25/02/2016 10h54 | Foto: Campos 24 Horas
Um direito da sociedade ainda pouco utilizado é o serviço de telefonia fixa, para consumidores de baixa renda (telefone popular). A superintendência do Procon/Campos vem constantemente divulgando os benefícios dos cidadãos, os quais muitas vezes não são exercidos por desconhecimento da sociedade.
O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal podem ter acesso de telefonia fixa em condições especiais. A assinatura mensal tem tarifa reduzida, em torno de R$ 15,00, com direito a uma franquia mensal de 90 minutos para fazer chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones. (Leia mais abaixo)
Apesar da grande demanda pelo serviço de telefonia celular, o telefone popular pode ser uma importante ferramenta de integração da população, neste caso, a de baixa renda. De acordo com a superintendente do Procon/Campos Dr.ª Rosangela Tavares a sociedade ainda carece de maiores informações sobre seus direitos e deveres. “O Procon/Campos tem se esmerado no esforço de levar essas informações para todos os cidadãos. Já que temos esses benefícios é de fundamental importância que os consumidores tomem conhecimento e possam exercer seus direitos plenamente”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
O departamento de educação e pesquisas do Procon/Campos informa que para pedir uma linha popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social e CPF. Em caso de recusa ou dificuldade na obtenção do direito o consumidor deve se dirigir ao órgão, munido dos documentos pessoais e de todos os dados sobre a solicitação do serviço (pedido, protocolos, etc.).
