Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações




17/01/2020 02:02:13.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais. 


Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF. 


Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.


Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais,


Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF. 




MPRJ diz que Dodge causou 'prejuízos incomensuráveis' ao caso Marielle




15/01/2020 22:10:51.

A promotora chefe da investigação do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fez acusações duras à ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Os ataques estão registrados em um documento de 71 páginas, que corre em segredo de Justiça, obtido com exclusividade pelo G1.

O Ministério Público (MPRJ) chega a dizer que a atuação da PGR pode municiar a defesa de acusados.

Procurada, a PGR informou que a manifestação de Dodge foi apresentada nos autos do processo, cujas peças são sigilosas. "Atualmente ela não atua mais no caso", acrescentou o órgão.

As críticas estão registradas nas chamadas alegações finais do MPRJ no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, aberto pela ministra Laurita Vaz após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em 17 de setembro do ano passado, às vésperas da saída de Dodge do cargo.

Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirma, de acordo com trechos diluídos no documento, que Dodge agiu por “capricho pessoal”, usou “argumentação falaciosa”, provoca “balburdia processual”, baseou-se em “disse me disse” e traz “prejuízos incomensuráveis” ao caso, “sem conseguir enxergar o malefício que produziu”.

O processo, que analisa se toda a investigação deve sair da esfera estadual e ir para a federal, tramita em segredo de Justiça e, até a publicação desta reportagem, não possuía decisão registrada no andamento processual público do Tribunal.

Na visão da PGR, há uma “possível má conduta policial” (no Rio) e “vestígios da falta de isenção das autoridades encarregadas da investigação, que podem explicar a dificuldade em elucidar os homicídios”.

O órgão federal afirma que “manter a investigação no âmbito estadual, no contexto já provado, pode consagrar o desrespeito às obrigações internas de garantia aos Direitos Humanos”.

Já na análise do MP do RJ, tudo não passa de “um interminável disse me disse” ou “fofocadas de corredores penitenciários” que “materializam um capricho pessoal da ex-PGR”.

No documento, o MP-RJ faz insinuações sobre as conclusões da PGR nesse sentido. A promotora afirma que “não se afasta a possibilidade de que a autoria intelectual dos homicídios possa ter correlação com Domingos Brazão”. Mas segue: “daí continuarmos a investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar diabruras, inventar indiciados, acusados ou transformando inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia (o inquisidor) Tomás de Torquemada.” E afirma que Dodge fez “alegações desarrazoadas” e provoca “tumulto processual” na APN 936, onde Brazão é denunciado por obstrução à Justiça.

 

A chefe do Gaeco critica ainda a tentativa de tirar a investigação da esfera estadual. Diz que a “balbúrdia processual” foi “diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR”. E que “o prejuízo causado ao andamento da ação penal está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR”.

Sibilio sustenta que “a argumentação falaciosa e inconsistente apresentada pela ex-PGR” está servindo para municiar as defesas dos acusados e que isso vai ter papel decisivo no Tribunal do Júri, “tarefa de pouca ou nenhuma vivência à ex-PGR”, o que “impede que a mesma consiga enxergar o malefício que produziu”.

"Como se pode visualizar, o prejuízo causado ao andamento da ação penal para o julgamento dos Executores de Marielle Franco e Anderson Gomes está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR, .pois o suporte probatório delas está sendo trazido aos autos da ação 6 2 penal pelas Defesas dos Executores, · o que é particularmente nocivo em processos da competência do Tribunal do Júri, onde o julgamento deve ser feito sem a apresentação de percalços processuais ou novidades táticas que possam levantar dúvidas aos Jurados, nada obstante o MPRJ esteja pronto a responder a todas em Plenário", diz o documento.

Declarações da ex-procuradora Raquel Dodge

Em entrevistas ( veja vídeos abaixo) quando ainda estava no cargo, Raquel Dodge denunciou irregularidades nas investigações do caso Marielle.

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no dia 14 de março de 2018.

Fonte: Globo.com




Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema




10/01/2020 23:11:37.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.


"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá." 


Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.


Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.


Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."


Ajuste fiscal e reformas

Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."


Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.


Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."




Rio: Ex-presidente do Paraguai e "doleiro dos doleiros" viram réus




09/01/2020 20:08:00.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia apresentada pela Ministério Público Federal (MPF) decorrente de investigações da Operação Patrón, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. Foram transformadas em réus 19 pessoas, entre as quais o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e Dario Messer, brasileiro naturalizado paraguaio, classificado pelo MPF como o "doleiro dos doleiros".


Os denunciados são de três nacionalidades diferentes: 11 brasileiros, sete paraguaios e um uruguaio. Eles são acusados de operar esquemas ilegais desde pelo menos os anos 2000 e responderão por pertencimento a organização criminosa. Pesam ainda contra a maioria dos réus, conforme o envolvimento de cada um nas ações ilícitas narradas pelo MPF, acusações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e câmbio ilegal.



As investigações da Operação Patrón estão conectadas com a Operação Câmbio, Desligo, cuja fase ostensiva foi deflagrada em maio de 2018 com a expedição de mandados de prisão contra 50 doleiros suspeitos de formar uma organização transnacional para cometer ilícitos atendendo a clientes variados. Um desses clientes seria o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que demandava a ocultação de cifras milionárias obtidas por meio de esquemas de corrupção durante sua gestão entre 2007 e 2014.



Messer foi apontado pelo MPF como o "doleiro dos doleiros" por liderar a organização transnacional. No entanto, ele não foi localizado na Operação Câmbio, Desligo, tendo sido preso apenas em 31 de julho do ano passado, quando foi encontrado em São Paulo.



Deflagrada em 19 de novembro, a Operação Patrón aprofundou a apuração sobre as ações do grupo liderado por Messer. Com base nos elementos reunidos, o MPF apresentou a denúncia em dezembro com 211 páginas, nas quais aponta a existência de três núcleos que sustentavam o esquema organizado pelo doleiro: o financeiro, o operacional e o político.


De acordo com o MPF, o núcleo político, que era composto por pessoas influentes nas esferas de poder, que agiam para assegurar a impunidade e a manutenção das operações, contava com a participação de Horacio Cartes, que presidiu o Paraguai de 2013 a 2018. Segundo o MPF, Cartes intercedeu por Messer entre maio de 2018 e julho de 2019. Nesse período, o doleiro estava escondido para evitar o cumprimento de ordens de prisão expedidas no Brasil e também no Paraguai.



Ao aceitar a denúncia, o juiz Marcelo Bretas afirmou que o MPF expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias. "Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", disse Bretas.


Núcleos


Conforme a denúncia, além de Cartes, faziam parte do núcleo político da organização Roque Silveira, Felipe Cogorno Álvarez, Antonio da Mota, Cecy da Mota e Maria Letícia Bobeda Andrada. No grupo operacional, estavam Arleir Bellieny, Filipe Arges Cursage, Alcione Athayde e a namorada de Messer, Myra de Oliveira Athayde. Esse quarteto é acusado de auxiliar no transporte e recebimento de recursos ocultos.


Por fim, o núcleo financeiro era composto por doleiros de confiança de Messer no Paraguai e no Brasil, que lhe davam suporte para operar o câmbio ilegal. São eles: Najun Turner, Luiz Carlos Fonseca, Valter Pereira Lima, Lucas Mereles, Jorge Alberto Segovia, Edgar Ceferino Franco, José Fermin Gonzales e Roland Pascal Gerbauld.


"Duas lideranças nesse núcleo eram o uruguaio Najun Turner, que movimentou mais de US$ 14,6 milhões pela rede de Messer entre 2011 e 2017, e o paraguaio Lucas Paredes, cujas transações movimentaram quase US$ 20 milhões nesse período. O câmbio ilegal, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro envolviam depósitos ocultos de dólares no exterior e a entrega de reais no Brasil", afirmou o MPF em dezembro, quando apresentou a denúncia.


Entre os elementos que embasaram a denúncia do MPF estão os relatos apresentados por Vinicius Claret e Cláudio Barboza em acordos de colaboração com a Justiça. Conhecidos respectivamente como Juca Bala e Tony, ambos também são apontados como doleiros da organização e seriam os responsáveis por operações de interesse do ex-governador Sérgio Cabral.




Justiça manda tirar do ar especial de Natal do Porta dos Fundos




08/01/2020 22:10:06.

O desembargador Benedicto Abicail, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (8) que a Netflix retire do ar, imediatamente, em caráter liminar (provisório), o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailersmaking of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão manda ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstenha de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.


A decisão é provisória, até que o mérito seja julgado, e atende a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.


Em um trecho da decisão, o desembargador Benedicto Abicair diz que as liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais na democracia. “Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe. O debate consiste na troca de opiniões. A crítica, na avaliação contrária a gostos ou princípios. Achincalhe consiste em desmerecer algo ou alguém por motivos subjetivos, sem medir consequências. Assim que interpreto. O que se pretende, nos autos, é apurar, dentro dos princípios morais, constitucionais e legais como caracterizar o procedimento da primeira agravada com sua obra de arte.”


O magistrado destaca, porém, que ainda não há subsídios suficientes para uma interpretação definitiva e acrescenta: "Sou cauteloso, seguindo a esteira da doutrina e jurisprudência, leia-se STF [Supremo Tribunal Federal], de que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. Entendo, sim, que deve haver ponderação para que excessos não ocorram, evitando-se consequências nefastas para muitos, por eventual insensatez de poucos”.


"Princípios, ideias e pontos de vista, cada um pode ter os seus, mas deve-se respeitar os princípios, as ideias e os pontos de vista do outro", afirma o desembarcador.


Abicalil diz ainda que as redes sociais são "incontroláveis" e que a Netflix está ao alcance de qualquer um que queira acessá-la, inclusive menores, e ressalta que o título da produção artística não reflete a realidade do que foi reproduzido.


Em nota, o Porta dos Fundos disse que ainda não foi notificado da decisão da Justiça.




EUA x Irã: o que Brasil tem a ganhar ou perder ao apoiar Trump




08/01/2020 01:01:07.

Em mais uma demonstração de alinhamento com os Estados Unidos, o governo brasileiro vem adotando tom de apoio à operação determinada pelo presidente americano, Donald Trump, que matou o principal líder militar do Irã, o general Qasem Soleimani.


O Itamaraty divulgou uma nota na qual diz apoiar o que chama de "luta contra o flagelo do terrorismo" e condenou ataques recentes à Embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, no Iraque. Depois, o presidente Jair Bolsonaro reiterou essa posição.


"Nós repudiamos terrorismo em qualquer lugar do mundo e ponto final. É um direito deles, como é o meu também", disse a jornalistas.


A mensagem do governo foi entendida pela comunidade diplomática como uma clara declaração de apoio do Brasil à ação militar dos Estados Unidos, a ponto de o Irã chamar a encarregada de negócios da Embaixada brasileira em Teerã para prestar explicações. Na linguagem diplomática, essa medida é uma manifestação de insatisfação de um país com outro.



Mas será que vale a pena para o Brasil mergulhar nesse conflito entre Estados Unidos e Irã?


A BBC News Brasil ouviu diplomatas com histórico de atuação no Oriente Médio e especialistas em relações internacionais para entender se o Brasil ganha ou perde ao escolher o lado do presidente Trump.


Segundo eles, o impacto pode ser sentido principalmente em três áreas: diplomática, de comércio e de segurança.


Ruptura da posição de neutralidade


A postura do governo Bolsonaro, de se posicionar num conflito que não diz respeito diretamente ao Brasil, destoa da tradição diplomática histórica do país, segundo diplomatas e especialistas.


No dia 3 de janeiro, quando mísseis americanos atingiram o comboio do general iraniano, que tinha acabado de desembarcar no Iraque, o Itamaraty divulgou uma nota que associava as atividades de Soleimani ao terrorismo.


"Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo", dizia o texto.


Fonte: Terra




Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância




06/01/2020 23:11:40.

A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de reformas tributária e administrativa, as que visam alterar regras no Código de Trânsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a prisão após a condenação em segunda instância.


Reforma tributária


A reforma tributária é que mais avançou até o momento. Tramitam duas propostas no Congresso, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. No final de 2019, foi instalada no Congresso a comissão mista, formada por deputados e senadores, para unificar os textos das duas casas.


A comissão, formada por 15 deputados e 15 senadores, tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda.


“Que a gente possa organizar a tributação da renda, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira”, disse Maia quando foi criada a comissão.


Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, no final do ano passado, que espera aprovar o texto da reforma ainda no primeiro semestre, e descartou a criação de novos impostos. “O Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização”.


Reforma administrativa


A reforma administrativa, por sua vez, quer mexer nas regras de remuneração e estabilidade para os servidores públicos, dentre outros pontos. O governo sinalizou, após adiar seu envio ao Congresso três vezes, que deve encaminhar a proposta em fevereiro. O texto, no entanto, ainda não está pronto. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, ainda falta um “polimento final” na proposta.


Emendas


Também estará em discussão nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em três propostas de emenda à Constituição, que mexem com vários itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados e municípios.


Entre as medidas, o governo propõe a redução da jornada e do salário do funcionalismo em até 25%; a suspensão de concursos públicos; a proibição de progressões funcionais, exceto para militares, Judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais; a flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação, que podem liberar até R$ 50 bilhões para investimentos nos próximos 10 anos. Para o governo, as ações são emergenciais e visam favorecer o reequilíbrio fiscal.


O Plano Mais Brasil prevê ainda a extinção de 23% dos municípios brasileiros com baixa capacidade de arrecadação e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da dívida pública com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros propósitos.


Carteira Verde e Amarela


Outra discussão que vai movimentar a agenda do Congresso é a que trata da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, criada por meio da Medida Provisória 905/2019, com alterações em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma comissão mista foi formada no final de 2019 para debater a proposta.


O governo argumenta que a proposta pode gerar, até 2022, cerca de 4 milhões de empregos, por meio do incentivo para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. Entre as alterações propostas estão a redução da alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.


Existem pontos na proposta, no entanto, que não devem ser mantidos pelos parlamentares. Um deles trata da taxação do seguro-desemprego. Além do senador Davi Alcolumbre, o relator da proposta na Câmara, Christino Áureo (PP-RJ), admite mudanças.


O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.


Banco Central


Em abril do ano passado, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19, que trata da autonomia do Banco Central, sob o argumento de que a independência da autoridade monetária ajudaria a diminuir a taxa de juros estrutural da economia. Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a intenção é votar a proposta em fevereiro, logo após o retorno do recesso parlamentar.


Segunda instância


Outro tema que tomou corpo no Congresso foi a discussão da prisão após condenação em segunda instância. Em dezembro do ano passado, um projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e aguarda avaliação do plenário da Casa. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou disposição de aguardar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados.


Segundo o presidente do Senado, a proposta é mais consistente do ponto de vista da constitucionalidade e correria menos risco de ser contestada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo também entende que a PEC é o melhor caminho para alterar a legislação. A expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), é aprovar a proposta até abril.


Código de Trânsito


O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro também deve ocupar a atenção dos parlamentares. O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou as principais propostas do governo, entre elas a que aumenta para 40 o número de pontos necessários para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o que aumenta para 10 anos o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar as alterações no projeto original.


Vetos


O Congresso enfrentará, após o recesso, a análise de 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado em dezembro do ano passado. Outro veto que será analisado é o que estendia até 2024 o prazo para o uso do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).




Ex-aliados de Bolsonaro, Doria e Witzel miram 2022




05/01/2020 10:10:21.

Potenciais adversários do presidente Jair Bolsonaro em 2022, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC), terminaram 2019 descolados da bandeira bolsonarista que os levou à vitória na eleição e dispostos a trilhar estratégias que os tornem competitivos nacionalmente. Mas ambos enfrentam arranhões, justamente na área que os aproxima do presidente: a segurança pública. Ex-juiz, Witzel viu seu governo bater o recorde de mortes provocadas pela polícia e Doria fechou o ano obrigado a afastar policiais após o registro de nove mortes em um baile funk.


Ancorados na onda conservadora que marcou a disputa de 2018, ambos fizeram campanha endurecendo o discurso contra a criminalidade, mas, neste ano, apesar de reafirmarem suas políticas na área, tentaram moderar suas posturas na tentativa de se contrapor ao governo federal.


Se têm estratégias em comum, os comandantes dos principais governos estaduais diferem nas prioridades de gestão e nas posições que ocupam dentro de seus partidos. Em seu segundo cargo executivo, Doria, que foi prefeito da capital paulista, governa com mais folga financeira e, por isso, pode projetar obras e ações de fôlego. Além disso, exerce influência dentro do PSDB, sigla que tem maior alcance nacionalmente, se comparada ao PSC. Nesse contexto, a situação melhoraria para Witzel se o projeto que ele tem encampado, de fusão entre PSL e PSC, saísse do papel, já que o antigo partido de Bolsonaro tem a maior fatia do fundo partidário e de tempo de TV.


"Doria tem não só São Paulo, mas bases em outros Estados. Ele está à frente nessa luta", aponta o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Outro fator favorece o tucano, segundo o também analista Rodrigo Prando, do Mackenzie. "Ele montou um secretariado ministerial."


Entre os projetos que o tucano planeja desenvolver neste ano estão obras prometidas por seu partido há anos, como a Linha 6-Laranja do Metrô e o trecho Norte do Rodoanel. Ambas estão paralisadas. Doria também deve iniciar um processo de privatização da Sabesp, a companhia de água e saneamento do Estado, e de revisão de contratos de concessão de rodovias estaduais, que devem render bilhões extras ao governo.


Situação diferente vive o Rio, que tenta sair de uma séria crise fiscal. Em 2020, com déficit orçamentário de R$ 10,7 bilhões, Witzel buscará a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que termina em setembro. O plano é prorrogá-lo por mais três anos. Já na área da segurança, a meta é, sem abandonar a política de enfrentamento, apostar em ações sociais nas favelas, com a retomada do projeto de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).


Antagonismo

No discurso político, além de tentar se contrapor a ideais que regem o governo Bolsonaro, Witzel alicerça seu antagonismo no método de governar. Chamou o presidente de "despreparado" e tem declarado que o Planalto não sabe dialogar com os governadores. "A pauta dele é muito mais ideológica do que concreta", disse em um café com a imprensa.


"Witzel tem uma estratégia dupla. Ele mantém o discurso que lhe deu a vitória para determinados grupos, uma base que o elegeu e que ele disputa com o Bolsonaro: a da segurança", diz Baía.


Enquanto Bolsonaro não tem um modelo de articulação definido com o Congresso, tanto o governador fluminense como o paulista souberam jogar com a política tradicional nas respectivas Assembleias, e alcançaram maioria. O balanço do ano, no entanto, dá a Witzel uma marca indigesta até mesmo para quem disse, na campanha, que a polícia tinha que "mirar na cabecinha": em sua gestão, as mortes por intervenção policial bateram recorde no Estado. Foram 1.686 até 30 de novembro, último número disponível no Instituto de Segurança Pública (ISP). Àquela altura, o número já havia sido o maior desde 1998, o início da série histórica.


 Doria, que comemora queda nos índices de homicídio e latrocínio (mas não de estupro) em 2019, teve de lidar, no último mês do ano, com uma crise que o projetou nacionalmente, mas de forma negativa. Durante ação policial em Paraisópolis, a segunda maior favela da capital, nove jovens que participavam de um baile funk morreram asfixiados em vielas fugindo da polícia. A divulgação de imagens mostrando violência por parte dos agentes complicou mais a situação do tucano, que se viu obrigado a recuar de uma postura inicial de aprovação à conduta policial para ordenar o afastamento de 38 PMs.


Mas, no geral, segundo Prando, Doria teve mais pontos positivos que negativos. Entre eles, o analista destaca as movimentações no campo da economia e das relações internacionais. "É mais um recado que ele manda a Bolsonaro e ao governo federal."


Eduardo Leite e Flávio Dino correm por fora

Dois governadores que atuam fora do eixo Rio-São Paulo, e em campos políticos opostos, também vêm surgindo como possíveis atores nas próximas eleições presidenciais. No fim do ano passado, o gaúcho Eduardo Leite (PSDB) se juntou à lista de governadores com pretensões de disputar o Planalto em 2022. Já o maranhense Flávio Dino (PCdoB) tem chamado a atenção de seu partido e, na semana passada, ainda recebeu uma sinalização de que pode compor a chapa presidencial petista, como eventual candidato a vice.


Leite, de 34 anos, tem se dedicado a pautas reformistas para recuperar o caixa do Estado, e conseguiu aprovar a reforma da previdência estadual, o que, nos cálculos do governo, pode ajudar a alçar o governador a um posto de maior destaque na política. O gaúcho, no entanto, tem um desafio extra para chegar ao posto de candidato à Presidência: terá de desbancar João Doria, hoje mais bem posicionado para ter o aval do PSDB para a disputa.


Principal nome da esquerda entre os governadores, Flávio Dino pode estrear na corrida presidencial como candidato ou vice. Na semana passada, o vice-presidente do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que ele será vice na chapa petista - Dino não respondeu.


No PT, no entanto, o nome de Rui Costa, governador da Bahia, não é descartado. Em discursos após deixar a prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já citou mais de uma vez o nome de Costa como opção petista para a disputa de 2022.


Fonte: Terra




Michelle Bolsonaro tem alta do hospital após passar por cirurgia estética




04/01/2020 12:12:53.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teve alta neste sábado (4) do hospital em Brasília onde foi submetida a procedimentos cirúrgicos estéticos. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e pelo Hospital DF Star.


Ela havia sido internada na quinta-feira (2), mesmo dia em que foi operada. O presidente Jair Bolsonaro foi visitá-la durante a internação, mas não acompanhou a sua alta.


Boletim médico divulgado após a alta informou que a primeira-dama "apresentou ótima evolução clínica" e "continuará com acompanhamento pelo médico da família". (leia a íntegra do boletim ao final da reportagem)


Segundo informações dadas no dia da cirurgia pelo médico Régis Ramos, responsável pelo caso, a primeira-dama trocou as próteses de silicone dos seios e corrigiu o afastamento do músculo do abdômen, comum em mulheres que passaram por gestações. A operação também foi realizada para corrigir uma hérnia umbilical.

 

Ao deixar o hospital, por volta das 11h20, a primeira-dama foi direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Na semana passada, Bolsonaro viajou para a Base Naval de Aratu (BA), inicialmente para passar o Ano Novo, e, na ocasião, informou que Michelle não iria junto em razão da cirurgia.




Michelle Bolsonaro passa por cirurgia para trocar próteses




03/01/2020 08:08:23.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro passou por procedimento cirúrgico nesta quinta-feira, 2, para troca de próteses de silicone e correções no músculo do abdome. Por volta de 19h55, o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada para ir visitar a esposa.


"Ela está bem, acordou bem-humorada, não com muita dor pelo o que senti ali", disse o presidente ao falar com a imprensa acompanhado do médico responsável pelos procedimentos, realizados no Hospital DF Star.


O médico cirurgião Regis Ramos informou que Michelle está no quarto e em breve poderá andar e se alimentar. "Foi realizada uma cirurgia para corrigir um afastamento do músculo do abdome, em função das duas gestações dela. Na mama foi realizada a retirada de uma cápsula em volta de uma prótese antiga", informou. As cirurgias corrigiram uma diástase e hérnia umbilical, além da troca de próteses de silicone. Os procedimentos duraram 4h30 e a previsão de alta é no sábado, 4, pela manhã.


Apesar de ser um procedimento estético, o médico disse que com o tempo as próteses de silicone podem causar dor na mama. "O implante dela já tinha mais ou menos 10, 12 anos. Aí é necessária a retirada do implante para colocar um novo", disse.


A primeira-dama passará a noite na companhia da filha mais velha, Letícia, de 16 anos, segundo informou Bolsonaro. "Amanhã está previsto vir de manhã aqui, trazer a Laura. A previsão é sair 8h30 da Alvorada", afirmou o presidente.




Governo Bolsonaro busca marca social em segundo ano




01/01/2020 11:11:18.

Depois de um início de mandato marcado por uma relação conturbada com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro inicia o segundo ano de governo em busca de uma marca na área social. Por ora, os planos preveem reformular programas criados durante gestões petistas, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que devem ser ampliados e mudar de nomes. Além da busca por uma bandeira social, o segundo ano da gestão Bolsonaro deve ter trocas de comando em ministérios considerados estratégicos, que não apresentaram resultados esperados pelo governo.


O núcleo político avalia que a falta de uma agenda social é o maior problema de Bolsonaro, que tem enfrentado queda de popularidade. Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada no último dia 20, a porcentagem de brasileiros que considera a gestão ótima ou boa caiu de 35%, em abril, para 29%. Já a parcela que avalia o governo como péssimo ou ruim subiu de 27% para 38% no mesmo período. Outra pesquisa, do Datafolha, revela que a avaliação positiva do governo é maior entre quem ganha mais de cinco salários mínimos e menor entre quem ganha menos de dois salários.


O interesse por pautas sociais teria o objetivo, portanto, de tentar se aproximar da população mais pobre, especialmente no Nordeste, onde o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda têm força.


Se tudo correr como o planejado, a ideia é lançar até maio um Bolsa Família turbinado e rebatizado - uma das possibilidades é que se chame Renda Brasil. Segundo dados do governo, o programa atende hoje 13,5 milhões de famílias com renda mensal inferior a R$ 178. "Queremos fazer a ampliação, construir portas de saída (criar condições de o beneficiário deixar o programa). Vamos apresentar a qualificação dos 'nem-nem', que são milhões de jovens que não trabalham nem estudam. E também estamos trabalhando para dar um suporte melhor para o Criança Feliz", afirmou ao Estado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Criança Feliz é um programa de visitação domiciliar voltado para o desenvolvimento infantil.


A população de baixa renda será o foco, ainda, de um programa habitacional a ser lançado no lugar do Minha Casa, Minha Vida, com um sistema de "voucher"- vale que asseguraria um crédito para compra, construção ou reforma da casa própria. O valor será definido a depender de fatores como a região do País, por exemplo. A ideia é atingir famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais que vivem em moradias precárias nos municípios com até 50 mil habitantes. Criado em 2009, o Minha Casa ainda tinha 44.426 moradias com obras paradas em novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.


Bolsonaro também fez um pedido aos ministros para que, em 2020, invistam em ações voltadas à geração de empregos, o que também impacta a área social. O governo tenta aprovar a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, que deve passar por modificações no Congresso. Um dos pontos passíveis de mudança é a taxação do seguro-desemprego.


Ainda na economia, o Planalto aposta na aprovação da reforma tributária, apresentada como complementar às mudanças na Previdência. Com mais dificuldades de aprovação do que as propostas de alterações em impostos, projetos prevendo uma reforma administrativa e um pacto federativo podem acabar ficando para 2021.


"O ano mais difícil de um governo é sempre o primeiro e há mesmo caneladas daqui e dali. Isso é natural. Mas tenho esperanças de que 2020 será mais sereno", disse o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso. "Estamos buscando construir a famosa base aliada e temos duas preocupações para 2020: criação de empregos e políticas sociais."


O governo precisará correr para emplacar suas propostas que dependem do Congresso, já que 2020 é um ano considerado "curto", em razão das disputas para as prefeituras.


Mesmo após uma série de "caneladas" no primeiro ano de governo, Bolsonaro já avisou a aliados que pretende reforçar o discurso ideológico e o clima de enfrentamento com a esquerda. Com a intenção de concorrer a um segundo mandato em 2022, o presidente confidenciou a aliados que não quer repetir "erros" do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri, que, na sua avaliação, acabou derrotado por ter seguido um caminho mais moderado. Para ele, Macri "se aproximou muito das bandeiras de esquerda contra o conservadorismo". Situação parecida, avalia, ocorreu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, alvo de protestos. Atenuar ruídos provocados por discursos de Bolsonaro que tiveram efeito negativo no Brasil e no exterior, como os que envolveram as queimadas na Amazônia, também é um desafio para 2020.


Reforma ministerial ainda sem data

Embora ainda não tenha definido uma data, Bolsonaro deve fazer uma reforma ministerial pontual. O principal foco de atenção, segundo interlocutores do presidente, é o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub. No mês passado, um relatório preparado por uma comissão da Câmara, revelado pelo Estado, indicou a falta de ações concretas para a alfabetização, um dos principais compromissos do governo. Após esse parecer, coordenadores da equipe responsável pelo setor foram demitidos.


Ao Estado, a pasta antecipou que vai lançar o programa de alfabetização entre janeiro e fevereiro, mas não deu detalhes sobre o teor da proposta. Bolsonaro tem negado que fará mudanças no primeiro escalão.


Em pronunciamento de Natal, transmitido na noite do dia 24, Bolsonaro afirmou que 2019 acaba "sem qualquer denúncia de corrupção", embora haja investigações em curso contra os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Outra questão que deverá tomar sua atenção é o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), seu filho. O Ministério Público do Rio investiga a suposta prática de "rachadinha", quando servidores são coagidos a devolver parte do salário, no gabinete do então deputado estadual.


Para Lembrar: Câmara quer protagonismo

A Câmara dos Deputados também busca protagonismo na área social. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou em novembro um pacote de projetos voltados ao combate à pobreza. Segundo Maia, a meta da chamada agenda social é ter um País mais igual, com a redução, ao longo dos anos, da desigualdade entre os brasileiros.


Escalada pelo presidente da Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) liderou um grupo de parlamentares para debater as propostas - uma das principais é incluir na Constituição o programa Bolsa Família, como já ocorre atualmente com o salário mínimo.


"Sensibilizamos (os líderes de bancada) de que há um vácuo, uma ausência muito grande do governo nessa área e que a Casa deveria ocupar", afirmou Tabata ao Estado em outubro.


Sem detalhar a origem dos recursos, as propostas da agenda social estão divididas em cinco eixos - distribuição de renda, incorporação de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, incentivo à formalização de empregos, expansão do atendimento de saneamento básico e melhora da gestão de políticas públicas.


Maia quer votar projetos da agenda social até junho.


Fonte: Terra




Trump pode escapar do impeachment no Senado mesmo após a aprovação na Câmara




31/12/2019 00:12:48.

O Donald Trump que o mundo viu até agora será outro em 2020. O presidente americano ainda será o empresário agressivo e falastrão convertido em presidente que ataca a imprensa e os parceiros comerciais tradicionais e difunde fake news. O que muda, no entanto, é que ele passará a carregar a mácula de ser o terceiro presidente a sofrer um processo de impeachment em 243 anos de democracia americana. Como disputará a reeleição, isso significa que a sua agressividade terá de ser temperada, afinal ele não pode correr o risco de se envolver em conflitos sensíveis politicamente e perder o apoio eleitoral, especialmente no seu partido.


A atual batalha está sendo dura para Trump. Numa sessão histórica, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira 18 o impeachment por 230 votos a 197 na acusação de abuso de poder. O placar foi de 229 a 198 por obstrução do Congresso. Ele se recusou a colaborar na investigação que apurava sua ação para prejudicar o rival democrata, Joe Biden, solicitando a ajuda da Ucrânia. Agora, o Senado retomará o processo em janeiro. Nesta Casa, os republicanos contam com a maioria. O processo precisa ser aprovado por dois terços, o que torna mais provável que seja absolvido, como ocorreu com o ex-presidente Bill Clinton, em 1998. Mesmo que Trump termine absolvido, não escapará ileso. O processo representa por si só uma derrota moral.


O instrumento político do impeachment foi criado nos EUA, e nunca tirou concretamente um presidente de seu cargo. O mais afetado foi Richard Nixon, em 1974, mas ele renunciou antes da votação da Câmara. Já o caso de Trump se assemelha ao de Clinton — não pelos crimes pelos quais é acusado, mas pela forma como, ao que tudo indica, será absolvido. Clinton foi acusado de perjúrio e obstrução à justiça no escândalo sexual com Monica Lewinsky.


O impeachment não é apenas um problema político doméstico. Reflete uma crise global das democracias, que sempre tiveram os Estados Unidos como parâmetro. Quando a autoridade máxima dos EUA pressiona um governo estrangeiro para investigar um opositor político, significa que os fundamentos do modelo político vão mal. E não é só isso. Trump ataca a imprensa, desqualifica órgãos de Estado e estudos que comprovam o aquecimento global, ataca os direitos das minorias, entre eles os imigrantes. Foi como aconteceu no repugnante episódio de prisão de crianças refugiadas separadas de seus pais. É um sinal ainda pior da força atual das medidas antidemocráticas o pπ de Trump continuar popular e ter tudo para ser reeleito. De acordo com pesquisas pré-eleitorais, o único candidato democrata capaz de derrotá-lo até o momento é o próprio Joe Biden. “O presidente Trump abusou de seu poder e traiu o nosso país”, afirmou o ex-vice presidente após a votação da Câmara. “Mas nos EUA ninguém está acima da lei.”


Trump tem estimulado uma geração de líderes populistas no mundo inteiro que se voltam contra a globalização, propagam mentiras, atacam a imprensa independente e minam as bases da democracia. Isso ocorre em vários países europeus e até no Brasil, onde é modelo para o presidente Jair Bolsonaro. As democracias liberais, responsáveis pela expansão mundial nos últimos 150 anos, nunca estiveram tão fragilizadas — e a conduta do americano é central para esse processo. É isso que está em jogo na política dos EUA em 2020.


Fonte: Isto é




Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática




27/12/2019 23:11:04.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, hoje (27), a lei que altera da Lei Geral de Informática. O novo texto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, garante a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação (TIC). O texto atende as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.


O Planalto, em nota, explicou que, para adequar a legislação às normas de tratados internacionais é necessário ajustes, basicamente, “no plano legal, aos estímulos à atração e manutenção dos investimentos produtivos de bens de TIC, sem que, com isso, ocorra diferença tributária entre os bens produzidos no país frente aos bens importados.”


“Busca-se com o projeto a adoção das medidas para evitar retrocessos nas infraestruturas produtiva e tecnológica construídas no país nas últimas décadas, fruto de uma política que se converteu em política de Estado, e cuja manutenção foi especialmente possibilitada pelos aprimoramentos que foram implementados em diferentes oportunidades”, acrescenta a nota.


O texto prevê que as empresas de tecnologia da informação que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


O projeto foi construído após contestação da União Europeia e do Japão, na OMC, sobre benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a diversos setores da indústria nacional, inclusive o da informática. Segundo o entendimento desses países, os tais benefícios não são consistentes com as regras do comércio internacional e discriminam empresas de outros países.




Entenda o que é um juiz de garantias




27/12/2019 00:12:31.

A criação do juiz de garantias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que o prosseguimento da apuração e a sentença ficam a cargo de outro magistrado.


O juiz de garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, e é de sua competência, entre outros, decidir sobre prisão provisória, sobre afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico, e sobre procedimentos de busca e apreensão.


“O grande espírito de um juiz de garantias é a separação das funções jurisdicionais de investigação e de julgamento para manter a imparcialidade do magistrado que julgará o caso”, afirma o pós-doutor em Direito e advogado criminalista Juliano Breda. Segundo ele, São Paulo é um Estado em que a justiça criminal se estrutura dessa maneira. A investigação fica a cargo do departamento de inquéritos policiais, e se a denúncia é oferecida, ela é encaminhada a outras varas para outros juízes julgarem.


Como é o juiz de garantias no mundo

Segundo Breda, a separação das funções jurisdicionais de investigação e julgamento existe em vários países do mundo, como Itália, Portugal, Chile e Colômbia, e também no novo Código Federal Argentino.


“Em todas as grandes reformas recentes, seja na América do Sul, seja na Europa, há uma tendência a se optar por este modelo. Há uma preferência, especialmente por parte da doutrina especializada, a essa figura do juiz de garantias, porque ela permite que a imparcialidade do juiz seja preservada.” 


Aprovação é vista como derrota para Moro

A aprovação da medida foi lida como uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que era contrário ao tema. Em seu twitter, Moro disse que o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços”. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, disse. Autor da emenda, Freixo comemora medida


Quem se opõe à proposta argumenta que ela seria de difícil implementação e resultaria em custo extra para o Judiciário, pois seria necessário contratar ainda mais juízes. O Brasil tem 18,1 mil juízes e, só na primeira instância, há déficit de 4,4 mil magistrados em todas as áreas da Justiça.


Já os defensores do dispositivo destacam seu potencial de preservar o equilíbrio nas ações penais e garantir a segurança do direito. Autor da emenda que inseriu a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) comemorou a medida em redes sociais e afirmou tratar-se de “um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro.”




Moro diz que texto final de projeto anticrime tem avanços




25/12/2019 17:05:50.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (25), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.


O projeto foi sancionado ontem (24) pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional.


Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente.


"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.


Crime cometidos pela internet


Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.


Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.


O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.




Bolsonaro avalia Moro como vice na chapa em 2022




22/12/2019 10:10:34.

O presidente Jair Bolsonaro avaliou abertamente neste sábado, 21, a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava Jato. Mas afirmou que Moro, apesar de ainda não ter virado político, "está em adaptação".


A menção a Moro acontece na semana em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre suposto desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Rio.


Segundo o presidente, "todo mundo fala" que o ministro, caso concorra à eleição presidencial de 2022, "tem muita chance". "Agora, tem de perguntar pro Moro se ele quer, ele agora sabe o que é política."


Ao mesmo tempo, Bolsonaro admitiu que, se for preciso, pode substituir o general Hamilton Mourão como candidato a vice. "Se eu estiver bem, posso ser candidato à reeleição. Questão do vice é peça fundamental na campanha. Mourão está indo bem. Agora, vamos supor que eu esteja razoavelmente bem e tenha que trocar essa peça: já falei com Mourão sobre isso aí."


O presidente reconheceu que teve uma relação "tumultuada" com Mourão no começo do governo. Agora, segundo ele, isso está superado. Bolsonaro disse que Mourão "está indo muito bem", mas que, se preciso, poderá escolher outro candidato a vice em 2022. "É uma pessoa bastante equilibrada e sensata. Até ele, se quiser, vamos supor que outro cara queira ser candidato a presidente e ele queira ser vice. Direito dele", declarou.


A ideia de ter Moro como vice foi sugerida no começo do mês pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo e amigo de Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos. Ao Estado, ele afirmou que a chapa seria imbatível. Bolsonaro afastou, então, a solução. Disse que estava casado com Mourão. "Sou sem amante."


Convite


O nome de Moro volta ainda a ser mencionado depois que pesquisa Ibope mostrou que a avaliação negativa do governo cresceu de 34% para 38%, e sua aprovação oscilou de 31% para 29%. Pesquisas mostraram ainda que a aprovação de Moro é maior do que a do presidente. Neste sábado, Bolsonaro convidou jornalistas para uma visita ao Palácio da Alvorada, um dia depois de ofender repórteres na porta do local.


Na sexta-feira, Bolsonaro se exaltara ao ser questionado sobre a operação de busca que teve Flávio como alvo. Neste sábado, evitou elevar o tom de voz. Chegou a dizer que questionamentos sobre o processo não teriam réplica, mas acabou respondendo às perguntas. Na conversa, em tom informal, Bolsonaro usava uma camiseta do Flamengo e afastava moscas com tapas no ar. Ele disse que a condução da investigação contra Flávio pelo Ministério Público do Rio "está sendo um abuso" e que, se teve um "estardalhaço enorme", pode ter sido por "falta de materialidade".


"O processo tá em segredo de Justiça. Tá, né. Quem é que julga, o MP ou o juiz? Os caras vazam e julgam. Paciência, pô, qual a intenção, um estardalhaço enorme, será porque falta materialidade para ele? E que vale o desgaste agora? Quem está feliz com essa exposição absurda na mídia? Alguém está feliz com isso. Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro", afirmou.


E defendeu a necessidade de controle do Ministério Público. "É assim que deve se comportar o Ministério Público? Vou até fazer uma questão sobre o abuso de autoridade, vetos derrubados. Se chega a esse ponto. Todo poder deve ter um controle. Não é só o Executivo. Quando começa buscar pelo em ovo, eu sou réu no Supremo. Já sofri muito."


Bolsonaro disse que se controla ao falar com jornalistas e que a mídia o "provoca" para conseguir manchete. E que reflete sobre algumas declarações e se arrepende. Comparou a relação com a imprensa ao futebol: "Ali na frente, de vez em quando, você manda seu colega para a ponta da praia (base da Marinha que teria sido usada como local de tortura na ditadura). Depois vai tomar uma tubaína com ele". Após ter dito a um jornalista que ele tinha "uma cara de homossexual terrível", o presidente reconheceu o erro: "Não devia ter falado".


Fonte: Terra




Deputado do PSL atende telefone de sócio de Flávio Bolsonaro




21/12/2019 10:10:16.

O deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ), um dos maiores defensores do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), atendeu nesta sexta-feira, 20, um telefone celular registrado em nome de Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio de Flávio Bolsonaro numa loja de chocolates investigada pelo Ministério Público. A empresa foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira, durante operação do MP para investigar um suposto esquema de 'rachadinha' na Alerj.


Procurado pela reportagem em seu próprio telefone, o deputado argumentou que estava tomando um café com Santini, que é seu amigo, e atendeu à ligação porque o sócio de Flávio não quer dar entrevistas. Segundo ele, era uma brincadeira.




No primeiro telefonema, a reportagem perguntou se quem estava na linha era Alexandre. A pessoa que atendeu se apresentou como "o deputado Anderson Moraes". A voz era, de fato, a do parlamentar. Ele tem em seu gabinete quadros com fotos de Flávio e Jair Bolsonaro, cujo governo defende com entusiasmo.


Em uma segunda ligação para o mesmo número, outro homem atendeu — com o mesmo ruído ambiente ao fundo. Disse que falava do "puteiro (sic) Santa Maria". E desligou em seguida.


Após as duas ligações para o número registrado em nome de Santini, a reportagem telefonou para outro número, que é oficialmente do deputado. O parlamentar atendeu e, ao ouvir o relato da reportagem, pediu para explicar a situação por escrito, por meio do aplicativo WhatsApp. Inicialmente, porém, não respondeu à mensagem enviada.


Estado, então, procurou a assessoria de imprensa do bolsonarista. A assessoria confirmou que foi o parlamentar quem atendeu à ligação. Explicou que o número é de Santini, de quem Anderson seria amigo. Os dois tomavam café quando o jornal telefonou. Como o sócio de Flávio está evitando dar entrevistas, Anderson atendeu para fazer uma brincadeira.


No início da noite, o deputado ligou para o repórter e confirmou a versão da brincadeira.


Suspeita de peculato


A investigação sobre a suposta prática dos crimes de peculato (desvio de recursos públicos por servidor), lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj apontou seis supostos núcleos. Um deles operaria um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma franquia da rede Kopenhagen em um shopping center na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca.


Segundo o Ministério Público, Santini seria um "laranja" usado por Flávio e sua mulher, Fernanda Antunes Bolsonaro. O casal injetaria dinheiro na Bolsotini para lavar (dar aparência de procedência legal a) recursos desviados pelo suposto esquema de "rachadinha" (desvio de salários em beneficio de Flavio, quando era deputado) na Alerj, de acordo com o MP.


Flávio nega ter cometido ilegalidades.


FONTE: TERRA






Empresas de filhos de Lula podem ter sido usadas para lavar dinheiro




20/12/2019 09:09:38.

A PF (Polícia Federal) apura se empresas fantasmas pertencentes aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram usadas para lavar dinheiro de propina. As investigações apontam que os irmãos organizavam pagamentos ilegais em um grupo de troca de mensagens chamado "Lulets".


Uma das empresas, a Flexbr Tecnologia LTDA é registrada no nome de Sandro Luis Lula da Silva, não tem funcionários e nem registros de pagamentos, compra de materiais ou equipamentos.


Chamou atenção dos investigadores que, mesmo inativa, a empresa tinha grande movimentação bancária. Entre 2012 e 2016, a empresa recebeu R$ 533 mil de outras empresas da família do ex-presidente, como a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, cujo proprietário é Fábio Luis Lula da Silva, e a L.I.L.S Palestras e Participações, que têm o ex-presidente como dono. Também houve repasses do Instituto Lula.


De acordo com as investigações, 87% da arrecadação da Flexbr foi transferida para as contas de Sandro Luis e de outro filho adotivo de Lula. Na avaliação da Operação Lava Jato, as empresas eram utilizadas apenas para lavar recursos oriundos de propina.


Fábio Luis, o Lulinha, comandava o esquema e os outros irmãos apenas recebiam os repasses. As negociações teriam sido feitas em um grupo de troca de mensagens específico, batizado de "Lulets". As investigações apontam que os filhos do ex-presidente conversavam na plataforma sobre movimentações financeiras e emissão de notas fiscais das supostas empresas fantasmas.


Para os delegados, as conversas demonstram que Lulinha controlava a empresa em nome do irmão. Ele também seria o responsável pelo recebimento de propina das empresas telefônicas e empreiteiras e repassava parte do montante para os irmãos.


Outro lado


A defesa de Fábio Luis Lula da Silva disse que nada de irregular foi apurado nas empresas e que a Lava Jato "transforma fatos cotidianos em feitos espetaculares" por ele ser filho de um ex-presidente.


A Oi afirma que é a principal interessada no esclarecimento de eventuais atos que possam lhe ter gerado prejuízo.


O Instituto Lula diz que adquiriu serviços da Flexbr Tecnologia, em 2014, para a triagem de documentos que fazem parte da história do ex-presidente Lula.


Fonte: R7.com




Câmara dos EUA aprova impeachment de Donald Trump




19/12/2019 01:01:03.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite desta quarta-feira (18) o impeachment do presidente Donald Trump. Os deputados aprovaram dois artigos para cassar Trump, um por abuso de poder e outro por obstrução ao Congresso. 


O julgamento segue agora para o Senado, de maioria republicana e existe a expectativa de que comece em janeiro de 2020. O Senado dos Estados Unidos é quem decide, por maioria de dois terços, se vai afastar, ou não, o presidente Donald Trump do seu cargo.  Esta é a terceira vez que há um processo de impeachment na história americana, mas nunca nenhum presidente foi cassado. 


A votação foi conduzida pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Os democratas têm maioria na Casa e a aprovação dos dois artigos era esperada. Os democratas afirmam que Trump cometeu crimes e contravenções pressionando a Ucrânia a divulgar dados comprometedores sobre o principal rival democrata de Trump para ajudar sua campanha de reeleição e que obstruiu o Congresso atrapalhando as investigações sobre suas condutas, acusações que constam, respectivamente, no primeiro e no segundo artigos julgados na noite desta quarta-feira. 


Em resposta, os republicanos argumentam que a maioria dos democratas estava envolvida em uma "caça às a bruxas" contra um presidente que temem não poder derrotar. 


No primeiro artigo, por abuso de poder, foram 230 votos a favor e 197 contra o impeachment.  Entre os democratas, dois deputados votaram contra e o único deputado independente da Câmara votou a favor do processo. Todos os republicanos foram contra. 


O segundo artigo, que trata de obstrução ao Congresso, teve 229 votos a favor e 198 contra. Três democratas votaram contra o impeachment e o independente votou a favor. Novamente, todos os republicanos votaram contra.




Cabral fecha delação premiada e promete devolver R$ 380 milhões




17/12/2019 00:12:52.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acertou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em que se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos na forma de propina.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a validação do acordo, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado.


As informações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão por fontes que acompanham as investigações.


Em junho do ano passado, o plenário do Supremo autorizou a PF a firmar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, deu na ocasião o único voto contrário à possibilidade de a corporação fechar esses acordos.


Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio pela 30.ª vez, agora por sonegação fiscal de R$ 10.402.040,91. A evolução patrimonial de Cabral seria "desproporcional" ao informado em suas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015.


Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em dez ações criminais a penas que somam 266 anos. Em depoimento à 7.ª Vara Federal Criminal em fevereiro deste ano, Cabral confessou pela primeira vez os crimes. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício."


Defesa

Procurada, a defesa do ex-governador informou que não irá se manifestar sobre o acordo fechado com a Polícia Federal.


Fonte: Terra