O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado na quinta-feira (22), às 9h. (leia mais abaixo)
Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.(leia mais abaixo)
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral.(leia mais abaixo)
A ação foi pautada depois de uma série de mudanças na composição da Corte Eleitoral após o encerramento de mandatos de integrantes.(leia mais abaixo)
A nova configuração foi lida, em parte, como uma vitória do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que articulou pela nomeação de dois advogados próximos a ele.(leia mais abaixo)
O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Quando o julgamento começar, ele será o primeiro a votar.(leia mais abaixo)
Depois, votam na sequência os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.(leia mais abaixo)
Responsável por escolher os dias de julgamento da ação, Moraes disse na terça-feira (13) que o processo contra o ex-presidente “entrou na vala comum” do TSE e que não houve uma espera por um “momento propício”. Segundo o magistrado, a Corte vai julgar o caso “de acordo com a Constituição e a lei”.(leia mais abaixo)
Para o dia do julgamento, a Polícia Militar do Distrito Federal está estudando como será o esquema de segurança no TSE.(leia mais abaixo)
A definição deve sair no começo da semana. A CNN apurou que haverá um reforço, ainda que mínimo, no local.(leia mais abaixo)
Em nota à CNN, a Secretaria de Segurança Pública do DF disse que “o planejamento está em fase de elaboração” e que, assim que for concluído, “será amplamente divulgado”.(leia mais abaixo)
Em dias de grandes eventos ou julgamentos importantes, o TSE também costuma reforçar sua segurança interna.(leia mais abaixo)
A ação
Além de Bolsonaro, também é alvo da ação o seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto. O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.(leia mais abaixo)
Nessa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.(leia mais abaixo)
Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.(leia mais abaixo)
O então presidente ainda retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia” ao atacar o sistema das urnas eletrônicas e rebateu que, na verdade, seria o próprio TSE quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.(leia mais abaixo)
O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro é acusado é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.
A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O uso indevido dos meios de comunicação, segundo a sigla, se deu pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.(leia mais abaixo)
O processo em que se discute o caso é uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). É um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.(leia mais abaixo)
Em seu parecer final, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.(leia mais abaixo)
No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado.(leia mais abaixo)
Gonet também afirmou que Bolsonaro, na ocasião, mobilizou parcelas da população contra o sistema eleitoral.(leia mais abaixo)
As falas do ex-chefe do Executivo, segundo o MP Eleitoral, configuraram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.(leia mais abaixo)
“O abuso de autoridade se revela, também aqui, pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado”, escreveu.(leia mais abaixo)
O vice-procurador-geral Eleitoral pediu a condenação apenas de Bolsonaro e se manifestou pela absolvição de Braga Netto, por entender que o general não participou dos fatos investigados.(leia mais abaixo)
Defesa
Os advogados do ex-presidente apresentaram no final de abril a sua defesa final neste caso.(leia mais abaixo)
Ao longo da ação, a defesa de Bolsonaro negou qualquer tipo de irregularidade e alegou, entre outras coisas, que se tratou de um ato do governo e não eleitoral e que não se pode admitir tentativa de partidos utilizarem o Judiciário para cercear a discussão democrática.(leia mais abaixo)
A defesa de Bolsonaro também vem alegando que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia e que é legítimo que ele exponha suas dúvidas sobre o sistema.(leia mais abaixo)
No início do ano, a ação contra o ex-presidente foi turbinada a pedido do PDT. O TSE rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro e manteve a determinação do corregedor-geral que decidiu pela inclusão da “minuta golpista” na investigação.(leia mais abaixo)
O documento foi encontrado pela Polícia Federal no armário de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e complica a situação de Bolsonaro neste caso.(leia mais abaixo)
A minuta previa um decreto de estado de defesa no TSE, o que permitiria ao então presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal — o que é inconstitucional.(leia mais abaixo)
A defesa argumenta desde então que o documento é apócrifo, não tem relação direta com o ex-presidente e que só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação.(leia mais abaixo)
Segundo o relator da ação, ficou constatada “inequívoca correlação” entre a existência da minuta e o escopo da ação para justificar sua inclusão no processo.(leia mais abaixo)
A minuta foi apreendida no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Fonte: CNN