14/01/2016 08h35 | Foto: ABr
A Justiça estadual do Rio de Janeiro condenou a quatro anos de reclusão o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o ex-empregado da estatal João Augusto Rezende Henriques, lobista ligado ao PMDB por fraude numa licitação vencida pela Construtora Norberto Odebrecht em 2010. A sentença da última terça-feira (12) aplica ainda multa de US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 66 milhões) aos réus. Zelada e João Augusto estão presos em Curitiba (PR), acusados de fazer parte do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato.A empreiteira foi contratada para prestar serviços na área de segurança, meio ambiente e saúde, setores conhecidos pela sigla SMS. ÉPOCA revelou, com exclusividade, a fraude em 2013.
Inicialmente fixado em US$ 825 milhões, o contrato foi reduzido à metade após irregularidades constatadas por numa auditoria da Petrobras. Em agosto de 2013, um ano antes da denúncia do Ministério Público, ÉPOCA publicou que o lobista João Augusto intermediou o contrato. Ele afirmou que, se o negócio não fosse fechado até o final de outubro de 2010, a Odebrecht deixaria de repassar US$ 8 milhões à campanha da então candidata Dilma Rousseff. Naquele momento, João Augusto era supervisor de operações da Diretoria Internacional, comanda por Zelada, indicado do PMDB.
Cinco dias antes das eleições do segundo turno das eleições entre Dilma e José Serra (PSDB), a Petrobras aprovou e assinou o contrato. O lobista disse em entrevista a ÉPOCA que a campanha de Dilma, Zelada, funcionários da área Internacional da Petrobras e deputados do PMDB receberam dinheiro. O partido e a campanha da presidente Dilma negam o recebimento de propina.
Na sentença, o juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, afirma que a autoria da fraude “restou comprovada pela reportagem da revista ÉPOCA, que contém entrevista gravada com o réu (João Augusto), e pelo relatório final da Comissão Interna de Apuração”, da Petrobras.
O Ministério Público acusou Zelada de modificar do ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS da Área Internacional. Isso teria possibilitado vantagens financeiras indevidas à Odebrecht. Integrantes das comissões de contratação e licitação assinavam atas sem saber o real conteúdo, enquanto Zelada aprovava o projeto sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa. “Não se pode deixar de consignar que as consequências do crime são desfavoráveis ao réu (Zelada), pois propiciou à Construtora Norberto Odebrecht um faturamento desproporcional à execução dos serviços realizados”, diz o juiz na sentença. Segundo o magistrado, a Petrobras desembolsou cerca de US$ 220 milhões até junho de 2012.
Além de Zelada e João Augusto, a Justiça também condenou, a três anos e quatro meses de detenção, Aluísio Teles Ferreira Filho, Sócrates José Fernandes Marques da Silva e Alexandre Penna Rodrigues (engenheiros da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico da Transpetro transferido para a Petrobras a fim de tomar parte na licitação), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud (membro da comissão de licitação). A Justiça absolveu o então diretor de Contratos da Odebrecht, Marco Antônio Duran.
Por meio de nota, a Odebrecht afirmou que,“além de nenhuma condenação lhe ter sido imputada ou a qualquer integrante da empresa, todos os esclarecimentos devidos já foram prestados em juízo. A ação não acusa nenhum tipo de “superfaturamento” no contrato, fixando-se em supostas desconformidades que teriam sido cometidas por ex-dirigentes da Petrobras e membros da comissão interna de licitação. Todas as obras contratadas foram devidamente realizadas e entregues”. ÉPOCA não conseguiu contatos com os advogados dos acusados.