Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Campos informa que entrou com mais um recurso para suspender a decisão do juiz da 5º Vara Civil de Campos, Heitor Campinho, que determinou o pagamento do 13º salário do servidor público municipal até esta sexta-feira. Desta vez, a Procuradoria da Prefeitura endereçou seu recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Confira:
A Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda decisão do pedido de suspensão de liminar feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Diante do cenário de queda dos royalties e participações especiais, não foi possível pagar o 13º salário de 2019 dos servidores ativos – tal pagamento está programado para ser realizado em duas parcelas: em fevereiro e até maio de 2020, de acordo com a disponibilidade financeira do município. Conforme programado, os aposentados e pensionistas receberão nesta sexta-feira (20) o 13º salário e a antecipação do salário de dezembro. O pagamento será efetuado com recursos próprios do PreviCampos. O valor da folha é de R$ 29 milhões. (Leia mais abaixo)
Em relação aos prestadores de serviço por Regime de Pagamento Autônomo (RPA), a prefeitura concluiu na quinta-feira (19) uma folha de pagamento de RPA. Não procede a informação sobre a liberação de mais uma folha de pagamento nesta sexta-feira (20).
