Atualizado em 25/04/2016 16h27 | Foto: Campos 24 Horas / Divulgação
A utilização de um fundo especial de recursos criado na Assembléia Legislativa (Alerj), que no final do ano passado somava R$ 138 milhões, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Uenf e a autonomia financeira da universidade, estão entre as principais propostas encaminhadas durante audiência pública do Parlamento Regional, realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Campos, a fim de salvar a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que atravessa a pior crise de sua história.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, que presidiu a sessão, destacou que após a audiência foram traçados objetivos claros e concretos no sentido de apontar soluções.
“Mais do que diagnósticos, apontamos soluções. Parece que surge uma luz no fim do túnel após essa audiência com possibilidade concreta e objetiva de solucionarmos a crise em curto prazo com compromissos claros e definidos, como a utilização de um fundo de recursos da Alerj que já contemplou a Uerj e a Uezo, duas outras universidades estaduais. Por que essa discriminação com relação à Uenf? Outra definição importante foi a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Uenf na Alerj, outro grande instrumento de luta”, enfatizou.
Edson Batista destacou também a priorização dos repasses para financiar as bolsas de estudo (sugestão do vereador Rafael Diniz), o aporte de recursos através de uma parte do ICMS de água e luz (proposta do vereador Paulo Hirano após conversar com a prefeita Rosinha Garotinho), além da autonomia financeira da universidade.
“São indicativos aprovados por todos os presentes e agora serão reunidos em um documento que será encaminhado para a Alerj e ao governo estadual”, disse o presidente do Legislativo. “Muito mais do que criticar, nosso objetivo é buscar soluções”, frisou Edson Batista.
Compareceram ao encontro os deputados estaduais Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Papinha e Waldeck Carneiro, representado pelo professor e ex-deputado Godofredo Pinto; o presidente da Câmara de Conceição de Macabu, Kódia; o presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira; o reitor Luís Passoni; Carlos Eduardo Rezende, representante da Associação dos Docentes da Uenf (Afuenf); e Gilberto Gomes, representando os alunos. Estiveram também os vereadores Gil Viana, Jorge Magal, Auxiliadora Freitas, Dona Penha, Fred Machado, Rafael Diniz, Marcus Welber, Paulo Hirano e Paulo Cesar Genásio, além de estudantes, professores e funcionários da instituição
Situação crítica
Passoni expôs a situação da Uenf. “Estamos numa situação que é caracterizada como a maior crise que a Uenf já passou em sua história, com uma dívida que chega a R$ 12 milhões, a ponto de não conseguirmos pagar fornecedores desde o ano passado, em débito com o fornecimento de água, luz, telefone e outros serviços essenciais, que estamos negociando para conseguir manter alguns deles. Precisamos imediatamente de repasses orçamentários regulares e deposito aqui as nossas esperanças de que, juntos, nossa voz seja ouvida e consigamos chegar a uma solução”, disse Passoni.
Gilberto Gomes, representante da Aduenf, falou em nome dos estudantes. “Essa situação da universidade diz muito sobre o que o estado do Rio de Janeiro faz pela sua educação, seja ela de nível superior ou fundamental. Nós já temos relatos de cursos com evasão de até 50% de seus alunos, que não conseguem mais seguir estudando na universidade em razão desta situação de precariedade. A maioria dos cursos da Uenf tem carga horária integral, portanto, o estudante não pode trabalhar e necessita de bolsas de estudo”, frisou.
Gilberto explicou, particularmente, a situação dos professores. “A Uenf nasceu há 20 anos do sonho de Brizola e Darcy Ribeiro de fazer um centro de ensino avançado. Hoje ela é a melhor universidade do Rio de Janeiro. Aqui agradeço a Câmara por entender a importância dessa instituição para a região e nos apoiar neste momento difícil. Com a Uenf em crise, todas as nossas ações estão paradas, sejam pesquisas, aulas e até o projetos oferecidos à comunidade”, afirmou Carlos Eduardo.
Bruno Dauaire levantou uma forma de apoio à universidade e criticou a política de isenções do governo do Estado. “Sobre a crise financeira, é importante ressaltar que hoje não adianta colocar toda a culpa na queda do preço do barril de petróleo. Uma política errada de isenção fiscal foi realizada em nosso estado, que deixou de arrecadar cerca de R$ 138 bilhões de reais, sem fazer nenhum tipo de corte na máquina pública para se adequar à essa queda de arrecadação. O que queremos é manter o direito constitucional da Uenf de receber seus repasses em dia. Um apoio que pode ser dado é através de um fundo criado na Alerj, que já socorreu as universidades como a Uerj e a Uezo”, lembrou o deputado.
O deputado Geraldo Pudim, primeiro secretário da Alerj, reforçou o apoio do Parlamento fluminense e tentou desviar o foco da origem da crise. “A crise é nacional, estadual e municipal. Não adianta apontar culpados", disse.
Pudim confirmou a intenção do presidente da Alerj, Jorge Picciani, em aportar recursos para a Uenf, através deste fundo especial. Ele explicou que os recursos especiais do fundo são excedentes do orçamento da Assembléia.
O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluísio Siqueira, ponderou que a Uenf precisa de soluções duradouras.
