Postado por Fabiano Venancio - Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente da República e outros sete militares, inclusive generais de quatro estrelas, irão a julgamento por uma série de suspeitas de crimes como tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado. Paixões e discussões políticas à parte, o Campos 24 Horas buscou reunir visões mais distanciadas das disputas entre esses polos, embora se saiba que tanto o Direito quanto a política ou a Justiça são atividades exercidas por humanos, com suas paixões e diferentes visões de mundo. Os advogados campistas Carlos Alberto Abreu Filho, Geraldo Machado e Célio Avelino falaram ao site.
Carlos Alberto Abreu Filho entende que os fatos serão analisados individualmente e, caso a PGR não comprove com robustas provas, os réus podem ser absolvidos. Neste caso, a prova é toda da acusação", frisou. (Leia mais abaixo)
Muitos observadores temem que o julgamento tenha o mesmo desfecho da Operação Lava Jato. "Nos dois casos houve suspeitas de que paixões políticas e apego às ideologias se misturaram à análise dos fatos luz do Direito", disse Carlos Alberto.
"Se na Lava Jato o juiz Sérgio Moro foi acusado de ser parcial por simpatizantes de Lula, do mesmo modo o ministro Alexandre de Moraes tem sofrido as mesmas desconfianças por parte de simpatizantes de Bolsonaro. E a comunidade jurídica entra também nesse debate, contra e a favor", observou Carlos. (Leia mais abaixo)
Sobre a hipótese de o julgamento de Bolsonaro e aliados terminar de forma semelhante à Lava Jato, Carlos Alberto Abreu discorda.
"A diferença é gritante e que os atropelos da Lava Jato foram sanados justamente pelo STF. Já no caso da tentativa de golpe, o próprio STF julgará como juízo ordinário". (Leia mais abaixo)
Sobre a possibilidade da votação da PEC da Anistia, o advogado admite que pode ocorrer porque o Congresso tem a prerrogativa de elaborar e aprovar a lei. "Mas alguns dos parlamentares poderão pleitear inconstitucionalidade da lei perante o STF, que tem a competência de interpretar a lei à luz da Constituição".
GERALDO MACHADO - Já Geraldo Machado, 87 anos, advogado e defensor público aposentado, ativo militante no combate à ditadura, não tem dúvidas quanto ao envolvimento de Bolsonaro e seus aliados. (Leia mais abaixo)
A denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (26), encaminhada pela Procuradoria Geral de República (PGR) após as investigações da Polícia Federal. Num país polarizado entre duas vertentes ideológicas e pensamentos antagônicos, não faltam debates, polêmicas e discussões entre lados opostos.
"Não há escapatória. Ouço muita gente dizer que o que aconteceu no dia 08/01/2023 não pode ser caracterizado como tentativa de golpe. Mas não foi apenas o que aconteceu naquele dia. Houve uma cronologia de fatos crimes violentos e de atentados que culminaram com o 08/01 nos ataques aos prédios dos poderes constituídos", comentou. (Leia mais abaixo)
Geraldo se refere aos ataques de Bolsonaro ao STF, ameaçando não mais cumprir decisões do Judiciário, bem como planos de explosão de bombas no aeroporto de Brasília e na sede da Polícia Federal, além de incêndios em série em ônibus na capital federal por manifestantes que pediam intervenção militar.
"Foram semanas ou meses com golpistas pedindo intervenção militar na porta dos quartéis, inclusive em Brasília, com uma estrutura fabulosa. São fatos públicos e notórios que não dependem de provas. As imagens não mentem", enfatizou Geraldo Machado. (Leia mais abaixo)
O veterano advogado admite que o STF pode acelerar os trâmites até o julgamento dos acusados. "O STF deve correr contra o tempo porque em 2026 teremos eleições. Acho que o julgamento não vai coincidir com o ano eleitoral de modo a não fazer do réu principal uma vítima que possa tirar proveito eleitoral do julgamento", analisou.
Geraldo Machado acrescenta um obstáculo imediato por conta de manobra de habilidade política do presidente Lula. "O Lula deu uma tacada de mestre ao convidar, para sua viagem à Asia, o Alcolumbre (presidente do Senado) e outras lideranças que poderiam deflagrar este movimento para votação da anistia. (Leia mais abaixo)
Machado se refere também só presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. "O próprio Alcolumbre já adiantou que a anistia não vai estar na pauta", finalizou Geraldo Machado.
CELINO AVELINO - O advogado Célio Avelino, por sua vez, questiona a isenção do ministros do STF. "Eu já sei até o resultado desse julgamento que, na verdade, será um simulacro. Ninguém será capaz de me convencer que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm a necessária imparcialidade para julgar Bolsonaro sem o viés ideológico", opinou. (Leia mais abaixo)
Na avaliação do advogado, "os manifestantes deveriam ser processados pela prática de baderna e danos aos prédios públicos, nunca por golpe de Estado".
Além de Jair Bolsonaro, foram também tornados réus outros militares como os generais Walter Braga Neto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, o tenente coronel Mauro Cid, os delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem, este também deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). (Leia mais abaixo)