O Senado convidou, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestarem esclarecimentos sobre as empresas que mantêm em paraísos fiscais — conforme foi trazido à tona no levantamento realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ em inglês). Inicialmente convocados, foram chamados por meio de requerimentos aprovados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CTFC). Eles deverão comparecer para falar das offshores no próximo dia 19 — dia em que também será lido o relatório final da CPI da Covid, sob elaboração do senador Renan Calheiros (MDB-AL).(leia mais abaixo)
Da mesma forma que no Senado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida. A ausência sem justificativa seria crime de responsabilidade.(leia mais abaixo)
Na CFTC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido, se disse “espantado” pelo fato de a Comissão de Ética Pública da Presidência da República não ter identificado irregularidades por terem Guedes e Campos Neto empresas em paraísos fiscais. “O problema é a incompatibilidade da autoridade monetária e da autoridade da política econômica, que têm responsabilidade sobre o preço do dólar, terem movimentações no exterior. Para mim, isso não é ético, não é moral, e mostra um gravíssimo conflito de interesses. Principalmente diante do descontrole inflacionário que vivemos no país, e uma das causas disso está sendo a desvalorização da nossa moeda”, cobrou.(leia mais abaixo)
Na CAE, a proposta para o comparecimento do ministro foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN). Contudo, foi estendida para Campos Neto. Para o senador por Sergipe, trata-se de um “desrespeito” as principais autoridades da economia do país terem empresas em paraísos fiscais.
“Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a política econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Mesmo que possa não haver ilegalidade, seguramente temos um conflito de interesse”, observou.(leia mais abaixo)
Desgaste
Apesar de ter sido contrário à convocação, alegando que “desgasta” a imagem do governo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que Guedes e Campos Neto não têm “nada a esconder”. “É um requerimento para causar mais confusão. Acho muito ruim quando se tenta usar um palanque importante como a CAE para desgastar o governo. Isso impacta a cotação do dólar, a bolsa de valores e a confiança de investidores internacionais, que ficam preocupados com a instabilidade política”, disse.(leia mais abaixo)
Para Fernando Bezerra (MDB-PE), líder de governo no Senado, os dois já esclareceram o episódio por meio de notas. Contudo, o senador votou a favor do convite na CAE.
“Essas contas foram devidamente informadas na sabatina do presidente do Banco Central. O ministro da Economia informou à Comissão de Ética da Presidência da República. Os dois reiteram que desde a posse não fizeram qualquer movimentação ou transferência de recursos para o exterior, e estão dispostos a prestar essas informações”, garantiu.(leia mais abaixo)
Os advogados de Guedes divulgaram nota sobre a ida do ministro ao Senado. “A defesa do ministro Paulo Guedes irá protocolar, de forma voluntária, petição à PGR e ao STF esclarecendo de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados. (…) Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo.”
Fonte: Correio Braziliense