Deputado entrega a Temer pedido de intervenção federal

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“Não sou contra os Jogos, mas eles não podem significar a quebra do Rio de Janeiro, assim como já aconteceu com os governos federal e do estado. A prefeitura está no mesmo caminho”, alertou o deputado.

“Queremos apoio do governo federal, com todos os instrumentos que ele tem, para ajudar a resolver o problema. Não é necessariamente repasse de dinheiro. Tem de redesenhar. O modelo do estado foi o mesmo que quebrou o Brasil, onde prioriza política em detrimento da qualidade dos serviços”, acrescentou, antes de entregar o pedido ao presidente interino.

De acordo com o documento, se instalou no estado “uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública”. Índio da Costa alegou problemas de falta de recursos para gerir políticas públicas no estado, e destacou que o governo local perdeu o “princípio da autoridade e a capacidade de recuperação”. Solução administrativa Prevista na Constituição, antes de ser implementada a medida de intervenção precisa passar pela Procuradoria-Geral da República e depois pelo Supremo Tribunal Federal, que tentará resolver a questão administrativamente, antes de prosseguir com a medida. Caso a solução administrativa não seja possível, o pedido é submetido ao presidente da República, que poderá aceitá-lo ou não. Caso aceite, o presidente deverá, por meio de um decreto, determinar a medida, especificando a amplitude, prazo e as condições de execução. O pedido seria apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.