O superintendente adjunto da Superintendência de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto, foi à Brasília, onde tratou de dois assuntos que podem ter desfecho positivo até o início do próximo ano. Uma das pautas foi a mudança do período do defeso do camarão, que atualmente não respeita o pico de reprodução e as fases iniciais de crescimento das espécies. O outro foi sobre a questão dos pescadores artesanais que não têm o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas apenas o protocolo, que, após liminar conseguida pela Defensoria Pública da União (DPU), garante inclusão dos pedidos de seguro defeso pelo INSS.
— Junto à Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (SEAP), demonstramos que nos diálogos promovidos juntamente com o Núcleo de Biodiversidade (NUBIO) do IBAMA-RJ, representantes da pesca e dados científicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), foi provado que temos características de litoral similares ao do Espírito Santo, onde foi estabelecido novo período de defeso, garantido em Portaria Interministerial de setembro deste ano — explica José Armando.
Segundo o superintendente adjunto, a Portaria readequou o defeso do camarão para os pescadores capixabas, mudando para o período correto. Em Campos e região, em vez de o defeso ocorrer de 1º de março a 31 de maio, como ainda acontece, é também necessária a readequação para o período de 1º de dezembro a 28 de fevereiro, como no caso do Espírito Santo. “Isso vai garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, fortalecendo a economia local, principalmente a renda nas tradicionais comunidades de pescadores”, acrescenta.
Sobre a questão do seguro defeso para quem possui apenas o Protocolo do RGP, e não o documento em si, a solicitação é para que seja resolvida a adequação no sistema interno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ao serem incluídos os dados pelo INSS, primeiro passo para acessar o ‘seguro pesca’, o sistema atual ‘pede’ o número do RGP, mas no Protocolo constam apenas nome e CPF. Então o pescador acaba não conseguindo acesso ao benefício, já assegurado por liminar da justiça federal”, explica José Armando.
— Em Brasília, tivemos à disposição destas soluções, a estrutura de gabinete do senador Eduardo Lopes, que atua fortemente com a pesca e aquicultura, e a interação total do coordenador Federal da pesca, Jaime Marinho. Deixamos lá estes novos parceiros que continuarão atuando juntos aos órgãos, inclusive com o compromisso de ajustar duas novas agendas nas sedes dos órgãos em Brasília. Os bons resultados desta nossa ação trará benefícios a todos os pescadores, que estejam na mesma situação. Vamos ter novidades positivas em breve, tenho certeza — conclui José Armando.
