O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol) ajuizou uma ação civil pública na Justiça para a categoria ter direito a correção do cálculo do triênio — adicional por tempo de serviço — para que a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) também entre na base do cálculo.
Há diversas ações individuais de pequenos grupos de policiais civis que tiveram ganho de causa sobre o tema na primeira instância. Com mais esse processo, se a Justiça decidir favorável, a medida vai beneficiar a toda a categoria dos agentes que recebem a GHP. O representante do Sindpol na ação é o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados. (Leia mais abaixo)
“A GHP serve de base de cálculo para o desconto previdenciário, de modo que o estado admite a sua natureza salarial e a paga a todos servidores ativos e inativos, o que representa um aumento real disfarçado do vencimento. Assim, com a ação distribuída, apenas visamos a sanar essa injustiça que vem sendo perpetrada ao longo dos anos”, destacou o advogado Gabriel Britto, que também é do escritório.
