Subsecretário expõe metas durante audiência sobre LDO

24/05/2016     11h55    |    Foto: Ascom A Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta terça-feira (24) uma Audiência Pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017). O subsecretário municipal de Controle Orçamento e Auditoria, Luís Fernando de Alvarenga, foi o responsável pela apresentação. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de orientação para a elaboração do orçamento e sua execução anual, aprovado antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício. Entre as metas para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte estipulou para o programa Educação de Qualidade a manutenção de 240 unidades de escolas municipais, manutenção de 164 creches e o serviço de merenda escolar para 55.297 crianças. Para o Fundo Municipal de Assistência Social, a meta é atender a 25 mil famílias com o Cheque Cidadão. Na área da saúde, objetivo é atender a 100% das urgências e emergências. No atendimento à exames, consultas e internações a meta é de 170 mil. No programa de Assistência Farmacêutica, a Farmácia Básica visa fazer 240 mil atendimentos. Na área de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a meta é chegar a mais 2 Bairros Legais, construção de 2 Vilas Olímpicas, entre outras. Edson Batista explicou os próximos passos da LDO 2017. “A LDO é um instrumento importante e a nós cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal com esta audiência. A lei cumpre várias etapas, a primeira etapa aconteceu aqui hoje, agora ela seguirá para análise dos vereadores e depois será colocada em votação. Depois disso, o Executivo fica responsável por alocar recursos para atingir as metas estipuladas”, concluiu.