Atualizado 30/03/2016 16h37 | Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
Fiscais da Vigilância Sanitária encontraram carne bovina fora do prazo de validade no Supermercado Walmart, situado na Avenidade Nilo Peçanha, no Parque Santo Amaro, em Campos. A ação foi realizada no final da manhã desta terça-feira(29), após ofício do Ministério Público(MPE/RJ) ao Setor de Vigilância Sanitária.
De acordo com informações da polícia, os agentes da Vigilância estiveram no estabelecimento realizando a inspeção na seção de carnes. Acompanhados do responsável pelo setor, de iniciais R.B., foi verificado que existiam 16 bandejas de carne (cupim) sem a data de validade e duas peças de carne (patinho) com o prazo de validade expirado(vencido).As carnes eram das marcas "Fri Boi" e "Casa da Carne.
Os fiscais apreenderam as carnes e levaram o responsável pelo setor para a 134ª DP/Centro. R. prestou depoimento e foi liberado após pagamento de fiança no valor de um salário minimo.
O valor da multa sofrida pelo supermercado não foi divulgado. Já as carnes foram inutilizadas.
Vigilância Sanitária envia relatório ao MPE
A Vigilância Sanitária de Campos (VISA), ligada à Secretaria Municipal de Saúde, enviou nesta quarta-feira (30), relatório da ação em que foram apreendidos 30 kg de carne bovina vencidos para o Ministério Público Estadual (MPE). A ação aconteceu a pedido do MPE nesta terça-feira (29) e culminou na prisão de um homem responsável pelo açougue do supermercado Wall Mart, Parque Santo Amaro, onde o produto foi apreendido.
De acordo com o diretor da VISA, Elden Pereira, a operação teve início às 8h30 e prosseguiu até às 17 horas na 134ª Delegacia de Polícia (DP) no Centro da cidade. “Aplicamos o Termo de Intimação, multa ao órgão, apreendemos a carne e levamos para a Vigilância Sanitária, onde a mesma ainda está armazenada. Posteriormente, o material será incinerado”, disse Elden.
Segundo ele, o estabelecimento possui Licença de Funcionamento válida, correto armazenamento dos produtos, boas condições higiênico-sanitárias, porém estava vendendo a carne com prazo de validade expirado. O proprietário terá 15 dias para apresentar recurso e recorrer da multa.
O secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, lembra que a Vigilância Sanitária realiza diversos cursos de Boas Práticas de Alimentos para todos os tipos de empresas, o ano inteiro. “Basta ligar para o órgão e agendar, telefone (22) 2725-0433, ou para a Secretaria de Saúde 2726-1350. Não existe burocracia. Os participantes recebem certificado”, afirmou.
O artigo 7º, IX da Lei nº 8.137/90 considera “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo” crime punível com detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. E, conforme o parágrafo único desse mesmo dispositivo, também se pune a modalidade culposa, ou seja, ainda que o responsável pelo estabelecimento não tenha agido com intenção de cometer o crime, bastando que se caracterize negligência, imprudência ou imperícia. Neste caso, a pena de detenção deve ser reduzida em 1/3 ou a de multa a 1/5.
Uma vez constatada a infração, normalmente são os sócios administradores que respondem pelo crime. No entanto, quando se trata de um estabelecimento de grande porte ou uma rede de lojas, é comum que o gerente ou o funcionário responsável pela substituição dos produtos na prateleira seja processado. Desse modo, o controle de validade e condições das mercadorias mantidas em depósito para venda ou expostas à venda deve ser constante, especialmente no que diz respeito aos gêneros alimentícios.
