O Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Defesa da Cidadania – formado pelo Ministério Público Federal (MPF) e outras dez instituições do sistema judicial e da sociedade civil (veja abaixo) – emitiu uma nota técnica sobre investigação de possíveis evidências de enriquecimento ilícito de servidores públicos ou sua evolução patrimonial incompatível com a remuneração recebida. O Grupo afirma que a subutilização desse instrumento de investigação é um dos fatores que possibilitam a infiltração do crime organizado na administração pública, principalmente nas forças de segurança pública. (Leia mais abaixo)
De acordo com a nota técnica, não há na administração pública uma rotina estabelecida que fomente a instauração de sindicâncias patrimoniais de forma permanente, sendo raríssima a sua utilização. Para o GT, é preciso uma mudança de postura da administração pública para incluir o procedimento em suas rotinas correcionais, instaurando uma sindicância patrimonial obrigatória sempre que houver um processo disciplinar que apure corrupção passiva ou outro crime que potencialmente gere enriquecimento ilícito de servidores. (Leia mais abaixo)
“A reiterada omissão dos gestores públicos neste aspecto, em especial daqueles que atuam no âmbito da segurança pública, permite, cada vez mais, a infiltração de organizações criminosas no aparato estatal, formatando um modelo de corrupção sistêmica que torna a prestação do serviço público um instrumento para ganhos ilícitos de servidores inescrupulosos”, diz o documento. (Leia mais abaixo)
O MPF e as demais instituições ressaltam que a ideia da sindicância patrimonial não é promover uma “caça às bruxas”, mas buscar o cumprimento da lei, devendo os procedimentos apuratórios respeitarem os parâmetros legais. “A infiltração do crime organizado na administração pública, em especial na área de segurança pública com as milícias, deve ser combatida de forma sistemática com a implementação de novas rotinas de investigação”, esclarecem. (Leia mais abaixo)
Conheça detalhes da nota técnica acessando a íntegra aqui: http://www.mpf.mp.br/regiao2/sala-de-imprensa/docs/gt-defesa-cidadania-nt13-sindicancia-patrimonial
Fonte: Ascom/MPF