11/03/2016 10h34 | Foto: Supcom
A Superintendência do Procon/Campos promove na próxima semana uma extensão programação comemorativa pelo “Dia Internacional do Consumidor”, que é comemorado no dia 15 de março. A história nos conta que o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Neste discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares o alcance social do código de defesa do consumidor superou as expectativas. “A população aderiu de pronto ao CDC, buscando seus direitos e pressionando os fornecedores a adotarem novas e modernas práticas de consumo. É uma norma muito avançada, com pleno amparo do Poder Judiciário e de grande confiança da população. A nós do Procon resta garantir a tutela desses direitos, sempre respeitando o equilíbrio que deve prevalecer na relação consumerista”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares. Acompanhe a programação:
