Ministro cobra processo de cassação da Enel; Aneel pede cautela

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo administrativo para investigar as falhas da distribuidora Enel São Paulo. Em ofício enviado ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira (22/10), ele cobra que seja avaliado o processo de cassação da concessão.

“Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da Enel, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel no Estado de São Paulo”, diz o documento. 

O Silveira afirma que nenhum dos expedientes anteriormente enviados pelo ministério à Aneel, tiveram, até momento, “qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza”.
Na semana passada o ministro acusou a Aneel de omissão na apuração do caso. Em conversa com jornalistas, ele havia se mostrado contrário à cassação imediata da concessão, alegando que a decisão poderia gerar demissões em massa e obrigar o governo a assumir a distribuição de energia a um custo elevado. Agora, no entanto, indica ter mudado de tom.

A caducidade da concessão acontece quando o contrato da distribuidora é cassado por descumprimento de regras. Essa é a mais grave das punições previstas e depende de recomendação da Aneel, no entanto, a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. Se concretizada, esta será a primeira vez que uma concessão de distribuição elétrica é cassada no país.

Em resposta, o diretor-geral da Aneel enviou um ofício recomendando que o governo se abstenha de sugerir o fim do contrato. No documento, ele destaca que a responsabilidade pela verificação da viabilidade de encerrar o contrato cabe à Aneel. Feitosa pondera ainda que a cassação é uma “medida extrema” e que só deve ser deve ser cogitada quando todas as outras ações de fiscalização forem consideradas ineficazes.

“A caducidade de uma concessão é uma medida extrema, prevista na legislação, e deve ser aplicada apenas quando outras medidas de fiscalização não forem suficientes para readequar o serviço. Um processo dessa natureza requer grande robustez, garantindo ampla defesa e contraditório, além de pleno respeito às leis e regulamentos vigentes”, diz um trecho do documento. 

A troca de ofícios mostrou o aumento da tensão entre os dois órgãos. O ministro de Minas e Energia acionou ainda a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar “as responsabilidades” da Aneel nos apagões em São Paulo. Ele mencionou os pedidos enviados à agência anteriormente para instauração do processo para apurar eventuais transgressões da Enel, e afirmou que as solicitações do governo não resultaram em “medidas coercitivas concretas”.

Fonte: Correio Braziliense