O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, que questiona o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, não aconteceu nesta quarta-feira (16) como tinha sido marcado. O Ministro Dias Toffoli, que estava com vistas do processo e iria devolvê-lo nesta quarta-feira (16), está doente e não compareceu à sessão. Por enquanto não há nova data prevista para novo julgamento.
Em Brasília, parlamentares da oposição e representantes dos Povos Quilombolas realizaram audiência pública espontânea na Câmara dos Deputados em defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, frente às votações do Marco Temporal e das demarcações quilombolas a serem definidas nesta quarta-feira pelo STF.
A presidente do Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense (Idannf), Lucimara Muniz, também esteve em Brasília. “São quase 500 anos de escravidão, mesmo após abolição e, agora que chegamos aqui, não aceitaremos retrocesso. Não estamos pedindo favor e nem esmolas. Estamos exigindo o que é nosso por direito. Demarcação já para os mais de 800 quilombos de Minas Gerais e mais de 5 mil em todo Brasil. Nenhum direito a menos”, finalizou Lucimara Muniz.
