Justiça acata denúncia do MPRJ e engenheiro irá a julgamento pelo homicídio de juíza




21/06/2021 16:04:11.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve decisão favorável pronunciando o engenheiro Paulo José Arronenzi, denunciado pelo homicídio qualificado de sua ex-esposa, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O crime foi cometido por meio cruel, por motivo torpe, por meio que impossibilitou sua defesa e em hipótese de violência doméstica, contra a mulher em razão do sexo feminino, tendo sido agravado por ter ocorrido na presença das filhas menores. (leia mais abaixo)


Em sua decisão, o III Tribunal do Júri da Capital acatou todos os elementos de prova elencados na denúncia, determinando que o réu vá a julgamento popular pelo cometimento do crime, praticado no último dia 24 de dezembro de 2020, na Barra da Tijuca. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano. (leia mais abaixo)


A denúncia mostrou que Paulo, consciente e voluntariamente, desferiu diversas facadas contra sua ex-esposa, causando-lhe as lesões que, por sua natureza e sede, foram a causa de sua morte. Desta forma, praticou o crime de feminicídio, perpetrado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, qualificado pelo fato de ter sido praticado na presença das três filhas do casal, uma com 10 e duas gêmeas com sete anos de idade. (leia mais abaixo)


Outra qualificadora do crime foi o motivo torpe, uma vez que o réu ficou inconformado com o término do relacionamento, especialmente pelas consequências financeiras na sua vida, já que Viviane o ajudava financeiramente enquanto casados. O crime foi ainda qualificado pelo fato de ter sido cometido por meio que dificultou a defesa da vítima, atacada de surpresa quando descia do carro enquanto levava as filhas ao encontro do denunciado, e pelo meio cruel utilizado, uma vez que as múltiplas facadas no corpo e no rosto da vítima lhe causaram intenso sofrimento físico.

Fonte: Ascom




O conselheiro: por que Bolsonaro dá trânsito livre a Malafaia no Planalto




20/06/2021 09:09:24.

Em meio a uma rodada de insultos durante a CPI da Covid-19 no Senado, veio à baila o nome do pastor carioca Silas Malafaia, 62 anos, liderança evangélica conhecida por fincar com fervor os pés na política. Falava-se sobre o gabinete paralelo criado para auxiliar o governo na gestão da pandemia, durante mais uma acalorada sessão, quando o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) interrompeu: “Se querem saber quem dá conselhos ao presidente da República, chamem o pastor Silas Malafaia. Ele conversa quase diariamente com o presidente e o influencia”, disse o primogênito do clã, tentando fazer colar a ideia de que a ida do amigo do pai ao plenário seria de grande valia. A estratégia era pôr sob os holofotes da CPI um aliado acostumado ao palco e com amplo alcance sobre o eleitorado evangélico. Os senadores declinaram, mas a duradoura amizade entre pastor e presidente, um elo que interessa a ambos, ficou exposta em rede nacional. (leia mais abaixo)


Com trânsito livre no gabinete presidencial, Malafaia é visto no Planalto como peça valiosa para fisgar o voto evangélico no pleito de 2022. Ele está à frente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com setenta filiais em dez estados, preside o Conselho de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que congrega milhares de pastores de variadas denominações, tem programa na TV e um rebanho digital de 8,5 milhões de seguidores. Sua pregação conservadora, que condena o aborto e o que vê como aumento de privilégios dos homossexuais, soa como música a ouvidos bolsonaristas, assim como o apoio explícito ao governo: nos últimos vinte vídeos que soltou nas redes, enalteceu o amigo-presidente em dezesseis. (leia mais abaixo)


Na sexta-feira 11, a propósito do almoço de Lula com Eduardo Paes, disparou no Twitter um aviso ao prefeito do Rio, em letras garrafais: “Pense bem na escolha que vai fazer. ESTAMOS ATENTOS!”. Uma semana depois, em festiva celebração dos 110 anos da Assembleia de Deus no Brasil, em Belém, tinha Bolsonaro como convidado especial. Desde 2020, em pelo menos seis ocasiões Malafaia esteve no Palácio do Planalto levando colegas das principais correntes neopentecostais. Tratam ora da abertura dos templos na pandemia, ora da nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF — e tudo termina em rodas de orações no saguão, onde o presidente é filmado por assessores recebendo a bênção, cena sob medida para viralizar entre fiéis. (leia mais abaixo)


Esses encontros são marcados sem intermediários, em telefonemas ou nas mensagens praticamente diárias de WhatsApp entre os dois. Política é o tema preferencial — e a CPI da Covid tem merecido atenção. Animados, celebraram o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida como Capitã Cloroquina. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, que não faz parte da comissão, mas atua nos bastidores, foi alvo de uma estocada do pastor, que escreveu: “Presidente, cadê o seu líder do governo que deveria estar sentado com a bunda na CPI o tempo inteiro?”. Recentemente, Malafaia aconselhou o amigo a conter os palavrões em suas lives semanais, “para não espantar o público evangélico”. Afeito a milagres por ofício, ele até pediu ao presidente para deixar as diferenças com o vice Hamilton Mourão de lado e repetir, em 2022, a dobradinha de 2018. “Em todos os meus questionamentos, o Bolsonaro cala a boca. Ele só escuta. É inteligente”, disse Malafaia a VEJA.

Fonte: Veja




Bolsonaro diz que vai indicar um evangélico para o STF




19/06/2021 00:12:54.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que vai indicar um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vaga será aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, no próximo mês. A expectativa é de que o indicado pelo chefe do Executivo seja o atual advogado-geral da União, André Mendonça. (leia mais abaixo)


Além de apoiador do presidente, Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. "Fiz um compromisso com os evangélicos do País. Indicaremos um evangélico para que o Senado aceite seu nome e encaminhe para o STF um irmão nosso em Cristo", afirmou Bolsonaro. (leia mais abaixo)


Ele discursou para uma plateia de evangélicos na cerimônia comemorativa dos 110 anos da Assembleia de Deus no Brasil, em Belém (PA). O evento religioso, que contou com a presença do pastor Silas Malafaia, foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, que pertence ao sistema público de comunicação gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). (leia mais abaixo)


Marco Aurélio tinha decidido antecipar a saída. Mas voltou atrás e afirmou que deixa o posto no dia 12 de julho, quando completa 75 anos de idade, tempo limite para permanecer no cargo. Na primeira vaga de seu mandato, Bolsonaro indicou para a Corte o ministro Nunes Marques, que não é evangélico. (leia mais abaixo)


André Mendonça colecionou polêmicas quando ocupava o cargo de ministro da Justiça. Ele usou a Polícia Federal para investigar opositores do presidente. Inquéritos foram abertos, por exemplo, contra o youtuber Felipe Neto e o jornalista Ricardo Noblat. O advogado da União acompanha o presidente na agenda em Belém.


Fonte: Correio Braziliense




Lázaro continua cometendo crimes e fugindo de centenas de policiais




18/06/2021 12:12:46.

A polícia entra, hoje, no 10º dia de buscas por Lázaro Barbosa Sousa, 32 anos, principal suspeito de assassinar uma família, em Ceilândia Norte. No entanto, a procura seguia sem resultados até o início da madrugada. Ontem, dois habitantes de Girassol, povoado de Cocalzinho (GO), disseram ter visto o fugitivo. À tarde, houve troca de tiros entre o acusado e policiais militares. Ninguém das equipes se feriu. (leia mais abaixo)


Horas depois, o secretário de segurança Pública de Goiás, Rodney Rocha Miranda, afirmou que os policiais continuariam os trabalhos durante a madrugada de hoje. Em coletiva de imprensa na base das forças de segurança montada em Girassol, o chefe da pasta declarou que nenhuma possibilidade deve ser descartada para capturar Lázaro. “Ele pode ter atravessado a BR. A área é extensa. Então, vamos virar a madrugada trabalhando. Ele está no limite”, completou. (leia mais abaixo)


O secretário também comentou a troca de tiros entre a polícia e o criminoso durante uma perseguição: “Nosso cão farejou ele. Possivelmente, ele (Lázaro) está ferido. Achamos um pano ensanguentado. Ele pode ter ferimentos graves”, detalhou Rodney. Mesmo assim, Lázaro escapou. “Ele tentou acertar os cachorros. Entrou em uma vala, e os policiais perderam o rastro dele ali. Ele está na região. Vamos esperar. Colocamos algumas equipes com visão noturna. Ele é perigosíssimo e está armado”, alertou Rodney. (leia mais abaixo)


Uma das hipóteses investigadas era de que Lázaro tivesse passado a noite em uma área de vale, entre quarta-feira e ontem, em frente à base das equipes. Diante da dificuldade para encontrar o fugitivo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, ofereceu apoio ao secretário de Segurança Pública de Goiás. Ele colocou 20 integrantes da Força Nacional à disposição do estado goiano e do DF. (leia mais abaixo)


Sem data para a chegada do reforço, Anderson Torres lembrou que o envio não está fechado. “Estamos aguardando os desdobramentos desta noite (ontem) para fazer a definição”, comentou. O ministro acrescentou que os agentes envolvidos nas buscas admitiram a necessidade de auxílio da tropa. “Parece que as coisas terão um desfecho nesta noite (ontem). Então, vamos aguardar até amanhã (hoje)”, completou. (leia mais abaixo)


Enquanto Lázaro não é preso, a sensação de medo impera entre a população. Fazendeiros e trabalhadores de chácaras onde o criminoso estaria escondido têm deixado as propriedades, com medo de terem as casas invadidas. Um morador da região, o engenheiro agrônomo Bruno Lacerda, 53, contou que cuidava do gado quando testemunhou um tiroteio na propriedade dele, depois que dois carros da polícia chegaram ao local. Assustado, o fazendeiro contou que passaria a noite em outro endereço. Ele não soube dizer se o acusado atirou, mas relatou ter ouvido dezenas de disparos.

Fonte: Correio Braziliense




MPRJ: ação para desocupar construções irregulares em Arraial do Cabo




17/06/2021 13:01:53.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública em face do Governo do Estado do Rio, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Prefeitura de Arraial do Cabo e de donos não identificados de cerca de 96 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, no Distrito de Sabiá, em Arraial do Cabo. A ação pede a desocupação e a demolição dos imóveis, em um prazo máximo de 180 dias. (leia mais abaixo)


O inquérito civil nº 87/2017, instaurado para apurar a notícia de edificação de construções irregulares no interior do Parque, teve início a partir de notícia encaminhada ao MPRJ relatando invasões de propriedade no local, em áreas que atualmente estão inseridas nos limites do Parque. Instado a se pronunciar, o INEA encaminhou relatórios de vistoria constatando a presença de obras e casas irregulares, construídas sem qualquer autorização dos órgãos licenciadores. (leia mais abaixo)


O primeiro relatório elaborado sobre a área, de 2017, identificou 13 casas irregulares, todas objeto de ações civis públicas atualmente em trâmite perante o juízo único de Arraial do Cabo, e cujos ocupantes foram informados, durante audiência de conciliação, sobre a impossibilidade de regularização dos imóveis, por se tratar de área de preservação permanente, no interior de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. (leia mais abaixo)


Mais recentemente, o INEA encaminhou relatório de mapeamento atualizado sobre as invasões, dividindo as áreas de invasão em três setores. A ação relata que, devido à presença de traficantes armados no local, conforme informado no relatório, sequer foi possível a visita presencial a cada uma das construções, por conta de ameaças aos fiscais ambientais. (leia mais abaixo)


Com base nas irregularidades relatadas, requer a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, que os imóveis sejam desocupados por seus habitantes e que, superado o prazo de 180 dias sem que ocorra a desocupação voluntária, o Estado do Rio, o INEA e o Município de Arraial do Cabo promovam a desocupação forçada da área e sua recuperação, com a apresentação de plano de desocupação. (leia mais abaixo)


Além disso, que tanto o Governo quanto a Prefeitura e o INEA realizem um estudo social das famílias a serem desalojadas, manifestando quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia no âmbito do Estado do Rio ou da Prefeitura de Arraial do Cabo.

Fonte: Ascom/MPRJ




Estado do Rio terá programa de regularização fundiária




16/06/2021 11:11:00.

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/06) a Lei 9.338/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT) e do deputado licenciado Max Lemos. A medida autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa Titula Rio, com o objetivo de aumentar os procedimentos de titulação e regularização fundiária no estado. A medida pode beneficiar 100 mil famílias em dois anos. (leia mais abaixo)


O Programa Titula Rio será executado diretamente pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), em parceria com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) ou equivalente de cada ente municipal. A prioridade será para as famílias de baixa renda, as famílias que habitem áreas de interesse social, os conjuntos habitacionais da CEHAB, e as famílias que residam em territórios de favela e demais áreas populares. De acordo com o Iterj, cerca de 47 mil imóveis em território fluminense já estão mapeados para receberem a regularização fundiária. Os municípios participarão voluntariamente do programa. (leia mais abaixo)


“A titulação fundiária é importante demais, pois além de regularizar toda a situação, abre caminhos para novos investimentos. Esse é um projeto que tem um alcance social enorme. Assim que o governador sancionar, começa um programa que irá melhorar muito a vida das pessoas e fazer justiça com aqueles cidadãos que vivem há décadas num imóvel e nunca tiveram a oportunidade de ter um documento e chamar de seu”, declarou Max Lemos. (leia mais abaixo)


Funcionamento

O funcionamento do programa se dará através de intervenções que combinam as dimensões jurídica (titulação), urbanística (infraestrutura e habitação) e humanística (fomento à cultura, empregabilidade e empoderamento social), dentre outras necessárias para concretizar as condições de habitabilidade. O programa terá um cadastro com informações sobre tempo de residência, situação de ocupação, renda familiar, existência de filhos, bem como uso do solo para fins de moradia, onde se dará prioridade às mulheres sejam elas chefes de família uniparental, vítimas de violência domésticas, de população indígena ou quilombola. (leia mais abaixo)


O Iterj ficará responsável por supervisionar e monitorar as ações e resultados do programa; capacitar os recursos humanos disponibilizados por cada Município; elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa e propor sua revisão, quando for necessária; e por captar recursos públicos e privados para a concretização do programa. Também são responsabilidades da autarquia assessorar ou prestar assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social; estabelecer mecanismo para regulamentar a posse da propriedade, inclusive a posse velha (lapso temporal maior que um ano e um dia) e coibir que o programa seja utilizado para abertura ao mercado de terra, evitando-se a especulação imobiliária de propriedade regularizada. (leia mais abaixo)


A autarquia também deverá promover planta cadastral dos imóveis, descrição das benfeitorias e memorial descritivo da construção, por administração direta, convênio, mutirão ou por terceirização para propiciar a titulação somente do imóvel, quando for o caso; promover cadastros das áreas a serem tituladas que poderão ser efetuados a partir de plantas aerofotogramétricas e de plantas topográficas planialtimétricas e cadastrais; e fazer gestão junto às prefeituras para que os imóveis urbanos regularizados, em áreas de interesse social, possam ficar isentos do pagamento de IPTU. (leia mais abaixo)


Comunidades quilombolas

O projeto ainda prevê que as terras ocupadas por comunidades tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas, vedada a regularização fundiária em nome de terceiros, procurando evitar a descaracterização da forma de apropriação e de utilização da terra por aqueles grupos tradicionais, como os quilombolas. São coautores da medida, ainda, os deputados Celia Jordão (Patriota), Lucinha (PSDB), Sergio Fernandes (PDT), Giovani Ratinho (PROS), Noel de Carvalho (PSDB), Jair Bittencourt (PP), Samuel Malafaia (DEM), Márcio Canella (MDB), Eurico Junior (PV), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (Podemos), Valdecy da Saúde (PTC), Gustavo Schmidt (PSL), Dionísio Lins (PP), Vandro Família (SDD), Val Ceasa (Patriota), Pedro Ricardo (PSL), Brazão (PL), Renato Zaca (PRTB), Wellington José (PMB), Anderson Alexandre (SDD), Marcos Muller (SDD), Marcus Vinícius (PTB) e Danniel Librelon (Rep).

Fonte: Ascom/Alerj




Frente parlamentar em defesa do servidor público




15/06/2021 10:10:37.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta segunda-feira (14/06), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A reunião, que foi presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), reuniu parlamentares municipais, estaduais e federais, além de representantes de servidores públicos, para tratar de direitos dos funcionários públicos, principalmente, diante do novo Regime de Recuperação Fiscal. (leia mais abaixo)


"Vamos encaminhar propostas de audiências em conjunto com as câmaras municipais do Rio, de Niterói e São Gonçalo. Além disso, vamos realizar audiência com o secretário de Estado de Fazenda, da Casa Civil; e com o governador Cláudio Castro, para tratar com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado (Fosperj) do novo Regime de Recuperação Fiscal", afirmou Waldeck. (leia mais abaixo)


Durante a audiência, os participantes também discutiram a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera regras para futuros servidores públicos, além de mudar a organização da administração pública. Waldeck Carneiro afirmou que pretende organizar um painel com objetivo de debater essa proposta com os parlamentares. (leia mais abaixo)


Presente à reunião, o representante do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Fosperj, José Carlos de Arruda, ressaltou a necessidade de estabelecer políticas de investimento no Rio de Janeiro: "O novo Regime de Recuperação Fiscal tem pontos prejudiciais aos aposentados e pensionistas, porque nós precisamos de uma recomposição salarial imediata; além de termos que planejar uma recomposição para os próximos anos. Precisamos de políticas de investimento no estado. Vamos preparar campanhas de esclarecimento para a população e para os nossos aposentados e pensionistas." (leia mais abaixo)


A diretora da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj), Renata Gama, destacou a importância da instalação da Frente. "No Rio de Janeiro, temos uma luta dupla: contra a reforma administrativa a nível nacional e estadual. É fundamental a criação dessa Frente, e é muito importante trazer a pauta das universidades estaduais, pois é essencial que essas instituições sejam defendidas e tenham investimento. Em 2017, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 71, que trata sobre o repasse dos duodécimos, mas não está sendo cumprida. Precisamos da atenção do Governo para os funcionários que ficaram prejudicados sem seus salários", destacou. (leia mais abaixo)


Estavam presentes os deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho e Flávio Serafini, ambos do PSol; as deputadas estaduais Martha Rocha (PDT) e Enfermeira Rejane (PCdoB); o vereador do Rio Reimont Otoni (PT); além dos vereadores de São Gonçalo, Romário Regis (PCdoB) e Priscilla Canedo (PT); dos vereadores de Niterói, Paulo Eduardo Gomes (PSol), Professor Tulio (PSol) e Jhonatan Anjos (PDT). Os deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) também participaram da reunião.

Fonte: Ascom/Alerj




Alerj, Governo e ANP assinam convênio para ampliar fiscalização da exploração de petróleo




14/06/2021 09:09:24.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), o governador Cláudio Castro e os membros da CPI dos Royalties e participações especiais participarão, nesta segunda-feira (14/06), às 10 horas, da assinatura do convênio de cooperação técnica e operacional entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O acordo vai permitir ao governo ampliar a fiscalização da exploração do petróleo no estado, garantindo o repasse das compensações a que o estado tem direito na exploração de óleo e gás. O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, também participará do encontro, que será realizado no Plenário do Palácio Tiradentes e será transmitido pela TV Alerj.


Só nos últimos dez anos, o Rio de Janeiro deixou de receber R$10 bilhões referentes a estas receitas.


Para presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o convênio é uma vitória da CPI, que exigiu que o acordo entre a Agência Nacional de Petróleo, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado fosse assinado.


"Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), este convênio não saía do papel. Agora, vão cumprir a legislação que já é reconhecida aqui do Estado do Rio de Janeiro. O convênio, seguindo a decisão do STF, vai ser claro: a Secretaria de Fazenda fiscaliza e a ANP cobra tudo aquilo que tiver sido abatido irregularmente. Do total de royalties e participação especial, 40% pertencem ao Estado do Rio de Janeiro, 50% são da União e 10% vão para os municípios produtores. Com isso, o Estado do Rio perde muito", afirmou o deputado.




Agora é lei: Estado do Rio terá medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino




12/06/2021 08:08:20.

A Lei 9.303/21, que estabelece medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11/06). O objetivo de promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres. A norma, de autoria original do deputado Sérgio Fernandes (PDT). (leia mais abaixo)


A norma visa a promover a capacitação e formação de mulheres, a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, a manutenção e expansão dos empreendimentos, o incentivo ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte e a facilitação do acesso de mulheres empreendedoras a linhas de crédito. O texto autoriza o Governo do Estado a conceder crédito subsidiado, por meio da AgeRio ou outro órgão de fomento, a mulheres que desenvolvam negócios no estado. A norma ainda precisa de regulamentação do Executivo. (leia mais abaixo)


“O objetivo é transformar as mulheres em líderes empreendedoras e estimular a elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda, além de estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas estaduais que possam gerar desenvolvimento econômico ao estado”, justificou Sérgio Fernandes. (leia mais abaixo)


O texto ainda estabelece os direitos das empreendedoras. São eles ter o Estado como um parceiro e um facilitador da atividade econômica e contar com a presunção da boa-fé em seu favor, podendo apresentar documentação em procedimentos administrativos, incluindo de representação e identificação, com presunção de veracidade, independente de chancela cartorária de qualquer espécie. A empreendedora que prestar informação incorreta, imprecisa ou inverídica, responderá administrativa, penal e civilmente. (leia mais abaixo)


Também é direito das empreendedoras produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário e dia da semana, desde que respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, do direito de vizinhança, da legislação trabalhista e das restrições advindas de obrigações de direito privado. (leia mais abaixo)


Veto parcial - O governador vetou o artigo quinta da proposta. O trecho autorizava o Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas previstas na norma.

Fonte: Ascom/Alerj




MPF consegue barrar precatórios indevidos de R$ 480 milhões




10/06/2021 21:09:55.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro obteve na última semana uma importante vitória judicial, que resultou no cancelamento de precatórios indevidos que alcançavam o total de R$ 480 milhões e haviam sido expedidos em uma ação de desapropriação indireta iniciada em 1980. (leia mais abaixo)


A decisão de cancelamento foi da Juíza Federal Rosangela Lucia Martins, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que acolheu requerimentos em que o MPF demonstrou a ilegalidade da execução e a intenção dos autores e seus advogados de obter vantagem ilícita induzindo os julgadores e as partes a erro. (leia mais abaixo)


Os autores e seus advogados tentaram executar uma sentença proferida no processo em 1990 com falha grave na data inicial dos juros e da correção monetária, que fez o valor do terreno desapropriado saltar, em valores atuais aproximados, de R$ 2 milhões para R$ 120 milhões. (leia mais abaixo)


Mesmo cientes de tal falha e do fato de a sentença ter sido corrigida pelo TRF-2 em 2002, os autores ajuizaram a execução que, com a inclusão de juros de mora e honorários advocatícios, gerou a expedição de precatórios no total de R$ 480 milhões. (leia mais abaixo)


O MPF pediu à Justiça a aplicação de multa aos autores e advogados, por litigância de má-fé. Além disso, a conduta deles foi reportada à área criminal da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que avaliará se eles tentaram praticar crime de estelionato contra a administração pública, que tem pena de até 4 anos e 5 meses de reclusão e multa.


Fonte: Ascom/MPF




Brasil: maior estiagem dos últimos 91 anos




10/06/2021 01:01:07.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falou hoje (9) ao programa Voz do Brasil sobre o atual panorama hídrico e energético no Brasil. O país, que está com níveis críticos de reserva hídrica em reservatórios estratégicos, passa pela maior estiagem dos últimos 91 anos. (leia mais abaixo)


“O governo monitora o setor elétrico brasileiro 24 horas por dia. Estamos planejando para que o país mantenha a sua segurança energética e a energia no menor custo possível”, afirmou o ministro. (leia mais abaixo)


Segundo Bento Albuquerque, as primeiras ações do governo para combater a crise foram tomadas ainda em 2020, quando havia apenas previsão do atual cenário. “Desde o ano passado, quando observamos que teríamos um período hidrológico desfavorável, iniciamos a importação de energia da Argentina e Uruguai. Também autorizamos despachos de usinas termelétricas para preservar ao máximo os nossos reservatórios”, disse. (leia mais abaixo)


Sobre as tarifas em bandeira vermelha que são aplicadas em grande parte das regiões metropolitanas, o ministro afirmou que o custo de produção energética de matrizes diferentes da hidrelétrica, como é o caso das termelétricas, é diferenciado e, portanto, acaba sendo mais pesado no bolso do consumidor. “O custo da energia é devido à fonte energética que a produz. Como estamos utilizando termelétricas, o custo da conta de energia está mais caro. Mas assim que voltarmos, o custo voltará a ser menor. Isso orienta o consumidor”, informou Bento Albuquerque. (leia mais abaixo)


O ministro alertou ainda que a necessidade de gerenciamento estratégico da produção energética brasileira continuará mesmo após o período de crise hídrica, já que o consumo de energia elétrica tende a crescer após longos períodos de seca, “Os nossos reservatórios funcionam como baterias para as hidrelétricas. O princípio é preservar o máximo possível de água, para quando alcançarmos o fim do período seco para gerar energia. Temos que ter potência para se contrapor ao pico de demanda.” (leia mais abaixo)


“A ideia é essa: preservar água nos reservatórios, garantir a segurança energética e prover o melhor serviço possível aos consumidores”, enfatizou. (leia mais abaixo)


Leilão de reserva de capacidade

Segundo explicou Bento Albuquerque, o leilão de reserva de capacidade faz parte da modernização do setor elétrico brasileiro. A ação permitirá que, em casos de necessidade futura, o Brasil possa preservar os recursos hídricos e usar energia além da disponível pela produção interna. (leia mais abaixo)


O ministro lembrou que a mudança de bandeiras é um sinal de previsibilidade do custo elétrico tanto para grandes consumidores. “Temos que nos conscientizar de que há um desafio a ser superado - a maior crise hídrica dos últimos 91 anos. Mas, temos todos os instrumentos, todas as condições de superar esse desafio”, disse Bento Albuquerque. (leia mais abaixo)


O ministro de Minas e Energia fez, ainda, um apelo à população. Ele pediu para que todos participem da economia, dentro do possível, que haja preservação e uso consciente de água. (leia mais abaixo)


Marco legal do gás

Sobre a aprovação do Marco Legal do Gás, publicada no dia 9 de abril, o ministro afirmou que a legislação é uma grande oportunidade para atrair investimentos e que há tendência de redução no preço do gás de cozinha para consumidores. (leia mais abaixo)


“Isso é um marco legal aguardado há 20 anos pela nossa sociedade. Só a aprovação da Lei do Gás pelo Congresso Nacional já significa um número enorme de investimentos”, concluiu.




Economia IBGE: indústria cai em nove dos 15 locais pesquisados




09/06/2021 11:11:17.

Seguindo tendência nacional, a produção industrial regional recuou em nove dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de março para abril, as indústrias locais foram afetadas pelo baixo desempenho do setor de derivados do petróleo.


A produção nacional, divulgada na semana passada, caiu 1,3% em abril frente a março. A maior queda ocorreu na Bahia, que recuou 12,4%, a maior diminuição desde abril de 2020, uma queda de 23,4%. Com a quinta taxa negativa, a Bahia acumula perdas de 31,8%.


A Região Nordeste teve a segunda maior queda, de 7,8% no mês, influenciada pelo resultado da indústria de couro, artigos de viagens e calçados. A queda acumulada em cinco meses negativos chega a 17,1%.


São Paulo recuou 3,3%, queda também acima da média nacional, afetada pelo desempenho dos setores de derivados do petróleo, farmacêutico e de outros produtos químicos. Completam os locais com taxas negativas em abril, Goiás (-3,6%), Pernambuco (-2,4%), Santa Catarina (-2%), Ceará (-1,2%), Mato Grosso (-1,1%) e Minas Gerais (-0,9%).


Alta

O destaque entre os locais com alta na produção industrial foi o estado do Amazonas, que subiu 1,9% e teve a segunda taxa positiva seguida, acumulando ganho de 11%. Ao contrário dos que registraram queda, no Amazonas o setor de derivados de petróleo teve bom desempenho.


A segunda maior alta foi no Rio de Janeiro, com ganho de 1,5%. O setor extrativo de petróleo contribuiu para o desempenho positivo. Também registraram alta em abril na comparação mensal as indústrias do Espírito Santo (0,9%), Pará (0,3%), Rio Grande do Sul (0,3%) e Paraná (0,2%).


Em relação a abril de 2020, o crescimento nacional foi de 34,7% e 12 dos 15 locais pesquisados tiveram alta. Porém, o IBGE destaca que a base de comparação é muito baixa, já que em abril do ano passado o setor industrial foi muito pressionado pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid-19.


Os maiores avanços na comparação anual foram do Amazonas (132,8%) e Ceará (90,2%). Acima da média nacional também ficaram o Paraná (55,1%), Rio Grande do Sul (53,8%), Santa Catarina (50,5%) e São Paulo (45,5%).


Completam a lista dos locais com alta, em relação a abril de 2020, Minas Gerais (32,5%), Pernambuco (31,4%), Espírito Santo (26,1%), região Nordeste (20,2%), Rio de Janeiro (10,3%) e Pará (6,0%).


As taxas negativas, na comparação anual, foram registradas na Bahia (-10%), Goiás (-8,7%) e Mato Grosso (-2%).


Pandemia

Segundo o IBGE, o resultado de abril foi afetado pelo agravamento da pandemia de covid-19, com as medidas restritivas, a diminuição da circulação de pessoas e escalas na jornada de trabalho. Mesmo assim, cinco locais estão acima do patamar pré-pandemia, tendo como referência o mês de fevereiro de 2020: Minas Gerais (10,2% acima); Santa Catarina (7,2%), Paraná (6,4%), Amazonas (4,4%) e São Paulo (3,4%).


No acumulado de 12 meses, o Brasil registra alta de 1,1% na produção industrial, assim como oito das regiões pesquisadas. As maiores altas acumuladas são em Pernambuco (7,4%), Santa Catarina (6,6%), Paraná e Rio Grande do Sul, ambos com aumento de 4,7%.


Por outro lado, as maiores quedas acumuladas em 12 meses foram registradas na Bahia (-9,8%), Espírito Santo (-9,2%) e Mato Grosso, que acumula perdas de 5,9%.




Polícia Federal prende hackers que atacaram sistemas do STF




08/06/2021 09:09:26.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (8), membros de uma organização criminosa suspeitos do ataque hacker contra o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF).(leia mais abaixo)


São cinco mandados de busca e três de prisão temporária em Goiás, São Paulo e Pernambuco. As ordens de prisão foram expedidas por determinação do ministro de Alexandre de Moraes.(leia mais abaixo)


Em maio, o site do tribunal chegou a ser retirado do ar. O Supremo informou, em nota, que a medida, que atingiu usuários externos, foi adotada para "garantir a segurança das informações."(leia mais abaixo)


Os hackers investiram contra o sistema da corte usando um ataque de negação de serviço, quando diversos computadores são programados para enviar uma grande quantidade de informações ao mesmo tempo, com a finalidade de derrubar uma página da internet.(leia mais abaixo)


Na ocasião, técnicos do Supremo afirmam que a tentativa de invasão foi contida enquanto ainda estava em andamento. E que não foram acessadas informações sigilosas nem houve sequestro do ambiente virtual, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.


Fonte: Correio Braziliense




Doria aparece sem máscara tomando sol em hotel no Rio e é criticado




07/06/2021 15:03:24.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi fotografado e filmado enquanto tomava banho de sol sem máscara na piscina do hotel Fairmont, no Rio, neste domingo, 6. A imagem, publicada nas redes sociais, tem sido bastante compartilhada na manhã desta segunda-feira, 7, em meio a cobranças pela atitude do governador, que tem adotado diversas medidas para promover o distanciamento social e conter a disseminação da covid-19. As principais críticas têm sido feitas por grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, a quem Doria faz oposição. (leia mais abaixo)


O vídeo foi compartilhado pelo deputado federal Helio Lopes (sem partido-RJ), com uma legenda ironizando a atitude. “Bom dia povo paulista. Eu sou o governador Doria. Favor ficar em casa”. Na sequência, outros perfis nas redes, incluindo o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, reproduziram a imagem. “Guerreiro do povo brasileiro”, escreveu. (leia mais abaixo)


O País já passou de 473 mil mortes e, em São Paulo, a recomendação é que o uso de máscara seja observado em todos os locais públicos. Em nota, o governo paulista confirmou que Doria esteve na piscina do hotel, “em momento de descanso com a esposa”. Segundo o texto, o governador “não promoveu nenhum tipo de aglomeração”.




Doria aparece sem máscara tomando sol em hotel no Rio




07/06/2021 15:03:09.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi fotografado e filmado enquanto tomava banho de sol sem máscara na piscina do hotel Fairmont, no Rio, neste domingo, 6. A imagem, publicada nas redes sociais, tem sido bastante compartilhada na manhã desta segunda-feira, 7, em meio a cobranças pela atitude do governador, que tem adotado diversas medidas para promover o distanciamento social e conter a disseminação da covid-19. (leia mais abaixo)


As principais críticas têm sido feitas por grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, a quem Doria faz oposição.


 




Covid: estudo diz que infectados podem gerar anticorpos permanentes




06/06/2021 13:01:16.

Estudo publicado na revista Nature revelou, pela primeira vez, que pessoas que contraíram a doença de forma ligeira ou moderada desenvolvem uma célula imunológica capaz de produzir anticorpos contra o SARS-CoV-2 para o resto da vida. (leia mais abaixo)


Uma das observações em pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2 mostra que o nível de anticorpos – proteínas capazes de impedir o vírus de infectar as células – começa a diminuir após quatro meses. O importante é perceber se, apesar da queda de anticorpos, o doente desenvolveu também uma resposta imunológica completa, que inclui a criação de glóbulos brancos capazes de eliminar o vírus, muitos meses e até anos após a primeira infecção.  (leia mais abaixo)


Vários estudos têm indicado que as pessoas que passam pela infecção e aquelas que são vacinadas geram uma resposta celular imune que as protege de reinfecções. (leia mais abaixo)


O estudo publicado pela Nature traz boas notícias. Os especialistas analisaram 77 doentes que tiveram a doença de forma ligeira ou moderada (grupo sobre o qual existiam dúvidas). Na maioria, eles notaram que os anticorpos diminuem acentuadamente após quatro meses, mas a redução é mais lenta e essas moléculas ainda estão presentes no sangue 11 meses após a doença. O estudo foi o primeiro a analisar a presença de células plasmáticas de longa vida na medula óssea. (leia mais abaixo)


As células plasmáticas são geradas quando um patógeno entra no organismo. No caso da covid-19 é, por exemplo, a proteína S que o vírus usa para infectar as células humanas. (leia mais abaixo)


Após a infecção, essas células imunes viajam pela medula óssea, onde permanecem em estado latente. Se o vírus reaparecer, as células regressam à corrente sanguínea e começam novamente a produzir anticorpos. O estudo mostra que a grande maioria dos doentes que conseguiram recolher amostras de medula óssea – 15 de 18 – gerou células plasmáticas no sistema imunológico. (leia mais abaixo)


Ali Ellebedy, imunologista da Escola de Medicina da Universidade de Washington e pesquisador principal do estudo, destaca, em declarações ao jornal espanhol El País: “As células plasmáticas podem durar a vida inteira. Essas células vão continuar e produzir anticorpos para sempre”. (leia mais abaixo)


Anticorpos e imunidade

A presença de anticorpos nem sempre significa que a pessoa está “imune” à reinfecção, embora seja provável que isso aconteça. (leia mais abaixo)


Ellebedy esclarece que se os anticorpos produzidos por células de longa vida não forem suficientes, o sistema imunológico ativa as células B de memória, capazes de produzir ainda mais anticorpos.Esse estudo encontrou esses tipos de células em doentes, uma descoberta que é consistente com estudos anteriores que sugerem que a imunidade contra o SARS-CoV- 2, mediada por diferentes tipos de linfócitos e células do sistema imunológico, provavelmente dura anos. (leia mais abaixo)


O mesmo ocorre com outras infecções. Os anticorpos e células de memória contra o SARS, um coronavírus que provocou a morte de pelo menos 800 pessoas no início da última década, duram pelo menos 17 anos. Com a varíola, mais de 50 anos após a vacinação, as pessoas retêm células B capazes de produzir anticorpos se o vírus reaparecer no organismo. (leia mais abaixo)


Uma das questões que se coloca é se esse tipo de célula do sistema imunológico é capaz de neutralizar as novas variantes que têm surgido. “Tudo depende de quanto muda a sequência genética do vírus”, afirma Ellebedy. (leia mais abaixo)


Estudos anteriores mostraram que o sistema imunológico dos infectados e vacinados neutraliza suavemente as variantes mais graves detectadas até agora. Existem alguns tipos de anticorpos que não conseguem neutralizar o vírus, mas o sistema imunológico nunca aposta tudo numa jogada e produz anticorpos contra muitas proteínas diferentes do vírus e das células de memória com as mesmas capacidades, de modo que é muito difícil que a variante escape a todas e, sobretudo, faça alguém adoecer, a ponto de causar graves problemas de saúde ou até a morte. (leia mais abaixo)


“É razoável que esse tipo de célula forneça imunidade vitalícia”, afirmou Manel Juan, chefe do serviço de Imunologia do Hospital Clinic em Barcelona. (leia mais abaixo)


“Essas células de longa vida são uma ajuda na imunidade contra outras doenças por muitos anos”, acrescenta. (leia mais abaixo)


Terceira dose

Uma das questões que se coloca é apurar se uma terceira dose da vacina será realmente necessária, conforme propõem as farmacêuticas. “Para mim está claro que não é necessário, assim como não seria necessário vacinar quem já teve a doença”, explicou Manel Juan.


África González e Marcos López-Hoyos, da Sociedade espanhola de Imunologia consideram ser “muito cedo para pensar em terceira dose”.


“É bem provável que a proteção pela doença ou pela vacina seja para toda a vida, embora seja algo que terá que ser analisado”, explicou López-Hoyos.


Para o imunologista, “é necessário estar muito atento ao que acontece com as pessoas mais velhas e com doenças de base. Em todo caso, pensamos que a necessidade de uma terceira dose não é tanta quanto dizem os CEOs da Pfizer e Moderna. Em qualquer caso, a primeira coisa é vacinar toda a população pela primeira dose. Estudos como esses mostram que a imunização gerada pela infecção é mais protetora do que se pensava”.


“O sistema imunológico gera células de curta, média e longa duração em resposta a uma infecção”, afirma África González, imunologista da Universidade de Vigo.


Segundo a especialista, “traduzidas em vacinas, existem algumas que fornecem proteção apenas temporárias para anticorpos humorais, por cerca de seis meses. São eles que carregam os carboidratos de bactérias e não ativam os linfócitos T”.


“Outras vacinas induzem respostas celulares e humorais que se mantêm por alguns anos, como a do tétano, que é recomendada de dez em dez anos. Com outras não é necessário vacinar mais, depois das três doses recebidas na infância”, conclui.


Fonte: Ag. Brasil




Ex-governador Pezão é condenado a mais de 98 anos de prisão




05/06/2021 09:09:28.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Luiz Fernando Pezão a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação de Pezão na Lava Jato do Rio. (leia mais abaixo)


O processo que levou à pena do ex-governador foi feito à partir da operação Boca de Lobo. Como cabe recurso, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado da ação.

Outras 10 pessoas também foram condenadas pelo juiz Bretas na ação, entre eles, o também ex-governador Sérgio Cabral. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões, que representa o equivalente à propina recebida pelo grupo. O valor será revertido à União.


A partir da operação Boca do Lobo, policiais e promotores obtiveram provas contra o ex-governador Pezão a partir de apreensões de documentos, dados bancários, quebras de sigilo telefônicos e fiscais, além de depoimentos de colaboradores e relatos de testemunhas.


Chegou-se à conclusão à partir daí de que Luiz Fernando Pezão sucedeu Cabral nas práticas ilícitas ao comandar o governo do RJ. De acordo com o processo, essa atuação de Pezão começou quando ele foi secretário estadual de obras, passou pelo período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral e seguiu até ele assumir o cargo de governador.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal tratou dos crimes praticados por Pezão: Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, Pezão, no exercício das funções de secretário de obras e vice governador e em razão desses cargos públicos, recebeu de Sérgio Cabral Filho, por 84 vezes, vantagens indevidas consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita".


De acordo com o juiz Marcelo Bretas em sua decisão, no período compreendido (2007 a 2014), Sérgio Cabral pagou a quantia mensal de R$ 150 mil a Pezão. Isso ainda incluída um 13º salário como uma remuneração por integrar a organização criminosa.


O ex-governador ainda é acusado por receber, já no cargo de governador, a quantia de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport). Já o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.


Em nota, Pezão afirmou que denúncia não traz provas:

"Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.

 


Fonte: G1




Brasil receberá 3 milhões de vacinas da Johnson & Johnson nos próximos dias




04/06/2021 13:01:18.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, nesta sexta-feira (4), a chegada das primeiras doses da vacina contra a covid-19 da Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson, para o mês de junho. Segundo a previsão inicial do contrato firmado com a empresa, as primeiras unidades do imunizante só chegariam em julho ao país.  (leia  mais abaixo)


"Hoje mesmo, fechamos com a Janssen para trazer mais 3 milhões de doses que serão aplicadas agora no mês de junho", disse o ministro, sem especificar se estas doses fazem parte de um novo contrato ou se são fruto de uma antecipação da entrega de unidades já contratadas pela pasta. 




CPI da Covid: médica Luana Araújo critica tratamento precoce e defende ciência




03/06/2021 12:12:47.

O depoimento da médica infectologista Luana Araújo à CPI da Covid deixou claro o motivo de ela ter sido vetada pelo Palácio do Planalto para comandar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Com declarações fortes e na contramão do negacionismo do governo em relação à pandemia, ela defendeu a ciência, ressaltou a ineficácia de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no combate à doença e criticou a estratégia de imunidade de rebanho e a politização da crise sanitária. (leia ais abaixo)


Dona de um extenso currículo, com graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado na renomada Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, Luana Araújo chegou a comandar a secretaria por 10 dias, indicada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Porém, depois de reportagens mostrando que a médica era contrária ao chamado tratamento precoce e refutava orientações não amparadas pela ciência, a nomeação dela acabou sendo cancelada. (leia mais abaixo)


À CPI, Luana Araújo disse não saber o motivo do veto. “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa pela minha saída”, afirmou. “O próprio ministro disse que lamentava, mas que meu nome não ia passar pela Casa Civil”, disse. Em seguida, acrescentou: “Eu falei Casa Civil porque é onde entendo que esse nome seja aprovado ou não. Eu não sei se é esse o processo”. (leia mais abaixo)


A infectologista relatou que, nos dias à frente da secretaria, procurou pessoas dentro e fora da pasta para montar a equipe, mas os principais nomes não tiveram interesse de atuar neste governo. “Infelizmente, por tudo que vem acontecendo, essa polarização esdrúxula, politização incabível, os maiores talentos que temos para trabalhar nessas áreas não estavam à disposição para trabalhar nessa secretaria”, lamentou.


Ela fez questão de enfatizar, também, o perigo de prescrever medicamentos, como a cloroquina, para tratar pacientes com covid-19. “Nós temos estudos que mostram que (...) existe um aumento da mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina”, frisou. Segundo ela, o resultado chega a “uma medida estatística de aumento de risco, de 1,77, para o uso da cloroquina”. “Isso significa um aumento de mortalidade de 77%. (…) Quando você transforma isso numa decisão pessoal, é uma coisa. Quando você transforma isso numa política pública, é outra.” De acordo com a especialista, a autonomia médica faz parte da profissão, “mas não é licença para experimentação”.


A médica foi questionada se discutiu com Queiroga e outros integrantes do Ministério da Saúde sobre tratamento precoce. Ela respondeu que o Brasil não deveria estar debatendo o assunto. “Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente. Quando eu disse, há um ano, que estávamos na vanguarda da estupidez mundial, eu, infelizmente, ainda mantenho isso em vários aspectos, porque nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento”, reprovou. “É como se a gente estivesse escolhendo de que borda da terra plana a gente vai pular. Não tem lógica.”

Sobre a tão comentada imunidade de rebanho natural, Luana Araújo foi categórica. “Imunidade de rebanho natural dentro da Sars-Cov-2 e da covid-19 é impossível de ser atingida. Não é uma estratégia inteligente”, disparou.




A base governista não conseguiu rebater a médica e se amparou na narrativa de que o depoimento foi técnico e não prejudicou o Planalto. O senador Jorginho Mello (PL) negou que a oitiva tenha deixado clara ingerência política no Ministério da Saúde. “Cargo de confiança, prefeito, governador, presidente, ninguém convida alguém que não esteja alinhado politicamente, ponto. Isso é um direito que o contratante tem. É normal”, afirmou.


O também governista Marcos Rogério (DEM-RO) frisou que “factualmente, do ponto de vista da CPI, não acrescenta nada” a oitiva da médica, porque ela não apresentou novas provas. “Precisa de uma CPI para provar que o presidente Bolsonaro não usa máscara? Precisa de CPI para provar que ele, em algum momento, fez a defesa da cloroquina?”, questionou.


Fonte: Correio Braziliense


 




Receita permite que contribuintes autorregularizem a entrega de declarações




02/06/2021 12:12:10.

A Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo permite até o dia 14 de junho a autorregularização da entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Foi enviado um alerta de conformidade para os contribuintes classificados como diferenciados, nos termos da Portaria RFB nº 5.018, de 21 de dezembro de 2020, que se encontram omissos com a apresentação das suas DCTFs, ou que apresentaram declarações com valores zerados ou “próximos de zero”. (leia mais abaixo)

 

O contribuinte diferenciado recebeu um aviso na sua caixa postal do portal e-CAC no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index). Para aqueles que ainda não visualizaram a correspondência em formato pdf, devem acessar a caixa postal na condição de contribuinte diferenciado pela opção "e-CAC" -> "Cadastros" -> "Contribuinte Diferenciado – e-MAC". (leia mais abaixo)

 

Programa Regional de Conformidade da 7ª Região Fiscal

A Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) lançou, no dia 8 de abril, o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira (PRC), o qual está normatizado pela Portaria SRRF07 Nº 5, de 18 de janeiro de 2021, e alinhado com as práticas mais modernas da administração tributária internacional. (leia mais abaixo)

 

O PRC é composto de ações de conscientização, que promovem a cidadania fiscal e estimulam a conformidade tributária e aduaneira; e ações de autorregularização, que apresentam ao contribuinte possíveis distorções ou irregularidades tributárias ou aduaneiras e oferecem, mediante prazo determinado, orientação para a regularização. (leia mais abaixo)

 

O objetivo é promover a mudança de comportamento em prol da aderência às normas. Para isso, o PRC incentiva a autorregularização antes da instauração de procedimento fiscal, ou seja, fornece ao contribuinte orientações sobre o cumprimento de suas obrigações, estimulando-o à adequação voluntária à legislação.

Fonte: Ascom