04/03/2016 07h36 | Foto:Divulgação
A Superintendência do Procon-Campos, representada pelo diretor de Educação e Pesquisas, Paulo Martins, está participando do Encontro de Procons de todo o país, que acontece em Brasília. A iniciativa é da ProconsBrasil, entidade que congrega os órgãos de proteção de defesa do consumidor de todo o Brasil.
De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, a integração do órgão municipal de defesa do consumidor com outros de todo o país ajuda a definir uma política única de enfrentamento, pois os problemas são semelhantes em todo o Brasil.
- Damos atenção especial a estes encontros, pois neles são discutidas medidas de prevenção e repressão às grandes empresas nacionais, que por sua força econômica, impõem aos consumidores, produtos e serviços, que apesar de caros, não atendem satisfatoriamente à população. Somente com a União dos Procons e da Secretaria Nacional do Consumidor poderemos responder à altura, os abusos praticados por essas empresas - destaca Rosangela.
Entre os principais temas abordados, os Procons deliberaram sobre ação civil proposta em face das operadoras de telefonia sobre os seguintes problemas:
Telefonia
1- Oferta e publicidade dos planos;
2- Cobrança indevida;
3- Créditos que se consomem rapidamente;
4- Falta de qualidade no serviço (sem sinal, queda da rede, ligações que não completam, entre outros);
5- Contratos claros e objetivos, em mãos dos consumidores;
6- Fidelidade obrigatória (consumidor pode optar por plano sem fidelidade?);
7- Bloqueio de internet.
Também foi discutida a grande demanda de problemas com as instituições de ensino, conforme itens a seguir:
1- legalidade da cobrança pelos uniformes e apostilamento, dentro de valores razoáveis;
2- Venda de material didático na instituição, se houver alvará para a atividade e se disponibilizar a lista para o consumidor pesquisar preços no comércio;
3- Negativação em caso de inadimplemento não pode existir. Nem a exigência de quitação do contrato anterior. A instituição tem mecanismos para cobrar dos inadimplentes;
4- Exigência de material em excesso, o pai do aluno tem que acompanhar os trabalhos e verificar se os materiais estão sendo devidamente empregados.
5- Criação de um “cadastro velado” de informações financeiras dos alunos ou responsáveis é ilegal.
