Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus




20/10/2020 21:09:33.

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade. (leia mais abaixo)


A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.


O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP), em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo MP.


“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.


A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor.


Segundo o MP, foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.


A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, diz a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.




Presidente da OAB rebate após Bolsonaro pedir fim do exame




20/10/2020 03:03:42.

Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não existiria se dependesse dele, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. A prova da Ordem, segundo Santa Cruz, mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o "defensor dos direitos elementares" da população. (leia mais abaixo)


Mais cedo, em tom de crítica, Bolsonaro afirmou que, se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar. "Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente a um apoiador, diante do Palácio da Alvorada. A declaração foi feita após um simpatizante de Bolsonaro formado em Direito comentar que estava atuando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para fazer a prova da OAB.


"O exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade", disse Santa Cruz ao Estadão/Broadcast. O presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.


Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Desde que era deputado federal, ele tem criticado a obrigatoriedade da prova. Em maio, Bolsonaro chegou a comparar o exame a um "caça-níquel". Quando era parlamentar, propôs, em 2007, um projeto de lei pedindo a extinção do exame. O texto foi apensado a outros e chegou a ser arquivado três vezes. No momento, continua parado na Câmara.


Fonte: Terra




Presidente da OAB rebate após Bolsonaro pedir fim do exame




20/10/2020 03:03:36.

Depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não existiria se dependesse dele, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. A prova da Ordem, segundo Santa Cruz, mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o "defensor dos direitos elementares" da população. (leia mais abaixo)


Mais cedo, em tom de crítica, Bolsonaro afirmou que, se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar. "Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente a um apoiador, diante do Palácio da Alvorada. A declaração foi feita após um simpatizante de Bolsonaro formado em Direito comentar que estava atuando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para fazer a prova da OAB.


"O exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade", disse Santa Cruz ao Estadão/Broadcast. O presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.


Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Desde que era deputado federal, ele tem criticado a obrigatoriedade da prova. Em maio, Bolsonaro chegou a comparar o exame a um "caça-níquel". Quando era parlamentar, propôs, em 2007, um projeto de lei pedindo a extinção do exame. O texto foi apensado a outros e chegou a ser arquivado três vezes. No momento, continua parado na Câmara.


Fonte: Terra


 




Campanha de vereador mais cara do País tem R$ 2,4 milhões




18/10/2020 20:08:54.

Até o momento, Milton Leite (DEM), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e um dos principais aliados da gestão Bruno Covas (PSDB), é o dono da campanha para vereador mais cara do País, superando orçamentos até de candidatos a prefeito das capitais. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receita de R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 1,9 milhão são do fundo eleitoral. (leia mais abaixo)


No momento em que o desemprego bate a casa dos 14%, Leite usa parte do dinheiro para contratar apoiadores, distribuindo cerca de 500 empregos de ajudantes e divulgadores de campanha nos bairros de Campo Limpo, Parelheiros e Capela do Socorro, as regiões da zona sul onde ele tem sua base, com salários entre R$ 800 e R$ 2,2 mil.


A atenção a esses bairros é um dos motivos que fizeram do vereador um dos políticos mais poderosos da cidade, segundo vereadores e auxiliares de Covas. Leite tem mapeado todos os equipamentos públicos instalados nessas regiões, e procura secretários e dirigentes municipais para indicar aliados para postos-chave nesses locais.


Dessa forma, consegue atender demandas dos eleitores e tem mandato na Câmara, initerruptamente, desde 1997 - além de ter eleito um filho deputado federal e outro deputado estadual. Nas eleições passadas, foi o segundo parlamentar mais votado, com 107 mil votos, quase todos vindos dessas regiões.


 




TSE lacra sistema eletrônico que será usado nas eleições




16/10/2020 20:08:23.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou hoje (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação. (leia mais abaixo)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou hoje (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação.


Além do presidente do TSE, a assinatura digital do sistema também foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 


Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 




Barroso determina afastamento de Chico Rodrigues do Senado




15/10/2020 19:07:59.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o afastamento por 90 dias das funções de parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado escondendo dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão realizada na véspera que apurava desvio de recursos públicos para o enfrentamento do novo coronavírus. (LEIA MAIS ABAIXO)


Na decisão vista pela Reuters, Barroso determinou a comunicação do Senado, a quem cabe decidir se vai manter ou não o afastamento do parlamentar.


O caso envolvendo Chico Rodrigues tem gerado forte repercussão e levou o governo Jair Bolsonaro a destituir o senador de uma das vice-lideranças do governo no Senado nesta quinta-feira.


 




Juiz nega afastamento do Ministro do Meio Ambiente




14/10/2020 20:08:16.

O juiz federal da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, indeferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14). No seu despacho, o juiz disse que Salles só poderia ser afastado liminarmente se houvesse provas de que sua permanência no cargo poderia atrapalhar o andamento da ação civil pública que tramita contra ele. Na sua avaliação, não há “prova cabal” de que a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar o processo. (leia mais abaixo)


O pedido de afastamento de Salles foi feito no âmbito de uma ação movida pelo MPF contra o ministro. Segundo os procuradores, o ministro promoveria um processo de “desmonte” das estruturas de fiscalização e proteção ambiental. Ainda de acordo com o MPF, a permanência de Salles no cargo poderia levar a Amazônia a um "ponto de não retorno", quando ela não tem mais condições de, sozinha, se regenerar.


Inicialmente, o juiz evitou decidir sobre o caso por entender que haveria dúvidas sobre se a Justiça Federal do Distrito Federal seria o foro apropriado para o tema ser analisado. Os procuradores, então, ingressaram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo que o pedido de afastamento fosse, finalmente, analisado. Na terça-feira (13), o desembargador federal Ney Bello determinou que a Justiça Federal do DF decidisse sobre o pedido.


Meta:Recuperar de 30% da vegetação destruída no planeta salvaria 70% das espécies ameaçadas


Em seu despacho, o juiz Márcio de França Moreira diz que o MPF não apresentou provas de que a permanência de Salles poderia prejudicar o andamento da ação que tramita contra ele.


“O Ministério Público Federal não apresenta elemento algum que demonstre possível embaraço do Ministro de Estado à instrução desta ação civil de improbidade administrativa, pautando seus argumentos tão somente nos danos causados ao meio ambiente em razão da política empreendida pelo atual governo”, afirmou o juiz.


Fonte: Globo


 




Rascunho automático




14/10/2020 20:08:59.




Desembargador manda juiz avaliar afastamento do Ministro do Meio Ambiente




13/10/2020 22:10:23.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar em caráter liminar o pedido de afastamento imediato contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais de três meses parada na Justiça e enfrentar vai-e-vem judicial. (leia mais abaixo)


A Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


Em sua decisão, Bello apontou que vislumbrou requisitos para a análise do pedido de liminar cobrado pelo MPF, que é o afastamento imediato de Salles do cargo. "Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo juízo de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo", afirmou o magistrado.


O desembargador também pautou para o dia 27 de outubro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que resolverá o vai-e-vem jurídico da ação de improbidade da Procuradoria contra o ministro. O caso já foi remetido para Santa Catarina e retornou a Brasília após decisão de Ney Bello.


O impasse começou após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis sob o argumento de que aquele juízo era o responsável por avaliar a ação contra Salles - um processo semelhante foi apresentado contra o ministro por lá.


Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello cassar a decisão do juiz Márcio Moreira, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação. Isso está previsto para ocorrer no próximo dia 27.


Graças ao vai-e-vem, a ação de improbidade e o pedido de afastamento do ministro não foram julgados desde que foram apresentados, há 99 dias. A Procuradoria listou à Justiça uma em série de atos, omissões e discursos de Salles que caracterizariam conduta intencional "com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente".


A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, na Salles defendeu que o governo deveria "aproveitar" a pandemia do novo coronavírus para ir "passando a boiada" em regulamentos e normas ambientais.


Uma das medidas listadas pela Procuradoria é o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que no início do mês aprovou quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) no litoral e nas regiões de manguezais e restingas. A medida abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues.


A decisão foi tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em maio do ano passado, que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23.


A mudança, segundo a Procuradoria, resultou "num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)". A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.


Além das alterações no Conama, a Procuradoria citou no pedido de afastamento de Salles a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).


Em depoimento que o Estadão teve acesso, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.


"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: "a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério".


Fonte: Terra


 




Marco Aurélio afirma que age de forma vinculada à lei




12/10/2020 10:10:16.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estadão neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará 'atuando de forma vinculada a lei'.


O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma 'cansou de decidir' com base no dispositivo. "Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão".


O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux 'lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF'. "É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença", afirmou.


Ainda segundo Marco Aurélio, 'não é de hoje' que a 'autofagia' é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da 'independência do juiz e suas convicções'.


O vice-decano condena 'aqueles que parecem que estão fazendo política', 'que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo' e que 'querem posar de bom moço' - "como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo". "Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo", chegou a afirmar o ministro.


A indicação faz referência às críticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, João Doria, à liminar que beneficiou André do Rap. "Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos", escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.


Também em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aurélio. "Não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia", afirmou.


Lei anticrime


Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia.


Ao Estadão, Marco Aurélio reforçou as colocações que constam na liminar que beneficiou André do Rap. A decisão foi baseada no pacote anticrime, que inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva a 90 dias, 'podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal'.


"Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura é profissão de fé. Não vejo a capa do processo e não crio em si o critério de plantão", afirmou o ministro.


Fonte: Terra




Esposa defende Witzel em ação de despejo do Palácio Laranjeiras




09/10/2020 21:09:26.

Mulher do governador afastado Wilson Witzel, Helena Witzel será advogada de defesa na ação popular que pede a saída do ex-juiz e de sua família do Palácio Laranjeiras. O processo, movido pelo advogado Victor Travancas, será analisado pelo juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública. Witzel  foi notificado da ação no final da tarde desta sexta-feira (09), quando Helena passou a figurar como advogada no processo. Na ação, Travancas  cita a entrevista de Witzel publicada pelo GLOBO no último domingo, que mostra o ex-juiz sendo servido por um mordomo no local. (leia mais abaixo)


As atividades de Helena como advogada estão no centro das acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra Witzel. Segundo o MPF, o escritório da primeira-dama teria sido usado para “escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador”. A investigação identificou pagamentos de R$ 544 mil de empresas investigadas ao escritório, aberto em março de 2018. Antes dos contratos com as empresas, Helena havia atuado principalmente em processos relacionados à família, a maior parte defendendo o próprio marido, como na ação que pede a saída do Palácio.


Fonte: O Globo




Datafolha: Paes lidera com 30% das intenções de voto no Rio




08/10/2020 21:09:18.

Pesquisa Datafolha divulgada na tarde desta quinta-feira, 8, mostra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) com ampla vantagem na eleição carioca. Ele tem 30% das intenções de voto - mais que o dobro do segundo colocado, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que aparece com 14%. (leia mais abaixo)


Crivella está empatado tecnicamente com a delegada e deputada estadual Martha Rocha (PDT), que tem 10%. Isso porque a margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. O prefeito também empata, mas no limite da margem, com a petista Benedita da Silva, escolhida por 8% dos entrevistados.


Há, depois, uma queda maior para os demais candidatos: Bandeira de Mello (Rede) e Renata Souza (PSOL) têm 3% cada; Cyro Garcia (PSTU), 2%; Clarissa Garotinho (PROS), Luiz Lima (PSL), Fred Luz (Novo) e Paulo Messina (MDB), 1%.


Os candidatos Glória Heloiza (PSC), Suêd Haidar (PMB) e Henrique Simonard (PCO) não pontuaram. Quase um quarto dos entrevistados, 22%, disseram que vão anular ou votar em branco; e 3% ainda não sabem em quem depositar a confiança nas urnas.


Rejeição


À frente de uma gestão impopular e às voltas com escândalos como o 'QG da Propina' e o 'Guardiões do Crivella', o atual prefeito é quem tem a maior rejeição do eleitorado, segundo o levantamento: 59% não votariam nele de jeito nenhum. Paes, o líder das intenções de voto, aparece com 30% de rejeição, seguido por Clarissa Garotinho, que tem 29%.


Benedita da Silva não teria o voto de 20% dos cariocas. Dentre os quatro candidatos que encabeçam a pesquisa, Martha Rocha é a menos rejeitada: apenas 6% disseram que não votariam nela de jeito nenhum.


O Datafolha ouviu 900 eleitores nestas segunda e terça-feira. A pesquisa foi feita em parceria com a TV Globo e está registrada na Justiça Eleitoral com o número RJ-09140/2020.


Veja as intenções de voto:

Eduardo Paes 30%

Marcelo Crivella 14%

Martha Rocha 10%

Benedita da Silva 8%

Renata Souza 3%

Bandeira de Mello 3%

Cyro Garcia 2%

Clarissa Garotinho 1%

Fred Luz 1%

Luiz Lima 1%


Paulo Messina 1%


Glória Heloiza 0%


Suêd Haidar 0%


Henrique Simonard 0%


Nenhum/branco/nulo: 22%


Não sabe/Não respondeu: 3%


Veja a rejeição a cada candidato:


Marcelo Crivella: 59%


Eduardo Paes: 30%


Clarissa Garotinho: 29%


Benedita da Silva: 20%


Cyro Garcia: 13%


Paulo Messina: 9%


Bandeira de Mello: 8%


Renata Souza: 8%


Luiz Lima: 8%


Suêd Haidar: 8%


Glória Heloiza: 7%


Fred Luz: 7%


Henrique Simonard: 7%


Martha Rocha: 6%


Rejeita todos/não votaria em nenhum: 6%


Não sabe/não respondeu: 2%


Poderia votar em todos: 1%


Fonte: Terra




Bolsonaro: acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção




07/10/2020 21:09:03.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 7, que acabou com a Operação Lava Jato, porque, segundo ele, "não há mais corrupção no governo". A declaração foi uma resposta às críticas de lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contrários à operação tocada pelo ex-juiz Sérgio Moro. (leia mais abaxo)


Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli chancelaram o nome do desembargador Kassio Marques para a vaga a Corte. Bolsonaro selou a indicação após uma reunião com os dois integrantes da Corte. 


"É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação", disse em cerimônia no Palácio do Planalto nesta tarde.


Nesta tarde, Bolsonaro voltou a sair em defesa de Marques. "Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local, eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de críticas que ela recebe da grande mídia", disse Bolsonaro.




Justiça arquiva investigação do MPF contra Guedes




06/10/2020 21:09:59.

Julgamento do Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu arquivar a investigação que estava sendo realizada pelo Ministério Público Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os procuradores investigavam Guedes por crimes de gestão temerária ou fraudulenta de investimentos de recursos de fundos de pensão. O julgamento foi iniciado em 22 de setembro, com o voto do relator Ney Bello. E encerrado agora, por volta das 17h, após o voto vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e da desembargadora Mônica Sifuentes. A decisão foi unânime e atendeu ao pedido dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. (leia mais abaixo)


“É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório”, disseram em nota os advogados de Guedes.


O caso estava sendo investigado no âmbito da operação Greenfield. A força-tarefa investigou, primeiramente, pagamentos de propina em fundos de pensão. Ao longo de seis anos, o economista captou ao menos 1 bilhão de reais de fundos como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES. Os negócios foram feitos pela empresa BR Educacional Gestora de Ativos, que pertence ao economista. Ela lançou dois fundos de investimentos que receberam, das entidades das estatais, 1 bilhão de reais em seis anos. Entre 2009 e 2013, um dos fundos obteve 400 milhões de reais para projetos educacionais. Agora, a Justiça entende que não procede os argumentos dos procuradores do MPF.


Fonte= Veja




Justiça arquiva investigação do MPF contra Guedes




06/10/2020 21:09:35.

Julgamento do Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu arquivar a investigação que estava sendo realizada pelo Ministério Público Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os procuradores investigavam Guedes por crimes de gestão temerária ou fraudulenta de investimentos de recursos de fundos de pensão. O julgamento foi iniciado em 22 de setembro, com o voto do relator Ney Bello. E encerrado agora, por volta das 17h, após o voto vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e da desembargadora Mônica Sifuentes. A decisão foi unânime e atendeu ao pedido dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. (leia mais abaixo)


“É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório”, disseram em nota os advogados de Guedes.


O caso estava sendo investigado no âmbito da operação Greenfield. A força-tarefa investigou, primeiramente, pagamentos de propina em fundos de pensão. Ao longo de seis anos, o economista captou ao menos 1 bilhão de reais de fundos como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES. Os negócios foram feitos pela empresa BR Educacional Gestora de Ativos, que pertence ao economista. Ela lançou dois fundos de investimentos que receberam, das entidades das estatais, 1 bilhão de reais em seis anos. Entre 2009 e 2013, um dos fundos obteve 400 milhões de reais para projetos educacionais. Agora, a Justiça entende que não procede os argumentos dos procuradores do MPF.


Fonte: Veja




Após atritos, Maia e Guedes se reúnem em jantar




05/10/2020 22:10:19.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam de em um jantar nesta segunda-feira (5) para uma tentativa de reaproximação – após uma série de atritos públicos nas últimas semanas. (leia mais abaixo)


O jantar, articulado por parlamentares, acontece na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Maia chegou acompanhado do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).


Também participam do encontro o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – que chegou ao lado de Guedes –, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e os ministros do TCU José Múcio e Vital do Rêgo.

Até a publicação desta reportagem, o jantar de confraternização ainda não tinha terminado.


Após uma sequência de desavenças entre o ministro e o presidente da Câmara, a reunião é vista como um sinal de "bandeira branca" de Guedes ao Congresso, além de uma sinalização positiva ao mercado.


Ao chegar ao encontro, Maia disse que só daria entrevistas na terça (6). Perguntado sobre uma "bandeira branca" na relação com Guedes, disse: "Vamos ver."


Também na chegada, Renan Calheiros foi questionado sobre o objetivo do jantar. "Conversar não arranca pedaço. E todos nós que pudemos colaborar com isso, devemos exatamente fazer o que estamos fazendo", disse.


Guedes e Maia têm protagonizado embates públicos nas últimas semanas. O mais recente ocorreu na última quarta-feira (30), quando o presidente da Câmara chamou o ministro da Economia de "desequilibrado".


Maia estaria reagindo a uma declaração anterior de Guedes, que acusou o presidente da Câmara de "se aliar à esquerda" e emperrar a agenda de privatizações do governo Jair Bolsonaro. Apesar das críticas em público, Maia e Guedes aceitaram se reunir nesta segunda.


Fonte: Globo.com




Rusga entre Guedes e Marinho expõe novo racha no governo




04/10/2020 07:07:18.

A guerra declarada entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, em torno da forma de financiamento do programa Renda Cidadã esquentou a temperatura política em Brasília e evidenciou um racha no governo Jair Bolsonaro. (leia mais abaixo)


A divisão entre as alas fiscalista - representada por Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto - e a desenvolvimentista - liderada por Marinho, ministros militares e líderes do Centrão - gira em torno do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.


Nessa disputa, Marinho é o "inaugurador" de obra e próximo ao presidente Bolsonaro. Guedes é taxado como "cortador" de despesas, incluindo benefícios, e defensor do teto.


A ala desenvolvimentista, como mostrou o Estadão/Broadcast, quer colocar de pé o Renda Cidadã excluindo o programa do limite do teto de gastos, mesmo que temporariamente. A iniciativa abriria espaço para investimentos públicos, já que as despesas com o Bolsa Família também poderiam ficar de fora do teto. Com os efeitos da pandemia ainda esperados para 2021, o argumento desse grupo é que será preciso continuar com medidas de estímulo para auxiliar a população mais vulnerável e os investimentos públicos, garantindo a retomada econômica.


Na sexta-feira, depois que Marinho, em conversa com investidores do mercado, disse que o programa seria feito de qualquer jeito, Guedes reagiu e cobrou da ala política "coragem" para fazer o ajuste. Para os fiscalistas do governo, a mudança do teto vai trazer instabilidade e colocar o País em uma trajetória explosiva de dívida pública, com recessão e fuga de investidores.


A expectativa agora é de mais ajustes de alta nas taxas de juros cobradas pelos investidores com as incertezas em torno do Renda Cidadã, ao longo da próxima semana. Marinho e lideranças do governo no Congresso têm estreitado as conversas com o mercado financeiro, mas sem conseguir acalmar o nervosismo em torno do risco fiscal.


Na avaliação do ex-secretário adjunto de Política Econômica e atual diretor de Estratégias Públicas do Grupo MAG, Arnaldo Lima, o ideal é que Guedes e Marinho possam convergir na agenda de reformas, o que traria mais calma para o mercado financeiro. Ele lembra que Marinho foi um dos principais responsáveis pela aprovação da modernização trabalhista e previdenciária. "Chegou a hora da política econômica voltar a se sobrepor à economia política e tanto Guedes quanto Marinho são cruciais para esse reposicionamento estratégico", diz.


Fonte: Terra




Força Nacional vai reforçar combate aos incêndios no Pantanal




02/10/2020 20:08:43.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, no próximo domingo (4), para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Os bombeiros atuarão na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. (leia mais abaixo)


Segundo a pasta, o envio atende a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo da Força Nacional, o apoio ao estado conta com o envio de doze viaturas. O combate às queimadas será realizado por profissionais e equipamentos especializados para este tipo de ação.


Mais de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o dia 24 de setembro na região pantaneira, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do apoio ao estado no combate aos incêndios florestais, o efetivo mobilizado realizou assistência humanitária às famílias ribeirinhas que estão à margem do Rio Paraguai e tiveram suas residências atingidas pelo fogo.


De acordo com ministério, os militares estão atuando em localidades da região do Pantanal, além de auxiliar na contenção em propriedades particulares e de áreas de preservação ambiental. Eles estão apoiando, também, o trabalho no posto de atendimento de emergência a animais silvestres juntamente com Defesa Civil, Polícia Ambiental, voluntários, biólogos, médicos veterinários, entre outros.




Bolsonaro confirma indicação de Kassio Nunes Marques ao STF




01/10/2020 23:11:08.

No ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. "Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico".  (leia mais abaixo)


Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.


Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.  




STJ decide prosseguir com investigações que miram Flávio Bolsonaro




30/09/2020 23:11:32.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de liminar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) e não irá anular os atos da investigação do suposto esquema de “rachadinha”, que mira no parlamentar. (leia mais abaixo)


Usando como base a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) em declarar incompetência da primeira instância para julgar o caso, a defesa argumentou que as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, seriam inválidas e, portanto, deveriam ser anuladas.


O pedido significava invalidar as quebras de sigilos bancários e fiscais que desencadearam boa parte da investigação, exigindo o recomeço das apurações. Na justificativa para indeferir a liminar, o ministro Félix Fischer alegou que a solicitação não tem caráter de urgência e que se confunde com a própria matéria do processo. No entanto, não descartou a análise, “após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal.


Em maio, Fischer barrou outro pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, visando paralisar as investigações sobre o suposto esquema. O político é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, suspeita de peculato enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).


Fonte: Correio Braziliense