que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir a folha salarial dos servidores públicos não podendo comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o Município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento – apesar de merecido – não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa. Os agentes Municipais de Saúde trabalham com acompanhamento de pacientes, através de visitas domiciliares. Os atendimento nas unidades de Saúde e de urgência e emergência domiciliar, através do 192, seguem regularmente.
A Prefeitura de Campos permanece aberta ao diálogo com os servidores municipais, como um todo, assim como tem feito desde o início de 2017. Além das melhorias direcionadas, o município tem realizado diversas ações em benefício dos servidores, como um todo e, entre os avanços, pode-se citar a abertura da Policlínica do Servidor, a criação do Clube de Desconto do Servidor e a formação de uma comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Prefeitura de Campos entende que o momento atual exige prudência e responsabilidade e, dentro deste contexto, vem unindo esforços para que, cada vez mais, o servidor possa ter, merecidamente, maior valorização, assim como a população tenha um município cada vez melhor.
