quarta-feira, 1º de outubro de 2014 - Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Campos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o projeto de lei n° 0096/2014, de autoria do vereador Gil Vianna, que dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no município de Campos dos Goytacazes.
Também foi aprovado projeto de lei n° 0111/2014, enviado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, que dispõe sobre a criação de unidade escolar no distrito de Saturnino Braga, na Baixada Campista, uma creche-escola que terá o nome de José Candido de Carvalho. Além deste, outros projetos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares.
O vereador Albertinho apresentou o projeto de lei n° 0102/2014 que denomina a nova vila olímpica construída em Guarus, como vila olímpica José Carlos Vieira Barbosa. “Conheci Zezé Barbosa, foi um grande prefeito. Uma pessoa reconhecida por sua luta por Guarus, que merece essa homenagem”, defendeu Albertinho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A vereadora Auxiliadora Freitas apresentou o projeto substitutivo de lei nº 0019/2104, que dispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem noturna, como hotéis, motéis, pousadas, pensões, entre outros, visando coibir práticas de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes.
O objetivo é impedir a entrada de permanência de menores em locais de hospedagem desacompanhadas dos pais ou responsáveis ou sem autorização judiciária, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 250.
“A finalidade real deste projeto é coibir a prática de delitos contra crianças e adolescentes, principalmente os de cunho sexual. Estabelecemos multas pesadas contra os empresários que não respeitarem”, disse Auxiliadora sobre o projeto, aprovado por unanimidade.
