O desembargador Cláudio Luís Braga Dell Orto, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proferiu despacho nesta segunda-feira (01) em favor de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), intimando o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) a prestar informações no prazo de 10 dias sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo, que não foi pago pelo ex-prefeito Rafael Diniz..
A presidente do Siprosep, Elaine Leão, relata a situação dos servidores. “Muitos se encheram de empréstimos, contando com esse dinheiro, e tiveram seus nomes negativados. Outros tantos esperam o décimo para acertas o cartão de crédito ou estão com o IPTU ou IPVA atrasados”, disse Elaine, através das redes sociais do sindicato. . (Leia mais abaixo)
O prefeito e a diretoria do Siprosep tinham reunião marcada para tratar do assunto no último dia 25, mas a assessoria do gestor informou aos servidores que o encontro precisaria ser cancelado em razão de agenda do prefeito em Brasília.
Na pauta da reunião, a questão do 13º salário e o calendário de pagamento de pagamento seriam tratados. Na última reunião, o sindicato havia solicitado o pagamento em cota única dos 25% restante do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas, que segundo informações do site da prefeitura será feito no próximo dia 10 junto com o pagamento de fevereiro.
— A principal reclamação está sendo diante da falta de comunicação prévia sobre desmarcar a reunião. É a insatisfação diante da falta de diálogo sobre nosso décimo terceiro que está atrasado desde 20 de dezembro. Existia um acordo, um combinado na reunião sobre tudo isso no dia 25 de fevereiro e queremos a uma nova data e o quanto antes — acrescentou a presidente do Siprosep.
No último dia 26, o prefeito anunciou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro. Wladimir também informou que estará quitando o 13º dos aposentados e pensionistas, referente ao ano passado, no próximo dia 10/03. O valor da folha é de R$ 85 milhões, e em dois meses estão sendo injetados R$ 200 milhões na economia local com o pagamento dos servidores.
“O esforço é para pagarmos 15 folhas em 12 meses de arrecadação. Já pagamos dezembro, janeiro e agora fevereiro mais o restante do 13º salário dos aposentados e pensionistas”, pontuou o Prefeito. (Leia mais abaixo)
Em janeiro, o prefeito efetuou o pagamento de dezembro de 2020 e, em fevereiro, o pagamento referente ao mês de janeiro dos servidores. A atual gestão encontrou uma dívida de R$ 106 milhões referentes a pagamentos atrasados com os servidores (salários de dezembro e 13º salário), à exceção dos profissionais da Educação, que encerraram 2020 com os pagamentos em dia.
