Postado por Fabiano Venancio - O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) está apto para disputar a eleição para o governo estadual deste ano, diante da divulgação de notícias acerca da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao processo de improbidade administrativa relacionado ao projeto “Saúde em Movimento”. A assessoria jurídica do ex-governador esclarece nesta quarta-feira (05/08), em nota enviada ao Campos 24 Horas, que a informação apresentada como novidade é uma “matéria requentada baseada em fatos já conhecidos e anteriormente divulgados”.
A tentativa de reapresentar uma decisão antiga como um acontecimento novo, especialmente em período eleitoral, “configura uma distorção dos fatos e busca induzir o eleitor a erro, criando uma falsa percepção de que haveria um novo impedimento eleitoral”, diz a defesa do ex-governador. (Leia mais abaixo)
A defesa acrescenta: A decisão mencionada tornou-se definitiva em 2025 e não traz nenhum fato novo capaz de alterar a situação eleitoral de Garotinho. “O que se verifica é a republicação de um conteúdo antigo, retirado de seu contexto jurídico e apresentado de forma a produzir um efeito político indevido”.
“É importante esclarecer de forma objetiva: Garotinho está apto a concorrer às eleições. De acordo com a legislação vigente, incluindo alterações promovidas pelas regras aplicáveis aos casos de improbidade administrativa, o eventual prazo de inelegibilidade relacionado a esse processo foi encerrado pela prescrição em junho de 2026”, ressalva ainda a assessoria.
“A divulgação dessas informações como se fossem uma nova restrição eleitoral não corresponde à realidade dos fatos. Trata-se da utilização de uma decisão já conhecida para tentar construir uma narrativa equivocada perante a opinião pública e influenciar indevidamente o eleitor”, continua a nota.
Ainda de acordo com a assessoria de Garotinho, “a imprensa tem o dever de informar com responsabilidade, apresentando os fatos completos, incluindo as mudanças legislativas e seus efeitos jurídicos. A divulgação seletiva de informações antigas, sem o devido contexto, compromete o direito da sociedade de receber uma informação correta”.
