domingo, 1º de setembro de 2013 - Foto: Campos 24 Horas
Entrevista de Gilmar Barbosa Lemos / Secretário Municipal de Justiça e Assistência Judiciária (Leia mais abaixo)
No início, um problema. Agora, uma solução. Foi assim a implantação da Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, ainda no tempo do então Prefeito Anthony Garotinho, na década de 90, quando assessoria e um braço da Procuradoria Geral do Município. O tempo passou e hoje a secretaria, de acordo com o titular da pasta, Gilmar Barbosa Lemos, é respeitada e requisitada até nas audiências no Fórum de Campos. Militando na área da Vara de Família, Gilmar afirma que a secretaria está preparada até mesmo para realizar a mais nova modalidade de união, a de pessoas do mesmo sexo, denominada união estável.
A entrevista
Campos 24 Horas – Por que no início houve resistência por parte de alguns órgãos da Justiça contra a secretaria em sua implantação?
Gilmar Barbosa Lemos – Na época a Defensoria Pública entendeu que ela tinha a legitimidade e cabia a ela à defesa. Até a Associação das Defensorias Públicas entrou com ação e a Prefeitura de Campos acabou vencedora e, em consequência, toda a população que vem nos requisitando ao longo destes anos. Em 1998, então, foi criada por lei a nova secretaria.
C24H – Não seria este problema levantado na época por medo dos beneficiados tornarem-se manobra para políticos? (Leia mais abaixo)
Gilmar– Eles tinham as alegações deles, mas isso está mais do que provado que está fora de cogitação. A Vara de Família tem suas particularidades e, também é extremamente particular, confidencial. Sem contar que as pessoas que fazem o atendimento são profissionais (advogados) comprometidos com a profissão, gabaritados para isso.
C24H – Existem pólos da secretaria em todo o município e em um deles houve tentativa de homicídio. O que o senhor pode falar sobre isso? Foi aplicada a Lei Maria da Penha?
Gilmar– Quem cuida de situações na área de Vara de Família está cercado de problemas. No núcleo de Baixa Grande, um homem chegou armado, calcula-se que tenha sido para tentar alguma coisa contra sua companheira que estava sendo assistida. Isso é caso de polícia e assim foi feito, chamando a PM para resolver o problema.
C24H– Certo, mas ele não foi enquadrado por vocês na Lei Maria da Penha? Por que?
Gilmar– Como eu já expliquei, a Secretaria municipal de Justiça e Assistência Judiciária não trabalha na área do Direito Criminal, mas nossos profissionais orientam, acompanham e encaminham para os órgãos competentes para isso. Essa assistida por todos os lados. (Leia mais abaixo)
C24H – Já que vocês atuam na Vara de Família, estão preparados para reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo?
Gilmar – Claro que sim. A secretaria está de portas abertas também para o reconhecimento da união estável. Aliás, é importante fazer esse reconhecimento em vida, porque depois da morte de um deles é muito mais trabalhoso. Você não imagina o trabalho que dá. Temos profissionais capacitados para isso aqui na secretaria e não há discriminação, porque ele é cidadão como outro qualquer.
C24H – O senhor disse que a secretaria vai aonde a Defensoria não pode ir. Onde, por exemplo?
Gilmar– Falo em termos de distância, já que o município tem uma extensão muito grande. Estamos com núcleos em Santo Eduardo, Tócos, Rio Preto, Ibitioca, Dores de Macabu, Morangaba, além de outros dentro da cidade, como nos parques Esplanada, Guarus, entre outros. São ao todo 14 núcleos do órgão, que tem como objetivo oferecer auxílio judiciário gratuito à população das comunidades distantes do Centro do município e que não tenham condições de pagar um advogado e, também, de se deslocar das suas localidades para isso.
C24H – Mas e o custo disso tudo? (Leia mais abaixo)
Gilmar– Pois é, trata-se de parceria. A maioria não tem custo para a prefeitura e são reivindicados pela própria comunidade local, que carece de atendimento nesta área e geralmente com demanda grande. O mais recente núcleo foi aberto no parque Esplanada, em uma igreja, a Manancial. Mas também temos núcleos em associações de moradores, Clubes da Terceira Idade e Ongs, onde levamos a estrutura de pessoal para atendimento. Com isso desafogamos o trabalho na Defensoria Pública, porque muitos problemas são resolvidos nestes núcleos mesmo.
C24H – E como é a relação da secretaria hoje com a Justiça local?
Resposta – Muito boa, respeitosa. Temos o reconhecimento, ao ponto dos magistrados, nas audiências, quando a pessoa está desassistida, perguntar se tem algum representante da Secretaria de Justiça presente para acompanhar àquela pessoa. Isso é credibilidade, isso é trabalho prestado.
C24H – O senhor falou em mais de 13 mil atendimentos este ano, até agora...
Gilmar– Sim. Para você ter uma idéia, a gente faz cerca de 1.800 atendimentos/mês e temos mais ou menos seis mil processos em andamento sob patrocínio da justiça. Tudo isso englobando atendimento nas áreas de ação de alimento, divórcio, investigação de paternidade, tutela, curatela e, ainda, ações previdenciárias, que também fazemos. (Leia mais abaixo)
C24H – Apesar das mazelas, em termos de atendimento, o saldo é positivo?
Resposta – É e posso dizer a você que a demanda é cada vez mais crescente. Prova disso é que estamos para inaugurar mais dois núcleos, um no bairro da Penha e o segundo núcleo de Guarus. Os entendimentos e parceria para isso estão praticamente fechados. Vamos aguardar.
___________________________________ Postado por: Fabiano Venancio
