07/06/2016 16h29 | Foto: Divulgação
Durante sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara de Vereadores de Campos, foram estabelecidas a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), a realização de Audiência Pública sobre Segurança durante as Olimpíadas Rio 2016 e o debate sobre a criação de Ouvidoria e Corregedoria para Guarda Civil Municipal.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Câmara, Edson Batista, informou a suspensão da sessão para uma reunião interna dos vereadores para tratar da composição das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Ao retornar, ele informou que nesta quarta-feira (08) será publicado no Diário Oficial o ato de abertura de duas CPIs”. São elas a do Trabalho Infantil, protocolada pela vereadora Auxiliadora, e a que investigará a Violência em torno das Escolas, protocolada pelo vereador Abdu Neme.
Entre as indicações legislativas, o vereador Thiago Virgílio enviou o processo nº 0798/2016 solicitando o envio da mensagem à Câmara do projeto de lei que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Campos.
“A criação de uma Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal certamente chega em uma hora que esses profissionais precisam deste trabalho”, disse o vereador Paulo César Genásio. “Esse projeto vem para atender a uma lei federal que institui o código da Guarda Municipal e oficializa o uso de arma de fogo pelos guardas”, afirmou Alexandre Tadeu.
Mauro Silva explicou, no entanto, que trata-se de uma disposição facultativa, cabendo ao município aderir ou não à lei. “Caberá ao município a prerrogativa de colocar esta lei em prática, decidir armar ou não sua Guarda Municipal”.
Em seguida, o vereador Fred Machado indicou algumas emendas, cabendo ao vereador Jorge Rangel solicitar pedido de vistas da indicação legislativa por 24 horas. Sendo assim o projeto retornará à pauta na próxima sessão.
Audiência pública – Alexandre Tadeu apresentou requerimento para realização de Audiência Pública através do processo nº 0764/2016. “Nessa audiência solicito a presença da Polícia Militar e da Guarda Civil para discutir a segurança em nossa cidade durante o período das Olimpíadas, pois sabemos que muitos policiais são transferidos para a capital durante grandes eventos”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
*Fonte: Ascom Câmara Campos