O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações.
Monitoramento eletrônico de agressores
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são:
Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas,
Redução do tempo de resposta em situações de risco
Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.
Tipificação do crime de vicaricídio
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra
Descendente,
Ascendente,
Dependente,
Enteado ou
Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher,
A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Combate à Violência contra Mulheres Indígenas
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá explicar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhes da negociação envolvendo empréstimos consignados e o investimento de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.
Ofício do MPRJ, enviado nessa terça-feira (7), determina que, em cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas, nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência responde pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia centraliza recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas enfrenta investigações por investimentos de risco.
Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ solicitar ao órgão público que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025. A ação foi motivada por grave crise de liquidez e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
O MPRJ pede ainda que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.
Além disso, terá de explicar se foi disponibilizado outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais feitos pelo Rioprevidência ao o banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.
Em caso de novos contratos, o MPRJ determina a imediata interrupção, devido à necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.
O primeiro acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
Urgência
O governo avaliava enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como prioritários não caminhassem com a “velocidade desejada”.
A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.
Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.
“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, afirmou.
Votações
Motta disse ainda que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
“Esse projeto de lei é importante. Ele atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm”, apontou.
Também estará na pauta dessa semana a votação da PEC 383/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O objetivo é garantir recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e programas de proteção social.
Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa.
Uma semana após as mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Faria Antunes, de 9, na Tijuca, Zona Norte do Rio, enquanto estavam num autopropelido, o prefeito Eduardo Cavaliere proibiu a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias em que a velocidade máxima regulamentada seja superior a 60 km/h. O decreto com a medida foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial e vetou ainda a circulação de bicicletas e patinetes elétricos nas vias acima de 40 km/h.
Os ciclomotores estão vetados em parques públicos e também que sejam pilotado por menores de 18 anos. Além disso, todos os usuários deverão usar capacete. No caso de ciclomotores, é exigido o capacete de segurança com viseira ou então o uso de óculos de proteção.
A regulamentação foi publicada quase dois anos após a entrada em vigor, em agosto de 2024, de regras para a circulação dos modelos. O decreto informa que a fiscalização caberá aos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito, pela mobilidade urbana e pela ordem pública, que poderão promover campanhas educativas.
O texto não menciona multas. Mas a lei prevê que quem desrespeitar às regras seja multado em R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência.
Nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja de até 60 km/h, os ciclomotores terão que circular pelo lado direito da via. Nas calçadas a circulação é proibida, salvo exceções. Em parques públicos os ciclomotores não são permitidos. Além disso, foi dado um prazo até 31 de dezembro para que os ciclomotores sejam emplacados.
A velocidade máxima permitida para todos os tipos de modelo será de 25 km/h nas ciclovias, devendo, contudo, ser observada a sinalização de trânsito, a qual prevalece sobre a regra geral quando estabelecer, por sinalização, limite inferior diverso.
Nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja de até 40 km/h, a circulação observará as seguintes regras:
Ciclomotores: é permitida a circulação na pista de rolamento, devendo ocorrer pelo bordo direito, no sentido da via.
Bicicletas elétricas e patinetes elétricos: a circulação deverá ocorrer na infraestrutura cicloviária quando existente.
Na ausência de infraestrutura cicloviária, as bicicletas elétricas e patinetes elétricos deverão utilizar o bordo direito, no sentido da via.
Nas calçadas, é proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos. Mas, excepcionalmente, poderá ser permitida, mediante sinalização específica, a circulação de bicicletas e patinetes elétricos em calçadas, desde que observada a velocidade máxima de 6 km/h. A circulação de equipamentos de mobilidade individual motorizados, como cadeiras de rodas, estão liberadas.
A bicicleta elétrica poderá transportar somente um passageiro — isso quando dispuser de assento adicional, quando compatível com a faixa etária. No caso de patinetes é vedado o transporte de passageiros.
Termina neste sábado (4) o prazo para que chefes do Executivo federal e estadual deixem seus cargos caso queiram disputar as Eleições Gerais de 2026. Pela legislação, os ocupantes desses postos precisam deixar as funções seis meses antes do pleito.
Prevista na Constituição, a regra exige a desincompatibilização para prefeitos, governadores e ministros de Estado. O objetivo é evitar o uso da estrutura pública e a visibilidade do cargo em benefício eleitoral.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maior parte deve disputar vagas no Senado — caminho mais comum para ex-chefes de Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA) – todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maioria dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros nomes que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Ministros de Estado também precisam cumprir a regra de desincompatibilização. Após reunião ministerial realizada na terça-feira (31) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 17 trocas ministeriais foram feitas.
Os destinos variam entre disputas para a Câmara dos Deputados, o Senado e governos estaduais. Entre os principais nomes estão Fernando Haddad, que deve concorrer ao governo de São Paulo; Marina Silva, ao Senado; e Simone Tebet, também ao Senado.
Geraldo Alckmin, que além de vice-presidente acumulava o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também deixou a pasta para disputar novamente a vice-presidência na chapa de Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a atuação do governo federal não deve ser voltada prioritariamente aos mais ricos e defendeu que o Estado garanta oportunidades, especialmente para quem não consegue “se virar sozinho”.
“Você não precisa governar para os ricos e para quem ganha bem e pode se virar sozinho”, disse o presidente. Em seguida, acrescentou: “Sou um cara comprometido com as políticas de inclusão social”.
Lula também afirmou que seus governos realizaram mais ações em diferentes áreas do que gestões anteriores e incentivou a população a comparar dados antes de formar opinião. “Não acredite em mim, pesquise”, declarou.
Na avaliação do presidente, a sociedade tende a se retrair diante de administrações mais rígidas, o que, segundo ele, dificulta a manifestação popular e o debate público. Ele acrescentou que, em contextos de governos autoritários, é necessário que a população se manifeste, enquanto, em ambientes democráticos, como o que atribui à sua gestão, há espaço para diálogo sem necessidade de paralisações.
As declarações foram feitas durante agenda em Salvador (BA), onde Lula visitou obras de mobilidade urbana financiadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal atividade foi a vistoria das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Praça Onze de Dezembro, projeto que reúne cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos.
A comitiva presidencial contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do futuro ministro das Cidades, Vladimir Lima, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
A partir desta sexta-feira, 3, os trabalhadores de Angra dos Reis e Cardoso Moreira podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas chuvas intensas que atingiram as cidades, pode ser feita pelo Aplicativo FGTS.
Conforme endereços identificados pela Defesa Civil dos municípios, os moradores de Angra dos Reis poderão realizar o saque até o dia 2 de junho de 2026. Já os trabalhadores de Cardoso Moreira têm até 1º de julho de 2026 para sacar o valor.
A solicitação é realizada pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar o pedido, é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive poupança digital, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.
Como solicitar o saque FGTS
- Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
- Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
- Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
- Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
- Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
- Escolha a conta para crédito do valor e envie a solicitação.
Informações sobre a documentação
- Documento de identidade: também são aceitos RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
- Selfie: (foto de rosto) com o documento de identidade visível;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet/TV, cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
- Caso não possua comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar: declaração do município atestando residência na área afetada;
- Declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP (as informações serão verificadas pela Caixa nos cadastros oficiais do governo federal);
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar.
Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho.
Na manhã de hoje, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa.
Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.
“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.
Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva revelou que, mesmo com 69% dos brasileiros considerando o preço dos ovos de Páscoa injustos em relação às barras de chocolate com o mesmo peso, 90% dos consumidores pretendem comprar produtos relacionados à data neste ano.
O percentual equivale a 148 milhões de pessoas. O índice é 4 pontos percentuais maior do que o declarado em 2025, quando 86% tinham intenção de comprar.
Foram entrevistados 1.557 brasileiros com 18 anos de idade ou mais, em todo o país, entre os dias 25 de fevereiro e 13 de março.
De acordo com a análise feita em parceria com a QuestionPro, a intenção de compra é mais alta entre a população de maior renda: pretendem comprar 95% das classes AB; 88% da classe C e 80% das classes DE.
Entre aqueles que têm filhos, 93% pretendem comprar, ante 82% entre os que não têm.
Dos que pretendem comprar chocolates, 69% afirmam que vão presentear.
Aqueles que vão comprar qualquer chocolate para consumo próprio são 67% e os que vão comprar ovos para si são 63%.
O estudo mostra ainda que 61% apontaram que o preço é o principal fator para escolha, seguido pela qualidade dos ingredientes (53%), tamanho do produto (44%), marca conhecida (43%) e variedade de sabores (40%).
Também aparecem como relevantes a embalagem (29%), o conteúdo temático, como brindes e personagens (27%), e a oferta de opções para dietas especiais, como produtos sem lactose ou veganos (12%).
Outros 68% afirmam preferir produtos artesanais, feitos por pequenos produtores.
Segundo o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, embora as marcas tradicionais ainda liderem em volume, os chocolates artesanais ganham relevância na decisão de compra.
“Há uma busca crescente por produtos mais personalizados, com identidade e propósito. Esse movimento não só amplia as opções para o consumidor, como também fortalece o microempreendedor brasileiro", disse.
Formato
Os ovos continuam sendo os preferidos nas compras para crianças, com 68%, ante 56% dos que mencionam chocolates em formatos tradicionais.
Entre os adultos, 66% pretendem presentear com ovos de Páscoa e 63% com formatos tradicionais.
Quando questionados sobre o que gostariam de ganhar, o percentual é igual para ovos e formatos tradicionais: 72%.
"A pesquisa mostra que o chocolate segue no centro da Páscoa e que o formato ovo não carrega sozinho o consumo na data. Esse significado permanece mais forte quando o presente é para crianças, onde o ritual ainda faz diferença”, explica Meirelles.
“Entre adultos, outros formatos ganham relevância. Em um cenário de preços elevados, o consumidor brasileiro começa a separar o gesto de presentear do produto em si, abrindo espaço para novas formas de consumo", analisa.
Geração de renda
O levantamento indicou que 22% dos brasileiros pretendem produzir ou vender chocolates na data, o equivalente a 36 milhões de pessoas.
Entre jovens de 18 a 29 anos, esse percentual sobe para 29%, e nas classes DE chega a 33%.
Em 2025, o índice era de 19%, indicando crescimento do empreendedorismo e oportunidade de geração de renda associado à data.
Simbologia
O estudo aponta que 82% dos brasileiros concordam que a data é um momento para estar com a família, o equivalente a 135 milhões de pessoas, e 77% afirmam participar de almoços ou encontros especiais para celebrar a ocasião, sendo que 52% se reúnem apenas com familiares e 42% com familiares e amigos.
Dos entrevistados, 76% veem a Páscoa como um momento para presentear pessoas queridas.
Os que pretendem comprar alimentos para o almoço ou jantar de Páscoa, como peixes e sobremesas, somam 54%; 38% comprarão bebidas para a ocasião; 32% produtos infantis ou brinquedos temáticos; e 28% itens de decoração.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.
Apesar de não ter entrado na lista de indiciamentos no relatório final da CPMI do INSS, o nome do pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, deverá ser enviado para a Polícia Federal para ser investigado.
O relator Alfredo Gaspar (PL-AL) pediu que as ações do líder religioso sejam apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF), já que, segundo ele, durante as investigações dos parlamentares, o material probatório foi inconclusivo. O pastor Cesar Belluci, da Sete Church, também foi citado.
O parecer ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, que tem até este sábado (28/3) para encerrar os trabalhos, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma liminar para prorrogar o prazo por até 120 dias. A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar um relatório alternativo.
Os dois pastores foram citados ao longo das investigações sobre indícios de participação nos esquemas de desvios indevidos em aposentadorias.
No início do ano, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) publicou uma lista de pastores e igrejas que apareceram nas investigações, mas não chegaram a ser ouvidos ou amplamente investigados.
Relação com o presidente da CPMI - Como mostrou o Metrópoles, na coluna Tácio Lorran, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), repassou R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, braço social da Igreja da Lagoinha.
A revelação levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrar explicações dele sobre o montante em 19 de março.
Caso Master - O nome de Valadão ganhou ainda mais destaque em meio ao Caso do Banco Master. O cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, era pastor da unidade Belvedere da Lagoinha, em Belo Horizonte. A filial encerrou as atividades em 15 de março pouco mais de uma semana depois de Zettel e Vorcaro serem presos pela segunda vez.
No início da semana, Valadão fez um vídeo para ser transmitido nas igrejas da Lagoinha, no qual ele aparece pedindo perdão às “queridas ovelhas” por ter confiado em pessoas sem conhecer a “verdade das situações” na vida delas. Na mensagem, o líder ainda negou qualquer envolvimento com o escândalo do Master.
De acordo com o pastor, nem ele nem a administração da igreja possui qualquer vínculo com a investigação e que, assim que a gestão tomou conhecimento dos fatos, a unidade Belvedere, ligada a Zettel, foi fechada e os envolvidos afastados.
Em 2024, André Valadão lançou a fintech Clava Forte Bank. Pouco dias após operação da PF que prendeu Vorcaro pela primeira vez, em novembro de 2025, as redes sociais da Clava Forte Bank saíram do ar. A situação só se normalizou na segunda semana de dezembro, mas pouco depois a empresa interrompeu as atividades.
Fonte: Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71, terá alta na sexta-feira (27) e deve deixar o hospital onde está em Brasília para continuar cumprindo em prisão domiciliar a pena por tentativa de golpe de Estado. A informação foi dada nesta quarta (25) pelo cardiologista Brasil Caiado em entrevista a jornalistas.
Segundo o médico, Bolsonaro está clinicamente estável e terminará na quinta (26) o ciclo de antibióticos para tratar o quadro de pneumonia bacteriana por broncoaspiração nos dois pulmões. Ele deve deixar ao DF Star entre a manhã e o início da tarde de sexta.
"Só [não terá alta hospitalar] se houver alguma intercorrência, mas, particularmente, acredito que não", disse Caiado.
O médico afirmou que um exame de raio-X feito na terça (24) mostrou que o pulmão direito do ex-presidente está "praticamente" normal, enquanto o esquerdo ainda tem uma "lesão residual", que já era esperada pela gravidade da doença.
De acordo com ele, a fase aguda da pneumonia passou e agora está no chamado período de convalescença, quando o organismo se recupera. Disse que a cura total da pneumonia pode levar de três a seis meses.
"Agora vão ser mecanismos de fisioterapia intensa. Nós já combinamos com o fisioterapeuta, a partir da alta, para que seja feito todo o tratamento em casa, disciplinado, com a rotina e uma prescrição precisa. Nutricionistas também. Todos já numa programação de transição para casa", declarou.
Brasil Caiado disse que a equipe médica aproveitou a internação para avaliar na noite de segunda uma dor no manguito rotador do ombro direito relatada por Bolsonaro. Uma ressonância analisada pelo ortopedista Alexandre Firmino Paniago indicou que pode haver necessidade de cirurgia, que não será feita até a recuperação da pneumonia.
"O ortopedista acha que pode ter sido potencializado e piorado na queda. Como foi uma avaliação ontem e nós precisamos de observar a evolução, ele acha que sim, mas ainda não é certeza", disse. Bolsonaro bateu a cabeça após cair enquanto dormia na Superintendência da PF, em janeiro.
O ex-presidente está internado desde 13 de março, quando foi levado ao DF Star após passar mal durante uma madrugada na Papudinha. Ele saiu da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na segunda (23). Quando deixar o hospital, retornará para sua casa, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.
Bolsonaro foi levado preso para a superintendência da PF em novembro de 2025, quando cumpria prisão domiciliar, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica. O ex-presidente alegou ter tido um surto e uma crise de paranoia. Posteriormente, acabou sendo transferido para a Papudinha.
A transferência de Bolsonaro novamente para prisão domiciliar foi autorizada na terça (24) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que concedeu a prisão domiciliar humanitária por 90 dias. Durante o período, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.
Transcorridos os três meses, "será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade".
Brasil Caiado classificou a domiciliar como uma "decisão de bom senso" e afirmou que Bolsonaro recebeu a notícia "com satisfação".
Segundo o médico, a casa do ex-presidente já está sendo preparada para recebê-lo. Uma cama mais adequada para evitar o quadro de refluxo, que causou a pneumonia aspirativa, foi providenciada, por exemplo.
"Nós que conhecemos intrinsecamente as patologias das quais ele é portador percebemos que o ambiente domiciliar é um humanamente mais saudável. O ambiente domiciliar está em preparação pela família, porque a decisão [de Moraes] foi bastante recente", declarou.
Em casa, o ex-presidente poderá receber os filhos, mas sob os mesmos horários e regras da Papudinha, que prevê visitas às quartas e sábados, entre 8h e 16h. Os advogados podem visitá-lo todos os dias, por 30 minutos por dia, mas precisam agendar previamente com o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. Já os médicos do ex-presidente têm acesso livre.
Michelle, a filha Laura e uma enteada terão livre acesso. As demais visitas ficam suspensas, "para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e [manter o] controle de infecções", escreveu Moraes.
Questionado se concorda com a limitação de visitas impostas pelo ministro do STF, o médico de Bolsonaro afirmou ser algo "subjetivo". "Você teria que ter um ambiente um pouco mais contaminado. Pessoas que não se prepararam com a assepsia para encontrar o paciente."
Em relação a um risco de fibrose (enrijecimento e a formação de cicatrizes) nos pulmões do ex-presidente, possibilidade alertada pela equipe médica na última semana, o cardiologista afirmou que será necessário acompanhar o quadro.
"Como evoluirá essa cicatrização e se vai aparecer uma fibrose pulmonar realmente a gente não sabe. Faremos controles a posteriori", afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter adiantado o próprio atendimento médico caso acionasse o "botão do pânico" à disposição dele 24 horas por dia na Papudinha, onde estava preso.
O relator concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente e disse que a intercorrência médica ocorreria independentemente do local de custódia, se na prisão ou em casa, e, segundo ele, "dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar".
Segundo Moraes, o procedimento para garantir a saúde de Bolsonaro na prisão foi "extremamente eficiente" e permitiu a transferência imediata do ex-presidente para o hospital DF Star na madrugada de 13 de março, onde ele está internado com broncopneumonia.
"O procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro foi extremamente eficiente, com início às 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica. Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o 'botão do pânico', que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia", escreveu em sua decisão.
"Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária", completou.
Com isso, o ministro rebateu a defesa de Bolsonaro, que defendia que mantê-lo na Papudinha não daria a ele acompanhamento contínuo ou resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito.
A preocupação também foi apresentada pelos médicos do ex-presidente. Em entrevista a jornalistas da data em que ele foi internado, o cardiologista Leandro Echenique afirmou que "se o tratamento não fosse instituído rapidamente, essa infecção, frente à velocidade que foi, em poucas horas, ele [Bolsonaro] poderia evoluir para realmente precisar de intubação e poderia evoluir para uma infecção generalizada".
A prisão domiciliar de Bolsonaro terá prazo inicial de 90 dias, a contar a partir de sua alta médica, "para fins de integral recuperação da broncopneumonia".
"Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", afirmou Moraes.
O ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na noite de segunda (23), mas boletim médico divulgado nesta terça afirma que ele segue sem previsão de alta hospitalar.
Jair Bolsonaro também precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O pedido pela prisão domiciliar humanitária vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Golpes realizados por telefone e aplicativos de mensagens estão se tornando mais sofisticados com o uso de inteligência artificial, especialmente na clonagem de voz. Esse tipo de fraude tem se espalhado pelo Brasil e preocupa autoridades. Em Pelotas, por exemplo, o Procon municipal identificou casos em que criminosos imitam o timbre de voz de vítimas para enganar familiares e solicitar transferências de dinheiro.
Uma das táticas utilizadas começa com ligações silenciosas ou muito rápidas. Nessas chamadas, os golpistas conseguem captar trechos da voz de quem atende. Posteriormente, esses áudios são inseridos em softwares capazes de reproduzir a fala da vítima com grande semelhança. A partir disso, passam a enviar mensagens e áudios, principalmente via WhatsApp, alegando situações urgentes para pedir dinheiro.
"Todos os consumidores precisam desconfiar e ficar atentos às tentativas de criminosos que utilizam o padrão vocal, igual ou muito parecido, capturado da pessoa cujos contatos pretendem enganar", afirma o coordenador executivo do Procon Pelotas Crístoni Costa.
Após criar a falsa identidade, os criminosos costumam entrar em contato com pessoas próximas da vítima, relatando emergências financeiras para pressionar o envio imediato de valores. As transferências geralmente são feitas via Pix, QR Code ou depósitos bancários. Também são comuns tentativas de obter dados pessoais e senhas por meio de links falsos enviados por SMS, e-mail ou aplicativos.
Outro método frequente envolve alegações de problemas em contas bancárias ou compras suspeitas, com o objetivo de obter informações sigilosas. A principal característica desses golpes é a urgência, usada para impedir que a vítima confirme a veracidade da história.
"Quando há pressão para envio imediato de dinheiro ou compartilhamento de dados, é importante interromper o contato e tentar confirmar a informação por outro meio", orienta Costa.
Para se proteger, a recomendação é desconfiar de contatos desconhecidos e não interagir com ligações que ninguém fala nada do outro lado, evitar compartilhar dados sensíveis e buscar confirmar a identidade por outros meios, como videochamadas. Caso haja suspeita, o ideal é registrar ocorrência junto à Polícia Civil.
Horas após a assembleia realizada em Santos (SP) decidir não iniciar paralisação nacional e dar prazo de sete dias ao governo federal, entidades ligadas aos caminhoneiros divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026 e afirmaram que o estado de greve está mantido até a conclusão das negociações sobre pontos da pauta da categoria ainda pendentes. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou que receberá representantes dos caminhoneiros na semana que vem, em mais uma etapa das tratativas abertas após a publicação da medida.
A decisão tomada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), em Santos, não encerrou o movimento, mas transferiu para a próxima semana uma nova avaliação sobre eventual paralisação. “Está mantido o estado de greve”, disse José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB). Segundo ele, a maioria dos participantes da assembleia queria parar, mas aceitou aguardar mais sete dias. “Se em sete dias o governo não resolver a situação e não der um sinal positivo para as pautas, eles vão parar”, afirmou.
Em nota divulgada à noite, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) afirmou que a paralisação nacional está, “por enquanto, suspensa” e atribuiu a decisão à publicação da MP nº 1.343/2026. O presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, disse que os caminhoneiros agiram com “maturidade, responsabilidade e coerência” ao evitar a paralisação. A confederação informou ainda que continuará negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser apresentadas por meio de emendas à medida provisória.
A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) também informou, em nota, que a greve geral está suspensa até nova reunião com o governo na semana que vem. A entidade relacionou a decisão às medidas publicadas nos dias 12 e 19 de março sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo. Segundo a associação, a suspensão do movimento está condicionada ao avanço das negociações e ao atendimento das reivindicações ainda pendentes.
O presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, indicou durante a assembleia que a avaliação das lideranças foi a de manter a negociação aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel, agora, com as regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário. O texto prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso cautelarmente ou a autorização cancelada por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.
Em Santa Catarina, onde caminhoneiros ligados à Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC) haviam anunciado paralisação a partir do meio-dia de ontem, o presidente da entidade, Sérgio Pereira, informou no fim da tarde a desmobilização do movimento. Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, com multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.
Fonte: InfoMoney
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira que o governo se antecipou à alta dos combustíveis e que não há motivo para os caminhoneiros fazerem greve. Ele deu as declarações a jornalistas na festa de aniversário de 80 anos do ex-ministro José Dirceu (PT), em Brasília.
Caminhoneiros de diferentes regiões do país articulam uma paralisação nacional para pressionar o governo contra o aumento do preço do diesel. Governistas se preocupam com a possibilidade porque uma greve do transporte por caminhões tem forte impacto na economia e pode piorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, o governo anunciou uma série de medidas para conter os preços do diesel. Foram zerados os impostos federais sobre o produto e anunciada uma subvenção que têm o objetivo de reduzir em R$ 0,64 o preço por litro do diesel. Dias depois, a Petrobras anunciou um aumento nos preços.
"Eu espero que não tenha greve, porque não tem muito sentido. O governo já se antecipou, já tomou medidas", declarou o vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
"Não há nenhuma razão para ter greve, nenhuma razão. O governo tomou medidas importantes para garantir o abastecimento e que não falte combustível, e de outro lado para amortizar o impacto no preço. Foram feitas duas medidas. Retirou todo o imposto federal, que era PIS e Cofins, zerou, e ainda está dando uma subvenção, para evitar o efeito no preço", declarou Alckmin.
O vice-presidente também mencionou os ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã, que culminaram na restrição, pelas forças iranianas, do trânsito de navios no estreito de Hormuz.
Cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo passam pelo estreito de Hormuz, por onde são escoadas as produções de diversos países do Oriente Médio. A medida fez os preços do petróleo subir no mercado internacional.
"Você não tem o condão de parar a guerra. O que pode fazer é minimizar o impacto [da alta dos preços]", declarou Alckmin.
Os caminhoneiros têm mantido conversas ao longo dos dias com o governo sobre o aumento do preço dos combustíveis por meio de representantes da Secretaria-Geral e do Ministério dos Transportes, além de integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O governo tem monitorado o andamento das mobilizações para caso a paralisação se confirme.
Não há uma data para a greve. Lideranças do setor afirmam que a categoria já deliberou a favor de cruzar os braços e trabalham na articulação com entidades regionais, cooperativas e transportadoras para alinhar uma data e ampliar a adesão ao movimento. O governo vê sinais de abuso de preços praticados na bomba e diz que vai fiscalizar os postos.
Uma das principais críticas do setor é que, poucos dias após o anúncio do pacote de renúncia fiscal do governo para baratear o diesel e reduzir o impacto da crise internacional sobre o combustível, a Petrobras aumentou o preço do diesel nas refinarias, o que, segundo caminhoneiros, anulou o efeito da redução tributária.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo, que a democracia “não é uma dádiva perene”, mas uma construção humana que exige “vigilância ativa e constante”.
Em um discurso centrado no papel das instituições, o ministro defendeu que não há democracia possível sem um Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos e atuar como baliza constitucional.
"Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos – inclusive das minorias –, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar", completou.
Nesta segunda (16), em outro discurso feito durante uma aula magna em uma faculdade particular de Brasília a estudantes de direito, o presidente do Supremo adotou a mesma linha.
Na ocasião, ministro destacou a importância do comportamento do juiz, que segundo ele deve ser "irrepreensível na vida pública e privada".
Segundo Fachin, o fortalecimento democrático depende de um compromisso permanente.
Para ele, o cenário atual — no Brasil e no mundo — reforça o alerta de que direitos e garantias "não podem ser tomados como conquistas definitivas, mas como espaços que precisam ser continuamente protegidos".
O ministro destacou que direitos como liberdade de expressão e de pensamento formam a base para a participação cidadã, e que democracia e direito são “mutuamente dependentes”.
Tensão institucional
O ministro lembrou ainda que a construção democrática envolve todos os atores institucionais, não apenas os Poderes da República. Ele citou imprensa e academia como participantes essenciais dessa estrutura, que tem na Constituição suas regras e limites.
Fachin afirmou que o STF não faltou “à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias”, reforçando o papel da Corte em momentos de tensão institucional.
"Este é um momento que exige não apenas reflexão crítica, como do mesmo modo um compromisso renovado com os organismos multilaterais, fortalecendo-os, bem como com os tratados e convenções que estruturam o sistema internacional. Investir nessas instâncias e valorizar os marcos normativos delas decorrentes é fundamental para sustentar uma ação coletiva voltada à promoção da paz entre as nações e à efetivação da justiça", prosseguiu.
A sessão contou com a presença de todos os ministros do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos da Corte Interamericana no plenário do tribunal.
Fonte: G1
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher.
De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue a até três homens ou instituições, a cada edição.
A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 6 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A norma prevê a criação do Conselho da Comenda Laço Branco, com a participação de um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa, para julgar os nomes indicados pelos parlamentares.
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) por manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liqüidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses.
A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo vota se mantém ou não a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Até o momento, apenas Mendonça e Fux votaram de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para também votar.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo.
O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgataram o ministro na condução do processo.
A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial.
Com isso, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, isto é, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado.
A Petrobras informou que pode reduzir o impacto da alta do petróleo no Brasil ao mesmo tempo que mantém a rentabilidade da companhia.
“Em um cenário em que guerras e tensões geopolíticas ampliam a volatilidade do mercado internacional de energia, a Petrobras reafirma seu compromisso com a mitigação desses efeitos sobre o Brasil”, disse a estatal, em nota encaminhada à Agência Brasil.
A Petrobras acrescentou que é possível reduzir os efeitos da inflação global em decorrência da alta do petróleo porque a empresa passou a considerar, em sua estratégia comercial, “as melhores condições de refino e logística”.
“O que nos permite promover períodos de estabilidade nos preços ao mesmo tempo que resguarda a nossa rentabilidade de maneira sustentável. Essa abordagem reduz a transmissão imediata das variações internacionais para o mercado brasileiro”, diz o comunicado.
A Petrobras acrescentou que, por questões concorrenciais, não pode antecipar decisões, mas que segue comprometida com atuação “responsável, equilibrada e transparente para a sociedade brasileira”
Alta do petróleo
A guerra no Irã, e o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, por onde trafegam cerca de 25% do petróleo mundial, tem elevado o preço do barril no mercado global, chegando a US$ 120 na segunda-feira (9).
Porém, após o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), afirmar que a guerra estaria próxima do fim, os preços voltaram a cair, e hoje o barril Brent é comercializado abaixo dos USS 100, porém ainda acima dos cerca de US$ 70, valor médio antes do conflito.
Após o fechamento dos mercados, Trump voltou a ameaçar o Irã ontem com ataques “vinte vezes mais forte” que “tornarão praticamente impossível a reconstrução do Irã como nação” caso Teerã continue bloqueando o Estreito de Ormuz.
Política de preços
A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo (Ineep), Ticiana Álvares, destaca que a capacidade da Petrobras de mitigar, ao menos em parte, os efeito da alta do petróleo é possível porque a companhia abandonou, em 2023, a política de paridade do preço internacional (PPI). Essa política determinava a revenda de acordo com os preços globais.
“A política da Petrobras acompanhava 100% a trajetória dos preços internacionais. Essa política modificou e agora leva em consideração fatores internos, que é essa margem de manobra que a Petrobras tem”, disse a especialista.
Apesar dessa margem de manobra, Ticiana acrescentou que a ação da Petrobras tem efeito limitado e temporário, em especial, porque o Brasil ainda é um grande importador de derivados, como gasolina e diesel, além de ter refinarias privatizadas.
“A refinaria da Bahia, a Rlam, foi privatizada. Logo, você tem menos mecanismos de segurar o preço dessas refinarias que foram privatizadas do que, por exemplo, a Petrobras tem”, finalizou.