A cobrança indevida de tarifas bancárias está entre as principais reclamações registradas pelos órgãos de defesa do consumidor. Muitas pessoas não sabem, entretanto, que é possível manter uma conta corrente sem pagar qualquer taxa — além de receber de volta valores cobrados sem base legal pelos bancos.
A Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central (BC) determina que as instituições financeiras devem oferecer aos clientes, de forma gratuita, cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone. Ou seja, independentemente do banco escolhido, o cliente pode ter uma conta corrente que garanta esse mínimo de serviços sem pagar nenhuma taxa.
No entanto, serviços adicionais, ou movimentações acima do mínimo garantido pela resolução, podem ser cobrados, e os termos e valores devem ser especificados no contrato assinado por ocasião da abertura da conta.
A polêmica ganhou as redes sociais. A influencer Nath Finanças, por exemplo, vem divulgando informações para ajudar clientes de bancos a não pagarem mais taxas indevidas, além de receber de volta valores cobrados pelas instituições bancárias. Nas postagens feitas pela influenciadora nas redes sociais, há depoimentos de usuários que conseguiram receber até quase R$ 2.000 e cancelar pacotes de serviços com mensalidades entre R$ 10 e R$ 50. Porém, há cados de pessoas que não conseguiram o reembolso.
DIREITOS – O economista César Bergo explica que, muitas vezes, as pessoas contratam um pacote e não usam, porque não conhecem os direitos que têm. “O Código do Consumidor protege o cliente nesse aspecto. Os bancos, que brigaram por muitos anos para não serem enquadrados nessa questão, são obrigados a cumprir o Código”, observa.
De acordo com Bergo, é importante que o consumidor, ao abrir uma conta, verifique exatamente que serviço vai utilizar. “Hoje, existe uma gama variada de pacotes e de instituições financeiras, e cada uma tem seus critérios e taxas. Antes de assinar, é importante ler o contrato. Muitas vezes, as pessoas assinam automaticamente e não sabem nem dos deveres nem dos direitos que têm”, frisa.
Fonte: Correio Braziliense