O Ministério da Infraestrutura inscreveu o Heliporto do Farol de São Tomé no cadastro de aeródromos públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Este é um passo decisivo para permitir que a Petrobras continue operando seus voos no litoral de Campos. A inscrição, válida por 10 anos, foi assinada por Giovano Palma, da Superintendência de Infraestrutura Portuária, através da Portaria no 5.877, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
O reconhecimento vem no momento em que a Petrobras prepara uma concorrência para a prestação de serviços de transporte aéreo. Um dos requisitos é que o aeródromo contratado esteja regularizado do ponto de vista regulatório, devendo estar cadastrado como Aeródromo Público. O pedido de inscrição do heliporto foi feito pelo deputado federal Hugo Leal (PSD) no último dia 27 de agosto, através de um ofício encaminhado ao diretor-geral da Anac, Tiago Pereira. (Leia mais abaixo)
- A portaria da Anac garantindo é a conclusão de uma luta antiga para garantir a continuidade das operações da Petrobras no local, atividade importantíssima para Campos dos Goytacazes e toda a região. Estou convicto que, com o sucesso do processo regulatório na Anac concluído com a portaria de hoje, e também a realização da concorrência pela Petrobras para a contratação de serviços de transporte aéreo, voltaremos a ter um heliporto funcionando de maneira plena, com todos os benefícios para trabalhadores, empresas e a economia de Campos – comemorou Hugo Leal.
Há anos busca-se uma alternativa jurídica e institucionalmente viável para permitir que a Petrobras continuasse operando voos no Heliporto do Farol de São Tomé.
- O Heliporto é nosso. As atividades na praia campista são fundamentais para a economia local, pois movimentam uma cadeia de pequenos negócios responsável pela geração de aproximadamente 600 empregos diretos. A permanência da Petrobras no Farol beneficia hotéis, pousadas, bares, restaurantes e empresas de transporte, entre outros – observa o vereador Igor Pereira (Solidariedade), que vem participando ativamente do movimento pelo heliporto desde o dia 14 de fevereiro de 2020, já tendo participado de diversas reuniões com a diretoria da Petrobras e lideranças comunitárias e empresariais no Farol. “Continuaremos mobilizados e atentos aos interesses do Farol e da Baixada”.
O heliporto, cujo Termo de Compromisso e Ocupação por Permissão de Uso foi publicado no dia 16 de julho de 2020, está passando por obras de ampliação e melhorias. O trabalho está sendo realizado pela Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé, com prazo de conclusão previsto para este mês de setembro. A nova pista atenderá a uma adequação para os novos modelos de helicóptero utilizados pela Petrobras no transporte de trabalhadores para plataformas da Bacia de Campos.
