Números de coronavírus na Itália voltam a subir




27/05/2020 14:02:36.

Na montanha-russa da pandemia do novo coronavírus na Itália, o país voltou a registrar nesta quarta-feira (27) crescimento tanto no número de casos quanto no de óbitos. leia mais abaixo


Segundo balanço da Defesa Civil, a Itália contabilizou mais 584 contágios e 117 mortes pelo vírus Sars-CoV-2, um aumento de cerca de 50% em relação aos 397 casos e 78 óbitos confirmados na última terça-feira (26).


Com isso, o total de pessoas já infectadas pelo novo coronavírus no país chegou a 231.139, enquanto o número de mortes subiu para 33.072.


 




Saúde: Governo vai contratar 5,1 mil profissionais para ações contra covid-19




26/05/2020 13:01:18.

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento á covid-19. A portaria foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU). (leia mais abaixo)


Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.


As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.


Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.


Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.


De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).




Bolsonaro: acusações de interferência na PF são 'levianas'; pede arquivamento




26/05/2020 01:01:41.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda-feira uma nota em que diz serem “levianas” as informações de que teria interferido na Polícia Federal e acreditar no arquivamento do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o caso.


"Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto", disse o presidente.




MPF vai analisar interferência no Iphan que beneficiou Hang




25/05/2020 13:01:57.

A ação do presidente Jair Bolsonaro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), interferindo na direção do órgão, será analisada pela Procuradoria-Geral da República. A oposição ao governo, criminalistas e magistrados enxergam nas declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril a confissão do crime de advocacia administrativa. leia mais abaixo


A Procuradoria-Geral informou ontem que todos os trechos e condutas gravadas no vídeo da reunião serão alvo de análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de sua equipe. Nas imagens, há relatos de interferências em diversos órgãos da administração pública, entre eles o Iphan.


 


"Eu fiz a cagada em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder", disse Bolsonaro durante a reunião.


A diretora do Iphan, Kátia Bogéa, foi demitida da direção do órgão depois de o empresário Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Iphan teria embargado a obra de uma loja sua. Em sua postagem, Hang disse: "Nossa obra em Rio Grande (RS) está parada porque encontraram fragmentos de pratos. Fomos obrigados pelo Iphan a contratar um arqueólogo. Queremos inaugurar a loja em novembro, mas como os burocratas no Brasil não têm pressa, me pergunto: quando teremos uma resposta do Iphan?" Na campanha eleitoral de 2018, Hang doou para sete políticos. Bolsonaro foi o único candidato presidencial para quem ele declarou ter dado dinheiro à Justiça Eleitoral.


Fonte: Terra









Presidente do STF está hospitalizado com sintomas de Covid-19




24/05/2020 19:07:11.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou neste domingo (24) que o presidente da Corte, Dias Toffoli, foi internado ontem (23) para a retirada de um “pequeno abscesso”. De acordo com a secretaria de Saúde do tribunal, a cirurgia transcorreu sem problemas, mas Toffoli apresentou sintomas da covid-19 e permanecerá hospitalizado para ser monitorado pelos médicos. leia mais abaixo


Segundo o STF, o ministro se submeteu neste-sábado a exame para detecção do novo coronavírus, que deu negativo. Ele está bem e respira sem ajuda de aparelhos.


Toffoli deverá ficar em licença médica por uma semana. Durante o período, o Supremo será comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux. 




Bolsonaro volta a defender cloroquina: "Não tem outro"




24/05/2020 00:12:29.

O presidente Jair Bolsonaro voltou neste sábado a defender o uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19. Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro parou para cumprimentar populares. Entre o grupo, havia uma família que diz ter sido contaminada pelo novo coronavírus e que tomou o medicamento no tratamento. leia mais abaixo

Após falar com os populares, Bolsonaro se aproximou da imprensa, mas afirmou que não responderia pergunta dos jornalistas e que falaria apenas com os cinegrafistas. Ao ser questionado sobre o uso da cloroquina, o presidente afirmou que tem ouvido testemunho de muitas pessoas que o procuram para relatar o sucesso do medicamento no combate à covid-19 e que foram curadas. "Até porque não tem outro remédio. É o que tem. Ou você toma cloroquina ou não tem nada. O que eu fico chateado também é que quem não quer tomar, não toma", afirmou o presidente.



Segundo ele, a doença está matando muitas pessoas e contou um episódio da Guerra do Pacífico em que soldados chegavam feridos e não tinha sangue para doação. "Então, o cara pegou água de coco e meteu na veia dele. E deu certo. Se fosse esperar um protocolo, uma comprovação científica, iam morrer milhares", afirmou.


Na última quarta-feira, 20, o Ministério da Saúde divulgou um documento em que defende o uso da hidroxicloroquina para todos os pacientes com covid-19, mesmo os com sintomas leves da doença. Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o ministério alegou, no documento, que não tem poder de diretriz, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina.


Fonte: Terra




TCE-RJ aponta sobrepreço na compra de respiradores




23/05/2020 18:06:10.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), concluiu o relatório de Auditoria Governamental para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores. leia mais abaixo


A auditoria aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar José dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,5 milhões.


A auditoria foi realizada entre 27 e 30 de abril em três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, com valor total de R$ 183,5 milhões. Ao todo, foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.


O estudo técnico do TCE-RJ apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230%, e a MHS, 212%.


Possíveis irregularidades


A auditoria apontou sete possíveis irregularidades: contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado das contratações emergenciais; e liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.


O relatório alerta tanto o dano ao erário quanto o risco à saúde da população fluminense.


"Merece destaque a gravidade das condutas de cada um dos responsáveis aludidos, considerando que deliberadamente admitiram o recebimento, com o consequente pagamento, de equipamentos em flagrante desconformidade às especificações técnicas necessárias, não apenas acarretando dano ao erário, mas colocando em risco a saúde de toda a população fluminense, tendo em vista o objeto contratado e o contexto em que se insere, mais uma vez indicando se não o dolo, uma culpa grave", alerta o relatório da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ.


Também foram encontrados ainda fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, que reforçam a gravidade das irregularidades descritas nos achados, o que fez o TCE-RJ dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público Estadual, como determina o acordo de cooperação assinado para fiscalização conjunta dos atos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.


Nota da PGE


"A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação na Justiça e obteve o bloqueio de bens e valores de empresas e pessoas físicas envolvidas nas denúncias de irregularidades de compra de respiradores, cobrando o ressarcimento do que foi pago. Esses contratos já haviam sido suspensos por inúmeras irregularidades e o não cumprimento dos prazos para a entrega dos equipamentos pelas empresas Arc Fontoura, MHS e A2A. Além disso, uma força tarefa foi criada no estado do Rio de Janeiro para investigar todos os contratos emergenciais realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. As denúncias estão sendo auditadas pela Controladoria Geral do Estado para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Enquanto durar a auditoria da Controladoria, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados estão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, poderão ser cancelados".




Covid-19: Brasil tem mil novas mortes e total chega a 21.048




23/05/2020 01:01:30.

O Brasil registrou 1.001 novas mortes, chegando ao total de 21.048. O resultado representou um aumento de 4,9% em relação a ontem(21), quando foram contabilizados 20.047 mil falecimentos por covid-19. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (22). leia mais abaixo


A letalidade (número de mortes por casos confirmados) ficou em 6,4%. Já a letalidade (número de mortes pela população) foi de 10.


Foram registradas 20.803 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, somando 330.890. O resultado marcou um acréscimo de 6,7% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 310.087.


Do total de casos confirmados, 174.412 (52,7%) estão em acompanhamento e 135.430 (40,9%) foram recuperados. Há ainda 3.552 óbitos sendo analisados.


São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.773). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).


Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.669), Maranhão (693), Bahia (399), Espírito Santo (397), Alagoas (280), Paraíba (248), Minas Gerais (201), Rio Grande do Norte (181), Rio Grande do Sul (172), Amapá (157), Paraná (146), Rondônia (106), Santa Catarina (100), Piauí (93), Goiás (93), Distrito Federal (90), Roraima (83), Sergipe (82), Acre (80), Tocantins (49), Mato Grosso (37) e Mato Grosso do Sul (17).


Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.589), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (21.469), Maranhão (17.212), Bahia (12.557), Espírito Santo (9.520) e Paraíba (6.882).


Comparação internacional


Na comparação absoluta, de acordo com o mapa da universidade dos Estados Unidos Johns Hopkins, o Brasil passou a Rússia (326.448) e agora ocupa a segunda posição no número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,596 milhão). Já em número de mortes o país segue na sexta colocação, atrás de França (28.218), Espanha (28.628), Itália (32.616), Reino Unido (36.475) e Estados Unidos (95.847).


Como o Brasil possui uma população maior que parte destes países, na avaliação de indicadores proporcionais, a posição no ranking desce. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem o país era o 55º em incidência de caso (número de caso em relação à população) e o 28º em mortalidade (quantidade de falecimentos em relação à população).




Cidade do Rio analisa flexibilização de isolamento social




22/05/2020 11:11:38.

O pefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fará reunião hoje (22) com um comitê científico para decidir sobre uma flexibilização, nos próximos dias, do isolamento social no município, imposto pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada depois de um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, ontem (21). leia mais abaixo


A ideia é fazer uma reabertura gradual da economia carioca. “Estou submetendo ao meu conselho científico todo o plano que elaborei com os empresários de todos os setores que tiveram paralisação, sobretudo o comércio e parte do setor de serviços, para, diante dos leitos que estamos abrindo e também da diminuição da curva de velocidade de contágio, nós podermos retomar as atividades no Rio”, disse Crivella.


O prefeito destaca que, no município, houve diminuição de 80% nas aglomerações e no trânsito de pessoas na rua e foram abertos 899 leitos para covid-19. O prefeito concede entrevista coletiva às 11h de hoje.




Auxílio só será depositado em contas fora da Caixa a partir do dia 30




20/05/2020 21:09:43.

A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote. leia mais abaixo


Guimarães explicou que, de hoje (20) até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros.


“Foi definido que houvesse uma oferta de contas digitais para que, antes do saque, as pessoas pudessem pagar contas e fazer compras pela internet. Todos podem ficar tranquilos que, no dia em que for realizado o saque para os 3 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa, todo o dinheiro que está na conta digital será transferido para a sua conta”, declarou.


O presidente da Caixa deu um exemplo. Um beneficiário com conta no Banco do Brasil nascido em fevereiro vai poder sacar o dinheiro [da segunda parcela] a partir de 1º de junho. Se ele não tiver feito nenhuma movimentação na conta digital, receberá os R$ 600 integralmente na conta. Caso tenha pagado alguma conta ou comprado pelo aplicativo Caixa Tem, receberá o saldo remanescente.


Balanço acumulado

Até as 14h de hoje, a Caixa pagou o auxílio emergencial a 51,6 milhões de brasileiros, num total de R$ 44,3 bilhões. O número inclui tanto a primeira como a segunda parcela. Se for considerada apenas a primeira parcela, 10,7 milhões de pessoas receberam R$ 7,7 bilhões.


Segundo Guimarães, a Caixa terminará o mês tendo pagado o auxílio a 59 milhões de brasileiros. Isso porque, de hoje até 29 de maio, um grupo de 8,3 milhões de pessoas que tiveram o benefício liberado recentemente estão sacando a primeira parcela, conforme o mês de nascimento.


Na última sexta-feira (15), a Dataprev, estatal de tecnologia que analisa os pedidos de auxílio emergencial, liberou o benefício a esse contingente.


Suspensão de contratos


A Caixa também apresentou um balanço do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia do novo coronavírus. De 4 de maio até as 14h de hoje, o banco pagou R$ 1,9 bilhão a 2 milhões de trabalhadores.


Do valor pago, R$ 1,2 bilhão foram depositados em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal, R$ 688 milhões, creditados em contas poupança digitais e R$ 32,2 milhões foram pagos por meio do Cartão do Cidadão




TSE: partidos devem reservar cota feminina na disputa de diretórios




19/05/2020 22:10:35.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) que a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições também deve ser aplicada pelos partidos nas disputas pelos cargos em diretórios nacionais, regionais e municipais.  leia mais abaixo


A questão foi decidida a partir de uma consulta formulada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A parlamentar pediu ao TSE que esclareça se o mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) também poderia ser aplicado nas eleições para os cargos de direção dos partidos. 


Ao julgar o caso, os ministros seguiram entendimento da relatora e presidente do TSE, Rosa Weber. Para a ministra, embora as legendas tenham autonomia, há uma lacuna legislativa sobre cotas de gênero para os cargos de direção e a Justiça Eleitoral deve estimular a participação feminina na politica. 



“Largo campo permanece a percorrer rumo à reversão desse cenário. A presente deliberação, indiscutivelmente, faz parte dessa trilha de profundas reflexões e transformações por que passa a promoção da igualdade de gênero para correção da histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento”, afirmou a relatora. 



O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sergio Banhos. 




Programa de apoio às microempresas: lei é sancionada por Bolsonaro




19/05/2020 13:01:09.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país. leia mais abaixo


Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.


As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.


As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.


Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.


Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.


A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.


Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.


Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.


Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.


A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.


O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).


Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.


Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).




Após revelações sobre Flávio Bolsonaro, empresário pede proteção policial




17/05/2020 22:10:18.

 empresário Paulo Marinho, ex-aliado de Jair Bolsonaro, disse neste domingo que solicitou proteção policial ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), após observar a repercussão da entrevista que concedeu ao jornal "Folha de S.Paulo" a respeito da suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). Pré-candidato a prefeito do Rio, Marinho diz ter sido atendido "após criteriosa análise das autoridades envolvidas". leia mais abaixo


À "Folha", o empresário relatou que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, soube com antecedência de uma operação da PF que tinha seu ex-chefe de segurança, Fabrício Queiroz, como um dos alvos. Ainda segundo Marinho, a ação teria sido postergada pela corporação para não prejudicar a campanha eleitoral de Bolsonaro à Presidência em 2018.


Em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter, Marinho afirmou que resolveu tratar publicamente sobre o caso após acompanhar as declarações de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, sobre a suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na PF. De acordo com Moro, o foco das intenções do presidente seria a superintendência da corporação no Rio — a mesma de onde teria partido o aviso a respeito da operação envolvendo Queiroz.


"Agradeço as manifestações de apoio que tenho recebido neste momento em que, após as denúncias do Min. Sérgio Moro, considerei a necessidade de dar publicidade às informações que podem colaborar com as investigações sobre a tentativa de interferência na PF", escreveu o empresário na primeira mensagem.


Em seguida, Marinho tratou especificamente sobre o pedido por proteção policial, estendido a seus familiares.


"Em função de novas circunstâncias surgidas nas últimas horas, solicitei ao governador do RJ proteção policial à minha família e, após criteriosa análise das autoridades envolvidas, fomos atendidos. Seguiremos firmes lutando pela verdade e pelo Brasil. Obrigado", finalizou o empresário.


Em nota divulgada após a veiculação da reportagem pela "Folha", Flávio disse que a declaração do ex-aliado é "invenção de alguém desesperado e sem votos" e que Marinho tem interesse em prejudicá-lo porque é seu substituto no Senado.


Fonte: Extra


 




Mourão entra em isolamento após contato com servidor com coronavírus




17/05/2020 03:03:33.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, e sua esposa, Paula Mourão, foram submetidos hoje (16) a teste para covid-19 e entraram em isolamento no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-Presidência. A decisão veio após a confirmação do teste positivo para a doença de um servidor que esteve próximo de Mourão na quarta-feira (13). leia mais abaixo


De acordo com a assessoria da vice-Presidência, Mourão não cumprirá expediente na próxima segunda-feira (18) e aguardará os resultados dos testes, previstos para saírem nesse dia.


Até este sábado, o Brasil já registrou mais de 233,1 mil casos de covid-19 e mais de 15,6 mil pessoas morreram da doença, provocada pelo novo coronavírus.




Guedes pede contribuição de servidores públicos para superar crise




16/05/2020 01:01:07.

Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço dos 500 dias de governo e ressaltou que o governo não quer retirar direitos de nenhum servidor, apenas pedir um esforço conjunto para impedir o descontrole das contas públicas.


“Na hora em que estamos fazendo esse sacrifício, que o Brasil está no chão, é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão, que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora em que ele cai. Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício para o Brasil nesta hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós”, declarou o ministro, referindo-se às tentativas de manter os reajustes para as categorias do funcionalismo que trabalham diretamente no enfrentamento à pandemia de coronavírus.


Segundo o ministro, o servidor público que eventualmente superar a carga horária pode receber horas extras, sem necessidade de pedir aumento. Ele classificou como um esforço de guerra contra o vírus o congelamento de salário por 18 meses, que valerá para a maioria dos servidores estaduais e municipais conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso.


“Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Se ele trabalhar mais por causa do coronavírus, ótimo. Ele recebe hora extra. Mas dar medalhas antes da batalha? As medalhas vêm depois da guerra”, afirmou.


De acordo com o ministro da Economia, o congelamento é essencial para que as despesas com o funcionalismo não subam nos próximos anos e para que o país tenha condições de investir mais nos próximos anos. “São centenas de bilhões que seriam transferidos para rentistas. O dinheiro continua tranquilo, mas pode ser empregado para investimentos em saneamento, por exemplo. O Brasil virará uma força movida pelo empreendedorismo”, disse.


O ministro criticou ainda parlamentares e oposicionistas que têm pressionado para derrubar no Congresso o eventual veto do presidente Bolsonaro a reajustes para o funcionalismo local. “A reconstrução de um país leva anos. Passamos um ano e meio tentando reconstruir. Quando estamos começando a decolar, somos atingidos por uma pandemia. Vamos nos aproveitar de um momento deste, da maior gravidade de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Vamos subir em cadáveres para arrancar recursos do governo?”, questionou.


Atividades essenciais

Guedes defendeu ainda que algumas atividades, como a construção civil, sejam consideradas serviços essenciais. Segundo o ministro, a manutenção de protocolos de saúde, com exames constantes nos trabalhadores e distanciamento físico, permitirá manter a economia girando em meio à pandemia.


“Na construção civil há 55 mil pessoas trabalhando, recebendo protocolos de como trabalhar, máscara, distanciamento durante o período de trabalho, informação. E o resultado são menos de 100 mortes [no setor]. São 100 em estado grave e 10 mortes, com 55 mil pessoas trabalhando”, destacou o ministro, que não mencionou a fonte dos números.


Na avaliação do ministro, o tratamento no trabalho é essencial para a retomada da economia. “O que significa que, se houver um protocolo eficiente, vivendo cinco, seis ou sete pessoas em um pequeno espaço confinado, a probabilidade da infecção ali é maior do que se ele estiver no trabalho, bem cuidado, bem informado e sendo testado. Porque é teste e tratamento. Testou, está bom? Segue trabalhando. Está ruim? Tratamento”, acrescentou.


Balanço

O ministro fez um balanço das medidas emergenciais tomadas pelo governo para transferir renda à população vulnerável e manter o emprego. Para Guedes, o Brasil está agindo melhor que os Estados Unidos nesses requisitos. “Os americanos, nas últimas cinco semanas, demitiram 26 milhões de pessoas, e o Brasil perdeu menos de 1 milhão de empregos e preservou, registrados, 7,5 milhões de empregos com esse programa nosso”, disse.


Sobre o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o ministro declarou que o Brasil está conseguindo ajudar mais pessoas que os Estados Unidos e de forma mais eficiente. “Foram 40 milhões de brasileiros digitalizados em duas ou três semanas, o dinheiro chegando. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o cheque não chegou ainda para a maior parte da população, no país mais avançado e mais rico do mundo. E nós, aqui, sendo apedrejados enquanto lutamos em defesa do país”, acrescentou. O ministro também não citou a fonte dos números nos Estados Unidos.


Guedes destacou ainda que as exportações de commodities (bens primários com cotação internacional) subiram nos últimos meses, contrariando as previsões. “O Brasil é a única economia do mundo que está aumentando as exportações. Curiosamente, no momento em que o meteoro atinge o Brasil com essa pandemia, o que era maldição vira benção. As cadeias produtivas estão rompendo, e o Brasil está vendendo produtos agrícolas e minérios”, comentou.


Além de Guedes, o evento do balanço dos 500 dias de governo teve a presença da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, e do ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.




Mourão critica imprensa, governadores, parlamentares e juízes




15/05/2020 00:12:57.

O vice-presidente Hamilton Mourão responsabilizou em artigo publicado nesta quinta-feira no jornal O Estado de S. Paulo a imprensa, os governadores de estado e os integrantes dos demais Poderes da República pelo que chamou de "estrago institucional" que, na visão dele, "está levando o país ao caos". leia mais abaixo


Para o vice, que é general da reserva do Exército, a imprensa contribui com a polarização existente na política brasileira, que ele chama de "praga", "pois se radicaliza por tudo".


"A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação", escreveu Mourão.


"Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia."


O presidente Jair Bolsonaro ataca a imprensa constantemente, assim como frequentemente também incita seus apoiadores a xingarem jornalistas que aguardam sua saída em frente ao Palácio da Alvorada todas as manhãs. Recentemente, o presidente mandou um jornalista calar a boca.


Em seu artigo, o vice-presidente também criticou "governadores, magistrados e legisladores", a quem responsabiliza pela "degradação do conhecimento político". Para Mourão, governadores, parlamentares e juízes "esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação".


Bolsonaro tem criticado governadores que adotaram medidas de isolamento social, como o fechamento do comércio não essencial, para frear a disseminação do coronavírus, que já matou mais de 13 mil pessoas no país.


Decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia de Estados e municípios para determinarem medidas de distanciamento social, contrariando o presidente, que já minimizou a Covid-19 chamando-a de "gripezinha" e tem afirmado que rivais políticos querem colocar sob sua responsabilidade a debacle econômica que deve ocorrer como consequência da pandemia.


Em seu artigo, Mourão também reclama do que chama de "usurpação das prerrogativas do Poder Executivo". Recentemente, Bolsonaro atacou duramente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou em liminar a nomeação do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o comando da Polícia Federal.


Moraes viu indícios de desvio na finalidade pelo fato de Ramagem ser próximo da família Bolsonaro e citou que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao anunciar sua demissão do cargo, disse que o presidente queria colocar na PF alguém de sua confiança e que lhe passasse informações do órgão.


Por fim, Mourão aponta ainda no artigo "o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações".


O vice reclama especificamente de declarações de ex-autoridades sobre a forma como o governo Bolsonaro lida com a questão ambiental, especificamente o aumento do desmatamento e das queimadas na floresta amazônica.


"Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do país", afirma Mourão, que critica ainda as medidas de isolamento social adotadas por governos locais, afirmando que elas foram "desordenadas" e geraram paralisação da economia.


Fonte: Terra




TCU: devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente




14/05/2020 12:12:24.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. (leia mais abaixo)


As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo. 


Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU. 


“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu. 


Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos.




Senado aprova maior proteção a profissionais expostos à covid-19




13/05/2020 02:02:42.

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus. Dentre essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido alterações da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à Câmara para análise.


“É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus vem expondo a riscos significativos de contraíram a doença e evoluírem de forma letal os profissionais que atuam em contato com pessoas com covid-19, sobretudo médicos e enfermeiros”, disse Zenaide em seu relatório.


A relatora incluiu uma série de profissões no PL, acatando emendas de colegas. Dessa forma, o substitutivo aprovado no Senado traz, entre outros, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, agentes penitenciários, bombeiros, agentes comunitários de saúde, veterinários e profissionais de limpeza entre os que terão direito garantido a EPI e prioridade em testes.


Fies e suspensão do SPC e Serasa

Outros dois projetos foram aprovados hoje pelos senadores. Um deles, o PL 675/2020, que suspende a inscrição de informações negativas de consumidores em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara, casa de origem, para nova apreciação.


“Nesse momento da pandemia tem muita gente que não consegue um real emprestado porque não tem crédito, porque está inadimplente. É para dar oportunidade, que ele possa sentar na mesa de negociação e potencialmente abrir um crédito, pagar o que deve e tentar uma nova operação de crédito para se inserir no mercado como consumidor”, disse a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).


Outro projeto aprovado foi o PL 1.079/2020. Esse projeto suspende temporariamente os débitos dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro. O texto, relatado no Senado por Dário Berger (MDB-SC), também voltará à Câmara dos Deputados.


O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.




Justiça Eleitoral recebe mais de 1 milhão de demandas online




12/05/2020 13:01:24.

Mais de 1 milhão de pessoas buscaram na internet serviços como o de regularização do título de eleitor na Justiça Eleitoral. (leia mais abaixo)


Por meio da ferramenta Título Net, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a esta e a outras demandas, de forma a evitar que os interessados em participar das eleições municipais de 2020 tenham de se deslocar, aumentando o risco de contaminação pelo novo coronavírus, causador da covid-19.


De acordo com o TSE, entre os dias 17 de abril e 6 de maio, 1.040.323 eleitores das 27 unidades federativas brasileiras, bem como pessoas que residem no exterior, apresentaram demandas de forma online por serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para regularizar inscrição cancelada.


Com o prazo para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores já encerrado, iniciou-se a fase de análise dos requerimentos. A previsão é que todas as demandas sejam analisadas pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão do TSE, até o dia 3 de junho, data em que está prevista a divulgação do número de eleitores que tiveram a situação cadastral regularizada para participar do pleito que escolherá os prefeitos e vereadores de sua cidade.


O TSE informa ter reabilitado ainda 4,4 milhões de eleitores que tiveram o título suspenso por não comparecerem às revisões biométricas realizadas no biênio 2019-2020. De acordo com a Justiça Eleitoral, a possibilidade de requerer a regularização da situação cadastral pela internet, por meio do Título Net, surgiu em decorrência das medidas adotadas para combater a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.


“Com a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, os eleitores puderam também pagar multas eleitorais e alterar seus dados cadastrais, entre outros serviços, sem precisar sair de casa. A coleta da fotografia e da biometria, nesses casos, ficou adiada para quando o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral for encerrado e os cartórios eleitorais retomarem o atendimento presencial ao público”, informou, em nota, o TSE.


De acordo com a nota, na Região Sudeste, Minas Gerais foi o estado que apresentou o maior número de requerimentos (118.133), seguido por São Paulo (88.766), Rio de Janeiro (61.798) e Espírito Santo (18.327). Nos estados da Região Nordeste, a Bahia foi a que registrou maior quantidade de requerimentos (69.794), seguida de Pernambuco (59.254) e Maranhão (54.906).


Na Região Sul, o Paraná recebeu 56.985 requerimentos. Santa Catarina registrou 43.622, e o Rio Grande do Sul, 55.271. No Norte, o Pará recebeu 34.426 requerimentos, seguido pelo Tocantins (29.255); Rondônia (11.126); Amazonas (7.523); Roraima (6.504); e Amapá (6.132 ). Na Região Centro-Oeste, Goiás contabilizou 83.514 pedidos de regularização, Mato Grosso,14.608, e Mato Grosso do Sul, 11.188. O Distrito Federal registrou 3.049 pedidos.


Segundo o TSE, 3.383 requerimentos foram feitos por brasileiros residentes no exterior.




Mercado financeiro prevê queda de 4,11% na economia este ano




11/05/2020 12:12:37.

O mercado financeiro revisou pela 13ª semana seguida a previsão de queda da economia este ano. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – piorou de 3,76% para 4,11%. (leia mais abaixo)


A estimativa consta do boletim Focus, publicação elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.


A previsão para o crescimento do PIB em 2021 segue em 3,2% e para 2022 e 2023 continua em 2,50%.


Dólar

A cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 5, a mesma previsão da semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,83%, contra R$ 4,75 da semana passada.


Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela nona vez seguida, ao passar de 1,97% para 1,76%.


Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida, de 3,30% para 3,25%. A previsão para os anos seguintes - 2022 e 2023 - não teve alterações e permanece em 3,50%.


A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.


Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.


Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).


Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,5% ao ano. A previsão anterior era 2,75% ao ano.


Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.


Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3,5% ao ano. A previsão anterior era de 3,75% ao ano. Para o fim de 2022, as instituições mantiveram a previsão em 5,5% ao ano e, para o fim de 2023, a estimativa segue em 6% ao ano.