Construção Civil do Norte Fluminense sofre com falta de matérias-primas




19/04/2021 22:10:55.

Um ano após o início da pandemia, seis a cada dez indústrias fluminenses ainda têm dificuldade para compra de insumos e matérias-primas nacionais e importados, ainda que pagando mais caro por eles. O dado é da Sondagem Industrial Especial: Fornecimento de Insumos e Matérias-primas no Estado, realizada pela Firjan em fevereiro deste ano. Em Campos, um dos vários setores afetados é o da Construção Civil, justamente um dos principais contratantes no início deste ano. (leia mais abaixo)


“Este problema nacional e até mundial atinge diversos setores da economia, mas aumenta a nossa preocupação o fato de afetar a Construção Civil por conta da empregabilidade do setor, num momento já tão difícil para todos”, destacou o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira. (leia mais abaixo)


Uma das soluções paliativas dos empresários de Construção Civil tem sido investir em estoques, o que aumenta os custos e dobra a necessidade de fretes, por exemplo. Segundo Gilberto de Souza Manhães, dono de uma construtora em Campos, algumas matérias-primas, principalmente derivadas do aço, chegam a demorar quatro meses para serem entregues. (leia mais abaixo)


“Além da falta dos produtos, há ainda o aumento de preço: vergalhão, cimento e até parafuso subiram absurdamente desde julho do ano passado”, conta Gilberto. “Antes você pedia e chegava em uma semana, dez dias. Hoje demora 60, 90 ou até 120 dias. Com isso é preciso manter os estoques num galpão, o que gera custos, e ainda exige um novo frete do galpão até a obra”. (leia mais abaixo)


 Indústria vinha numa crescente

Historicamente, a Construção Civil é a mola propulsora da geração de empregos, o que se repetiu mesmo durante a pandemia. Em fevereiro, dados da plataforma Retratos Regionais da Firjan mostram Macaé e Campos entre os 10 maiores contratantes da Indústria e Construção em todo o Estado – respectivamente, em segundo e nono colocados. E a principal atividade foi justamente obra de atividade industrial. (leia mais abaixo)


No saldo geral de empregos, Macaé ocupou até fevereiro a terceira colocação geral do Estado, com saldo de 889 vagas abertas, sendo Indústria e Construção a principal contratante. Já Campos, que ocupou a quarta colocação geral do Estado, teve um saldo positivo de 513 novas vagas. Comércio (+315) e Indústria e Construção (130) foram as principais contratantes. Os dados foram compilados pela Firjan a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia. (leia mais abaixo)


 Pessimismo aumenta

Em relação a outubro de 2020, as dificuldades são menos intensas. No entanto, a expectativa de normalização é mais pessimista. No ano passado, a maior parte dos industriais fluminenses acreditava que a oferta seria regularizada até o segundo trimestre de 2021. Hoje, mais da metade acredita que a situação só estará normalizada a partir do terceiro trimestre. (leia mais abaixo)


A Firjan ressalta que a pesquisa foi realizada antes das novas medidas restritivas para conter o avanço do Coronavírus em diversos estados.  Dessa forma, considera que a escassez de insumos e matérias-primas pode se agravar e ser um entrave para a recuperação da atividade industrial.




Bolsonaro vai se submeter à sétima cirurgia após facada




17/04/2021 10:10:48.

O presidente Jair Bolsonaro informou, na noite de sexta-feira, 16, que vai passar por nova cirurgia para corrigir uma hérnia. Trata-se da sétima operação de Bolsonaro após a facada que ele sofreu em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. A confirmação de que o presidente terá de ser mais uma vez internado ocorreu durante conversa com apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada. (leia  mais abaixo)


"É verdade que o senhor vai passar por uma nova cirurgia?", perguntou um eleitor bolsonarista. "Está muito curioso, hein, cara?" respondeu Bolsonaro. "Eu estou ficando muito barrigudo aqui. Acho que vai ser lipoaspiração. Pega mal, né? Botox. É ou não é? Pega mal", afirmou, rindo. Foi então que ele admitiu a necessidade de nova intervenção. "Talvez, neste ano, mais umazinha aí. Mas é tranquilo, hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente, está saindo o bucho pelo lado. Então, tenho que botar uma tela do lado também", comentou. 


Fonte: Terra




TRE-RJ multa três prefeitos por propaganda antecipada




16/04/2021 15:03:53.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou, na sessão desta quinta-feira (15), os prefeitos eleitos nos municípios de Belford Roxo, Rio de Janeiro e São José de Ubá ao pagamento de multa no valor de R$5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2020. Todos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. (leia mais abaixo)


Eleito na capital, Eduardo Paes (DEM) foi condenado por propaganda antecipada ao gravar vídeo, encaminhado por aplicativo de troca de mensagens, em que faz campanha para uma pré-candidata ao cargo de vereador. Então candidato à reeleição, o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado ao pagamento de duas multas no valor de R$5 mil cada, também por irregularidades na campanha de 2020. (leia mais abaixo)


Ainda na  sessão desta quinta-feira (15), a Corte considerou que houve expresso pedido de voto em vídeo postado nas redes sociais de Wagner Carneiro, o Waguinho (MDB), candidato à reeleição no município da Baixada Fluminense. O material foi publicado antes da data permitida para propaganda eleitoral. Prefeito de São José de Ubá, no Norte Fluminense, Gean Marcos da Silva (MDB) foi beneficiado por propaganda feita por terceiros antes do período permitido e teve o recurso negado pelo Colegiado do TRE-RJ. 


Fonte: Ascom/TRE-RJ




Impasse no Orçamento de 2021 coloca Guedes na berlinda




15/04/2021 18:06:28.

A confusão em torno do Orçamento de 2021 deu mais munição para o tiroteio contra o ministro da Economia, Paulo Guedes dentro do governo e no Congresso. Guedes, além disso, tem perdido credibilidade entre os seus principais apoiadores: os operadores do mercado financeiro. A avaliação do Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro piorou após a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar, pelo menos, R$ 35 bilhões em gastos extraordinários fora das regras fiscais, a PEC fura-teto. É o mais recente capítulo de uma longa crise entre o Executivo e o Legislativo, com impactos políticos e econômicos. (leia mais abaixo)


Apesar de Guedes ser ainda visto pelo mercado como um freio para o ímpeto populista de Bolsonaro, tudo indica que a pastilha já está bem gasta. Nesse quadro, o nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, volta a ser citado como possível alternativa para o comando da Economia. (leia mais abaixo)


“Hoje, para muitos agentes financeiros, Guedes não é mais considerado insubstituível, e Campos Neto, voltou a ser visto com bons olhos para o cargo, porque tem mais traquejo político para conversar com os parlamentares”, disse o economista e consultor Braulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele lembra o papel importante que Campos Neto exerceu para a aprovação da PEC Emergencial, ao negociar pessoalmente com os parlamentares um assunto que não era da pasta dele. (leia mais abaixo)


A previsão inicial do Executivo para as emendas parlamentares no Orçamento de 2021 era de R$ 16 bilhões. Contudo, passou para quase R$ 49 bilhões após a aprovação da peça orçamentária no último dia 25, a maioria delas é voltada para investimentos no âmbito da pasta do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), desafeto de Guedes. Para piorar, não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos, o que poderia ter sido feito durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem vetos do presidente, porém, a conta não fecha, pois há um buraco de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento da regra do teto de gastos, pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI). (leia mais abaixo)


Logo, se o presidente sancionar a peça orçamentária do jeito que está, pode cometer crime de responsabilidade fiscal. “Um dos maiores erros de Guedes foi não ter feito a atualização dos parâmetros na LDO, quando ela foi aprovada no fim do ano passado, por subestimar a segunda onda da pandemia”, acrescentou Borges.


Fonte: Correio Braziliense




Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto




14/04/2021 22:10:28.

O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, com 11 instituições civis e do sistema de justiça e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica contra o regime de urgência em discussão para votar o substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002, voltado a fixar crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983). Na avaliação do GT, a retirada da urgência permite o debate mais amplo do projeto e evitaria riscos de agravamento da criminalização de defensores de direitos humanos, com efeitos sobre a democracia. (leia mais abaixo)


“O atual cenário nos demanda cautela nas ações, e especialmente se impõe assegurar que as medidas adotadas contem com ampla participação social, especialmente daqueles e daquelas que potencialmente podem sofrer criminalizações a partir do atual PL 6764/02, de modo a assegurar que não se torne mais grave o desrespeito a direitos humanos no país”, frisam as instituições nessa Nota. “É essencial a participação plena da sociedade sobre a construção de uma norma de tamanha relevância, dependendo para tal da realização não apenas de audiências públicas, mas de debates em uma conjuntura adequada, cuja pandemia não esteja impactando a população como no atual momento, preferencialmente após garantida a vacinação (esta, sim, uma medida de urgência a ser resguardada com a atuação imediata e efetiva do parlamento), assegurando assim a presença de todos os setores da sociedade de modo seguro e presencial.” (leia mais abaixo)


Para as instituições do GT, o atual PL incorre no risco severo de ter efeito inverso ao desejado, além da criminalização de defensores de direitos humanos. Entre os riscos detectados pelos especialistas, estão o desvio na caracterização do terrorismo, fomentando eventuais perseguições políticas e gerando o efeito bumerangue de ter na nova lei um dispositivo apto a fragilizar o estado de direito. (leia mais abaixo)


Os signatários da Nota destacam que a Lei de Segurança Nacional tem conteúdos abertos que levam ao atual uso contra o direito legítimo de expressão e manifestação. Contudo, alterações nesse marco legal exigiriam uma revisão cuja participação social seria dificultada pelo regime de urgência. Para o GT, o uso recente da lei de 1983 tem fundamentações fragilizadas e que revelam intenções contrárias ao livre exercício da liberdade de expressão e manifestação – o grupo cita casos de inquéritos abertos para criminalizar condutas do youtuber Felipe Neto, dos jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat e de professores da UFRPE e UFPel. (leia mais abaixo)


GT – O GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública atuantes no Rio de Janeiro. Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF, reúne ainda integrantes de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.


Ascom/MPF/ 2ª Região (RJ/ES)




Vacina brasileira pode gerar memória imunológica de 12 anos




13/04/2021 18:06:07.

De acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), os resultados dos estudos não clínicos da vacina brasileira Versamune podem demonstrar que o imunizante gera uma memória imunológica de até 12 anos! Isso indicaria que o corpo poderia reconhecer o coronavírus durante esse tempo, iniciando uma resposta do organismo contra o vírus. As informações foram divulgadas no jornal da USP, que desenvolve a vacina. (leia mais abaixo)


Para os cientistas envolvidos, as conclusões dos estudos mostram que o imunizante é seguro para os animais testados e tem a capacidade de, não só impedir a entrada do vírus para dentro das células, como também matar as células já infectadas.


A Versamune-CoV-2FC é um imunizante brasileiro sendo desenvolvido pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, junto com a empresa de biotecnologia Farmacore e em parceria com a PDS Biotechnology Corporation.


A vacina totalmente brasileira é uma das principais apostas do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Parte do apoio e financiamento é feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).


O ministro Marcos Pontes informou que o ministério investiu em 15 protocolos diferentes de vacinas no Brasil, e que a Versamune, mais outras duas, já realizaram os testes com animais.


Fonte: Correio Braziliense




CPI dos Royalties cobra da ANP detalhamento das deduções em participação especial




13/04/2021 09:09:24.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás se reuniu, nesta segunda-feira (12/04), de forma remota. Os deputados cobraram da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalhamento dos dados sobre as deduções (compensação por investimentos) realizadas pelas empresas exploradoras do setor. Também foi pedido ao órgão mais rapidez na conclusão do acordo de cooperação com a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o que é visto como fundamental para maior eficiência na fiscalização destas deduções. (leia mais abaixo)


Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que uma das recomendações da CPI da Crise Fiscal, realizada há 2 anos, foi a celebração deste acordo. Na época, o secretario de fazenda enviou oficio à ANP e, o atual secretario de Fazenda fez o mesmo, mas até hoje ele não foi assinado. O convênio deverá ser discutido pelo colegiado na próxima segunda-feira (19/04). (leia mais abaixo)


"Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, este convênio não saiu do papel. A CPI vai exigir que isto aconteça. O estado do Rio de Janeiro detêm 80% da produção petróleo do país e a ANP disse, hoje, que tem apenas quatro profissionais para fazer esta fiscalização dos repasses. Como quatro auditores da ANP fiscalizam as poderosas concessionarias de petróleo e gás? É necessário uma reforma nessa estrutura de fiscalização, incluindo além da Secretaria de Fazenda, auditores do TCE e Ministério Publico", disse o deputado. (leia mais abaixo)


Luiz Paulo explicou que A CPI tem dois objetivos principais. O primeiro é propositivo: fazer com que todos os desencontros, que dão causa a perdas consideráveis ao estado e aos municípios, parem de ocorrer. Ele ressaltou que é preciso fiscalização também pela Sefaz, para acabar com abatimentos indevidos que possam estar ocorrendo. O segundo objetivo é reaver o que já foi perdido de forma irregular ou ilegal. (leia mais abaixo)


O superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves, apresentou dados e apontou motivos para a queda na arrecadação de receitas compensatórias no último trimestre. Comparando com o primeiro trimestre de 2020, nos três primeiros meses de 2021 houve queda de R$800 milhões na arrecadação do estado, referente a royalties e participações especiais. Para o superintendente, uma das causas é o aumento da produção em poços com regime de cessão onerosa, em que não há pagamento de participações especiais. (leia mais abaixo)


Integrante da Assessoria Fiscal da Alerj e ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, pediu mais esclarecimentos à agência sobre as deduções. “Ressalto a importância da fiscalização conjunta pela Sefaz e pela ANP. A agência apresentou aqui grandes números, mas a essência da fiscalização são as minutas das deduções. A separação das despesas em campos que pagam e que não pagam participação especial é absolutamente necessária. A ANP tem que ajudar as secretarias estaduais e municipais de Fazenda a entenderem minuciosamente as deduções”, destacou Magda. (leia mais abaixo)


Assessor da Diretoria da ANP, Rubens Freitas, disse que a agência reguladora irá em breve assinar o acordo de cooperação técnica, dando plena liberdade à Sefaz para exercer a fiscalização: “A minuta do acordo dará total liberdade à Sefaz para fiscalizar os campos de petróleo que pagam participações especiais. Não há nenhum cerceamento em relação à fiscalização. Assinaremos o acordo antes do término desta CPI, faltam pequenos detalhes, não muito complexos”, esclareceu o assessor.


O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a necessidade de ampliar a fiscalização das deduções: “Há apenas um entrave operacional na assinatura do convênio. O Rio de Janeiro é responsável por 80% das receitas de participação especial, mas apenas 60% das fiscalizações ocorrem no estado, muitas a pedido da Sefaz. O debate nesta CPI vai nos ajudar no processo de fiscalização junto à ANP”, comentou Mercês.


Instituída pele resolução 372/2021, a CPI foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$2,14 bilhões. O programa de Trabalho se divide em três vertentes principais: promover oitivas, debater e conhecer os motivos das perdas sucessivas de royalties e participações especiais; debater e propor medidas institucionais mitigadoras para corrigir distorções na arrecadação e debater e propor medidas para mitigar questões subjacentes como as perdas por rejeição de gás, que ultrapassa a 50% do volume extraído.




Testagem da Covid em Campos: veja pontos fixos a partir desta segunda (12)




11/04/2021 20:08:25.

Campos inicia, nesta segunda-feira. dia 12 de abril, uma nova etapa de testagem da Covid. Não haverá mais ônibus itinerante. Os testes serão em sete unidades UBS (unidades básicas de saúde). Veja todos os locais abaixo.


Locais de testagem:

UBSF de Lagoa de Cima

UBSF Baleeira

UBSF Parque Rodoviário

UBSF Santo Amaro

UBSF Parque Santos Dumont

UBSF São Sebastião

UBSF Saturnino Braga




Testagem da Covid em Campos: veja pontos fixos a partir desta segunda (12)




11/04/2021 20:08:42.

Campos inicia, nesta segunda-feira. dia 12, uma nova etapa de testagem da Covid. Não haverá mais ônibus itinerante. Os testes serão em sete unidades UBS (unidades básicas de saúde). Veja todos os locais abaixo.


Locais de testagem:

UBSF de Lagoa de Cima

UBSF Baleeira

UBSF Parque Rodoviário

UBSF Santo Amaro

UBSF Parque Santos Dumont

UBSF São Sebastião

UBSF Saturnino Braga




Impeachment/Witzel: alegações finais e conclusão que houve crime de responsabilidade




09/04/2021 18:06:29.

Denunciantes do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro afastado, Wilson Witzel, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) entregaram na quinta-feira (08/04) as alegações finais. Os parlamentares pedem a condenação de Witzel por crime de responsabilidade. As alegações foram entregues no primeiro dia do prazo, que é de dez dias para a entrega. A defesa de Witzel possui agora o mesmo prazo, para também apresentar suas alegações finais. (leia mais abaixo)


Luiz Paulo falou sobre os fundamentos que levaram a acusação a concluir pelo crime de responsabilidade. "Neste processo há dois casos mais emblemáticos: o da Unir Saúde e do Instituto Iabas. A Unir foi requalificada pelo governador em um ato de ofício, contrariando os pareceres de duas secretarias. No caso Iabas, foram os gestores que ele nomeou que contrataram a organização social para construir sete hospitais de campanha, por cerca de R$ 850 milhões. Dessas sete unidades, apenas a do Maracanã funcionou de forma efetiva, e mesmo assim precariamente”, destacou o parlamentar. (leia mais abaixo)


O denunciante também comentou o papel de Witzel na construção dos hospitais de campanha e a corrupção na pasta Saúde. "Quem quis e anunciou que os hospitais seriam construídos foi o governador afastado. Diante disso, verificamos que houve o crime de responsabilidade. Os réus confessos falaram no processo que a exceção na secretaria estadual de Saúde era não ter corrupção, a regra era ter", argumentou o deputado.


Fonte: Ascom/Alerj




Itaperuna teve crescimento de quase 500% nas exportações, diz Firjan




08/04/2021 19:07:22.

Em plena pandemia, Itaperuna, no Noroeste Fluminense, ganhou destaque no mercado internacional com um crescimento de 489% no volume de exportações. O índice calculado pela Firjan, por meio da plataforma Rio Exporta, compara 2020 ao ano anterior. Ao todo, a região movimentou US$ 326 mil, principalmente carnes em direção a Angola. (leia mais abaixo)


É o caso de um frigorífico que possui cinco filiais em diferentes regiões do país, sendo uma delas em Itaperuna. No ano passado, foram enviadas para Angola 74 toneladas de charque – a carne seca industrializada -, e a expectativa para este ano continua em alta: em apenas três meses foram exportadas 40 toneladas, que já é mais da metade do montante enviado pela empresa em todo o ano passado. (leia mais abaixo)


“Trata-se de um produto de fácil manutenção, pois não precisa ficar em local resfriado, o que facilita a adesão em regiões mais carentes. E Angola tem o costume de usar o produto em sopão e também nas feijoadas, que são oriundas de lá. Agora vivemos a expectativa de mais uma grande remessa no meio do ano, devido a uma tradição de festas populares neste período naquele país”, conta Tayrone Alves, gerente da empresa. (leia mais abaixo)


“Isso é mais uma demonstração não só da força da região, como também da necessidade de se investir em obras de infraestrutura para escoar a produção, como a Estrada de Ferro 118. Sem contar que já temos o Porto do Açu, que mira cada vez mais no agronegócio. Com essas alternativas, o custo do frete diminui substancialmente, melhorando também o valor, a competividade dos produtos e a geração de emprego e renda”, defende o presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Hoffmann. (leia mais abaixo)


Um exemplo disso são as exportações do frigorífico de Itaperuna, que exporta seus produtos a partir do Porto de Santos, em São Paulo, a cerca de 700 quilômetros da cidade. O Porto do Açu, que fica a 100 quilômetros do município, poderá se tornar, em breve, uma alternativa para diminuir em até sete vezes o custo do frete – e consequentemente, do produto. No ano passado, o Porto começou a importar fertilizantes, e a expectativa é de que comece a operar no agronegócio cada vez mais. (leia mais abaixo)


E foi justamente São João da Barra o único município do Norte Fluminense a registrar crescimento nas exportações, mas de apenas 3%, movimentando US$ 730 milhões. O principal produto exportado pela região foi de óleo bruto de petróleo, que, no geral, teve queda de 10%. No total, o Norte Fluminense teve queda de 26% nas exportações, muito por conta da pandemia, segundo especialistas. Neste caso, a China foi o principal parceiro da região com 46% do total exportado. (leia mais abaixo)


“A queda nas exportações do último ano se deu em virtude do impacto gerado pela pandemia no fluxo do comércio internacional. As indústrias paralisaram ou desaceleraram suas produções e em paralelo o consumo foi reduzido devido as restrições estabelecidas. Ações de restrições como fechamento de fronteiras, redução da disponibilidade de transportes internacionais e aumento excessivo no custo do frete, impactaram diretamente na redução das exportações e na interrupção de cadeias de fornecimento globais e, consequentemente, pressionaram o valor dos insumos” avalia Giorgio Luigi Rossi, coordenador da Firjan Internacional.




Bolsonaro diz temer problemas "gravíssimos" por restrições




07/04/2021 17:05:40.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que discutiu com as Forças Armadas se existe hoje contingente no País para conter distúrbios sociais no caso de um agravamento da crise causada pela epidemia de covid-19 e voltou a dizer que teme problemas "gravíssimos" causados pelas restrições de circulação. (leia mais abaixo)


Bolsonaro tem insistido na ideia de que pode haver saques e revoltas causadas pela falta de emprego e renda da população. Em Chapecó, onde foi conhecer medidas tomadas pela prefeito da cidade, João Rodrigues, que supostamente teriam reduzido a necessidade de interação de pacientes - na verdade, de acordo com boletim da própria prefeitura hoje as UTIs estão com mais de 93% de ocupação - Bolsonaro voltou a dizer que o Exército não será usado para obrigar as pessoas a ficarem em casa. (leia mais abaixo) 


Dessa vez, no entanto, o presidente não usou a expressão "meu exército", que foi muito criticada nas últimas semanas, mas "nosso exército".


Fonte: Terra


 




Alerj aprova isenção de imposto para doações no combate à Covid-19




06/04/2021 14:02:36.

Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao Estado do Rio de Janeiro e municípios para a aquisição de vacinas e insumos no combate à Covid-19 poderão ter isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (06/04), o projeto de lei 3761/2021, que trata do assunto. A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 úteis para sancionar ou vetar a lei. (leia mais abaixo)


A alíquota do ITCMD no Estado do Rio chega a 8%. Atualmente não há legislação estadual que isente desse imposto. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares. A proposta do deputado Marcus Vinícius, se for sancionada, permitirá que a doação seja revertida para o caixa dos municípios fluminenses e ao governo estadual. (leia mais abaixo)


“Agradeço aos deputados que assinaram pela urgência da votação do projeto e confio na sensibilidade do governador em sancionar essa lei, ajudará muito aos estado e municípios no combate à pandemia. Eu tenho convicção de que a recuperação da economia virá com vacinação em massa, por isso toda medida para agilizar a imunização é fundamental. Superaremos a pandemia com união e conscientização coletiva”, afirma o deputado Marcus Vinícius.




PF investiga esquema de vacinação de falsa enfermeira




06/04/2021 01:01:36.

A Polícia Federal abriu nova linha de investigação no inquérito que apura a suposta vacinação contra covid-19 de empresários em garagem de uma empresa de ônibus em Belo Horizonte. As autoridades passaram a trabalhar com a possibilidade de a falsa enfermeira, investigada como sendo quem aplicou as doses, ser uma peça do esquema, e não a mentora, como apontado inicialmente. (Leia mais abaixo)


A suspeita da PF é que os empresários tenham caído em um golpe. Perícia da corporação após diligências na semana passada apontaram que parte de material apreendido na casa da falsa enfermeira, que na verdade é cuidadora de idosos, era soro fisiológico. E que as injeções aplicadas nos empresários teria esse produto, e não um imunizante contra covid-19. (Leia mais abaixo)


Novas diligências serão colocadas em andamento pela corporação para tentar chegar a quem realmente arquitetou o esquema. Dúvidas sobre a possibilidade de a falsa enfermeira ser a articuladora do possível golpe surgiram a partir do depoimento da cuidadora de idosos, no dia 30. Ela permaneceu em silêncio a maior parte do tempo, mas os investigadores conseguiram identificar indícios de que a mulher não seria a pessoa que armou o golpe. (Leia mais abaixo)


Nesta segunda-feira, 5, um filho e uma filha da falsa enfermeira foram ouvidos na Polícia Federal e a corporação manteve, ao menos por enquanto, a linha de investigação no sentido de que não seria ela a articuladora. A cuidadora de idosos chegou a ser presa depois do depoimento, mas conseguiu habeas corpus na última sexta-feira, 2. (Leia mais abaixo)


Ao mesmo tempo em que tenta identificar um ou mais possíveis responsáveis por armar o esquema de vacinação falsa, a PF busca ainda estabelecer exatamente onde o golpe começou a ser aplicado na cidade e como se alastrou. Conforme mostrou o Estadão, as investigações da corporação apontam que a cuidadora de idosos já atuava com o esquema desde o início de março. A PF apurou que a mulher atendia também no esquema de vacinação por delivery, e que um dos bairros em que mais fez "atendimentos" foi no Belvedere, bairro de classe alta na zona sul da cidade. (Leia mais abaixo)


A atuação da falsa enfermeira em BH foi revelada pela revista piauí, em reportagem de 24 de março. Vídeos aos quais o Estadão teve acesso mostram uma mulher de jaleco branco em meio a carros na garagem da empresa, que fica no bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte.


Segundo as apurações da PF, a suposta vacinação, na empresa, ocorreu na segunda-feira, 22, e terça-feira, 23. Pelo menos 80 pessoas no local passaram pelo procedimento. Funcionários informaram à reportagem do Estadão que a empresa faz parte do grupo Saritur de transporte, um dos maiores de Minas. Segundo a revista piauí, cada "vacinado" pagou R$ 600 para ter duas doses do que seria um imunizante contra covid-19.


Legislação aprovada pelo Congresso Nacional autoriza a importação de vacinas, desde que parte seja repassada ao Sistema Único de Saúde ao longo do período em que são imunizados grupos prioritários, como idosos e agentes de saúde. A PF, inicialmente, trabalhava com três linhas de atuação. Desvio de vacina do SUS, contrabando do imunizante ou golpe, hipótese que vem se confirmando.


Fonte: Terra




Receita Federal / Balanço do IRPF: mais de 1,1 milhão de declarações do RJ e ES




05/04/2021 12:12:37.

A Receita Federal recebeu, até às 11h desta segunda-feira (5), 10.580.505 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. No Espírito Santo já foram recebidas 180.847 declarações e no Rio de Janeiro, 1.000.811, totalizando 1.181.658.  (leia mais abaixo)


O prazo para entrega terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo, sendo 636 mil no Espírito Santo e 3.400.000 no Rio de Janeiro. (leia mais abaixo)


A declaração pode ser feita:

I - pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2021, disponível no site da Receita Federal

(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf);

II - pelo computador, pelo serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, disponível no site da Receita Federal

(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual); e

III - pelos dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo "Meu Imposto de Renda", o qual encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS. (leia mais abaixo)


Mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2021 estão disponíveis na página "Meu Imposto de Renda" no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda).




Defensoria e MPRJ entram com ação para manter calendário nacional de vacinação




04/04/2021 11:11:15.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ajuizaram ação civil pública (ACP) para que o Governo do Estado do Rio respeite o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI), tornando sem efeito o decreto 47.547, publicado na última terça-feira (30/03). Para ambas as instituições, considerando a escassez de vacinas, é fundamental que todos os entes federativos cumpram a ordem dos grupos prioritários estipulada no PNI com base em critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente. (leia mais abaixo)


Esses critérios priorizam os grupos com maior risco de agravamento e morte, destacando-se os idosos, as pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência, de modo a evitar, inclusive, a sobrecarga do sistema de saúde. (leia mais abaixo)


É fundamental esclarecer que, segundo a Lei 13.979/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 754 e o próprio PNI, qualquer alteração na ordem deve estar embasada em critérios técnicos e científicos que até o momento não foram apresentados pelo Estado. Além disso, segundo o PNI, especificidades ou peculiaridades regionais relativas à operacionalização da imunização devem ser pactuadas tecnicamente em Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ), de modo que haja amplo debate entre o Estado e todos os municípios fluminenses.  


Por isso, a imposição de um calendário estadual a todos os municípios que altera a ordem do PNI, sem qualquer motivação técnica e prévia pactuação com todos os municípios e sem especificar quais profissionais de segurança, salvamento e forças armadas deveriam ser vacinados, só compromete a organização, o desempenho e a eficiência da vacinação em território estadual, além de potencial impacto negativo no sistema de saúde, com leitos cada vez mais escassos.


A ACP tem fundamento em respaldos técnicos: a prioridade da vacinação de pessoas idosas, com comorbidades e com deficiência, por exemplo, é baseada em dados epidemiológicos, reconhecidos pela própria Secretaria de Estado de Saúde, constatando que este grupo tem maior chance de apresentar um quadro grave e evoluir para óbito, sobrecarregando a rede assistencial, como os idosos e pessoas com deficiência que além do risco comprovadamente agravado ao contraírem a doença , possuem prioridade legal no atendimento.


No documento também é expressamente citada a Nota Técnica No 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS emitida pelo Ministério da Saúde no dia 31/03, que recomenda a vacinação apenas dos profissionais das forças de segurança e salvamento e forças armadas, envolvidos efetivamente nas ações de combate à covid-19, ordenados por prioridade, excluindo aqueles que não se enquadram nas atividades descritas na nota.


Além da falta da motivação técnica e do fundamento com base nos estudos epidemiológicos de avanço da Covid-19, conforme exigência do STF, a própria nota técnica do Ministério da Saúde não autoriza a vacinação de todos os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas estipulados pelo Decreto Estadual nº 47.547. Dessa forma, o MPRJ e a Defensoria pedem, de forma subsidiaria que a vacinação siga, ao menos, o preconizado na nota técnica: que a vacinação seja restrita apenas aos profissionais de segurança que trabalham na linha de frente da saúde.


Embora reconheça a importância das valorosas categorias profissionais incluídas no calendário estadual, que já constam, inclusive como um grupo prioritário no PNI exatamente por desenvolverem atividades essenciais a toda coletividade, MPRJ e Defensoria ressaltam a necessidade de que sejam mantidas as diretrizes técnicas estabelecidas pela Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que têm como objetivo proteger os cidadãos com maior risco de agravamento, óbito e de vulnerabilidade social pela Covid-19.




Alerj: CPI do Petróleo define define plano de trabalho na segunda-feira




02/04/2021 22:10:52.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás realiza audiência, nesta segunda-feira (05/04), às 10h, para analisar o plano de trabalho e deliberar sobre as primeiras oitivas. Segundo levantamento do colegiado, o estado arrecadou com ICMS e participações especiais R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano, queda de 40% no último trimestre. A reunião virtual será transmitida ao pela TV Alerj. (leia mais abaixo)


O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), informou que fez a requisição de profissionais com expertise na área para auxiliar nos trabalhos da CPI e que a ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, vai integrar a equipe de Assessoria Fiscal da Alerj. (leia mais abaixo)


"A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. Ter uma equipe preparada para as oitivas que faremos será de suma importância. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz o trabalho desta CPI ainda mais importante", afirmou o parlamentar.




Alerj: CPI do Petróleo define define plano de trabalho na segunda-feira




02/04/2021 22:10:18.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir, nesta segunda-feira (05/04), para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo nos segundo e no terceiro quadrimestres, entre abril e dezembro, de 2020. A reunião, que será realizada por videoconferência, às 13h, cumpre exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (8.485/19). Foram convidados integrantes do Conselho de Supervisão e Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Fazenda. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alerj, em canal aberto 10.2, e no Youtube. (leia mais abaixo)


Esta audiência está cumprindo o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de verificar se os poderes cumpriram as suas metas fiscais a partir de abril de 2020 até dezembro, de acordo com a Lei de Orçamento aprovada e em exercício. No ano passado fizemos a reunião com a avaliação do primeiro quadrimestre, mas com a Pandemia não conseguimos realizar as reuniões restantes, por isso daremos continuidade este ano", disse o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (MDB).




Após reajuste de 170%, deputados terão R$ 135 mil para despesas médicas




01/04/2021 23:11:10.

Enquanto uma parte da população mergulha na extrema pobreza com um auxílio emergencial de R$ 250,00 e no momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa. (leia mais abaixo)


O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.(leia mais abaixo)


Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames. (leia mais abaixo)


O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. "Nos últimos anos, a chamada 'inflação médica' tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil", diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara. (leia mais abaixo)


O IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período, aumento bem aquém do projetado por Lira. A "inflação médica" citada também ficou abaixo dos 170%. (leia mais abaixo)


Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período - assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil. (leia mais abaixo)


De acordo com o economista, dentro do grupo saúde há ainda variações que poderiam ser utilizadas para o reajuste. "Por exemplo, o subgrupo de 'serviços de saúde' poderia ser mais adequado para esta finalidade. Este subgrupo teve alta acumulada de 57,6% neste período, o que levaria o valor de R$ 50 mil para R$ 78,8 mil", afirmou Campos Neto. (leia mais abaixo)


Em uma outra hipótese, o economista fez a correção pela inflação dos planos de saúde. Nesse caso, a variação de 72,5% resultaria em um valor ajustado de R$ 86,2 mil. (leia mais abaixo)


Desde 2013, a Câmara passou a autorizar o reembolso de despesas médicas de até R$ 50 mil de forma automática. Apenas valores acima disso precisavam ter o aval da Mesa Diretora, composta por sete integrantes, incluindo o presidente da Casa. (leia mais abaixo)


Em 2019, a Câmara reembolsou o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em R$ 157 mil por um tratamento odontológico. Na ocasião, o parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes.




Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental




31/03/2021 22:10:49.

O Senado aprovou hoje (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos. (leia mais abaixo)


No entendimento do autor do projeto, o então senador Jorge Viana, o acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população. A PEC é de 2018, último ano de Viana como senador. (leia mais abaixo)


A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água e foi aprovado no Senado após a aprovação, em junho de 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto sobre saneamento básico foi sancionado pelo presidente da República no mês seguinte e regulamentado em dezembro. (leia mais abaixo)


O Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais, atualmente dominantes no setor. (leia mais abaixo)


“Essa medida [a MP] também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis”, disse o relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.