Campos 24 Horas – A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) está convocando os diretores das escolas da rede municipal para realizar a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O atendimento acontece entre os dias 4 e 14 de agosto, mediante agendamento, junto à Gerência do PDDE. A medida tem como objetivo garantir a regularização das prestações de contas, assegurar a correta aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e orientar os gestores sobre eventuais ajustes necessários no processo. A convocação foi publicada no Diário Oficial do município do dia 3 de agosto.
A prestação de contas é uma etapa obrigatória para todas as unidades executoras que recebem recursos do programa e permite comprovar que os valores foram utilizados de acordo com as normas estabelecidas. Durante o período de atendimento, a Gerência do PDDE fará a análise individual de cada escola, verificando a existência de pendências relacionadas à documentação, inconsistências nas informações apresentadas, necessidade de complementação de dados ou ausência de comprovação da execução dos recursos. (Leia mais abaixo)
De acordo com a gerente do PDDE, Lourdes Alves Ribeiro, o comparecimento dos diretores é indispensável para que cada situação seja analisada de forma individualizada. “Esse atendimento permite esclarecer as pendências identificadas em cada unidade, orientar sobre a documentação necessária e definir, juntamente com os responsáveis, as providências para que a regularização aconteça dentro dos prazos estabelecidos”, explicou.
Além da conferência dos documentos, a equipe da Gerência do PDDE acompanhará todo o processo de regularização, prestando orientações técnicas, esclarecendo dúvidas e auxiliando na atualização das informações quando necessário. Segundo Lourdes, muitas inconsistências podem ser solucionadas antes da análise definitiva da prestação de contas. “Nosso trabalho é acompanhar cada etapa, conferir a documentação apresentada e oferecer o suporte necessário para que as escolas cumpram todas as exigências do programa”, afirmou.
Entre os documentos que deverão ser apresentados estão os extratos bancários da conta específica do PDDE, notas fiscais e recibos das despesas realizadas, comprovantes de pagamento, atas das reuniões que aprovaram a aplicação dos recursos, plano de aplicação, relação dos bens adquiridos, conciliação bancária quando necessária e demonstração da execução financeira. A Gerência do PDDE também reforça que os gestores escolares e os responsáveis legais recebem orientação técnica desde o repasse dos recursos, por meio de atendimentos realizados pelos técnicos e das portarias publicadas ao longo de todas as etapas de execução e prestação de contas.
Sobre o PDDE - O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos financeiros diretamente às escolas públicas de educação básica. O objetivo é fortalecer a autonomia das unidades de ensino, permitindo que elas atendam de forma mais ágil às necessidades do cotidiano escolar, por meio da aquisição de materiais, realização de pequenos reparos, compra de equipamentos e desenvolvimento de projetos pedagógicos.
Os recursos são transferidos às unidades executoras das escolas, como conselhos escolares ou associações de pais e mestres, e têm sua aplicação definida conforme as prioridades de cada instituição. Além do programa principal, o PDDE conta com ações específicas voltadas para áreas como educação integral, inclusão, acessibilidade e infraestrutura, contribuindo para melhorar as condições de ensino, incentivar a participação da comunidade escolar e fortalecer a gestão democrática das escolas. (Leia mais abaixo)
