O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), está implementando estruturas do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) em todos os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) do estado.

O objetivo da iniciativa é proporcionar, a todos os cidadãos, o atendimento prestado pelo NAV/MPRJ, idealizado para garantir apoio humanizado às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de Direitos Humanos. Inaugurado em junho de 2023, o NAV/MPRJ possui, atualmente, estruturas na capital e em Barra do Piraí em pleno funcionamento.

Todos os outros 13 CRAAIs do MPRJ estão capacitados e têm equipes próprias multidisciplinares para começarem a funcionar, a partir de protocolos que estão sendo desenvolvidos. Neste momento o NAV da capital está recebendo as demandas da população e as direcionando para os NAVs competentes, até que sejam formadas todas as capilaridades necessárias.

Formados por equipes de servidores das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia, os NAVs proporcionam às vítimas um espaço específico de apoio e escuta especializada. A estrutura conta com um ícone próprio no portal do MPRJ, por onde a população poderá tirar suas dúvidas, conhecer seu funcionamento através de cartilhas e obter informações sobre como acessar o atendimento. Além disso, membros e servidores da Instituição, e integrantes das redes parceiras, têm sido capacitados para prestar atendimento, de forma especializada e humanizada, às vítimas que procuram a estrutura.

Fonte: Ascom/MPRJ

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Confira os documentos do pedido de impeachment.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

Contra a ditadura

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi "sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social", além de ter se dedicado "à luta pela reparação às vítimas da ditadura".  

Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. 

Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira (13), em Brasília.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determina que Girão pague de R$ 2 milhões e também apague publicações em suas redes sociais do relacionadas aos atos em até dez dias. Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença do juiz federal  Janilson de Siqueira, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário".

O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.

Ainda de acordo com o órgão, Girão, por ser deputado federal e general da reserva do Exército, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.

Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.

O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.

 “A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.

A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

 

Salário de Contribuições

Alíquota

Parcela a deduzir do INSS

Até R$ 1.518

7,5%

R$ 0,00

De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88

9%

R$ 22,77

De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83

12%

R$ 106,59

De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41

14%

R$ 190,40

Fonte: INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.

A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.

“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.

Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.

“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública", criticou Haddad no vídeo.

A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou.

Imposto sobre Pix

Haddad também comentou a mentira sobre a criação de um imposto sobre o Pix. O vídeo exibiu mensagens relativas ao tema nas redes sociais com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas com o desmentido da Receita Federal com o carimbo de “fato”.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

No entanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação, ao indicar que o reforço na fiscalização, que já é feita sobre os bancos comerciais e cooperativas de crédito, significaria a taxação do Pix. A Receita, na verdade, estendeu o monitoramento de transferências Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.

“Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, concluiu o ministro no vídeo.

Uma redução de 16% no risco de mortalidade geral. Esse é o benefício proporcionado pelo hábito de tomar café somente de manhã, segundo revela um novo estudo internacional. Consumir a bebida apenas nesse período do dia também é mais benéfico para a saúde do coração, de acordo com a pesquisa. As descobertas foram publicadas na revista científica European Heart Journal, veículo oficial da Sociedade Europeia de Cardiologia.

 

Para o estudo, dados de 40.725 adultos ligados à saúde e alimentação foram analisados. As informações foram recolhidas através da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição dos Estados Unidos, conduzida entre 1999 e 2018. Foi incluído também um subgrupo de 1.463 pessoas, que forneceram dados sobre alimentos e bebidas consumidos durante sete dias.

 

Os dois tipos de café, com cafeína e descafeinado, foram analisados. Os horários foram separados assim: a manhã foi definida como das 4h às 11h59, a tarde das 12h às 16h59 e a noite das 17h às 3h59.

A equipe observou que cerca de 36% das pessoas que participaram do estudo tomavam café pela manhã, 16% ingeriam a bebida ao longo do dia (manhã, tarde e noite) e 48% não bebiam café. Na comparação com pessoas que não bebiam café, aqueles que consumiram a bebida pela manhã tinham 16% menos probabilidade de morrer de qualquer causa e 31% menos probabilidade de morrer de doença cardiovascular.



— Nossas descobertas indicam que não é apenas se você bebe café ou quanto você bebe, mas a hora do dia em que você bebe café que é importante. Normalmente, não damos conselhos sobre tempo em nossas orientações alimentares, mas talvez devêssemos pensar sobre isso no futuro — diz Lu Qi, autor principal da pesquisa e professor na Tulane University, nos Estados Unidos, em comunicado.



Os cientistas concluíram que, independente de serem pessoas que beberam café moderadamente (de duas a três xícaras por manhã) ou de forma mais "pesada" (mais de três xícaras), os benefícios foram os mesmos. Já aqueles que consumiram uma xícara ou menos tiveram pequena redução no risco de morte.

 

— Uma possível explicação é que consumir café à tarde ou à noite pode interromper os ritmos circadianos e os níveis de hormônios como a melatonina. Isso leva a mudanças nos fatores de risco cardiovascular, como inflamação e pressão arterial — explica Qi.

 

Limite diário: até quatro xícaras

 

Os cientistas reconhecem que novas pesquisas são necessárias para estudar os mecanismos por trás do efeito protetor do café quando consumido pela manhã.



— Mais estudos são necessários para validar nossas descobertas em outras populações. E precisamos de ensaios clínicos para testar o impacto potencial de mudar o horário do dia em que as pessoas tomam café — ressalta o autor.



A maioria dos adultos pode consumir com segurança 400 miligramas de cafeína (cerca de quatro xícaras de café coado ou seis doses de café expresso) por dia, de acordo com a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana. Para grávidas, as diretrizes atuais não recomendam mais do que 200 miligramas diários.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) realizou, nos últimos quatro anos, mais de 40 mil atendimentos entre aposentadorias, pensões, perícias e juntas médicas. Segundo o presidente do PreviCampos, Mário Filho, entre as atribuições do Instituto estão gerir, com exclusividade, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município e conhecer, analisar e autorizar os benefícios previdenciários apresentados, bem como provê-los, na forma da Lei, entre outras.

“De 2021 a 2024, foram 1.574 aposentadorias concedidas, sendo 577 em 2021; 426 em 2022; 277 em 2023 e 294 em 2024. Foram concedidas 442 pensões, sendo 175 no primeiro ano; 106 no segundo; 62 no terceiro e 99 no último. As perícias foram 33.447 e 6.243 atendimentos das Juntas Médicas. Temos processos de aposentadoria em andamento e, ainda, na Divisão de Benefícios, processos encaminhados para Junta Médica Pericial de redução de carga horária e isenção de Imposto de Renda”, informa Mário Filho.

A equipe do PreviCampos também tem participado de cursos de atualização, como o de aprimoramento profissional visando os novos pré-requisitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista no Artigo 8B da Lei 9.717/1998, do qual receberam certificação de gestão em 2022. No ano seguinte, a equipe participou do III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, no Rio de Janeiro, e também marcou presença, no ano passado, no Workshop de Direito Previdenciário – processo administrativo digital, recursos e estratégias processuais: processo administrativo ou judicial?, realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Prova de vida dos aposentados e pensionistas — De acordo com o presidente, em julho de 2021, a prova de vida dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos voltou a ser realizada, através de um sistema on-line, criado em parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac). “Começamos com o sistema on-line em virtude da pandemia da Covid-19. Em dezembro do mesmo ano, concluímos o recadastramento dos nossos segurados. A partir do ano seguinte, voltamos a fazer no mês de aniversário dos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente.

“O PreviCampos está com todos os dados atualizados, porque, desde 2021, fazemos o recadastramento, mensalmente, com aposentados e pensionistas, de acordo com o mês de aniversário. Esse recadastramento é feito on-line e de forma presencial. Aqueles que não se recadastram dentro do prazo têm seus salários suspensos e somente são liberados mediante conclusão da prova de vida”, acrescenta o presidente do PreviCampos, Mário Filho.

Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a descontinuação do seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos e a introdução de um novo modelo de moderação, focado em "Notas da Comunidade". A decisão foi tomada pelo CEO Mark Zuckerberg, que, em um vídeo publicado no início de janeiro, afirmou que a empresa está retornando às suas raízes, com o objetivo de “restaurar a liberdade de expressão” nas suas plataformas. A mudança também visa reduzir erros, simplificar as políticas e permitir que a comunidade se envolva ativamente na verificação do conteúdo compartilhado.

De acordo com a Fox News, a Meta irá substituir o programa de verificação de fatos, que existia desde 2016, por um sistema mais focado na contribuição de usuários. Em vez de confiar em verificadores de fatos independentes, a Meta passará a permitir que os próprios usuários adicionem "Notas da Comunidade", uma abordagem similar ao que é praticado pela plataforma X, antes conhecida como Twitter. "Em vez de depender de um especialista em checagem de fatos, a Meta confia na comunidade para comentar o conteúdo", explicou Joel Kaplan, executivo da Meta, em uma entrevista exclusiva à Fox News.

Esse modelo permitirá que os usuários forneçam contexto adicional às postagens, com o intuito de combater a disseminação de informações incorretas, especialmente em temas polêmicos. Caso uma nota seja bem recebida pela maioria dos usuários, ela será anexada ao conteúdo original. Segundo o CEO Mark Zuckerberg, isso ajudará a melhorar a experiência nas plataformas, dando mais espaço para a liberdade de expressão, sem depender de entidades externas.

Mudança nas regras de moderação de conteúdo

Além de descontinuar o programa de verificação de fatos, a Meta também está ajustando suas políticas de moderação, com foco em permitir discussões mais abertas e menos censura em temas sensíveis. Segundo o jornal The Verge, as mudanças incluem a flexibilização de regras sobre tópicos como imigração, questões trans e gênero. A empresa busca, com isso, garantir um ambiente em que os usuários possam se expressar livremente, sem medo de retaliação ou censura, desde que sigam as regras gerais de conduta.

No entanto, a Meta deixou claro que continuará moderando conteúdos relacionados a questões de segurança, como terrorismo, drogas ilegais e exploração sexual infantil. Essas áreas, segundo Kaplan, continuam sendo uma prioridade na política de moderação da empresa, já que visam proteger a integridade das plataformas e a segurança de seus usuários.

Essa mudança ocorre em um momento delicado para a Meta, que tem enfrentado críticas e pressão em relação à sua política de moderação de conteúdo, especialmente após alegações de viés político e censura. No passado, o governo dos Estados Unidos e outras autoridades internacionais pressionaram empresas de tecnologia, como a Meta, para que tomassem medidas mais rigorosas contra a disseminação de desinformação. No entanto, o novo foco em restaurar a liberdade de expressão é uma tentativa de equilibrar a moderação de conteúdo com a preservação do direito de os usuários se expressarem de maneira mais aberta e livre.

Em relação à mudança, Zuckerberg afirmou: "Estamos retornando às nossas raízes e dando prioridade à expressão livre nas nossas plataformas", como reportado pelo Financial Times. Ele destacou que, embora a Meta ainda tenha um papel importante na moderar conteúdos prejudiciais, o objetivo é tornar a plataforma mais inclusiva e menos restritiva.

A aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado, já no ano letivo de 2025, deu destaque ao tema. Além do cuidado nas escolas, o Centro Marista de Defesa da Infância avalia que a utilização dos aparelhos e da internet também precisa de atenção em casa.

Levantamento da TIC Kids Online Brasil (2024), realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Cetic.br, mostrou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros - de 9 a 17 anos - usam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.

O estudo apontou, ainda, que cerca de três a cada dez usuários de internet de nove a 17 anos têm responsáveis que usam recursos para bloquear ou filtrar alguns tipos de sites (34%); para filtrar aplicativos baixados (32%), que limitam pessoas que entram em contato por chamadas de voz ou mensagens (32%); que monitoram sites ou aplicativos acessados (31%); que bloqueiam anúncios (28%); alertam sobre o desejo de fazer compras em aplicativos (26%); e que restringem o tempo na internet (24%).

“Assim como ensinamos nossas crianças a não falar com estranhos na rua, temos que agora ensiná-las a como se comportar na internet. Atualmente, pais e responsáveis devem trabalhar no letramento digital, supervisionando as atividades e ensinando dinâmicas mercadológicas, pois o uso inadequado da internet pode gerar um meio propício para o adoecimento físico e mental”, disse, em nota, Valdir Gugiel, diretor do Centro Marista de Defesa da Infância e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.

Ele acrescenta que, atualmente, quando se trata de infância e juventude, é necessário promover um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos e a violência no ambiente digital.

Ofensas

Ainda segundo a TIC Kids Online, entre os usuários de nove a 17 anos, 29% contaram ter passado por situações ofensivas, que não gostaram ou os chatearam no ambiente digital. Desses, 31% relataram sobre o que aconteceu para seus pais, mães ou responsáveis; 29% para um amigo ou amiga da mesma idade; 17% para irmãs, irmãos ou primos; e 13% não revelaram para ninguém.

A gerente do Centro Marista de Defesa da Infância, Bárbara Pimpão, explica que alguns casos de situações ofensivas na internet podem evoluir para cyberbullying [violência virtual que ocorre geralmente com as pessoas tímidas e indefesas].

“Crianças e adolescentes que estão sendo expostas repetidamente a mensagens que têm o objetivo de assustar, envergonhar ou enfurecer podem sofrer consequências psicológicas, físicas e sociais, como baixa autoestima, depressão, transtornos de ansiedade e insônia”, disse, em nota.

A entidade apontou as seguintes dicas e cuidados para os responsáveis em relação ao acesso de crianças e adolescentes a ferramentas digitais:

1. Fazer monitoramento e controle parental do telefone celular.

2. Ficar alerta a situações ofensivas.

3. Explicar sobre perigos do contato com estranhos.

4. Conversar sobre o uso excessivo da internet.

5. Acessem juntos conteúdos para conscientização.

Dados preliminares do estudo “Perspectivas do Gás no Rio 2024-2025”, levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), indicam que o estado fluminense continuará líder tanto na exploração e produção do energético quanto em investimentos no mercado de gás natural. Conforme o estudo que está sendo produzido pela federação, R$ 150 bilhões serão aplicados neste segmento para os próximos 10 anos. Somente em exploração e produção são R$ 40 bilhões num horizonte até 2030.

 Já até o fim da década e início da próxima, mais R$ 110 bilhões serão investidos em infraestrutura de escoamento, de transporte e de distribuição. Também há projetos de tratamento e uso como combustível e insumo, como usinas termelétricas, plantas de fertilizantes e produção de hidrogênio, entre outros.

A Firjan lembra que, além de ser o maior produtor, o Rio de Janeiro é o segundo estado maior consumidor do energético no Brasil, inclusive com a maior frota de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular). O levantamento destaca que 74% da produção bruta de gás do país ocorre no estado fluminense, sendo que o Rio mantém 52% da produção líquida do produto. A federação lamenta, no entanto, que o estado represente mais de 85% do gás natural reinjetado no país e pouco seja aproveitado.

 Em 2024, o país sedimentou importantes marcos legais para a transição energética, visando uma economia de baixo carbono. Agora no fim do ano foi aprovado o PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética. Ao longo do ano, foram sancionados os Marcos Legais do Hidrogênio, para Combustíveis do Futuro, de Eólicas Offshore e o que regulamenta o Mercado de Carbono.

 “Para garantir o desenvolvimento desses novos mercados e garantir a atratividade de investimentos há a necessidade de manter a produção do gás natural, tanto para uso como combustível quanto como insumo para a indústria. Para isso, é necessário aprimorar cada vez mais o ambiente regulatório. Já no estado do Rio de Janeiro, é fundamental regulamentar o mercado livre do gás natural, proporcionando ao maior número de consumidores industriais a possibilidade de negociar seu próprio fornecimento de gás, melhorando e ampliando a competividade deste mercado”, afirma a gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Karine Fragoso.

 

Lançamento Perspectivas do Gás

 O estudo “Perspectivas do Gás no Rio de Janeiro 2024-2025” será lançado na Casa Firjan, em 30 de janeiro, com o seminário que debaterá o desenvolvimento de infraestrutura e o mercado livre, experiências e necessidades de consumidores de gás natural, e estratégias de fornecedores para o desenvolvimento do mercado. O encontro reunirá representantes de players do mercado como Petrobras, Naturgy Brasil, ATGás, CSN, ARKE Energia, Braskem, MGAS e Grupo Urca Energia.  Além disso, participarão dos debates, representantes do poder público e empresas públicas como MME, ANP, EPE, Agenersa e Seenemar (Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar).

 

Veja a programação completa:

 

9h – Abertura. Com Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan; Vladimir Paschoal, conselheiro da Agenersa; Cassio Coelho, secretário de estado da Seenemar; Patrícia Baran, diretora geral da ANP; e Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

 

9h40 – Apresentação do estudo Perspectivas do Gás 2024-2025. Com Fernando Montera, gerente de Cenários de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan; e Heloísa Borges, diretora de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE.

 

10h10 – Painel 1: Desenvolvimento de Infraestrutura e o mercado livre. Com Katia Repsold, country manager da Naturgy Brasil; Rogério Manso, CEO da ATGás; e Sylvie D’Apote, presidente do CdU. Moderação: Fernando Montera.

 

10h50 – Painel 2: Experiências e necessidades de consumidores de gás. Com Rogério Pizeta, diretor de Energia da CSN; João Lucas Ribeiro, conselheiro da ARKE ENERGIA; e Claudio Lindenmeyer, diretor de Comercialização de Gás Natural e Biometano da Braskem. Moderação: Bruna Duarte, especialista de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan.

 

11h30 – Painel 3: Estratégias de fornecedores para desenvolvimento de mercado. Com Maurício Tolmasquim, diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; Henrique Baeta, diretor de Operações da MGAS; e Marcel Jorand, diretor Executivo do Grupo Urca Energia. Moderação: Karine Fragoso, gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan.

 

12h10 – Encerramento.

 

O programa Minha Casa, Minha Vida superou em 25% a meta de contratação de unidades habitacionais em 2024. É o que afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista veiculada pelo programa radiofônico estatal A Voz do Brasil. De acordo com ele, havia sido prevista a contratação de 1 milhão de novas unidades. A pasta, no entanto, conseguiu chegar à marca de 1,25 milhão.

"Nós avançamos muito nesse programa que, além de realizar o sonho da casa própria, também gera emprego, gera renda e desenvolve o nosso país", disse ele. De acordo com Jader Filho, o balanço do andamento da Minha Casa, Minha Vida em 2024 é bastante positivo.

"Entregamos mais de 41 mil novas unidades habitacionais. E encontramos solução para cerca de 45 mil unidades que estavam paralisadas, outras que estavam ocupadas. Avançamos nesse tema junto com as prefeituras, com os governos de estado. Havia muitas obras que estavam paralisadas quando nós chegamos ao Ministério das Cidades. Outras estavam com ritmo bem lento. A gente conseguiu retomar essas obras e entregá-las ao Brasil", acrescentou.

Criado pelo governo federal durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional voltado para atender famílias de baixa renda. Ele é conduzido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Lula costuma tratá-lo como um dos programas sociais de maior destaque de seu governo, que ganhou uma nova versão em 2023. O ministro destacou aprimoramentos que foram feitos nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida.

"Todos os novos empreendimentos, que iniciaram as construções agora no final de 2024, obrigatoriamente têm que ter biblioteca, têm que ter varanda. A gente precisa fortalecer toda essa parte social desses empreendimentos. O limite máximo agora [é de] 750 unidades habitacionais em cada um desses condomínios. Por que fizemos isso? Porque, historicamente, esses grandes condomínios eram gigantescos e, em muitos deles, os moradores não desenvolviam um sentimento de comunidade. São diversas alterações que fizemos para melhorar a vida das pessoas que vão morar nos novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou Jader Filho.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.

“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.

A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Entenda

O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fies Social

Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta terça-feira (31), na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês, para repetir exames de imagem.

“A tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do presidente”, diz o boletim médico, assinado pelos diretores Rafael Gadia e Luiza Dib, do Sírio-Libanês.

Lula continua sob acompanhamento de equipe médica liderada pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Histórico

Lula teve de ser hospitalizado, em São Paulo, recentemente, por causa de uma queda doméstica que sofreu em outubro. 

O presidente chegou a São Paulo na madrugada de terça-feira (10) , após ter sentido dores de cabeça. Uma ressonância magnética feita no Hospital Sírio-Libanês, ainda em Brasília, mostrou uma hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido no dia 19 de outubro. O presidente foi então transferido para a unidade do hospital, na capital paulista, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Na quinta-feira (12), dois dias após a cirurgia, o presidente foi submetido a um novo procedimento, para bloquear o fluxo de sangue e reduzir o risco de formação de novo hematoma. Já na última sexta-feira (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Lula apareceu caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece o salário mínimo em R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Essa mudança não apenas impacta os trabalhadores que recebem o piso nacional, mas também reajusta diversos benefícios, como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova fórmula de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso, visa limitar o aumento real a 2,5% acima da inflação, como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos.

Com a nova regra, estima-se que 53 milhões de brasileiros serão afetados, incluindo aposentados e pensionistas que dependem do piso salarial. O governo projeta uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos devido a essas alterações. O abono salarial do PIS/Pasep também sofrerá mudanças, com um novo teto de R$ 2.640 para 2025, que será ajustado apenas pela inflação a partir de 2026, reduzindo gradualmente o número de beneficiários.

Além disso, a lei estabelece que a concessão de benefícios a pessoas com deficiência será sujeita a avaliação, considerando a renda familiar. A renda média per capita deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo, excluindo o BPC do cálculo. O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado a cada 24 meses, e a biometria será obrigatória, salvo exceções.

O seguro-desemprego permanece inalterado para 2025, mas o valor mínimo do benefício será de R$ 1.518. O novo salário mínimo também reajusta os tetos das indenizações nos Juizados Especiais, aumentando os limites para ações cíveis e federais. O impacto do novo piso salarial se estende aos microempreendedores individuais (MEIs), que terão um aumento na contribuição mensal para o INSS, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90.

 

Os desastres climáticos no Brasil aumentaram 250% nos últimos quatro anos (2020–2023), em comparação com os registros da década de 1990, revela estudo lançado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica – coordenada pelo Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Fundação Grupo Boticário.

O estudo, que usou dados públicos extraídos do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, considerando o período de 1991 a 2023, também analisou dados de temperatura média do ar e da superfície oceânica dos últimos 32 anos, com base em informações da agência europeia Copernicus, obtidos por meio da plataforma Climate Reanalyzer.

Segundo os pesquisadores, para cada aumento de 0,1°C na temperatura média global do ar, ocorreram mais 360 desastres climáticos no Brasil. No oceano, para cada aumento de 0,1°C na temperatura média global da superfície oceânica, foram registrados mais 584 eventos extremos no país.

“Quando os dados de 2024 forem consolidados, haverá a confirmação da escalada de desastres climáticos nos anos mais recentes. O levantamento aponta que foram registrados 6.523 desastres climáticos em municípios brasileiros na década de 1990, enquanto, no período de 2020–2023, foram registrados 16.306 eventos”, dizem os pesquisadores.

Segundo o levantamento, o Brasil teve 64.280 desastres climáticos desde 1990, e há aumento, em média, de 100 registros por ano. Nos primeiros dez anos monitorados, foram 725 registros por ano. De 2000 a 2009, 1.892 registros anuais; de 2010 a 2019, 2.254 registros anuais e, nos últimos quatro anos (2020 a 2023), já são 4.077 registros por ano.

O professor Ronaldo Christofoletti, do Instituto do Mar da Unifesp, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e um dos coordenadores do estudo, disse que o objetivo do levantamento é contribuir para que a sociedade conheça, debata e pense em soluções, incentivando a tomada de decisão e as mudanças de comportamento necessárias, tanto em nível individual quanto institucional, para reduzir os impactos climáticos e garantir um futuro sustentável para o Brasil.

O estudo mostrou ainda que 5.117 municípios brasileiros reportaram danos causados por desastres climáticos entre 1991 e 2023, representando 92% dos municípios do país. As principais ocorrências foram secas (50% dos registros), seguidas por inundações, enxurradas e enchentes (27%) e tempestades (19%).

Oceano

Desde março de 2023, o oceano teve aumento de temperaturas de cerca de 0,3°C a 0,5°C, fenômeno que tem agravado eventos extremos, como furacões e inundações, afetando milhões de pessoas e impactando profundamente os ecossistemas. Entre os exemplos, estão as inundações no Rio Grande do Sul e as secas no Centro-Oeste, em 2024. Christofoletti destacou que o oceano é fundamental para a regulação climática global e que seu aquecimento contínuo evidencia os impactos crescentes da crise climática no sistema terrestre.

“Isso é muito preocupante, considerando que, ao longo dos últimos 40 anos, o oceano aqueceu cerca de 0,6°C. Esse aquecimento abrupto e prolongado ameaça o equilíbrio de um sistema que cobre 70% do planeta. O oceano, nesse nível de aquecimento, intensifica os eventos climáticos extremos que impactam diretamente milhões de pessoas”, disse.

Quando analisadas as consequências econômicas e sociais, o cenário indicou que, entre 1995 e 2023, os prejuízos econômicos no Brasil atingiram R$ 547,2 bilhões. Nos primeiros quatro anos da década de 2020, as perdas somaram R$ 188,7 bilhões, 80% do total registrado em toda a década anterior (2010–2019) e corresponde a 0,5% do PIB nacional acumulado nos últimos quatro anos.

As projeções baseadas no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e na taxa atual de registros de desastres, mostram que os números podem aumentar nas próximas décadas. No cenário mais otimista, até o final do século, no qual as metas do Acordo de Paris para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C sejam cumpridas, o Brasil poderá registrar até 128.604 desastres climáticos entre 2024 e 2050, o dobro do total observado nas últimas três décadas. No cenário mais pessimista, no qual o aquecimento do planeta ultrapassa 4°C, o número de desastres pode chegar a quase 600 mil ocorrências até 2100, nove vezes o registrado entre 1991 e 2023.

Conforme o estudo, mesmo no menor cenário, o Brasil pode sofrer um impacto de R$ 1,61 trilhão até 2050. Se o cenário pessimista se concretizar, os custos poderão ultrapassar R$ 8,2 trilhões até o final do século, 15 vezes o total observado nas últimas décadas.

Para a pesquisadora envolvida no estudo e gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário, Janaína Bumbeer, apesar das projeções negativas, ainda há tempo para agir. Segundo Janaína, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, é essencial buscar a resiliência das comunidades e a adaptação às novas condições climáticas.

“Nesse sentido, as soluções baseadas na natureza são ferramentas eficazes para fortalecer a resiliência de cidades costeiras, enfrentando desafios ambientais, sociais e econômicos de forma integrada. A recuperação de manguezais e dunas, por exemplo, está entre as soluções verde-azuis, que promovem a adaptação ao ambiente urbano e costeiro, aumentando a resiliência contra eventos climáticos extremos e construindo cidades mais saudáveis e sustentáveis”, afirmou.

A pesquisadora ressaltou que o aumento da temperatura global, além de ampliar os eventos extremos, provoca o aumento nos custos de energia e alimentos, a escassez hídrica e o aumento de doenças relacionadas ao calor, como a dengue. “A hora de agir é agora. Com esforços globais coordenados e eficientes, podemos fortalecer a resiliência da natureza e da humanidade, construindo um futuro mais sustentável e seguro para todos.”

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, disse nesta quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor comentou a atuação dos três policiais afastados temporariamente após serem acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos tiros está internada em estado grave.

De acordo com Oliveira, todos os casos de suspeitas de ilegalidades durante as abordagens são investigados pela PRF.

"Estaremos apurando todo e qualquer caso de excesso, dando a possibilidade de defesa dos nossos agentes, respeitando o processo legal para que a gente chegue à verdade real dos fatos ", afirmou.

Durante a entrevista, o diretor também disse que a corporação toma medidas para combater a letalidade policial, como o treinamento contínuo dos agentes para reforçar que a corporação deve atuar dentro do limite da lei e a criação de uma comissão de acompanhamento de casos de letalidade.

"Hoje, eu posso afirmar que a PRF é a polícia ostensiva preventiva com a menor letalidade policial", garantiu.

Fernando Oliveira afirmou que defende o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o ano passado, uma comissão interna da PRF trabalha para implantar o equipamento, que já é usado pelos agentes em todas as unidades do país.

"A câmera corporal é um elemento de proteção da atividade policial. Eu sou um defensor ferrenho da utilização de câmera corporal. A PRF vai utilizar câmera corporal em toda sua corporação, todo policial vai usar", completou.

Vítima

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040), na noite de terça-feira (24).

A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Os tiros ocorreram por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.

Após o episódio, os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados.

Golpistas no TikTok, com quase 70 mil seguidores e mais de meio milhão de curtidas, estão utilizando inteligência artificial para recriar imagens e vozes de atrizes globais consagradas, todas acima dos 40 anos. O perfil, chamado “Rosto de Boneca”, tem como tema principal a beleza e estética, sendo utilizado para atrair mulheres desavisadas e sem informações sobre fake news.

Nos vídeos, adulterados quase que perfeitamente, as “artistas” aparecem relatando que deixaram de atuar devido a problemas na pele do rosto e oferecem um produto milagroso como possível solução. Os criminosos chegam até a envelhecer mais, por meio de montagem, o rosto das artistas. 

Entre as atrizes utilizadas para criar a fraude estão Carolina Ferraz, Flávia Alessandra, Glória Pires, Juliana Paes, Vera Fischer e muitas outras. A promessa do perfil é entregar rostos lisos e sem rugas, como um passe de mágica.

Entretanto, tudo o que as vítimas recebem é dor de cabeça e um golpe bem elaborado. Os criminosos chegam a fazer alertas sobre produtos falsificados, recomendando a compra apenas pelo site oficial e informando que o item não é vendido em lojas tradicionais.

Na internet, muitas pessoas estão assustadas com a situação. “Isso é assustador, e o pior é que tem gente que cai”, comentou uma seguidora. “É um perigo para pessoas idosas que não conseguem distinguir fake news”, disparou outro perfil.

Uma das duas mulheres que morreu na segunda-feira (23) após comer um bolo em Torres, no litoral norte, era professora da rede municipal de Canoas. No fim da tarde de terça (24), o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas (Sinprocan) publicou uma nota de pesar sobre a morte de Maida Berenice Flores da Silva.

A professora e a sobrinha, Tatiana Denise Silva dos Anjos, de 43 anos, estão sendo veladas no Cemitério São Vicente desde o começo da manhã desta quarta (25), cerimônia que segue até as 14 horas. Na sequência, as vítimas devem ser sepultadas no local.



Irmã de Maida morreu na véspera de Natal

Neusa Silva dos Anjos, 65, mãe de Tatiana, é uma das sete pessoas que procurou atendimento médico após ingerir o alimento durante a confraternização familiar. Ela veio a falecer na noite de terça, na véspera de Natal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro, foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União.  (Leia mais abaixo)

Segundo a lei, bioinsumos são itens ou processos de origem biológica usados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou de florestas plantadas.(Leia mais abaixo)

Esses insumos podem ser usados em cultivos e criações, para auxiliar no seu crescimento e no combate a pragas e doenças, sendo uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente na agropecuária.(Leia mais abaixo)

O texto dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos. Também versa sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção.(Leia mais abaixo)

Relator do então projeto de lei no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comemorou a sanção do texto e afirmou, em suas redes sociais, que os bioinsumos permitem a produção de alimentos mais saudáveis.(Leia mais abaixo)

“Esta lei é fruto de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção coletiva que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada. Com ela, ganham as ciências agrárias, as ciências biológicas e a saúde de toda a população, com alimentos mais saudáveis. Ganham também os produtores, os trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras”, afirmou o senador.