Buscar:

Envie textos e fotos: WhatsApp (22) 9 9709-9308

Paulo Guedes pede que empresários dos EUA invistam no Brasil

18/03/2019 22:10:25, Foto: Campos 24 Horas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (18), em conferência na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, nos Estados Unidos, que o Brasil está em busca de parcerias econômicas e que abrirá seu mercado para investimentos externos. O discurso foi realizado no evento "Brazil Day", organizado pelo conselho empresarial Brasil e Estados Unidos, e Guedes aproveitou a ocasião para convidar os empresários do país a investirem em projetos brasileiros.


"Vocês podem ir lá ajudar a financiar nossas rodovias, ir atrás de concessões de petróleo e gás. Daqui a três, quatro meses, vamos vender o pré-sal. Todos vão estar lá: chineses, americanos, noruegueses", afirmou. O ministro faz parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial aos EUA e amanhã terá um encontro bilateral o líder norte-americano Donald Trump.


Citando a forte presença chinesa na economia nacional, atualmente o maior comprador de produtos brasileiros, Guedes disse que o país carece de infraestrutura e espera por ampliação de negócios com seus parceiros tradicionais. "Com problemas seríssimos em infraestrutura, os chinenes querendo entrar, temos minerais, terra arável, então, claro, eles querendo entrar e nós olhando para os nossos parceiros", acrescentou.


Guedes fez um balanço da política econômica das últimas décadas e apontou o crescimento dos gastos públicos como uma herança problemática do país. "A expansão descontrolada de gastos públicos durante 40 anos produziu a sequência de crises na taxa de cambio, inflação altíssima e, mais recentemente, o que podemos chamar de bola de neve do enbridamento", disse.


Segundo ele, o Brasil "constrói uma Europa a cada ano", ao pagar dívida de mais de US$ 100 bilhões anuais, em referência ao Plano Marshall, que foi um projeto de investimento dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial.


Reforma


Guedes ressaltou que, em menos de 60 dias de gestão, o governo enviou o projeto de reforma da Previdência do país e enfatizou a necessidade da mudança. "Já estamos quebrando antes do envelhecimento da população, temos que fazer com sabedoria no sentido de quem ganha mais paga mais, reconhecendo que a Previdência tem um princípio de não deixar ninguém para trás, mas não pode ser uma fábrica de privilégios", argumentou.


O ministro da Economia defendeu também a privatização de empresas estatais e ativos públicos, como forma de reduzir a dívida acumulada de R$ 4,3 trilhões. "Não só as empresas estatais não estão funcionando com eficiência, mas prejudicando o crescimento de investimento privados. os investimentos públicos em colapso, por causa de seu próprio peso no orçamento", apontou.


Para Guedes, a eleição de Bolsonaro mostrou que a democracia brasileira é "estável" e "vibrante" e elogiou o perfil do presidente. "Nossa democracia nunca esteve sob perigo, o presidente tem 30 anos de experiência no Congresso Nacional e se recusa a jogar o jogo que contaminou nossa política. Em vez da política de varejo, comprando apoio político, usando estatais, agora não, presidente eleito faz uma aliança entre conservadores e liberais. É uma aliança com princípios e valores, não é sobre dinheiro", afirmou. 

Gilmar solta contador e dá novo salvo-conduto a Beto Richa

17/03/2019 23:11:43, Foto: Campos 24 Horas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o contador Dirceu Pupo Ferreira e concedeu novo "salvo-conduto" ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a sua mulher e a seu filho. A proibição para novas prisões cautelares também alcança o contador.


Dirceu Pupo Ferreira foi solto na tarde deste domingo, 17, após ordem de Gilmar Mendes na sexta-feira, 15. O contador estava preso desde janeiro pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato.


Em fevereiro, o ministro do Supremo reafirmou seu entendimento de que tem competência para julgar os pedidos feitos por investigados das operações Radiopatrulha e Integração I e II, que têm como alvo um suposto esquema de corrupção ligado ao ex-governador do Paraná. O ministro mandou soltar o tucano e deu salvo-conduto aos investigados em 2018, mas havia perdido os processos no mês passado.


Na decisão que soltou Dirceu Pupo Ferreira, o ministro do Supremo afirmou que a Presidência da Corte decidiu por sua relatoria "sobre os casos relacionados à Operação Radiopatrulha". Segundo Gilmar, houve um "descumprimento ao habeas corpus e salvo-conduto anteriormente deferidos, com a reutilização de fatos e fundamentos já repelidos".


"Observo ser o caso de flagrante descumprimento das ordens anteriormente concedidas, com a prisão e/ou ameaça de prisão dos requerentes pelos mesmos fatos e fundamentos já deduzidos e afastados anteriormente", registrou.


O ministro relatou que "a suposta tentativa de influência de Dirceu Pupo Ferreira sobre a testemunha Carlos Albertini ocorreu em 8 de agosto de 2018, enquanto que o decreto de prisão para conveniência da instrução criminal foi proferido em 25 de janeiro de 2019, ou seja, quase 6 meses após o fato, o que afasta o alegado risco iminente de prejuízo à colheita de provas ou turbação à instrução do feito".


Na avaliação de Gilmar, "não se vislumbra o risco atual à instrução criminal e nem qualquer ressalva para a prisão dos requerentes com base nesse fundamento, à luz dos fatos e contextos já expostos e considerados anteriormente".


"Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto", afirmou.


"Defiro os pedidos de extensão formulados para decretar a revogação da ordem de prisão de Dirceu Pupo Ferreira e conceder novo salvo-conduto a Carlos Alberto Richa, Fernanda Bernardi Vieira Richa, André Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferreira, proibindo novas prisões cautelares dos requerentes."


Defesa


Em nota, o advogado Gustavo Alberine Pereira, que defende Dirceu Pupo Ferreira, afirmou: "A decisão do i. Ministro Gilmar Mendes, ao determinar a soltura de Dirceu Pupo Ferreira, aplica o bom Direito e faz Justiça, ao rever decisão de prisão baseada em fatos antigos, que já haviam sido analisados anteriormente."


Fonte: Terra

Lava Jato completa cinco anos com 155 pessoas condenadas

16/03/2019 18:06:41, Foto: Campos 24 Horas

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Conforme brulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de brisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.


Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.


No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.


Método

Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal determinou então 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação – entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef.


Fonte: Ag. Brasil

Tragédia em escola: Motivo do ataque ainda não está claro

15/03/2019 10:10:52, Foto: Campos 24 Horas

Dois dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.


Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan housefrequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.


As armas utilizadas pelos atiradores – um revólver calibre 38, uma besta (arma medieval semelhante ao arco e flecha) e uma machadinha - foram apreendidas e encaminhadas para a perícia. O revólver estava com o número de série apagado.


Terceiro jovem


A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.


Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.


Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.


Motivação


O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.


O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.


Nesta sexta-feira (15) deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. Ontem (14), o governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

Família de atirador abre mão de velório e vai a enterro com rostos cobertos

14/03/2019 14:02:57, Foto: Campos 24 Horas









Cobrindo os rostos com as mãos, os familiares de Guilherme Taucci Monteiro, 17, chegaram ao cemitério São João Batista, na periferia de Suzano (SP) na tarde de hoje. O corpo do adolescente, um dos dois autores do massacre de Suzano de ontem, foi enterrado pouco depois de o corpo ter sido liberado pelo IML de Mogi das Cruzes, às 13h24.


Guilherme foi enterrado em um cemitério afastado do centro de Suzano para evitar protestos --somente a impressa e alguns curiosos acompanharam o sepultamento do lado de fora.


Não houve velório, e apenas a mãe, Tatiana Taucci, e cerca de cinco familiares participaram do sepultamento, disseram funcionários da prefeitura.


O caixão permaneceu aberto por cerca de cinco minutos e o cortejo seguiu para o local do sepultamento.


Os familiares de Guilherme entraram com os rostos cobertos em carros por volta das 13h.


Segundo funcionários da prefeitura, apenas a mãe, Tatiana Taucci, e cerca de cinco familiares participaram do sepultamento. A família do jovem estaria em conflito, disseram pessoas próximas --Guilherme matou o tio, Jorge, antes de atacar a escola.


Jorge foi sepultado no cemitério Colina das Ipês mais cedo.


A família veio acompanhada de funcionários de saúde, psicólogos e assistentes sociais, assim como está sendo feito na arena Suzano, onde as vítimas estão sendo veladas.


Um veículo do Garra (polícia civil) e outro da guarda civil municipal estavam no cemitério no momento do funeral por questão de segurança. A família deixou o local às 13h33.


Fonte: BOL









Polícia acredita que tiroteio foi cuidadosamente planejado

13/03/2019 22:10:02, Foto: Campos 24 Horas

A tragédia que chocou o país hoje (13) e transformou a Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo, em um cenário de guerra é um quebra-cabeça em fase de montagem. O tiroteio promovido por dois jovens provocou dez mortes e deixou 11 feridos. A Polícia Civil busca compreender o crime e já sabe que houve um plano meticulosamente organizado.


O secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, disse que policiais coletam depoimentos e provas. Segundo ele, é possível confirmar alguns detalhes sobre o que ocorreu antes e durante do massacre no colégio.


No começo da manhã, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, foram à locadora de Jorge Antonio Moraes, de 51 anos. Lá, eles atiraram contra Jorge, que era tio de Guilherme, e deixaram o local em um carro Chevrolet Onix branco roubado e seguiram para o colégio.


Como ex-aluno da escola estadual, Guilherme pediu para entrar no colégio, por volta das 9h40, e foi autorizado. Era o horário de intervalo das aulas, muitos estudantes lanchavam e vários estavam fora das classes.


Não se sabe em que momento Guilherme colocou a máscara para não ser reconhecido, mas a primeira pessoa atingida foi a coordenadora Marilena Ferreira Vieira Umezo, 59 anos, depois Eliana Regina de Oliveira Xavier, 38 anos, funcionária do colégio. Os dois atiradores estavam juntos logo na entrada.


Com base nos primeiros depoimentos, a polícia acredita que os dois atiradores partiram para o ataque juntos. Quando eles se deparam no Centro de Línguas com a porta fechada e perceberam que estavam encurralados pelos policiais da força tática teriam se desesperado.


A polícia foi acionada por causa do assalto à locadora de veículos e chegou à escola em oito minutos. Ao serem surpreendidos pelos policiais, os dois jovens estavam preparados para entrar em uma sala lotada de alunos. Neste momento, segundo o secretário, um jovem atirou no outro e depois suicidou-se.


Mortos


1. Caio Oliveira, 15 anos, estudante.

2. Claiton Antonio Ribeiro, 17 anos, estudante.

3. Douglas Murilo Celestino, 16 anos, estudante 

4. Kaio Lucas da Costa Limeira, 15 anos, estudante.

5. Samuel Melquiades Silva Oliveira, 16 anos, estudante.

6. Eliana Regina de Oliveira Xavier, 38 anos, funcionária da escola.

7. Marilena Ferreira Vieira Umezo, 59 anos, coordenadora pedagógica.

8. Guilherme Taucci Monteiro - 17 anos 

9. Luiz Henrique de Castro - 25 anos 

10. Jorge Antonio de Moraes, 51 anos, dono da locadora e tio de um dos atiradores


Feridos


1. Adna Isabella Bezerra de Paula, 16 anos

2. Anderson Carrilho de Brito, 15 anos

3. Beatriz Gonçalves Fernandes, 15 anos

4. Guilherme Ramos do Amaral, 14 anos

5. Jenifer da Silva Cavalcante

6. José Vitor Ramos Lemos

7. Leonardo Martinez Santos

8. Leonardo Vinícius Santa Rosa, 20 anos

9. Letícia de Melo Nunes

10. Murillo Gomes Louro Benites, 15 anos

11. Samuel Silva Félix

Empresário é preso durante operação que investiga fraude no Carf

13/03/2019 00:12:26, Foto: Campos 24 Horas

O empresário Átila Reys Silva foi preso temporariamente durante a Operação Checkout, deflagrada hoje (12) pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal para apurar irregularidades em processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo a procuradoria, Silva atuava como lobista, intermediando negociatas para o favorecimento de companhias com pendências em tramitação no órgão vinculado ao atual Ministério da Economia.


Também foram cumpridas 23 ordens de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. De acordo com o MPF, Silva tinha acesso a informações fiscais sigilosas e oferecia facilidades ilícitas a empresas contra as quais havia cobranças de impostos em atraso e multas. “O investigado integrava uma extensa rede de agentes, que incluía também advogados, servidores públicos e ao menos dois membros do Conselho”.


A ação de hoje foi um desdobramento da Operação Descarte, ocorrida há pouco mais de um ano, que prendeu suspeitos e recolheu provas sobre um esquema de lavagem de dinheiro usando empresas de fachada. A partir dessas evidências, a polícia chegou ao empresário que, segundo as investigações, administrava uma conta em nome de uma empresa fantasma usada para receber dinheiro vindo do esquema.


O caso que levou à Operação Checkout envolve a empresa CVC Turismo, que teve dívidas de R$ 161 milhões abatidas por decisão do Carf em 2014 após o pagamento de R$ 39 milhões em propinas ao grupo.


Durante as buscas, os investigadores localizaram documentos e dispositivos, e também joias, além de cerca de R$ 85 mil em espécie. O MPF aponta que, a partir do material apreendido, as autoridades pretendem identificar todos os destinatários da propina milionária. A procuradoria aponta que o lobista e as duas empresas vinculadas a ele receberam a maior fatia do dinheiro.


Há indícios ainda de que parte da propina foi transferida para empresas de fachada e parte para companhias que faziam a emissão das cifras para o exterior. O grupo é investigado pelas práticas de sonegação tributária, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de evasão de brisas e lavagem de dinheiro.


CVC Turismo


O presidente da CVC Turismo, Guilherme Paulus, foi alvo da Operação Descarte no ano passado e, segundo a assessoria de imprensa do empresário, firmou acordo de delação com o Ministério Público e a Polícia Federal, expondo o esquema. “Nessa condição, o empresário prestou os esclarecimentos requeridos pelas autoridades e assumiu compromisso de confidencialidade sobre seu depoimento”, informou em nota.


Paulus foi fundador da CVC Brasil e vendeu o controle acionário da operadora e agência de viagens em 2010, tendo permanecido no conselho administrativo da empresa até 2018. Segundo a assessoria, ele pediu afastamento após a deflagração da operação do ano passado. Aponta ainda que, atualmente, ele não mantém nenhum vínculo com a CVC Brasil.


O Carf informou, por meio de nota, que teve conhecimento das denúncias envolvendo o órgão por meio da imprensa. “Aguardaremos o desdobramento das investigações e estaremos disponíveis para ajudar no que for preciso a fim de que todos os fatos sejam esclarecidos”, diz o texto.

Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana

11/03/2019 21:09:03, Foto: Campos 24 Horas

O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse hoje (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele também negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada.


Marinho deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Ele não adiantou detalhes da proposta, apenas esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.


“A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto [de reforma da previdência dos militares] em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.


Em relação à proposta que limita parcelamentos especiais de dívidas com a União e aumenta o poder de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o secretário disse que o projeto está prestes a ser concluído, devendo ser entregue nos próximos dias.


“O projeto de lei que trata da dívida e do recrudescimento do trabalho e do empoderamento da PGFN está sendo terminado agora. Espero que até o final desta semana a gente possa entregá-lo”, acrescentou Marinho.


Devedores

Originalmente previsto para ser entregue junto com a reforma da Previdência dos militares, o projeto de combate a grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos.


De acordo com a PGFN, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.


Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. Segundo a PGFN, o projeto mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente e depois entram em parcelamentos especiais, obtendo certidões negativas de débitos.


Um dos pontos da proposta consiste em limitar a 60 meses (cinco anos) os parcelamentos especiais de dívidas com a União, conhecidos como Refis. Os descontos nos juros e nas multas seriam mantidos, mas o débito não poderia ser mais parcelado em 10 ou 15 anos, como ocorreu nas últimas renegociações especiais.

Bolsonaro pede saída de coronel para contornar crise com 'olavetes' no MEC

10/03/2019 23:11:51, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu hoje ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o afastamento do coronel Ricardo Wagner Roquetti, diretor de programa da secretaria-executiva do MEC (Ministério da Educação). 


Fontes afirmaram que a exoneração de Roquetti deverá ser oficializada nos próximos dias. Roquetti, que foi pró-reitor adjunto do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), trabalhou na equipe de transição do governo.


A decisão é uma tentativa de apaziguar uma briga interna no MEC, que veio a público na última sexta (8), após o escritor Olavo de Carvalho usar as redes sociais para pedir que seus ex-alunos deixassem o governo de Bolsonaro.


Os desentendimentos, no entanto, se arrastariam desde antes. Uma fonte afirmou à reportagem que a forma como Roquetti atuava dentro do MEC causava desconforto aos "olavetes", que viram no coronel um perfil autoritário e centralizador. Com forte influência sobre Vélez, Roquetti era visto como "ministro de fato".


Ontem, pelas redes sociais, Silvio Grimaldo, assessor especial de Vélez e um dos alunos de Olavo de Carvalho, fez duras críticas a Roquetti.


"Com o tempo, a influência do coronel sobre Vélez aumentou, e ele acabou abandonando qualquer pretensão de ter uma função específica dentro da estrutura ministerial. Perambulava pelo gabinete como a eminência parda do ministro, dando ordens, tomando decisões, indicando amigos para os cargos que vagavam. Era um poder imenso acompanhado de nenhuma responsabilidade. Ele mandava e desmandava e não precisava assinar um documento, um processo, um papel", escreveu.


Ainda ontem, um texto que acusa Roquetti de "isolar" Vélez dentro do MEC e de ter indicado membros ligados ao PSDB para compor o gabinete do ministro passou a ser brulgado pelos "olavetes". O documento terminava com a hashtag #ForaRoquetti.


Fonte: BOL

Presidente Bolsonaro tenta explicar gastos com cartão

09/03/2019 14:02:21, Foto: Campos 24 Horas









O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou explicar em uma transmissão ao vivo no Facebook feita ontem a reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" que revelou aumento de 16% nos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. No vídeo, Bolsonaro diz que a matéria compara janeiro de 2019 com janeiro de 2018, e atribui a alta dos gastos com cartões às despesas com sua posse.


A reportagem, no entanto, fez o comparativo com a média dos últimos quatro anos, e considerou, ainda, a inflação do período.


"Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão", diz trecho inicial da matéria.


Fonte|: BOL









Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

08/03/2019 15:03:37, Foto: Campos 24 Horas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.


“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.


De acordo com o ministro, das cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no país, apenas 2,83% estão sendo utilizadas para combater esse tipo de crime. “As tornozeleiras já existem, mas estão sendo utilizadas mais frequentemente em outras situações do que para prevenir a violência doméstica”.


Questionado se haverá compra de novas tornozeleiras ou se tornozeleiras utilizadas em outros crimes serão redirecionadas para o combate à violência doméstica, Moro disse que “todas as hipóteses são possíveis”.


Ligue 180

Os ministérios agora têm 30 dias para assinar um plano de trabalho que vai detalhar metas, cronograma e atribuições de responsabilidade de cada órgão e de instituições parceiras. O início da coleta de dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do documento. O acordo de cooperação técnica terá duração de 24 meses.


Dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) brulgados durante a assinatura do acordo revelam que 17.836 denúncias foram registradas até o último dia 26 – um aumento de cerca de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números, de acordo com o governo federal, são alusivos a casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violência física, moral, obstétrica e sexual.


“Infelizmente, nesta nação, os números ainda nos assustam”, disse Damares, ao apresentar o balanço. “No quesito violência contra a mulher, a gente se assusta cada vez que faz um levantamento”, completou, ao afirmar que é preciso avançar no combate à violência doméstica.


Campanha

Após o balanço, a ministra lançou a campanha Salve uma Mulher, voltada para profissionais como cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros capazes de identificar sinais de violência contra a mulher. A ideia, segundo ela, é enfrentar a violência contra o público feminino por meio de ações que visem conscientizar para a responsabilidade de todos – em especial, profissionais que lidem com as mulheres todos os dias, como no campo da beleza.


“Eles poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que, muitas vezes, é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados”, concluiu Damares.

Bolsonaro: democracia só existe porque Forças Armadas "assim o querem"

07/03/2019 17:05:49, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta (7) que a democracia só existe porque as Forças Armadas "assim o querem". O discurso foi feito para uma plateia de militares na cerimônia do 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José da Ilha de Cobras, no Rio de Janeiro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.


Bolsonaro disse a frase ao explicar a "missão" que assumiu ao ser eleito presidente. "A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia. E isso, a democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer", discursou o presidente.


Além desta declaração, Bolsonaro voltou a defender uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral, o excludente de ilicitude para militares que provocarem mortes em missões. "Quero oferecer retaguarda jurídica para que os militares possam vir a cumprir seu trabalho, em especial em missões extraordinárias", declarou o presidente no discurso que durou pouco mais de quatro minutos.


Bolsonaro também tocou em outro assunto polêmico: a inclusão dos militares na reforma da Previdência. Ele afirmou que Exército, Marinha e Aeronáutica serão incluídas na reforma, mas que "não esqueceremos as especificidades de cada Força".


Fonte: BOL

Presidência diz que Bolsonaro não teve intenção de criticar Carnaval

07/03/2019 00:12:46, Foto: Campos 24 Horas

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou hoje (6) que o presidente Jair Bolsonaro não teve a intenção de criticar o carnaval ao brulgar um vídeo na sua conta de Twitter. Segundo a Secom, o presidente quis “caracterizar uma distorção clara” do espírito de alegria comumente associado ao carnaval.


“Não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica, mas sim caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”, diz a nota.


Vídeo


Ontem (5) à noite Bolsonaro postou um vídeo, no qual há imagens de um homem urinando em outro, seminu, durante a passagem de um bloco de carnaval.


“Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, disse o presidente.


Crime


Na mesma nota, o Palácio do Planalto ressaltou que o vídeo postado na conta pessoal do presidente retrata “um crime, tipificado na legislação”.


“No vídeo, postado pelo presidente da República em sua conta pessoal de uma rede social, há cenas que escandalizaram, não só o próprio presidente, bem como grande parte da sociedade. É um crime, tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval”.

Desvios de verba na Educação do país: ProUni, Pronatec e Sistema S

04/03/2019 22:10:38, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje (04), em sua conta pessoal no Twitter, que há “fortes” indícios de que recursos públicos destinados à educação são usados para objetivos que não interessam ao país. Bolsonaro disse que sua equipe anunciará medidas para solucionar o problema nos próximos dias.



“O Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]  do que a média de países desenvolvidos. Em 2003, o MEC [Ministério da Educação] gastava cerca de R$  30 bilhões em educação e em 2016, gastando quatro vezes mais, chegando a cerca de R$ 130 bilhões, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)”, lamentou Bolsonaro.



Há quase um mês, o governo anunciou o início da operação Lava-Jato da Educação para investigar possíveis desvios como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.


“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava-Jato da Educação”, afirmou o presidente.



Bolsonaro admitiu que a tentativa de alguns segmentos em manter estas práticas pode resultar em greves e movimentos coordenados, prejudicando a população de forma geral.



Na primeira quinzena de fevereiro, o Ministério da Educação firmou acordo com o Ministério da Justiça para investigar estes indícios de corrupção e desvios na pasta e suas autarquias nas gestões anteriores. Bolsonaro acrescentou que a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também farão parte da iniciativa.


Alerta


Em nova posta no Twitter, Bolsonaro advertiu sobre a maniputação existente nas ideologias.


“A agenda globalista mira a brisão de classes. Pessoas brididas e sem valores são facilmente manipuladas. Mudar as diretrizes “educacionais” implementadas ao longo de décadas é uma de nossas metas para impedir o avanço da fábrica de militantes políticos para formarmos cidadãos”, afirmou o presidente.

Bancos vão abrir a partir das 12 horas na Quarta-Feira de Cinzas

02/03/2019 23:11:23, Foto: Campos 24 Horas

 A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu os efeitos da lei que determinava feriado estadual bancário na Quarta-Feira de Cinzas no Rio de Janeiro, que este ano cairá no dia 6 de março, até a decisão do mérito pela corte, o que não acontecerá até o fim do carnaval. A decisão atendeu ao pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6083) proposta pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras.


A questão é que em todo o território nacional os bancos vão funcionar a partir das 12h. E apenas no Rio de Janeiro não iam, graças a lei aprovada em dezembro de 2018 pelo deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio. E isso estava atrapalhado algumas transações financeiras pelo país.


Com a decisão de suspensão da lei, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) recomendou a abertura e o funcionamento de todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro na Quarta-Feira de Cinzas a partir das 12 horas.


Apesar de acreditar que a grande maioria dos bancos vá abrir no estado, a entidade ressalta que há a possibilidade de algumas agências não conseguirem fornecer todos os serviços na quarta, principalmente os de transação em espécie. Isso porque os sistemas de abertura dos cofres das agências são automatizados e algumas agências programaram a abertura apenas para o dia 7 e também há casos de agências que podem não conseguir mobilizar vigilantes para realizar esse tipo de operação.


—Graças à presteza do Supremo Tribunal Federal, os bancos no estado do Rio poderão abrir e atender à população na tarde da quarta-feira de Cinzas, como acontecerá em todos as demais unidades da Federação. A ação do Supremo ressalta a importância de que setores presentes em todo o Território Nacional tenham regulamentação padronizada e única, para garantir, com eficiência, a prestação de serviços à população — comentou o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal.


A FEBRABAN recomenda que a população utilize os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas que vencem dia 5 (feriado) ou 6. Além disso, o pagamento de tributos com código de barras pode ser agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). 


Fonte: Extra

TRF1 suspende apuração da PF sobre advogado de agressor de Bolsonaro

01/03/2019 16:04:10, Foto: Campos 24 Horas

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a frente de investigação aberta com a apreensão de materiais no escritório e em outros endereços do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro, em 6 de setembro, em Juiz de Fora.


Néviton Guedes determinou que todo o material – incluindo livros contábeis, recibos, comprovantes e um aparelho celular – apreendido pela Polícia Federal (PF) seja devolvido à Justiça, que deve resguardá-lo. Também não poderá ser usado no inquérito sobre o caso nenhum dado obtido com a quebra de sigilo do advogado.


O desembargador atendeu a um pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um mandado de segurança. Para a entidade, a operação que resultou nas apreensões e na quebra de sigilo bancário foi nula, uma vez que o advogado de Adélio não é alvo de nenhuma investigação e teve violado seu sigilo funcional.


As buscas e apreensões realizadas pela PF em dezembro foram autorizadas pelo juiz Bruno Souza Sabino, titular da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, onde ocorreu o ataque contra Bolsonaro. Para justificar a medida, o magistrado alegou “evidentes inconsistências” no fato de Adélio ser representado por um renomado advogado, o qual nem ele nem sua família teriam condições de pagar.


Apesar de chamar o ataque a Bolsonaro de “um dos mais sérios crimes já praticados contra a democracia em nosso país”, o desembargador Néviton Guedes argumentou que “não se pode compreender como tais medidas possam ter sido consideradas legítimas”.


Para o desembargador, a decisão que autorizou as apreensões não apontou indícios de qualquer ilícito cometido pelo advogado de Adélio ou de que ele tenha sido pago por alguma organização criminosa.


Quebra de sigilo

Néviton Guedes disse na sentença que “a quebra do sigilo profissional, sem que o advogado seja ele mesmo objeto de investigação, é uma grave violação que o Estado impõe à relação de confiança que os cidadãos depositam e devem poder depositar nesse profissional, que a própria Constituição reconhece ser essencial à administração da Justiça”.


“Repisando o óbvio, não pode o Estado valer-se do advogado para alcançar eventuais participes de um crime e muito menos para sindicar se o seu cliente praticou ou não outras condutas delituosas, como seria o caso de integrar alguma organização criminosa”, acrescentou o desembargador.


Até o momento, a principal linha de investigação seguida pela Polícia Federal é a de que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho, mas o inquérito sobre o caso ainda segue em andamento.


Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro: idade mínima para mulher se aposentar pode ser de 60 anos

28/02/2019 19:07:55, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que está disposto a negociar alguns pontos da reforma da Previdência, entre eles baixar a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. É a primeira vez que o presidente fala na possibilidade de reduzir a idade mínima após entregar a proposta ao Congresso Nacional.


Bolsonaro também afirmou que pode fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago para idosos e deficientes de baixa renda, e na porcentagem da pensão por morte, que poderia passar de 60% para 70%.


"Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo, o que não pode é continuar como está [o déficit na Previdência]", disse.


As declarações foram feitas durante um café da manhã com jornalistas --além do UOL, participaram Alexandre Garcia e representantes dos seguintes veículos: Globo, Record, RedeTV!, Band, "O Estado de S.Paulo", "Correio Braziliense" e "Valor Econômico". Não foi permitido gravar o encontro.


Segundo assessores, foi um gesto de aproximação com a imprensa solicitado pelo próprio presidente. Durante a conversa, Bolsonaro falou sobre a importância da imprensa para o processo democrático.

Sem 'desfigurar a alma da proposta'


Apesar de se dizer disposto a negociar, o presidente declarou que a essência do projeto não pode ser modificada. Para ressaltar a importância de aprovar a proposta, ele afirmou que, sem ela, haverá muitas consequências negativas para o país, como alta do dólar, queda da Bolsa de Valores, suspensão de pagamento a servidores e enfraquecimento do governo.


"Há interesse de todo mundo em aprovar. O Brasil pode entrar em uma situação muito complicada", disse. "Muita coisa vai ser atenuada aí, mas não vai desfigurar a alma da proposta. E tem que haver [a reforma]. Não queremos passar pelo que a Grécia passou, ou Portugal."

Recebeu pedido de ministério


O presidente não quis falar sobre a base de apoio ao governo para aprovar a reforma no Congresso, e disse apenas que o apoio está sendo construído. Ele disse que vem se reunindo com parlamentares e que, até agora, "só dois ou três" falaram em cargos, mas afirmou ter deixado claro que não haverá negociação de cargos ou "toma lá dá cá".


Sem dar nomes, afirmou aos jornalistas que recebeu um pedido de ministério, mas que cortou logo a conversa e disse, em tom irônico, que ofereceria a pasta da Economia se o interlocutor encontrasse alguém mais capacitado que o ministro Paulo Guedes.


Segundo Bolsonaro, todo seu ministério foi escolhido com base em critérios puramente técnicos, e não políticos.

Desafios para aprovar a reforma


O trâmite da reforma da Previdência no Congresso trará desafios políticos importantes para o governo. Entre eles estão a escolha de presidente das comissões permanentes e especial e a necessidade de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, além das pressões da oposição e de categorias contrárias às mudanças constitucionais.


Entre os pontos mais polêmicos, que devem enfrentar resistência dos parlamentares, estão justamente o BPC para idosos e a pensão por morte.


Fonte: BOL

Prefeitos anunciam apoio ao Projeto de Lei Anticrime

27/02/2019 20:08:07, Foto: Campos 24 Horas

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai apoiar o projeto de lei anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Nós vamos apoiar o projeto”, disse Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da frente após encontro, em Brasília, de 50 prefeitos com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.


“A gente acredita que o endurecimento das leis é muito importante. Principalmente, os crimes contra a vida, os homicídios, os latrocínios e naquilo que envolve organizações criminosas”, acrescentou o representante dos prefeitos.


Essa é a segunda reunião de Sergio Moro com os prefeitos. A primeira ocorreu em janeiro antes da apresentação do pacote. “O ministro tem sido muito solícito, muito humilde. Pediu apoio dos prefeitos. Falou que precisa desse apoio para aprovar esse apoio no Congresso. Nós falamos que daremos esse apoio”, afirmou Donizette.


Desde o primeiro encontro, a FNP defende maior participação das prefeituras na elaboração e implementação de políticas de segurança pública e cooperação federativa “em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência”, conforme nota da entidade.


“Há uma reclamação dos prefeitos de que quando se fala de segurança pública as cidades, as prefeituras, não são chamadas. Aliás o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, não contempla as prefeituras”, salientou Jonas Donizette. “Nós fizemos essa reivindicação ao ministro. Falamos que nós vamos nos movimentar no Congresso para que tenha uma emenda na lei contemplando as prefeituras".


Donizette apontou que sem a participação das prefeituras, no Susp “não há instrumento de transferência” de recursos para ações de segurança pública dos municípios. Ele não antecipou nenhum valor solicitado ao governo, “pode variar conforme o tamanho das cidades”, mas salientou que o ministro Sergio Moro reconheceu que a ausência dos municípios em discussões de políticas de segurança é “um erro histórico”.


Conforme Donizette, as prefeituras têm tido dificuldade para contratar empresas para a modernização da iluminação pública. Ele pede que o governo federal auxilie com o estabelecimento de regras que viabilizem a elaboração de editais para a contratação de “parcerias público-privadas” para iluminação de cidades.


Além disso, Jonas Donizette sugere que o governo federal implante políticas sociais em educação (como apoio à escola integral), esporte e programas culturais para atrair jovens. “Nós precisamos disputar os nossos jovens com o crime”.


Em 2016, 123 cidades brasileiras registraram cerca de 30 mil mortes violentas. Além do trabalho ostensivo das guardas municipais, algumas prefeituras mantêm sistemas de monitoramento das ruas e do trânsito por meio de câmeras, e dispõe de cadastros inbriduais de pessoas inscritas em programas municipais.

Cabral acusa Pezão de receber propina: "eu mesmo mandava entregar"

26/02/2019 18:06:16, Foto: Campos 24 Horas









O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) admitiu em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas --responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância no Rio-- o recebimento de propina durante seus dois mandatos e apontou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) como recebedor de valores indevidos. Cabral definiu a cobrança de propina em seu governo como um "vício" e um "erro de postura" --é a primeira vez que ele admite na Justiça desde que foi preso em novembro de 2016 ter recebido dinheiro sobre contratos.


De acordo com Cabral, Pezão "recebia cerca de R$ 150 mil que eu mesmo mandava entregar a ele desde que ele era secretário de Obras e não é uma mentira de qualquer delator". Cabral disse que o pagamento era mensal, mas não afirmou por quanto tempo perdurou. Ex-aliado de Cabral, Pezão está preso desde novembro, investigado por recebimento de propina --sua defesa tem dito que ele "jamais cometeu qualquer ato ilícito".


O ex-governador admitiu ter combinado propina sobre a compra de material na área da saúde e envolveu o então diretor do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) e ex-secretário da área Sérgio Côrtes no recebimento de valores indevidos.


Foi um erro meu de postura, de apego a poder, a tudo isso. Um vício.


Sérgio Cabral, ex-governador do Rio


Questionado sobre a campanha que levou Pezão ao governo fluminense, Cabral afirmou que os valores chegaram a R$ 400 milhões financiados por empresários via caixa 2. O custo, de acordo com o balanço de campanha fornecido pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), girou em torno de R$ 45 milhões --na ocasião, o teto de gastos era de R$ 85 milhões, segundo o site de TSE.


O depoimento prestado hoje acontece depois do vazamento de trechos do depoimento Cabral ao MPF (Ministério Público Federal) no último dia 21. Na ocasião, ele admitiu pela primeira vez ter recebido valores ilícitos supostamente pagos durante a reforma do Maracanã, a desapropriação do Porto do Açu e a construção da linha 4 do metrô. A brulgação dos depoimentos foi feita pela "TV Globo".


Em outros depoimentos prestados a Bretas, Cabral havia negado o recebimento pessoal de propina, mas admitido a prática de caixa 2 para fundos de campanha. Desta vez, o depoimento acontece no contexto da Operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio, que apura um esquema de fraudes na compra de próteses para o Into do Rio de Janeiro e na Secretaria Estadual de Saúde.


O depoimento de hoje acontece a pedido da nova defesa de Cabral que, na primeira vez em que foi convidado a depor no âmbito da Fratura Exposta, preferiu o silêncio.


"Ao assumir o mandato, apresentei o Sérgio Côrtes (então diretor do Into) ao Arthur Soares, que, na ocasião, já era o 'número um' da prestação de serviços do estado e era alguém que eu convivia enquanto político. Àquela altura, ele já havia me ajudado com campanhas com caixa dois, mas não o conhecia pessoalmente. Quando acabou a eleição, avisei ao Côrtes que combinaríamos uma propina de 3% pra mim e 2% pra ele na área da saúde, na compra de materiais", disse Cabral.


Segundo ele, "a tradição de antes [de seu mandato] era de até 10% de propina. Governos anteriores cobravam, segundo o Arthur. Foi um erro meu de postura, de apego a poder, a tudo isso. Um vício", reconheceu.


A reportagem procura as defesas de Pezão, Sérgio Côrtes e Arthur Soares sobre as acusações de Sérgio Cabral.


Condenado no total a 198 anos e seis meses de prisão, Cabral trocou a sua defesa em dezembro do ano passado. Na época, cogitou-se uma delação premiada do ex-governador. No entanto, o acordo nunca foi confirmado.


"Contaminei o escritório da minha mulher"


Cabral eximiu a sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, de culpa pelo fato de o seu escritório ter se tornado uma espécie de "centro de recebimento de propina e lavagem de dinheiro" das suas gestões. De acordo com ele, a ex-primeira dama, que atualmente cumpre prisão domiciliar, é "uma advogada capacitada e capaz", sem culpa pelas negociatas feitas por ele.


"Eu a enganei, a prejudiquei. Me dói muito. Hoje já não me dói mais [assumir que era propina]. Alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população, como eu, dói muito dizer que roubou. Eu contaminei o escritório da minha mulher" afirmou Cabral.


Condenada pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, Adriana viu sua pena ser reduzida em dezembro pelo TRF-2 (Tribunal regional Federal da 2ª Região) --de 18 anos e três meses, a pena dela por participação nos crimes apurados pela Operação Calicute hoje totalizam 12 anos e 11 meses.


Fonte: BOL









Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

23/02/2019 22:10:43, Foto: Campos 24 Horas

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.


Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.


O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.


“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).


Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.


“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.


Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.


Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.


Em algumas situações, a nova fórmula de cálculo proposta pelo governo pode fazer o trabalhador ganhar se esperar um pouco mais. No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.


O mesmo ocorre para o servidor público que tomou posse a partir de 2004. Pela proposta, eles passarão a ter o benefício calculado da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada. Com a diferença de que não está sujeito ao teto do INSS quem ingressou no serviço público entre 2004 e 2012, no governo federal, e quem ingressou a partir de 2004, em estados e municípios que não montaram um fundo de previdência complementar.


Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população. No caso do serviço público, os segurados que ingressaram a partir de 2004 também têm o salário de benefício definido por 80% das maiores contribuições, mas sem a incidência do fator previdenciário.

Anuncie Conosco

(22) 9 9709-9308

E-mail:

VerboTec Desenvolvimento e Tecnologia.