A Delegacia da Receita Federal de Fiscalização de Comércio Exterior no Rio de Janeiro finalizou, hoje (11/12), procedimento de fiscalização que resultou na apreensão de mais de 710 toneladas de mercadorias importadas. Com valor aproximado de R$ 12 milhões, as apreensões são objeto de 58 declarações de importação. (leia mais abaixo)
Apesar de o procedimento de fiscalização ter sido programado para um interveniente no comércio exterior, foi confirmada a existência de grupo econômico que administrava de forma oculta a personalidade jurídica da empresa fiscalizada.
A investigação concluiu que há um conjunto de empresas que possuem objetivo societário comum: importação da China e venda no mercado interno de uma variedade de produtos como pantufas, gorros, luvas, grampeadores e guarda-chuvas com marca própria.
Desse grupo de empresas, indícios apontam que a grande maioria é de fachada, existindo apenas em sua dimensão jurídica, para ocultar as ações praticadas pelos verdadeiros controladores ocultos. A empresa fiscalizada é uma dessas entidades de fachada. Os exportadores chineses, responsáveis por 100% das cargas enviadas ao Brasil, também integram esse grupo econômico, sendo seus braços internacionais.
Diante do insucesso na esfera administrativa, o grupo buscou seis vezes a liberação das mercadorias por via judicial, postulando a concessão de tutela antecipada em diversas Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (1ª Região), embora com a mesma causa de pedir, tendo seus pleitos indeferidos após robustos subsídios enviados ao Judiciário.
Além do auto de infração de perdimento de mercadorias, foram lavrados mais oito autos de infração, com multas por cessão de nome e de embaraço à fiscalização. Também estão sendo encaminhadas as devidas representações: penal, tributos internos e de inaptidão de alguns CNPJ .