A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.
“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do 5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
Dia Mundial da Educação
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), às 4h21, no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas, quando se preparava para embarcar com destino a Brasília. Ele iria se entregar às autoridades.
A detenção ocorreu horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da operação Lava Jato. Segundo apurou a reportagem, Collor foi preso de forma discreta e sem alarde.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Fernando Collor tinham caráter "meramente protelatório" e, de forma individual, determinou que a pena de 8 anos e 10 meses de prisão fosse cumprida imediatamente.
A pedido do próprio Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão no plenário virtual da Corte para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, a fim de que os ministros analisem a decisão. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A decisão de Moraes inclui a emissão do atestado de pena a cumprir pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão.
Morto na madrugada de segunda-feira, aos 88 anos, Papa Francisco será sepultado apenas dias depois, ao fim de um funeral, no próximo sábado, que vai reunir chefes de Estado do mundo todo e milhares de fiéis no Vaticano. Os católicos poderão dar seu último adeus ao primeiro Pontífice das Américas a partir desta quarta-feira, na Basílica de São Pedro, onde o caixão do líder religioso ficará exposto por três dias.
Logo após a confirmação da morte de Francisco, as autoridades do Vaticano se apressaram para seguir os rituais de despedida do Santo Padre ao mesmo tempo em que colocavam em marcha os procedimentos para preservar o corpo. A preocupação era que o clima úmido de Roma acelerasse a decomposição. Para que pudesse ser velado por dias, o corpo do argentino passou por um moderno embalsamento.
Pontífice morreu no dia 21 de abril de 2025, aos 88 anos
Antes de ser exposto ao público, o caixão com o corpo de Jorge Mario Bergoglio ficou na capela da residência de Santa Marta, onde ele faleceu vítima de um AVC quase um mês depois de uma longa hospitalização por problemas respiratórios.
O Vaticano publicou, nesta terça, as primeiras imagens oficiais do corpo, vestido com uma casula vermelha e mitra branca, com um rosário entre as mãos, escoltado por dois soldados da Guarda Suíça. As fotos foram tiradas na segunda-feira.
Ao jornal DailyMail, o anatomista da Universidade de Berna Nikola Tomov contou que o Vaticano passou a usar a técnica moderna de preservação do corpo a partir de 1914. O objetivo é garantir que o cadáver possa ser exposto ao público sem visíveis sinais de deterioração. Segundo o diário, o primeiro Papa a passar pelo procedimento foi Pio X, falecido naquele ano.
O processo consiste em abrir as veias do pescoço e/ou da virilha do Pontífice, drenar o seu sangue e aplicar uma mistura de formal, álcool, água e corantes em seu sistema circulatório. De acordo com o jornal, as substâncias então barram bactérias e evitam que o corpo inicie a decomposição.
Corpo de papa Francisco é transferido para Basílica de São Pedro
O Vaticano adotou em definitivo a técnica moderna depois de um contratempo na preservação do corpo do Papa Pio XII, em 1958. Na ocasião, o médico papal Riccardo Galeazzi-Lisi afirmou ter aplicado ao cadáver um método, segundo ele, utilizado para preservar o corpo de Jesus.
A adoção de um saco plástico com ervas e óleos, porém, acelerou a decomposição. Gerou odores tão fortes que os guardas precisavam se revezar a cada 15 minutos para escoltar o caixão.
Desde 1903, com a morte do Papa Leão XIII, os Pontífices não têm mais os órgãos retirados do corpo. Antes disso, era comum que fossem extraídos e guardados como relíquias religiosas. A determinação atual é de manter intacto o corpo do Santo Padre.
Adeus a Francisco
Apesar de seu estado de saúde frágil, na véspera de sua morte, Domingo de Páscoa, Francisco decidiu saudar os fiéis a bordo de seu papamóvel, após sua tradicional bênção "urbi et orbi" (para a cidade e o mundo) e depois de se consultar com seu enfermeiro pessoal.
— Obrigado por me trazer de volta à praça — declarou ao fiel enfermeiro, Massimiliano Strappeti, segundo o portal oficial Vatican News.
Segundo a imprensa italiana, meio milhão de fiéis são esperados para o funeral, assim como chefes de Estado de todo o planeta, como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o ucraniano Volodimir Zelensky e o americano Donald Trump. O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que não deve comparecer.
Ao contrário de seus antecessores imediatos, Francisco escolheu a basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, como local de seu sepulcro, com uma lápide "simples", com apenas uma inscrição, "Franciscus", seu nome papal em latim.
Seu caixão de madeira e zinco será levado na quarta-feira às 9h (4h de Brasília) da residência de Santa Marta — onde vivia desde sua eleição, em 2013 — para a basílica vaticana de São Pedro, onde os fiéis poderão dar seu último adeus até a noite de sexta.
A missa fúnebre de sábado será celebrada às 10h (5h de Brasília) na Praça de São Pedro, seguida do traslado do corpo de Francisco para seu local de descanso final, a 11 mil quilômetros de seu bairro natal, Flores, em Buenos Aires.
Nesta quarta-feira (23), o caixão com o corpo do papa Francisco será trasladado da capela da Casa de Santa Marta para a Basílica de São Pedro, onde fieis poderão despedir-se do pontífice. As informações foram divulgadas pelo Vaticano.
Em nota, a Santa Sé informou ainda os horários para visitação de fiéis à Basílica de São Pedro: na quarta-feira, das 11h à meia-noite; na quinta-feira (24), das 7h à meia-noite; e na sexta-feira (25), das 7h às 19h.
O funeral de Francisco foi agendado para o próximo sábado (26), a partir das 10h, na própria Basílica de São Pedro. De lá, o caixão contendo o corpo será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado, conforme pedido do pontífice.
A cerimônia, conhecida como Missa de Exéquias, marca o primeiro dia do Novendiali ou nove dias de luto e orações em honra ao papa. A celebração, no átrio da basílica, será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias.
O papa Francisco, 88, morreu hoje. Os ritos posteriores à morte de um pontífice são regulamentados pela Igreja Católica e cuidadosamente seguidos pelo Vaticano.
O que acontece após a morte de um papa?
Uma série de ritos e procedimentos são seguidos. Eles foram estabelecidos na Constituição Apostólica "Universi Dominici Gregis", estipulada pelo papa João Paulo 2º em 1996. Essas diretrizes regulamentam desde a constatação oficial da morte até a preparação para a eleição do novo pontífice.
Constatação oficial da morte do papa. O cardeal camerlengo deve atestar o falecimento na presença do mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, dos prelados clérigos da Câmara Apostólica, e do secretário e chanceler da mesma instituição. O chanceler emite então o documento autêntico de óbito, formalizando o registro da morte do pontífice.
Lacração dos aposentos papais. O camerlengo deve selar tanto o escritório quanto o quarto do papa, garantindo que nenhum documento ou objeto pessoal seja retirado antes da devida revisão e catalogação.
Notificação do falecimento. O camerlengo comunica oficialmente o falecimento ao Cardeal Vigário para a Diocese de Roma, que, por sua vez, transmite a notícia ao povo romano. Além disso, o Cardeal Arcipreste da Basílica Vaticana também é informado.
Tomada de posse dos Palácios Apostólicos. O camerlengo assume a custódia e o governo do Palácio Apostólico do Vaticano, bem como dos Palácios de Latrão e de Castel Gandolfo, garantindo sua segurança e administração provisória.
Administração dos bens da Santa Sé. Durante o período de Sé Vacante, o cardeal camerlengo, auxiliado pelos três cardeais-assistentes, é responsável por administrar os bens e os direitos temporais da Santa Sé, sempre submetendo as decisões ao voto do Colégio dos Cardeais.
Organização do funeral e sepultamento. Após consultar os cardeais primeiros das três ordens (bispos, presbíteros e diáconos), o cardeal camerlengo define todos os detalhes do sepultamento do pontífice, exceto se o próprio papa tiver deixado instruções específicas antes de sua morte.
Depois do show da Madonna no ano passado, o Rio de Janeiro receberá a cantora Lady Gaga também na Praia de Copacabana para uma apresentação gratuita, no dia 3 de maio. Segundo um estudo elaborado pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), o evento deve movimentar a economia da cidade em cerca de R$600 milhões.
Vale a pena receber tantas pessoas gratuitamente? O evento vai trazer retorno financeiro? Quão duradouros serão os efeitos do show? Entenda o impacto que a presença de milhares de fãs e ambulantes nas areias e calçadas de Copacabana trará à economia da Cidade Maravilhosa.
Ainda de acordo com o estudo da SMDE e Riotur, os números esperados para o evento apontam um aumento de 27,5% da movimentação econômica na cidade em relação ao show da Madonna, quando o impacto alcançou R$ 469,4 milhões. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, o show é importante do ponto de vista econômico, pois movimenta a cidade em um mês antes considerado de baixa temporada.
as 1,6 milhão de pessoas esperadas, 240 mil devem ser turistas, sendo 80% estrangeiros e 20% nacionais. O público de cariocas e moradores da Região Metropolitana corresponde a 1,36 milhão. A atração faz parte de uma série de shows gratuitos no Calendário de Eventos do Rio de Janeiro, a “Todo Mundo no Rio”, que ocorre todo mês de maio até, pelo menos, 2028.
Léo Morel, analista, pesquisador do mercado musical e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que eventos de grande porte como o show da cantora pop movimentam setores como turismo, hotelaria, transportes e alimentação, o que impacta diretamente a economia local.
“Também podemos observar impactos na geração de emprego. Teremos não só profissionais na montagem do palco ou produção do evento, mas também ambulantes que venderão comida, roupas e outros produtos ao público”, pontua. Segundo Morel, os empregos temporários demandados pelo show geram efeitos significativos no cenário econômico.
“Um show dessa magnitude ajuda a consolidar a imagem do Rio de Janeiro como capital cultural”, diz. Para ele, o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada é ideal para atrações culturais de grande porte, como o show da cantora pop.
Lojas, hotéis e restaurantes
De acordo com o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio), Aldo Gonçalves, a expectativa para o evento é positiva. “Um evento gratuito, de uma artista internacional, em Copacabana e em pleno feriado prolongado, é a combinação perfeita para atrair milhares de pessoas ao Rio. É uma grande oportunidade para o varejo carioca turbinar suas vendas e atrair novos clientes”, afirma.
Neste período, as vendas de roupas, acessórios, souvenirs e outros itens ligados à cantora tendem a aumentar. “Muitas pessoas buscam montar aquele look especial para o show, o que impulsiona o consumo”, explica Gonçalves.
Para Gonçalves, os comerciantes devem preparar um planejamento estratégico para a atração: reforçar estoques, treinar as equipes de atendimento, revisar os sistemas de pagamento e investir na comunicação visual das lojas são ações fundamentais. “Também recomendamos aproveitar o momento para divulgar promoções e ofertas nas redes sociais, conectando-se diretamente com o cliente”, orienta.
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O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.
Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.
O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).
No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:
9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
30.751 idosos em situação de rua (9%);
84% são pessoas do sexo masculino.
Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.
Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.
Onde vivem
A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:
São Paulo, com 96.220 pessoas;
Rio de Janeiro, 21.764;
Belo Horizonte, 14.454;
Fortaleza, 10.045;
Salvador, 10.025;
e Brasília, 8.591.
Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:
Rio de Janeiro
Distrito Federal
Santa Catarina
Pernambuco
Rondônia
Roraima
Pará
Amapá
Piauí
Paraíba
Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul.
Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Acre
Maranhão
Goiás
Alagoas
Sergipe
e Espírito Santo.
Os estados que se mantiveram estáveis são:
São Paulo
Bahia
Ceará
Amazonas
Rio Grande do Norte
e Tocantins.
Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.
Violências
De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.
A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.
As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.
O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.
Conclusões
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.
“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”
O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.
O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.
De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Com variados tipos de peixes e outros produtos, como temperos e hortaliças, a tradicional Feira do Pescado, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, tem atraído diversos consumidores, que buscam ingredientes de qualidade para compor um almoço ou ceia especial na Semana Santa. A Feira, que começou nessa quarta-feira (16), segue até esta Sexta-feira Santa (18), das 7h às 14h, na Rua Antônio Alves Cordeiro, conhecida como Rua das Palmeiras, próximo à Cidade da Criança.
Além de ser uma oportunidade para o consumo de produtos frescos, a Feira do Pescado também incentiva o trabalho dos produtores que vivem da pesca artesanal. “O principal incentivo para o pessoal da produção agrícola, da pecuária e da pesca é abrir comércio, é abrir a venda. O pescador sabe pescar, sabe onde tem a produção pesqueira. A grande dificuldade dele é a comercialização. E esse tem sido um dos pontos mais fortes do nosso governo. O governo Wladimir Garotinho tem tratado a questão da comercialização e é por isso que fala na reconstrução do Mercado Municipal, com uma peixaria muito mais organizada, nas novas feiras livres, com muito mais intensidade, no Ceasa lá na frente, no PAA que a gente tem, na merenda escolar, tudo isso é o principal desafio do produtor. Então, o que a gente deixa registrado é que a comercialização da produção pesqueira, pecuária e agrícola do município e dos nossos pescadores, agricultores, é o ponto mais forte nosso”, disse o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, ao acrescentar que os três dias de Feira devem gerar uma média de R$ 15 mil de renda bruta para os feirantes.
Com base nos anos anteriores, a expectativa é que cerca de 10 mil pessoas passem pela feira, que também conta com uma praça de alimentação com a venda de pratos feitos à base de peixe e outros frutos do mar.
Matriarca de uma família de pescadores, a produtora Alenir, mais conhecida como Leni, comentou sobre sua expectativa de venda. “Eu agradeço tanto à Feira da Roça quanto à Feira do Peixe. Me ajudou muito mesmo e ajuda a todos os pescadores. E hoje e amanhã a gente vai vender tudo”, disse ela, que trabalha na pesca junto de seu marido, dos filhos e outros familiares.
O aposentado José Amaro Batista, de 72 anos, foi um dos consumidores que aproveitaram o dia para fazer suas compras. Ele contou que todos os anos vai à Feira do Pescado. “Todos os anos eu venho, porque aqui é mais fácil para fazer compras. Desço no ponto de ônibus aqui perto e venho. E os preços estão muito bons”, comentou.
Na Feira do Pescado também é possível adquirir pratos prontos, como o caldo de banana verde com peixe, que é típico da cultura quilombola. O prato foi feito por Érica Martins, que faz parte da Feira Agroecológica Solidária Sabores e Saberes de Campos. “Eu sou quilombola e estou trazendo para cá um pouquinho da nossa cultura, da nossa comida. Porque a gastronomia também faz parte da cultura. Então, nós temos aqui um caldo de banana verde com peixe, que a gente chama na nossa comunidade de Cantão. Também temos quibe de peixe, empadinhas de camarão, e nossa expectativa de venda está sendo ótima”, disse.
Érica contou que a receita do Cantão é simples. Basta cozinhar a banana verde, com ou sem casca, e batê-la no liquidificador ou amassá-la depois de cozida. Em seguida, basta juntar o caldo de peixe à banana verde batida. Érica acrescenta que os temperos variam de acordo com o gosto de cada um e que a base da massa de banana verde pode ser utilizada com outros tipos de caldo, como de carne ou frango. Ela também contou que prefere fazer com a banana sem casca para não escurecer tanto o caldo.
Durante a Feira do Pescado, também estão sendo doados peixes ornamentais para as crianças, através de uma parceria público-privada.
O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs).
Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas.
De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios.
Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação.
No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados.
Empreendedores
Segundo o estudo, o país tem 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, aqueles com mais de 3 anos de operação, que saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.
Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (15/4) a Operação Linha Ocupada, que tem por objetivo desarticular esquema de descaminho de eletrônicos, principalmente smarthphones, bem como lavagem de capitais e sonegação fiscal.
A investigação identificou influenciadores digitais que vendiam aparelhos eletrônicos de origem estrangeira, introduzidos no Brasil às margens dos processos de importação e sem o devido pagamento dos impostos. Os produtos eram anunciados por meio das redes sociais dos investigados, que utilizavam suas residências como base das operações.
O lucro do esquema era baseado na ausência do recolhimento dos tributos que incidiriam nas operações de importação, o que possibilitava vendas por preços muito abaixo daqueles praticados no mercado, prejudicando a livre concorrência do setor.
Na operação foram apreendidos aparelhos celulares, smartwatches, tablets, entre outros equipamentos eletrônicos, além de notebooks e veículos dos investigados.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nos estados do Espírito Santo e de São Paulo. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Participam da operação 26 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 59 policiais federais.
Ação conjunta, pena de perdimento das mercadorias e ações futuras - A Receita Federal continuará trabalhando em conjunto com órgãos parceiros, como a Polícia Federal, em ações em que suas competências conjuntas gerem sinergia no combate à sonegação fiscal e aos demais ilícitos tributários e aduaneiros.
As provas obtidas na operação e compartilhadas judicialmente com a Receita Federal poderão ser utilizadas para a cobrança retroativa dos tributos sonegados nas operações de venda dos aparelhos eletrônicos já comercializados.
A Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória/ES adotará os procedimentos para a lavratura dos autos de perdimento das mercadorias em descaminho apreendidas nesta operação, bem como providenciará sua posterior destinação.
Após mais de 11h, a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi concluída na noite deste domingo (13), no Hospital DF Star, em Brasília. O político foi submetido a uma laparotomia exploradora, que teve início perto das 10h. Bolsonaro permanecerá internado por alguns dias para a recuperação.
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, comemorou o término do procedimento nas redes sociais e afirmou que ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para o quarto na madrugada desta segunda-feira (14).
"Meu amor já está no quarto... Nossos anjos aqui na Terra (os médicos). Por 12 horas, Deus usou as mãos dessa equipe maravilhosa para cuidar do meu amor. Minha eterna gratidão à essa equipe médica extraordinária, que, com precisão, competência e humanidade, conduziu as 12 horas de cirurgia do nosso capitão. O cuidado de vocês fez toda a diferença", escreveu.
De acordo com boletim médico divulgado na manhã deste domingo (13), o parlamentar foi submetido a uma laparotomia exploradora, devido à persistência do quadro de subobstrução intestinal. O procedimento consiste liberar aderências intestinais através de um corte na região abdominal.
Bolsonaro passou mal na última sexta-feira (11), durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi inicialmente atendido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, e, em seguida, transferido para o Hospital Rio Grande, em Natal. No sábado (12), ele foi levado para Brasília, onde foi realizada a cirurgia.
Segundo os médicos, o problema de saúde do ex-presidente está relacionado às múltiplas cirurgias realizadas desde a facada que sofreu em 2018, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) informou neste domingo (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido à uma cirurgia para desobstrução do intestino no DF Star, um hospital privado de Brasília, onde ele está internado. Marinho, que tem acompanhado a situação de Bolsonaro nos últimos dias, disse que a operação será "demorada".
Em uma rede social, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também mencionou a operação e desejou "força" e "pronta recuperação" ao ex-presidente.
Bolsonaro foi transferido, de Natal (RN) para Brasília, em uma UTI aérea na noite deste sábado (12).
Na última sexta-feira (11), ele passou mal em um evento do PL no interior do Rio Grande do Norte. Em um primeiro momento ele foi atendido em um hospital na cidade de Santa Cruz (RN) e, depois, encaminhado de helicóptero para Natal, onde foi tomada a decisão de transferência a Brasília.
Segundo a equipe médica que atendeu o ex-presidente, Bolsonaro está com um quadro de suboclusão intestinal — uma obstrução parcial que impede a passagem normal de gases e fezes.
O problema é causado por aderências formadas em decorrência das múltiplas cirurgias que o ex-presidente já fez após levar uma facada durante a campanha eleitoral de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação vai tramitar com o número 2.668.
A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
O acórdão do julgamento da Primeira Turma foi publicado pelo STF nesta sexta-feira. O documento tem 500 páginas e resume a decisão do colegiado.
Réus
ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;
general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Núcleos
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.
O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Os denunciados desse núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Guarda Civil Municipal (GCM) se reuniram, na última semana, com a promotora de Justiça Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, para dar continuidade ao cumprimento da Lei 14.889/24, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Durante a reunião, informamos à promotora sobre o trabalho que vem sendo realizado e os projetos desenvolvidos, como o Maria da Penha vai à escola, onde nossa equipe ministra palestra em escolas conscientizando os jovens e adultos sobre relacionamento saudável e também sobre os tipos de violência existentes na atualidade”, informou a subsecretária Josiane Viana, ressaltando a importância do trabalho preventivo realizado pela subsecretaria nas escolas.
Josiane também destacou que, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 513 mil, será adquirida uma van para que seja implementado o CEAM Itinerante, e uma viatura para a Guarda Municipal realizar a Ronda Maria da Penha. “Também falamos na reunião sobre a necessidade de fortalecer o fluxo interno com a rede para que todos os equipamentos voltados à proteção à mulher se comuniquem para que as vítimas tenham os devidos encaminhamentos e atendimentos”, explica a subsecretária.
Também foram repassadas à promotora, entre outras informações, as parcerias firmadas para qualificação das mulheres, através do Instituto Federal Fluminense (IFF), Faetec e Secretaria de Trabalho e Renda. “Realizamos parcerias para o Programa Mulheres Mil, do governo federal com o IFF, com bolsa auxílio para lanche e passagem, onde puderam realizar os cursos de cuidadora de idoso e gestão de resíduos sólidos; o Vamos Juntas, do Governo do Estado, que também conta com uma bolsa, com o curso de assistente de contabilidade, entre outros”.
Dessa reunião, surgiram demandas que já estão sendo encaminhadas para os devidos órgãos. “Na semana passada, nos reunimos com o Ministério Público e, esta semana, com a DEAM. Estamos sempre nos capacitando e buscando melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres vítimas de violência, porque o objetivo maior é acolher, oferecer a assistência necessária e acabar com o ciclo de violência doméstica, que tem feito tantas vítimas em nosso país”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi às redes sociais na manhã desta terça-feira (8/4) para informar sobre as negociações com outros países sobre as tarifas recíprocas impostas na semana anterior. O republicano revelou que está próximo de ter um “grande acordo” com a Coreia do Sul e que ainda espera uma resposta da China sobre a tarifa de 34% aplicada pelo país na última sexta-feira.
“A China também quer muito fazer um acordo, mas eles não sabem como começar. Estamos esperando a ligação deles. Vai acontecer!”, escreveu Trump, em sua rede social, a Truth Social, um dia após ter ameaçado impor uma tarifa adicional de 50% caso a China não recuasse com a decisão da semana passada. O presidente deu o prazo de até 13h nesta terça-feira para isso acontecer.
O Ministério do Comércio da China, no entanto, se manifestou mais cedo nesta terça-feira, sinalizando que não deve recuar sobre a retaliação imposta na semana passada. “A China lutará até o fim se o lado dos EUA estiver empenhado em seguir o caminho errado”, afirmou, em nota, um porta-voz do governo.
“Grande acordo” - Trump, que conversou por telefone nesta manhã com o presidente interino do país, Han Duck-soo. Para o presidente dos EUA, o diálogo foi “ótimo” e um acordo deve ser firmado para beneficiar ambos os países. Na semana passada, os norte-americanos anunciaram tarifa de 25% sobre todos os produtos importados que vêm do país.
“A equipe de alto nível deles está em um avião a caminho dos EUA, e as coisas estão indo bem. Também estamos negociando com muitos outros países, todos querendo fazer um acordo com os Estados Unidos. Assim como com a Coreia do Sul, estamos levantando outros temas que não estão cobertos por Comércio e Tarifas, e negociando esses pontos também”, acrescentou Trump.
Fonte: Correio Braziliense
De um lado do front, postagens com conteúdos que se assemelham a notícias ou mesmo aqueles com aparência de amadorismo, mas que se apresentam como se estivessem interessados em denunciar irregularidades. Do outro lado, notícias e reportagens produzidas por jornalistas profissionais baseadas em apuração e checagem de fatos. Eis o duelo.
Vencer essa disputa pela atenção da sociedade tem sido um dos maiores desafios da categoria e dos veículos de comunicação, e esse é um debate que se impõe em datas como o Dia dos Jornalistas, celebrado nesta segunda, 7 de abril.
De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, o que pode estar em jogo nessa batalha é a garantia do direito humano à informação e também a manutenção da democracia. Mesmo não se tratando de um contexto simples de ser enfrentado, quem estuda o tema garante que há estratégias em diferentes dimensões para proteger a sociedade.
Apelo da desinformação
O interesse maior de parcela da sociedade por esses conteúdos desinformativos pode ser explicado também pela elitização no acesso a conteúdos profissionais até a revolução digital, no final do Século 20. Segundo a professora Sílvia Dal Ben, que faz pesquisa de doutorado na Universidade do Texas, em Austin (EUA), sobre jornalismo automatizado, a internet gerou um processo de democratização, tanto do acesso ao conteúdo quanto dos meios de produção dos conteúdos.
Se o jornalismo sensacionalista atrai muito os leitores, isso ocorre, no entender dela, tanto por causa do ponto de vista estilístico, mas também pelas condições tecnológicas de infraestrutura.
“Essa democratização dos meios de produção e da mídia, nos últimos 30 anos, abriu espaço para públicos, leitores, espectadores, terem contato com mensagens e conteúdos jornalísticos de comunicação e de mídia que antes não tinham”, pondera.
O problema é que também abre espaço para disseminação de conteúdos que não são confiáveis e com interesse de gerar manipulação. “É como se a gente vivesse hoje numa Torre de Babel. As pessoas se comunicam, têm muita informação, mas parece que elas não se entendem”, diz Silvia Dal Ben.
“É preciso mudar a mentalidade”
A pesquisadora brasileira, que conclui a tese este ano nos Estados Unidos, avalia que foi um “tiro no pé” a ideia de que, com a internet, a informação deveria ser em um formato mais conciso, simples e curto. “A gente abriu espaço para uma alfabetização de conteúdo digital muito superficial. Nós, jornalistas, precisamos mudar essa mentalidade e as práticas jornalísticas de ficar produzindo notinhas mal apuradas e pouco aprofundadas”, critica.
Ela não entende que postagens apenas em nome de audiência possam fortalecer o jornalismo profissional. “A base do jornalismo é informação checada. Com boa apuração, informação checada e de qualidade”. Para vencer a “batalha”, o fundamental, como defende a pesquisadora, é, em primeiro plano, oferecer para as audiências um conteúdo de qualidade proporcionado por uma estrutura que garanta aos profissionais tempo e recurso.
“Mais apuração”
No campo das estratégias, inclusive, a professora Fabiana Moraes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que materiais desinformativos já têm sido combatidos pelo jornalismo profissional com estéticas semelhantes às das fakes, mas com conteúdos responsáveis.
Para ela, pode ser útil buscar semelhanças à estética desses tipos de postagens e incorporar informações socialmente responsáveis. “A estética é a forma, mas [é necessário] preenchê-la com um conteúdo profissional, bem escrito e apurado. Ou seja, jornalismo”, diz a docente que teve, na carreira jornalística, a marca de pautas aprofundadas em direitos humanos, que lhe renderam, por exemplo, três prêmios Esso e seis livros.
Ela considera que está incluída, nesse contexto de batalha, outra “densidade de disputa”, tanto nas redes sociais quanto fora delas. Isso porque, conforme considera, as fake news têm facilidade de capturar essa atenção por conta do “espírito de achaque”, com elementos de sensacionalismo e de baixa qualidade informativa.
“Nova distribuição”
Outra estratégia que precisa ser reconfigurada nesse cenário, segundo Sílvia Dal Ben, é o da distribuição de conteúdo para as pessoas.
“Os jornalistas e os meios de comunicação têm que utilizar as mesmas ferramentas que os influenciadores e as personalidades de redes sociais. E distribuir os seus conteúdos de qualidade em diferentes formatos”, receita.
Da mesma forma, a professora de comunicação Thaïs de Mendonça Jorge, da Universidade de Brasília (UnB), defende necessidade de aperfeiçoar as estratégias de chamada de atenção, uma vez que existe uma queda no interesse da leitura no País. “Nós temos que interpretar mais e fazê-las compreender como aquele tema pode ser interessante para a vida delas”.
A professora da UnB organizou a publicação do livro o livro Desinformação - O mal do século - Distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada, resultado de uma parceria entre a UnB e o Supremo Tribunal Federal
A pesquisadora defende que a indústria de desinformação tem tentáculos que organizam e distribuem os materiais para enredar o público. “Eles usam esse artifício do bombardeamento. Muita gente não tem instrução e se deixa levar por essa onda, que é uma ‘modalidade’ de informação”, lamenta.
“Alfabetização para a mídia”
Aliás, sobre o desafio diante das audiências, segundo o que argumenta a professora Silvia Dal Ben, é necessária a alfabetização de mídia para ensinar diferentes públicos a diferenciar um conteúdo profissional com credibilidade de conteúdos falsos e manipuladores. Em acréscimo, a professora considera que o caminho da distribuição é outra ação importante nessa guerra, uma vez que há um fenômeno internacional de se “evitar notícias”.
Inclusive, para o pesquisador Josenildo Guerra, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), diante da dificuldade notória de enfrentamento, são necessários produtos que possam conciliar uma qualidade informativa com uma narrativa que possa se tornar também interessante para esse público.
“É muito desafiador, porque as fake news operam com informações truncadas e de certo apelo que se tornam objetos de consumo fácil”. Por isso, ele defende mais pesquisas para desenvolver novos produtos que aliem qualidade informativa com uma narrativa que seja interessante e acessível para o público.
“Escuta plural”
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira Castro, pondera, entretanto, que o jornalismo profissional tem uma força que as fake news não têm: o compromisso com a verdade, com a apuração séria, com a escuta plural e com a responsabilidade pública.
A representante da categoria defende que, quando o jornalismo consegue traduzir temas complexos de forma acessível, com rigor e sensibilidade, conquista confiança.
“E é essa confiança que pode vencer o ruído das mentiras. A credibilidade, construída com ética e consistência, é o nosso maior trunfo nesse duelo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.
A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.
Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulam esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de crimes de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.
A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Há frentes de ações nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.
“As investigações mostram que o esquema criminoso atingiu principalmente o Dnocs, especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas”, informou a CGU.
De acordo com a Controladoria, há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros”.
Como denunciar
Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Para tanto, basta preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da CGU.
“A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’”, informa a CGU.
Operação Overclean
A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.
Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.