Corregedor diz que arquivou 4 ações contra membros do MPF após vazamentos

17/07/2019 12:12:04, Foto: Campos 24 Horas









O corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Oswaldo José Barbosa Silva, afirmou nesta tarde que já arquivou quatro representações contra procuradores desde os vazamentos das conversas por conta de "imprestabilidade da prova".


A informação foi brulgada após reunião realizada na tarde de hoje entre membros da Força-Tarefa da Lava Jato e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.


Em nota, o MPF também reproduziu declaração de Barbosa, para quem "nunca houve tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público".


Não foram informadas quais representações foram arquivadas, nem detalhes dos casos. A Corregedoria do MPF não respondeu aos questionamentos da reportagem do UOL.


Apoio à Lava Jato




O encontro entre Dodge e os procuradores durou três horas e foi marcado por declarações de apoio da chefe do MPF aos membros da operação.


Esteve presente o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, e do procurador Roberson Pozzobon - ambos citados nas reportagens publicadas desde o início do mês passado pelo site The Intercept Brasil.




Publicadas em parceria com a Folha de S.Paulo, a revista Veja e o blogueiro do UOL Reinaldo Azevedo, as mensagens têm provocado questionamentos sobre a atuação de Deltan à frente da Lava Jato.




Hoje, o corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Orlando Rochadel Moreira, abriu uma investigação para apurar se há alguma irregularidade nas palestras proferidas por Dallagnol.


Ainda segundo a nota, o secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, afirmou durante a reunião que os maiores investimentos realizados na Força-Tarefa foram nos últimos três anos.


"Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima", afirmou Dallagnol de acordo com o texto do MPF.


Fonte: BOL













No Rio, Mourão fala da relação entre governo e Congresso

15/07/2019 21:09:07, Foto: Campos 24 Horas

Em agenda hoje (15) no Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, considerou uma vitória a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, mas falou sobre as dificuldades na relação entre governo e Congresso, que na visão dele é fragmentado com o número elevado de partidos políticos. Mourão lembrou que mais da metade da Câmara é formada por deputados em mandatos novos que ainda estão descobrindo as suas capacidades junto a parlamentares com mais tempo de Casa.


De acordo com ele, funciona no Brasil quase um presidencialismo de coalizão, que junta partidos para garantir maioria aos projetos do governo, mas essa não é a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro, que escolheu os ministros, independentemente dos partidos aos quais pertenciam. Para Mourão, não é fácil a tarefa do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, de fazer a ponte entre o Legislativo e o Executivo.


“Vejo daqui para frente, se o presidente mantiver a linha de ação dele, de que vai buscar a maioria transitória dependendo do projeto ou daquilo que deve ser aprovado, vai ser o tempo todo esse puxa encolhe no Congresso. É um jogo de paciência”, apontou durante coletiva a correspondentes internacionais, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no centro do Rio.


Mourão já tinha falado da fragmentação do Congresso mais cedo durante palestra na abertura do II Rio Money Forum, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na zona sul da cidade, quando também defendeu uma reforma política para o Brasil, com redução no número de partidos e a adoção do voto distrital.


Meio ambiente


Os jornalistas presentes na coletiva fizeram muitas perguntas relacionadas ao meio ambiente. Mourão disse não ter dúvidas de que o clima mudou e deu o exemplo que há 40 anos, quando morava no Rio de Janeiro, dormia sem ar-condicionado, o que atualmente, é difícil. Destacou, no entanto, que a discussão sobre este tema é se a mudança é sazonal, como em outras épocas, ou se veio para ficar. Acrescentou que na área do Meio Ambiente, o Brasil é olhado com uma lupa pelas nações.


“A minha visão particular, não é uma visão de governo, é de que existem dois aspectos. Um [aspecto] das pessoas realmente conectadas como ambientalistas e o meio ambiente e outro [aspecto] onde o potencial agrícola e mineral do Brasil é enorme”, disse.


Mourão reconheceu que o Ibama e o ICMBio sofrem com carência de pessoal para enfrentar problemas de invasão de florestas e defendeu que é preciso buscar formas sustentáveis de manejo. “Uma coisa que deixo claro é que o nosso governo, não deixará em nenhum momento de buscar de todas as formas a preservação dos nossos biomas”, afirmou.



Bolsonaro pede que Argentina reflita sobre candidato de Cristina Kirchner

14/07/2019 21:09:08, Foto: Campos 24 Horas

Às vésperas de uma nova viagem para a Argentina, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ao jornal argentino Clarín que espera que o país vizinho “reflita muito” sobre a visita do candidato apoiado por Cristina Kirchner, Alberto Fernández, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.


“O candidato de Cristina Kirchner não conhece a realidade brasileira. Aqui confiamos em nossas instituições. Lula foi condenado em três instâncias. Espero que a Argentina reflita muito sobre essa visita de seu candidato a Lula”, declarou o presidente ao jornal.


Alberto Fernández visitou Lula na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no começo de julho. Em sua passagem pelo Brasil, ele disse que o recém-anunciado acordo de integração entre Mercosul e União Europeia (UE) pode ser revisto caso seja eleito. Também criticou a prisão do líder petista, afirmando que se trata de uma “mácula ao Estado de Direito”.


Bolsonaro deu entrevista ao Clarín no Palácio do Planalto. O presidente vai à Argentina na quarta-feira, 17, para participar de uma reunião do Mercosul.


“O candidato de Cristina Kirchner disse que revisaria (o acordo)Mercosul-União Europeia . Isso vai trazer problemas econômicos para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai”, afirmou.


“Eu não quero que a Argentina siga a linha da Venezuela. Por isso que apoio a reeleição de Macri. Na verdade, apoio apenas que Cristina Kirchner não volte ao poder” completou, garantindo que não irá interferir na eleição do país vizinho.


Bolsonaro disse ainda que a postura adotada até agora por Alberto Fernández , é um sinal “de que teríamos um atrito com Argentina que não queremos ter”. Segundo o presidente, as declarações do candidato de Cristina Kirchner sobre o acordo Mercosul-União Europeia e sua visita à Curitiba são sinais de que podem haver conflitos.


Perguntado sobre as consequências de uma piora nas relações com a Argentina no caso da derrota de Macri, Bolsonaro adotou outra postura e declarou que “a única rivalidade que Brasil tem com Argentina é no futebol. Somos irmãos”.


Fernández é pré-candidato do Partido Justicialista (PJ) e encabeça a chapa que tem Cristina como vice. A ex-presidente, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, tornou-se senadora e responde a processos de corrupção.


Fonte: Veja



Câmara reduz idade mínima de aposentadoria para professores

12/07/2019 19:07:30, Foto: Campos 24 Horas

Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a redução da idade de aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).


A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.


Acordo 


O destaque foi aprovado com acordo tanto na base aliada como na oposição. O texto principal da reforma previa aposentadoria de professores a partir de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.


No momento, a Câmara discute destaque do PT para retirar da reforma a mudança no cálculo das pensões por morte. O texto-base reduz o valor da pensão para 60% da média de contribuições do cônjuge falecido para quem tem um dependente, mais um adicional de 10 pontos percentuais por dependente até atingir 100% para quem tem quatro dependentes ou mais.


Na quinta-feira (11) à noite, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa para que o valor da pensão não seja inferior a um salário mínimo, caso o benefício seja a única fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia que o salário mínimo só seria pago se ninguém na família tivesse outra fonte de renda.


Um destaque do Solidariedade sobre regras de transição foi retirado. Ainda falta o Plenário analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tentará aprovar a proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.



Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres

11/07/2019 22:10:47, Foto: Campos 24 Horas

Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.


A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.


De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.


Trabalhadoras


A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.


Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.


Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.


Intermitentes


O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.


De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.


A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.



O quarteto que atuou pela aprovação da PEC da Previdência

11/07/2019 09:09:15, Foto: Campos 24 Horas

Principal avalista da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou como articulador político do governo de Jair Bolsonaro, mesmo a contragosto, para a aprovação das mudanças na aposentadoria.


Depois de meses de impasses e brigas com o Palácio do Planalto e até mesmo com o seu partido, Maia não apenas conduziu a proposta como se credenciou para disputar voo mais alto em 2022, seja como candidato à Presidência ou a vice na chapa.


Maia chorou ao menos duas vezes, na quarta-feira, 10, no plenário. A primeira quando foi elogiado por seus pares e antes de anunciar a aprovação da reforma. Confira aqui como os deputados votaram.


"O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, está fazendo, com esses líderes, a reforma da Previdência", disse o presidente da Câmara, em um desagravo ao bloco de partidos que dá as cartas na Casa. O deputado fez questão de marcar diferenças com o Planalto. "Sem nenhum interesse de entrar em nenhuma prerrogativa do presidente, mas durante 30 anos tiraram a prerrogativa dessa Câmara", discursou. No plenário deputados gritavam "Rodrigo, Rodrigo!"


"Ele matou no peito com Bolsonaro chutando contra", resumiu o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade. "Sem Rodrigo não chegaríamos neste momento", disse Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro.


Se Maia ocupou papel central no xadrez da articulação para a votação da proposta antes do recesso parlamentar, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi o homem por trás dos bastidores. Cotado agora para ser também o negociador da reforma tributária - a próxima medida da agenda do crescimento -, Marinho atuou como a principal ponte da área econômica nas negociações com o Congresso para destravar as demandas dos parlamentares.


Os pedidos não se resumiram apenas à liberação de emendas e recursos orçamentários para obras nos redutos eleitorais dos deputados. Passaram também por questões delicadas, como a negociação de perdão de dívida rural. Uma derrapada nessas negociações poderia prejudicar o caminho até a votação.


Maia e Marinho, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, formaram o trio da grande barreira que impediu a desidratação da reforma, apesar de toda pressão de categorias e setores por mudanças, principalmente nos últimos dias antes da votação.


O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi criticado no Congresso e perdeu atribuições ao longo do processo, mas, no fim dos trabalhos, acabou sendo elogiado por seus antigos pares. Onyx foi fiador do acordo para pagamento das emendas, mas tudo teve de passar por Maia. Todo dia o presidente da Câmara recebia cerca de 40 a 50 deputados na residência oficial.


Cerca de duas semanas atrás, um almoço na casa de Maia mostrou uma brisão no DEM. O presidente do Solidariedade defendia um projeto de lei complementar para incluir Estados e municípios na reforma, quando o prefeito de Salvador, ACM Neto, discordou.


"Não tem acordo sobre isso", disse Neto, que é presidente do DEM. Maia interveio: "Temos de pensar no Brasil." Neto não se deu por vencido. "E na Bahia também", disse.


Na prática, quando o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chegou ao Congresso, no fim de fevereiro, a expectativa era que a economia de mais de R$ 1 trilhão (o número mágico de Guedes) caísse para em torno de R$ 700 bilhões. Na quarta, a estimativa era que a de que a economia de despesas com a reforma em 10 anos ficasse acima de R$ 900 bilhões - resultado que pode ser comemorado diante das dificuldades de articulação que marcaram o início das negociações e a interferência do presidente Bolsonaro em favor de categorias específicas como a de policiais.








Discreto e hábil negociador, Marinho foi também o bombeiro na crise política aberta entre Bolsonaro e Maia e depois, na reta final, com Guedes.


Num dos momentos mais tensos das negociações, o ministro da Economia se desentendeu com Maia ao criticar a abertamente o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). A crise prometia se estender e comprometer a votação até o recesso.


Fonte: Terra









Reforma trabalhista reduz processos e muda vida de advogados

09/07/2019 22:10:26, Foto: Campos 24 Horas

Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.


Essa redução nas ações foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justiça: os advogados.


Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho, desde o começo de 2018, oadvogados passaram a buscar outras áreas de atuação, como o direito de família e a área ambiental.


Os números


Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 - foram quase 290 mil ações naquele mês - e, depois, caiu.


De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por mês até a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os números não atingiram esse patamar em nenhum mês.


O motivo pelo qual houve uma "corrida" para apresentar ações em novembro de 2017 foi a data de entrada em vigor da reforma, no dia 11 daquele mês. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.


'Pedidos de A a Z'


Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas ações é positiva e que as pessoas estão mais cautelosas e, muitas vezes, estão até deixando de ingressar com ações.


"As reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios", afirmou.


O presidente do TST diz que a possibilidade de firmar acordos extrajudiciais estimulou a "negociação da rescisão do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador" e colaborou para reduzir a quantidade de novas ações.


Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício Gonçalves, o movimento de redução nas ações não deve ser visto como positivo porque, na verdade, não reflete uma diminuição nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.


"Se a reforma tivesse trazido pacificação social a ponto de reduzir a demanda, ótimo. Mas não foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu é que as pessoas procuram menos a Justiça do Trabalho pelo valor dos custos que têm que pagar em caso de perda de ação, o que não existia anteriormente."


À espera do Supremo


Esse ponto da reforma é tão polêmico que a palavra final está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar.


Nesse caso, os ministros vão decidir sobre o ponto específico da reforma que abre a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários e custas dos processos. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.


"É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por lá", disse Brito Pereira.


A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, diz que a entidade também tem "enorme expectativa" em relação ao julgamento.


"A reforma trabalhista, de fato, representou negativa de acesso ao Poder Judiciário trabalhista. Há um ambiente de medo, de insegurança, em razão do fato de que antes o processo judicial trabalhista era acessível e universal e agora se estabelece esse patamar de custas processuais e honorários", afirmou.


"Ainda não sabemos como vai ser decisão final do STF, mas o que se espera é que a falta de acesso amplo ao judiciário trabalhista seja em breve resolvida."


Fonte: BOL



Lula entra em desespero diante da possibilidade de nova condenação

06/07/2019 13:01:58, Foto: Campos 24 Horas

Quando o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira visitou Lula na cadeia em Curitiba, no último dia 19 de maio, ele publicou um texto no Twitter dizendo que o ex-presidente estava “em ótima forma física e psíquica” e que o projeto dele era casar-se quando saísse da prisão. Muita gente acreditou que ele estava realmente feliz e logo os holofotes se voltaram para a socióloga Rosângela Silva, a Janja, sua noiva. Os dois pombinhos namoravam alegremente na cela da PF do Paraná.


Mas, agora sabe-se que a felicidade de Lula era farsesca. Na verdade, o ex-presidente está desesperado. Depois de 14 meses atrás das grades, ele não aguenta mais ficar preso. Está enlouquecendo. Teme envelhecer na cadeia. Há dez dias, quando o STF analisou o pedido de habeas corpus de seus advogados para colocá-lo em liberdade, ele até acreditou que poderia ser solto. Com uma nova decisão contrária na Justiça, o desalento atingiu o ponto mais alto em seus níveis de tensão e ansiedade. “Bateu o pânico em Lula”, dizem amigos próximos.


Fonte: ISTO É



"Não defendo trabalho infantil e nem escravo", diz Bolsonaro

05/07/2019 15:03:15, Foto: Campos 24 Horas

Um dia depois de afirmar em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook que não foi "prejudicado em nada" por ter começado a trabalhar durante a infância, o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta sexta-feira, 5, que não defende o trabalho infantil. Ele voltou a dizer que trabalhar enobrece o cidadão.


"Não estou defendendo trabalho infantil, muito menos escravo. Mas me fez muito bem trabalhar. Me transformou fisicamente muito bem. Depois fui ser pentatleta das Forças Armadas", explicou o presidente, após ser questionado por jornalistas. Ele participou de solenidade de comemoração do 196º Aniversário de criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília.






Na transmissão realizada ontem à noite, Bolsonaro comentou que, por volta dos nove anos de idade, quebrava milho na plantação da fazenda em que seu pai trabalhava, em Eldorado Paulista. O presidente fez questão de ressaltar, no entanto, que não vai apresentar nenhum projeto para descriminalizar o trabalho infantil, porque, se o fizesse, "seria massacrado".





"Eu disse na própria live que não defenderia. Que não enviaria um projeto neste sentido. Mas eu trabalhei desde oito anos de idade quebrando milho, plantando milho com matraca, colhendo banana próximo aos dez anos de idade e estudava. E hoje eu sou o que sou. Isso não é demagogia, é a verdade", afirmou.


Fonte: TERRA



Planalto: condições diferenciadas para policiais estão em estudo

03/07/2019 20:08:02, Foto: Campos 24 Horas

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (3) que o governo analisa, com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para profissionais de segurança pública, que podem ser incluídas no relatório da reforma da Previdência que tramita na Câmara. Ele ressaltou, no entanto, que a meta central segue sendo a economia estimada em mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.


"O presidente Bolsonaro sempre destacou a importância do trabalho dos profissionais da área de segurança pública e é um defensor do atendimento das necessidades desta categoria para o bom exercício da profissão de risco. As condições diferenciadas das categorias estão sendo estudadas com rigor e negociadas no Parlamento, mas o presidente reforça: todo mundo vai dar a sua cota de sacrifício", disse, durante briefing com a imprensa, no Palácio do Planalto.


No caso das polícias e demais forças de segurança municipais e estaduais, Rêgo Barros destacou que, por enquanto, elas ficam de fora das novas regras propostas já que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) excluiu servidores de estados e municípios do alcance da reforma. "No momento, a informação que o governo possui é de que, em princípio, os estados e municípios estão fora do relatório. Como consequência, os profissionais da segurança pública estaduais e municipais não serão tratados nesse momento", acrescentou.


Nesse caso, eventuais modificações nas regras para policiais valeriam, inicialmente, para os federais e rodoviários federais. Durante a tarde, Bolsonaro e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversaram sobre o assunto. Depois disso, o chefe da Casa Civil ficou encarregado de discutir possíveis novas alterações diretamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  


"O ministro Onyx Lorenzoni foi ao encontro do presidente Rodrigo Maia levando algumas percepções do senhor presidente, dentre elas, as percepções referentes à questão da segurança pública, mas não exclusivamente estas", disse Rêgo Barros, que preferiu não entrar em detalhes.



Confusão encerra audiência com Moro na Câmara

03/07/2019 01:01:57, Foto: Campos 24 Horas

Após mais de sete horas de sessão, a audiência com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi encerrada nesta terça-feira, 2, após uma confusão generalizada entre deputados da base e da oposição. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que Moro iria entrar para história como "o juiz mais corrupto da história do Brasil".


A declaração causou protestos de parlamentares, que interpelaram o deputado do PSOL. A discussão chegou à mesa da presidência, onde Moro respondia, desde as 14h, questionamentos sobre mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, vazadas pelo site The Intercept Brasil.


Cercado por seguranças e deputados do PSL, Moro deixou o local por uma porta lateral. A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-MA)presidia a sessão e encerrou o depoimento.


O depoimento do ministro da Justiça na CCJ transformou-se em uma arena de embates entre deputados da oposição e o ex-juiz da Lava Jato. Sem a mesma "blindagem" que teve quando foi ao Senado, há 13 dias, Moro se irritou com perguntas, disse não haver "inocentes" presos e afirmou que acompanha como "vítima" as investigações da Polícia Federal sobre a troca de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.


Em mais de sete horas de sabatina, Moro negou-se a confirmar ou rejeitar o conteúdo dos diálogos brulgados pelo site The Intercept Brasil e classificou como "revanchismo" os ataques que vem recebendo. "Há uma tentativa criminosa de invalidar condenações", afirmou ele. "Qual foi a mensagem que revela que tem inocente condenado? Que inocentes?", questionou.


A oposição se revezou nas críticas a Moro e o clima esquentou várias vezes, com muito bate-boca na sessão. Dois dias depois das manifestações de rua em apoio a ele, à Lava Jato e à reforma da Previdência, porém, o ministro parecia mais seguro e até fez ironias com o episódio. "Se as minhas mensagens não foram adulteradas, não tem nada ali, nada. É um balão vazio cheio de nada", insistiu Moro.


 



Câmara negociará para reincluir estados e municípios na reforma

01/07/2019 10:10:11, Foto: Campos 24 Horas

A semana na Câmara dos Deputados vai começar com as últimas negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que trata do tema.


Pelo projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que voltará a se reunir com governadores nesta terça-feira (2). Se houver acordo, a inclusão dos governos locais na reforma entrará no voto complementar do relator, cuja leitura está marcada para terça-feira na comissão especial. 


"O nosso limite é a terça-feira. Na terça-feira, o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte", disse Maia, na quinta-feira (27), na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, após reunião com líderes partidários e o relator Samuel Moreira.


Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.


Na semana passada, a comissão especial encerrou a fase de discussões do parecer. Após a votação do relatório no colegiado, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.


Governadores


Na quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste ao Congresso.


O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar para apresentar uma proposta que agrade aos governadores.


"Esperamos que até segunda-feira (1º) se possa ter um entendimento com os governadores, que permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento" disse.


Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.


Fonte: Terra



Bolsonaro: 'Até segunda-feira, os 22 são ministros'

29/06/2019 12:12:50, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Japão, onde participa da cúpula do G-20, que pediu ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que a Polícia Federal investigue casos semelhantes ao que atingiu Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Bolsonaro disse que o ministro do Turismo permanecerá no cargo, até o momento.


"Se prender um assessor meu, não quer dizer que eu seja culpado de alguma coisa, né?", disse Bolsonaro. "Uma vez tendo qualquer coisa mais robusta contra uma ação irregular de ministro, as providências vão ser tomadas. Até segunda-feira, os 22 são ministros", afirmou.


Nesta semana, a Polícia Federal prendeu Von Rondon, assessor especial de Marcelo Álvaro Antônio, no âmbito da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018.


"O que falei com Moro, também, e ele já está tomando providências é uma coisa muito importante. A acusação em cima do Mateus Von Rondon é tendo em vista uma candidata que recebeu uma importância grande de recursos do fundo partidário e teve uma quantidade ínfima de votos. A mesma coisa ou mais grave aconteceu em quase todos os outros partidos, então o que falei para ele é que determine à PF que investigue todos os partidos onde candidatas receberam recursos enormes e tiveram uma votação bastante pequena. Tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL para tentar me atingir", disse Bolsonaro a jornalistas.


Ele disse ter conversado com Moro, que mandou a cópia do que foi investigado pela PF para o presidente. O presidente deve se reunir com o ministro quando voltar ao Brasil e afirmou que Moro impôs como condição, quando ele aceitou ser ministro, que o presidente deixasse o processo correr em casos de investigação do primeiro escalão do governo.


Fonte: Terra



Palocci diz que MDB do Senado recebeu para apoiar Dilma

28/06/2019 12:12:17, Foto: Campos 24 Horas

O ex-ministro Antonio Palocci relatou à Polícia Federal em Brasília supostas propinas da J&F ao MDB no Senado para a suposta compra do apoio do partido à candidatura de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. A investigação tem como base a delação de executivos do Grupo e está no Supremo Tribunal Federal (STF) por mirar senadores emedebistas que têm foro privilegiado.


Em janeiro, o delator, que fez parte dos governos Lula e Dilma, se ofereceu para falar a respeito de políticos do MDB. Seu depoimento foi no dia 30 de maio. Após o depoimento, a Polícia Federal pediu mais 60 dias para a continuidade do inquérito. Entre as diligências, os agentes querem saber quem entrou na residência do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, no período eleitoral, em 2014. As investigações também receberam um depoimento de um dos alvos que relatou a entrega de malas de dinheiro em suposto benefício do emedebista.


Palocci reitera fatos já expostos pelos executivos da J&F. Ele somente deixou de citar alguns nomes de empresas que constam ainda em termos sigilosos de sua colaboração. Em delação, Joesley Batista informou à Procuradoria-Geral da República que o grupo mantinha duas 'contas-correntes' de propina no exterior em suposto benefício de Lula e Dilma, com US$ 150 milhões, em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.


No final das eleições 2014, Palocci diz ter recebido uma solicitação de Mantega para entregar R$ 30 milhões da reserva do PT para o PMDB do Senado e que Joesley "relatou que Mantega havia pedido pressa no pagamento pois havia risco de perda do apoio do PMDB do Senado na eleições presidenciais de 2014". Joeley teria dito a Palocci que teria confirmado com Dilma a ordem para pagar. Segundo Palocci, Joesley teria lhe dito que "estava lidando naquele momento com uma reclamação de Michel Temer, do Partido MDB, acerca do fato de Joesley estar contribuindo exclusivamente com senadores da sigla".


Defesas


A defesa de Dilma informou que não teve acesso ao depoimento. A J&F informou que não ia se manifestar. A defesa de Mantega não se pronunciou. A reportagem não conseguiu ouvir a defesa de Temer. O criminalista Luis Henrique Machado, que defende Renan, disse "a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público por ausência de provas". E conclui: "Sobre as delações de Ricardo Saud e de pessoas vinculadas à JBS, a própria PGR pediu a revogação dos acordos." Para ele, "são delações que não gozam de qualquer credibilidade". Ele lembrou que dez processos contra Renan já foram arquivados, "por menções irresponsáveis de delatores." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Advogado diz que filho de Flordelis nega ter assassinado o pai

26/06/2019 18:06:54, Foto: Campos 24 Horas

A defesa de Flávio dos Santos, filho da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e suspeito da morte do pastor Anderson do Carmo, negou que ele tenha confessado o assassinato do pai, disse que é inocente e negou que a arma encontrada no quarto dele fosse de sua propriedade.


O advogado Anderson Rollemberg esteve com Flávio no início da tarde desta quarta-feira (26), na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), e disse ter ouvido da delegada Barbara Lomba, que preside o inquérito, que Flávio será transferido até sexta-feira (28) para um presídio.


"Ele me disse 'doutor, sou inocente, preciso sair daqui porque estou com medo, estou temeroso da minha vida'. Ele disse para mim que não confessou. Se há uma confissão espontânea e voluntária, por qual motivo [a polícia] não deu direito dele procurar a assistência de um advogado?", disse Rollemberg, rebatendo a informação, brulgada pela delegada Barbara Lomba, de que seu cliente havia confessado o crime.


Ele disse que a tese da defesa é negativa de autoria e prova não válida, em referência à pistola encontrada sobre o guarda-roupas de Flávio. Segundo o defensor, a arma não é de seu cliente.



STF rejeita liberdade provisória de Lula

26/06/2019 00:12:31, Foto: Campos 24 Horas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira dar liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou para uma data posterior, ainda a ser definida, a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).


Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade a Lula até futuro julgamento do mérito desse caso. Na prática, eles não analisaram todos os detalhes apresentados pela defesa do ex-presidente para anular o processo do tríplex, o que deverá ser feito posteriormente.













 


Recentemente, a defesa de Lula apresentou pedido em que insistia na anulação do processo do tríplex, pelo qual o petista cumpre pena desde abril do ano passado, após terem vindo à tona recentemente reportagens do site The Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.











Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula. Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das alegadas mensagens.


Pouco antes, a Turma havia rejeitado outro pedido da defesa do petista para absolver Lula. Os advogados questionavam decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para livrar o ex-presidente no processo do tríplex.


A análise dos dois recursos foi uma reviravolta porque até a véspera um dos recursos da defesa --o referente a Moro-- havia sido retirado de pauta.


No início da sessão da Turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez um pedido para que o colegiado analisasse os casos envolvendo o ex-presidente sob a alegação de que ele está preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.


MORO


O caso sobre a suspeição de Moro estava paralisado desde dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra o pedido e posteriormente Gilmar Mendes pediu vista do caso.


Na retomada do caso, Mendes fez questão de explicar que não estava apresentando o seu voto-vista sobre o mérito --que, destacou, só será analisado posteriormente, a partir de agosto sem data marcada.


Citou que os diálogos relatados em reportagem do The Intercept Brasil conteriam indícios de suspeição na atuação de Moro e que precisam ser apreciados depois.


Mendes manifestou para que o colegiado liberasse o ex-presidente da cadeia até que se futuramente conclua o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato.


Fachin, que já tinha votado em dezembro, manifestou-se contra a sugestão de Mendes de conceder liberdade provisória a Lula. Afirmou que os supostos diálogos brulgados não foram submetidos a uma verificação por órgão público da sua autenticidade, destacou que o Supremo não funciona como órgão de revisão direta de fatos imputados a juízes de primeiro grau e ainda que o STF tem entendimento de que reportagem jornalística tem valor probatório reduzido.



STF adia julgamento de habeas corpus de Lula

25/06/2019 01:01:57, Foto: Campos 24 Horas

A  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). 


O caso estava previsto para ser julgado na sessão desta terça-feira (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta em agosto. O motivo do adiamento não foi publicado.   


O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também compõe o colegiado.   


Mais cedo, a defesa de Lula chegou a pedir ao STF que a data do julgamento fosse mantida. Os advogados do ex-presidente argumentaram que o documento foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o petista e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura de Lula.   




De acordo com o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, o ex-mandatário está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento. O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. No entanto, na semana passada, os advogados pediram que as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, brulgadas pelo site The Intercept Brasil, sejam levadas em conta pelo STF.   


Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). (ANSA – Com informações da Agência Brasil)





Presidente Bolsonaro admite erros na articulação política

22/06/2019 12:12:34, Foto: Campos 24 Horas









Após experimentar derrotas em série no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem que seu governo enfrenta problemas na articulação política. Ele atribuiu as dificuldades à "inexperiência" e admitiu que teve de adotar o modelo que era usado no Palácio do Planalto de Michel Temer.


O mea-culpa veio ontem, mas as mudanças já haviam sido oficializadas na quarta-feira por medida provisória. Nela, o presidente tirou a articulação política da Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM). "Quando montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo", disse o presidente em entrevista. "Em grande parte, retornamos ao que era feito em governo anterior."


Bolsonaro se referia ao arranjo vigente até 2018, onde a Secretaria de Governo cuidava simultaneamente da articulação política e da liberação de emendas aos parlamentares. No governo Temer, o posto foi ocupado por Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que hoje está preso, por Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e por Carlos Marun (MDB-MS).


Agora, a Secretaria de Governo será comandada pelo general da ativa Luiz Eduardo Ramos, recém-nomeado por Bolsonaro para o cargo. Ao anunciar sua chegada ao governo, na semana passada, o presidente enfatizou que o auxiliar tivera experiência como assessor parlamentar e que, por isso, ajudaria muito no trato com o Congresso. O anúncio da ampliação dos poderes da Secretaria de Governo veio depois.


Em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "o problema da articulação política não é do ministro, mas do governo". "A gente sabe que isso não é tão fácil sem a participação direta do presidente", afirmou.


A condução da articulação política por Onyx era alvo de críticas por parlamentares de diferentes matizes. Na abertura dos trabalhos legislativos, ele se indispôs com Maia ao tentar costurar uma candidatura alternativa e bloquear sua reeleição. Fracassou. Ao mesmo tempo, ganhou fôlego ao apoiar a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) contra Renan Calheiros (MDB-AL).


Os problemas, porém, foram se avolumando. Na semana passada, houve uma derrota emblemática. O Senado derrubou decretos que flexibilizam o porte de armas, promessa de campanha de Bolsonaro. Ele chegou a fazer um apelo aos deputados, em 'live' no Facebook, para que não enterrem a iniciativa.


Líderes do Centrão costumavam desferir as críticas mais contundentes, argumentando que o governo tinha dificuldade de dialogar e tentava "criminalizar" todo tipo de negociação política. Mas, até integrantes do PSL, partido do governo, vez ou outra disparavam contra o Planalto.


"O presidente percebeu que não estava funcionando. Deve ter recebido muitas reclamações e tenta dar outro norte ao governo", disse o líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir. Segundo ele, mais do que ajustar o desenho, é importante encontrar "a pessoa certa para o lugar certo", porque o Parlamento "gosta de respeito". "Para articulação política, tem que ter jogo político, humildade, respeitar os parlamentares, tem de ser amado pelo Parlamento ou não vai dar conta do serviço, não", disse Waldir.


Bolsonaro tem tentado preservar Onyx e evitou culpá-lo pelos resultados ruins no Congresso. "Onyx está fortalecido pelo PPI", disse, referindo-se ao Programa de Parceria em Investimentos, que cuida de concessões e privatizações e passou para a Casa Civil. Onyx é aliado de primeira hora de Bolsonaro e já integrava seu time antes de ele se firmar nas pesquisas.


Outras mudanças


O presidente anunciou ontem outro rearranjo na equipe, com a promoção de Jorge Antonio de Oliveira, que é major da PM do DF, para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele ocupava a subchefia de Assuntos Jurídicos. Segundo Bolsonaro, Oliveira é uma pessoa que o acompanha há 15 anos, está acostumado com a burocracia e atua como "prefeito do Planalto". A subchefia de Assuntos Jurídicos ficava subordinada à Casa Civil e passou para alçada da Secretaria-Geral da Presidência. Foi mais um movimento de esvaziamento dos poderes de Onyx.


Formado em 1992 no Colégio Militar de Brasília, Oliveira serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da PM do DF. Com formação em Direito, foi transferido em 2013 para a reserva, iniciando atividade de advocacia, consultoria e assessoria jurídica. O novo ministro atuou no Congresso como assessor parlamentar da PM do DF, assessor jurídico no gabinete de Bolsonaro e também como chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.











Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política

21/06/2019 01:01:49, Foto: Campos 24 Horas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de hoje (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. "Agora, se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos".


Durante seu discurso, Bolsonaro disse que o estado é laico, mas o presidente é cristão. "Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo".


Aos evangélicos, Bolsonaro disse que todos sabem que o Brasil tem problemas sérios de ética, moral e economia, mas entende ser possível reverter essa condição.


"Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece". 


Entrevista a jornalistas


Bolsonaro disse à imprensa que pegou o Brasil arrebentado economicamente e que o governo está trabalhando para reverter a situação. 


"Não há ato de corrupção no meu governo. Quem cria emprego não é presidente, é a iniciativa privada. Nós queremos que, uma vez que os empreendedores tenham confiança em nós, eles invistam", disse o presidente.


Bolsonaro tornou a minimizar o caso de vazamentos de supostas conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que Moro é um patrimônio nacional, responsável por um excelente trabalho após o que chamou de saque no Brasil, resultado da corrupção. "O juiz conversa com ambas as partes. Se é que é verdade aquilo, não vejo nada demais. Eu jamais vou inquiri-lo". 


Quando questionado sobre declarações do ex-ministro general Calos Alberto Santos Cruz de que há muita bobagem no governo, Bolsonaro disse que o general é página virada. "Ele integrou o governo por seis meses e nunca disse que tinha bobagem lá dentro."


O presidente ressaltou ainda que sobrevoou a cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, e verificou a existência de montanhas de grafeno (substância extraída de camadas superficiais de grafite e que, pelas suas propriedades físicas tem brersas aplicações tecnonológicas), matéria-prima que o mundo inteiro quer. "Falta uma tecnologia um pouco mais apurada para que se tire o grafeno de lá".


Marcha para Jesus


A Marcha para Jesus é aberta à população e tem como objetivo reunir igrejas cristãs do país e do mundo. O encontro começou com uma caminhada que saiu do estação Metrô Luz, na região central da capital paulista, às 10h, e seguiu em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próximo ao Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. 


Participaram do percurso de 3,5 quilômetros, 10 trios elétricos acompanhados por mais de 3 mil caravanas de várias partes do país. O evento recebeu dezenas de bandas, cantores e cantoras do segmento gospel.



Moro reafirma que não reconhece autenticidade de mensagens de site

18/06/2019 21:09:45, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou hoje (18) que o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade de novas mensagens brulgadas pelo site The Intercept Brasil. Segundo a pasta, as conversas "podem ter sido editadas e manipuladas".


No início da noite, o site brulgou um suposto diálogo que teria ocorrido entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, quando o ministro era juiz federal e responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Na suposta conversa, Moro teria feito uma pergunta sobre a citação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em uma das delações da Lava Jato, em 2017.


Em nota, o Ministério da Segurança disse que nunca houve interferência do então juiz no caso do ex-presidente, que foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a Justiça de São Paulo entendeu que o caso prescreveu.


Confira a íntegra da nota:


"O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.


Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federa a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.


A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.


As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo"


Fonte: Agência Brasil



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