23/04/2016 00h33
Suledil Bernadino_____________
(*)Secretário de Controle Orçamentário e Auditoria
Todo trabalhador almeja chegar a aposentadoria, depois de um longo período de trabalho. Entretanto, o quadro previdenciário no Brasil tem se mostrado inseguro para a maioria daqueles que já estão aposentados. Temos diversos tipos de aposentadoria. Além do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), boa parte dos funcionários públicos se aposenta pelo regime estatutário, que é próprio de cada município, estados e União.
Na previdência privada, que tem como base o INSS, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, está previsto um déficit de R$ 167,62 bilhões, um novo recorde. O valor do déficit é equivalente a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em períodos de recessão, com o aumento do desemprego, fica claro que diminui a arrecadação para o Sistema Previdenciário do INSS. Nesse momento, o que ninguém esperava, é o que o Rio Previdência estivesse sem caixa para pagar aposentados e pensionistas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tudo leva a crer que o Rio Previdência não tem mais condições de manter o pagamento das aposentadorias e pensões, passando o Tesouro Estadual a ter que assumir esta responsabilidade. Porém, os cofres do estado estão vazios, visto que as despesas para manter a máquina funcionando estão maiores. É assustadora a decisão da Justiça, que determinou o sequestro de recursos da administração direta do governo do estado para pagar aposentados e pensionistas. Equivocadamente, mexeram no repasse constitucional do ICMS, que pertence aos municípios.
O Dr. Dornelles, governador em exercício, pegou um Estado na pior crise da sua história. Nunca se viu um quadro tão caótico como esse. Esta semana, o jornal O Globo informou com base em levantamento do Ministério da Fazenda, que a folha de pagamento do Estado cresceu de 2009 até 2015, 146,62%, sendo a unidade da federação onde esses gastos mais subiram.
Não sabemos até quando vai durar esse pesadelo, porém, é preciso ter paciência e esperar que o governo do estado encontre uma forma de garantir o pagamento em dia dos milhares de aposentados e pensionistas, em sua grande parte ligados às áreas do magistério, saúde e segurança.
É triste ver a crise atingindo pessoas idosas e indefesas, não sendo capazes de reagir à crise instalada no sistema previdenciário brasileiro, bem como no Estado do Rio de Janeiro.
