Investigação do Ministério Público (MP) do Rio revela que, nos últimos dez anos, o vereador Marcello Siciliano (PHS) participou de pelo menos oitenta transações imobiliárias envolvendo a cessão de terras em Vargem Grande, Vargem Pequena e Guaratiba, na zona oeste carioca, áreas sob o domínio da milícia. Siciliano é investigado como envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A informação sobre as transações imobiliárias de Siciliano consta de documento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP que investiga a ligação do parlamentar com grupos paramilitares daquela região, que poderiam ter relação com a morte de Marielle.
Segundo documento sigiloso do MP obtido pelo Estado, uma das teses levantadas, ainda sem conclusões, é a de que a vereadora foi assassinada por ter atingido algum negócio de supostos sócios milicianos de Siciliano. Ele nega, de forma veemente, as acusações, que chegaram às autoridades pelo Disque Denúncia, de forma anônima. Outro inquérito, também sigiloso, investiga os assassinatos.
No fim do ano passado, em entrevista exclusiva ao Estado, o então secretário de segurança do Rio, general Richard Nunes, afirmou que o assassinato da vereadora estaria relacionado a milicianos envolvidos na grilagem de terras na zona oeste carioca. No dia seguinte, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços relacionados a Siciliano. Foram apreendidos computadores e celulares.
Marcello Siciliano pediu, na semana passada, ajuda à Anistia Internacional para ter sua defesa assegurada. “Oficialmente, sou citado como testemunha do caso, mas estou sendo vendido (pelas autoridades), para a mídia, como criminoso, investigado, possível mandante”, afirmou. “Preciso da ajuda da Anistia, espero que eles me recebam o mais rápido possível.”
O documento do Gaeco reúne informações sobre Siciliano na tentativa de demonstrar seu envolvimento com milicianos da zona oeste. A investigação revela uma negociação entre Siciliano e um empresário envolvido na exploração de saibro, cujo irmão foi preso acusado de ser miliciano. Siciliano admite que já trabalhou com saibro e confirma a sociedade nos negócios, mas nega envolvimento com milícias. Afirma trabalhar de forma legal.
Investigação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também anexada pelo MP ao inquérito, revela ainda que, em apenas seis meses, de julho a dezembro de 2016, houve movimentação atípica na conta bancária do vereador. O valor – R$ 2.141.704 – é considerado incompatível com seus rendimentos declarados. A investigação destaca transferências individuais de até R$ 190 mil.
Também foram identificados saques em espécie de valores altos, um deles feito pelo próprio Siciliano, de R$ 100 mil. “Neste sentido, os fatos se enquadram em situação de suspeita e de risco de lavagem de capitais”, argumentam os procuradores.
A investigação do Gaeco levantou também que o vereador figura como sócio em cinco empresas, três delas do ramo das incorporações de empreendimentos imobiliários. O MP chama a atenção para o fato de que duas das empresas estão sediadas em endereço residencial no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste carioca. Uma delas não tem sequer registro de funcionários, aponta o órgão.
“Tais evidências permitem possível conclusão sobre a existência de empresas de fachada”, argumenta o MP, ao pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Siciliano. Na Justiça, após uma primeira negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, os investigadores conseguiram em dezembro carta branca para promover uma devassa na vida do vereador. Desde então, têm o aval para acessar contas bancárias, telefonemas, documentos e objetos pessoais apreendidos em seus imóveis.
Investigações:
Uma das dúvidas é se projetos de lei propostos por Siciliano na Câmara, em seus primeiros meses como parlamentar, teriam a função de regularizar “terras tomadas pela ilegalidade”. De 15 de fevereiro a 11 de abril de 2017, ele propôs que quatro comunidades da zona oeste fossem consideradas de especial interesse social, para permitir a urbanização e a regularização das ocupações imobiliárias. Em março de 2018, ele entrou com novo projeto de lei com essas mesmas características. Dessa vez, relativa à comunidade do Vidigal, zona sul do Rio, onde não costumava atuar.
Ao Estado, Siciliano negou ter ligação com organizações criminosas. Disse que sua mãe é sua única sócia, em duas empresas, a Est662 e a La Mia Vita, por meio das quais gerencia os negócios imobiliários que ainda mantém.
“É tudo mentira. A MM Gráfica foi aberta e fechada há muitos anos. A WMW nem no meu nome está, tem três sócios que não sou eu. A empresa de monitoramento aéreo foi aberta pelo meu filho, que é piloto de helicóptero, não prosperou e está fechada. Tenho a Est662 e a LaMiaVitta”, argumentou o parlamentar.
De olho em um possível envolvimento do vereador com o crime de grilagem, de ocupação de terreno público para a especulação imobiliária privada, promotores e policiais investigaram os primeiros anos de atividade comercial de Siciliano. Foi no fim dos anos 1990, quando ele construiu o condomínio residencial Vale dos Jequitibás, em Vargem Grande.
O MP contabiliza mais de 80 transações imobiliárias de cessão de terras na zona oeste com a assinatura do vereador, e avalia 49 dessas promessas de compra e venda de imóveis no condomínio, além de levantar detalhes da vida econômica e o histórico policial dos compradores.
Na lista de compradores de terrenos no Vale dos Jequitibás estão, por exemplo, executivos, uma funcionária pública com registro de arma para defesa pessoal, um oficial da Marinha, e até mesmo um administrador de empresa envolvido em processos de porte ilegal de arma e apreensão de veículo roubado.
O especialista Eduardo Macedo Leitão, do escritório de advocacia Siqueira Castro, avaliou os documentos a pedido do Estado. Segundo o advogado, a Justiça não contestou a transação, mas concluiu que Siciliano não pode legalizar o negócio porque o terreno adquirido por Souza não é reconhecido oficialmente. Para isso, o processo deveria partir do Banco de Crédito Móvel (BCM), dono original do sítio onde foi construído o condomínio e também de grande parte da zona oeste do Rio.
Fonte: Terra