20/04/2016 17h48 | Foto:Supcom
Durante a audiência pública para apresentação do relatório de gestão do 3º quadrimestre do ano de 2015, nesta quarta-feira na Câmara Municipal, o secretário municipal de Saúde, Geraldo Venâncio, disse que a prefeitura irá fazer uma reavaliação dos programas de distribuição gratuita de fraldas geriátricas em razão do uso que tem sido feito pelo beneficio por pessoas de bom poder aquisitivo.
O secretário, que respondeu a perguntas dos vereadores, afirmou ter recebido informações de casos de pessoas de bom poder aquisitivo que tem usado indevidamente esse programa, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O que não pode acontecer são casos de pessoas estacionando um carro no valor de R$ 300 mil para pegar fraldas que deveriam beneficiar os que mais precisam. Isso é uma agressão”, disse.
Geraldo Venâncio manifestou-se favorável à transferência desses programas para a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
Outro questionamento feito pelo vereador Deivison Miranda, diz respeito ao caso do leite especial, destinado a crianças com intolerância à lactose.
O secretário lembrou que Campos é o único município do interior do Estado com um programa de distribuição do benefício. “Em outras cidades, as pessoas só conseguem ter acesso ao produto através de mandado judicial”.
A prestação de contas pela Secretaria Municipal de Saúde atende a uma determinação da Lei Complementar 141.
Na audiência, Geraldo Venâncio também ressaltou o percentual de investimentos na Saúde em Campos, que chega a 50,02%, bem acima do limite constitucional estabelecido em 15%.
“O SUS conta com sua tabela de pagamento e a secretaria de Saúde de Campos realiza, desde 2009, uma tabela de complementação para os procedimentos. Os recursos repassados pelo governo federal são irrisórios”, concluiu.
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