10/05/2016 07h33 | Foto: Divulgação
Na Câmara Municipal de Campos, cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) propostas no inicio deste ano aguardam parecer da Procuradoria Legislativa da Casa para serem instauradas. Uma delas propõe apurar irregularidades na exploração do trabalho infantil no município; uma outra para investigar denúncias de compra de votos, nas eleições de 2014; a terceira, sobre a situação de violência no município; uma quarta sobre os impactos da seca na agricultura e outros setores; e a última para apurar irregularidades no cadastramento do defeso.
No último dia 26, vereadores da oposição deram entrada de uma sexta CPI na secretaria da Câmara, a que pede investigações de contratos da Odebrecht com a prefeitura.
Diante do acumulo de CPIs, o presidente da Câmara, Edson Batista, reuniu nesta segunda-feira (09) os vereadores da oposição em seu gabinete para explicar as exigências e o processo de tramitação das comissões parlamentares de inquérito.
Um dos pontos principais, segundo o Regimento Interno da Câmara, é que, enquanto estiverem em andamento duas CPIs, não poderá ser instalada outra na Câmara Municipal, a não ser, mediante projeto de resolução, sujeito a quorum especial de 2/3 para a sua aprovação.
A Procuradoria Legislativa da Câmara está analisando se as CPIs pleiteadas preenchem os critérios legais para sua implantação. “Caso preencham essas exigências legais, todas serão instauradas no seu tempo devido, observando-se os critérios de anterioridade, de ordem cronológica a partir de sua apresentação na secretaria da Câmara”, afirmou.
Sobre a alegação de vereadores da oposição de que não tinham conhecimento de outras cinco CPIs apresentadas, o presidente afirmou que os vereadores talvez não tivessem conhecimento de outras cinco CPIs porque Casa ainda não tem um canal de acompanhamento online dos projetos e indicações dos vereadores, como ocorre com as demandas da sociedade civil, que contam com este serviço.
Os vereadores da oposição decidiram pelo pedido de instalação da CPI depois que os nomes da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do secretário de Governo do município, Anthony Garotinho, apareceram numa lista de 300 políticos que receberam doações de campanha da Odebrecht.
“Querem [a oposição] trazer a Operação Lava Jato para Campos, mas não vão conseguir, porque tanto a prefeita como o ex-governador Garotinho receberam doações previstas em lei. O que lesou o país e quase destruiu com nossa maior empresa [Petrobras] foi o maior esquema de corrupção já montado no Brasil, onde os nomes dos nossos dois ex-governadores jamais apareceram em qualquer inquérito”, disse o vereador Paulo Hirano.
Pedidos de instalação de CPIs já apresentadas na Câmara Municipal
Irregularidades na exploração do trabalho infantil no município
Denúncias na compra de votos nas eleições de 2014 no município
Situação da violência em Campos dos Goytacazes
Impactos da seca em no município pela escassez de água no Rio Paraíba do Sul
Irregularidades no cadastramento do defeso em nosso município
Investigar o contrato da empresa Odebrecht com o Município
