A Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (13) uma operação de fiscalização para coibir o transporte de passageiros em veículos não licenciados a fazer este tipo de serviço.
Os agentes estiveram na Avenida XV de Novembro, nas proximidades do Campos Shopping e da Rodoviária Roberto Silveira. Ao todo, cinco veículos foram apreendidos. Foram verificados mais de oito carros de passeio, mas não foram constatadas irregularidades que levassem a autuações.
Quem faz o transporte irregular está infringindo o artigo 231, item VIII, do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe o transporte remunerado de pessoas ou bens quando não há licença para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente. A infração é média (4 pontos na carteira de habilitação), com uma multa ainda.
Os veículos apreendidos foram encaminhados ao Pátio Norte. A ocorrência será registrada na 134ª DP/Centro.
