Na manhã desta sexta-feira (24), os agentes comunitários de saúde da Prefeitura de Campos - em estado de greve desde o última dia 15 - se concentraram e realizaram um ato em frente do Hospital São José, em Goitacazes. Ontem (23), os agentes também fizeram o mesmo ato em frente ao Hospital Geral de Guarus (HGG) e o movimento - com o objetivo de explicar a importância do serviço - deve prosseguir em outra unidades de saúde nos próximos dias.
Os profissionais alegam que estão sem equipamento de proteção individual e sem material de trabalho. Cerca de 70% dos agentes estão parados. Além disso, os agentes ainda reivindicam equiparação salarial com os agentes de endemias.
PREFEITURA EMITE NOTA
Através da secretaria de Saúde, a Prefeitura tem se reunido com o sindicato que representa os agentes e, de acordo com o órgão municipal, o diálogo é mantido no intuito de atender as solicitações do segmento. A secretaria Municipal de Saúde explica que algumas solicitações feitas pelo sindicato, durante estas reuniões, estão em andamento - como a licitação para aquisição de nova remessa de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que está bem próxima de ser concluída, e outras já estão sendo cumpridas pela secretaria, como o pagamento do adicional de insalubridade e a aquisição de protetor solar. Casos pontuais de agentes que não estiverem recebendo insalubridade, a secretaria de Saúde já orientou o sindicato da categoria para que os servidores procurem a secretaria de Gestão Pública para regularizar a situação. Em 2017, quando o prefeito Rafael Diniz assumiu a prefeitura, encontrou sete equipes do ESF. Atualmente, são 25 unidades com equipe completa do ESF. A secretaria de Saúde aguarda visita do Ministério da Saúde para ampliar ainda mais o programa.
Com relação ao pagamento destes servidores, o município cumpre o valor estabelecido, conforme teto federal. É importante destacar que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir a folha salarial dos servidores públicos não podendo comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o Município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento – apesar de merecido – não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa.
