terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 (Foto: Campos 24 Horas)
Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios tenham pelo menos uma rádio comunitária (Leia mais abaixo)
Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado ontem (4) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1).
O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.
Veja aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação.
Nº 24, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 ISSN 1677-7069 11 5 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico https://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013020400115 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DO CONTRATO No- 3-2013/DA ESPÉCIE: Contrato nº 003-2013/DA. PROT. 14.706/2011. OBJETO: Prestação de serviços de administração e fornecimento de vale alimentação e/ou refeição, na forma de cartões eletrônicos ou magnéticos para uso em supermercados, mercearias e congêneres, restaurantes, lanchonetes e similares, como meio de pagamento utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições, respectivamente, para a Administração Central (AC) e demais unidades da CBTU. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000034. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. VALOR GLOBAL: R$23.519.982,79 (vinte e três milhões quinhentos e dezenove mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos). CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Signatários CBTU: Diretor-Presidente: FRANCISCO CARLOS CABALLERO COLOMBO. Diretor de Administração e Finanças: LOURIVAL FERREIRA NERY JUNIOR. CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S/A. Signatário SODEXO: GERALDO FRANÇA SOBREIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo aditivo nº 3 ao Convênio 006-2009/DT. OBJETO: Cumprimento de novo plano de trabalho especialmente elaborado para este fim e que passa a fazer parte integrante do Convênio nº 006- 2009/DT, conforme anexo do respectivo termo aditivo. PRAZO: Vigência até 31 de julho de 2013. VALOR GLOBAL: R$48.374.362,33 (quarenta e oito milhões trezentos e setenta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2013. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS CBTU: Diretor-Presidente: FRANCISCO CARLOS CABALLERO COLOMBO. Diretor Técnico: PEDRO GHERARDI NETO. CONTRATADA: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. SIGNATÁRIOS DA METROFOR: Diretor-Presidente: RÔMULO DOS SANTOS FORTES. Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia: FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO. INTERVENIENTE: Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará: REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE: FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE. SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 003/CBTU/ STU-BH/2012. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogação por 06(seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-2699/2012. DATA DE ASSINATURA: 28.01.13 SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Jorge Antônio Azevedo Vieira e Celso Henrique Teixeira de Carvalho. Pela CONTRATADA: SANDRO SANTOS VITÓRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2012; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: Everaldo F. Neves EPP; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 03 (três) meses, contados a partir do seu vencimento ; DATA DA ASSINATURA :15/01/2013; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. José Marques de Lima - Superintendente e Dr. Marcos Antônio Lima e Silva - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Everaldo F. Neves EPP - Representante legal. EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Quarto Termo Aditivo firmado com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SENAI/RS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2013 até 31/12/2013, permanecendo válidas as demais condições ajustadas no Termo de Cooperação ora aditado. Processo Administrativo n.º 2700/2010. Data da Assinatura: 28/12/2012. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato no- 01.120.011/ 2011- Bfirmado com FORTESUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. -ME. OBJETO: Aditar o contrato originário para conceder a repactuação nos preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho, com base no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei n. 8.666/93, consolidada. Em razão da repactuação, agre - ga-se o valor de R$ 38.106,89, passando o valor global do contrato a ser de R$ 391.006,89, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Processo Administrativo n.º 0260/2011. Data da Assinatura: 31/01/2013. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO No- 242/2012 A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013, às 08h:30min se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe (antes suspenso conforme aviso no DOU, dia 16/01/2013, pág. 120) e às 09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA E CONTROLE DE ACESSOS EM PORTARIAS, POSTOS DO PÁTIO ADMINISTRATIVO E JUNTO AO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE TRENS (ÁREA PERICULOSA SUJEITA A RISCOS ELÉTRICOS) DA TRENSURB POR EMPRESA ESPECIALIZADA. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoese. com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8247 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 3078/2012. MÁRCIA HELENA CARVALHO BOM Pregoeira AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2013-SRP A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013, às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT JUNTA ISOLANTE E TARUGO, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0095/2013. Porto Alegre, 1o- de fevereiro de 2013. LUCIANO OLIVEIRA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO No- 11/ 2013 A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013, às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: Motor elétrico universal com redutor acoplado, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363- 8246 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0135/2013. PREGÃO ELETRÔNICO No- 14/2013 A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 19 de fevereiro de 2013, às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: Abafadores de Arco Superior, Inferior e Divisor Cenil, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8246 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0131/2013. GABRIEL GROSS DAMICO Pregoeiro b.4) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (sem conta no Banco do Brasil), seguindo o passo a passo: Acesse o sítio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no endereço www.tesouro.fazenda.gov.br/gru, e clique na opção "Impressão GRU"; Preencha o formulário com os seguintes dados: Unidade Gestora (UG): 410003; Gestão: 00001 - Tesouro Nacional; Código de Recolhimento: 18822-0 - STN Outras Receitas; Clique em "Avançar"; Preencha os campos obrigatórios (sinalizados com um *); CNPJ ou CPF; Nome do contribuinte: (entidade ou pessoa física); Valor principal: 20,00; Valor total: 20,00; Clique em "Emitir GRU"; Imprima o boleto e faça o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil; c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário constante do Anexo 2, que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e na Delegacia Regional de São Paulo do Ministério das Comunicações, nos endereços abaixo mencionados; d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita: 1 - via postal, endereçado à Delegacia Regional em São Paulo do Ministério das Comunicações, situada na Rua Mengenthaler, 592 - B1-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - São Paulo/SP, CEP 05311-900 - São Paulo-SP; 2 - diretamente no protocolo central da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situado no endereço mencionado acima. e) Documentação instrutória: a documentação instrutória constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser encaminhada, via postal, à Delegacia Regional em São Paulo do Ministério das Comunicações ou entregue diretamente no protocolo central da Delegacia, no endereço acima mencionado, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo ou em endereço diverso do mencionado nesta Portaria, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição. Brasília-DF, 1 de fevereiro de 2013 PAULO BERNARDO SILVA Anexo 1 UF MUNICÍPIO CANAL BA Aramari 290 BA Bom Jesus da Serra 200 BA Brejolândia 285 BA Caldeirão Grande 200 BA Canápolis 200 BA Candeal 285 BA Cardeal da Silva 285 BA Caturama 200 BA Floresta Azul 285 BA Gentio do Ouro 200 BA Gongogi 200 BA Itaguaçu da Bahia 200 BA Itapé 285 BA Jandaíra 200 BA Jucuruçu 200 BA Marcionílio Souza 200 BA Mulungu do Morro 200 BA Muquém de São Francisco 198 BA Novo Horizonte 200 BA Planaltino 200 BA Potiraguá 285 BA Retirolândia 285 BA Ribeirão do Largo 200 BA Santa Inês 200 BA São Miguel das Matas 200 BA Saubara 200 BA Sítio do Mato 285 BA Terra Nova 285 MA Brejo de Areia 200 MA Cajapió 292 MA Governador Newton Bello 200 MA Jatobá 200 MA Olinda Nova do Maranhão 200 MA Presidente Juscelino 292 MA Presidente Vargas 200 MA Santana do Maranhão 292 PE Carnaubeira da Penha 200 PE Palmeirina 200 PE Paranatama 200 RN Vera Cruz 200 * Os canais designados para os municípios poderão ser alterados em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número possível de estações. Anexo 2 REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, A____________________________________________, (denominação da requerente), inscrita no CNPJ sob o no _________________/_____-___, com sede _________________________________, na cidade de ____________________________, Estado ___________________________, CEP _______________-_____, Telefone 0XX(_____) ______________________, correio eletrônico_____________________________________________________, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO AVISO DE HABILITAÇÃO No- 2/2013 O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, RESOLVE tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado: a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 (sessenta) dias; b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue: b.1) No guichê de caixa, em dinheiro. b.2) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (clientes do Banco do Brasil), usando as seguintes opções: - Transferência;- Tela de Instruções; - Outras Transferências e Conta corrente para Conta Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ. b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ. (Leia mais abaixo)
