19/05/2016 11h09 | Foto: Divulgação
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, em depoimento no Conselho de Ética nesta quinta-feira, que não mentiu à CPI da Petrobras sobre ter contas no exterior porque o dinheiro que estava no exterior não seria de sua propriedade.
Acompanhe a sessão.
O patrimônio que estava no exterior, disse, encontrava-se em um “trust” – espécie de fundo de investimento do qual é usufrutuário, não em uma conta bancária. O trust não estava previsto na legislação brasileira e só foi tratado, afirmou, na lei de repatriação de ativos não declarados no exterior, aprovada no ano passado, e em suas regulamentações. Por isso, na avaliação de Cunha, não precisava ser declarado.
“Não detenho conta, na minha titularidade, e não detenho patrimônio que naquele momento estivesse sob a minha titularidade. Existia o trust, ao qual o patrimônio não me pertence”, afirmou. “Eu não podia movimentar nem sequer dispor dos bens que estavam em titularidade do trust”, disse, afirmando que pensou encerrar o trust em 2014, mas não podia.
Cunha afirmou que o dinheiro não tinha origem em vantagens indevidas, mas em receitas obtidas com negócios privados na década de 1980, como a exportação de alimentos para países da África. E que os documentos que podem comprovar isso foram apreendidos pela Polícia Federal e podem ser consultados pelo conselho em um dos inquéritos no STF.
O parlamentar disse que, se quisesse esconder seu patrimônio, teria optado por outro instrumento. “Não existe instituto mais transparente aos olhos do mundo do que o trust. No trust, você identifica o beneficiário, a administração, o responsável pela gestão, e o patrimônio fica na propriedade do trust”, disse.
“Se eu quisesse esconder, talvez tivesse constituído uma fundação, onde você pode esconder patrimônio, esconder atividade. Obviamente que se o objetivo fosse esse, eu teria seguido alguns exemplos e instituído uma fundação”, afirmou, sem fazer referência explícita a ninguém.
Cunha disse, ainda, que não falaria sobre temas que não estão na representação admitida pelo Conselho – a acusação de mentir na CPI da Petrobras. Não falará sobre outros inquéritos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) para não dar “margem à nulidade” e disse que recorrerá se esses assuntos entrarem no relatório final.
“Não me pertence”
Cunha disse que não poder ser acusado de sonegação fiscal. Alegou que os recursos que transferiu ao trust foram obtidos há cerca de 30 anos em operações de comércio exterior. Além disso, disse não deter o patrimônio do trust.
“Não posso ocultar o que não me pertence”, afirmou ao colegiado.
Cunha sustenta que não tem direito ao dinheiro, mas uma “expectativa de direito”. Afirmou que o trust só pode ser encerrado cumprindo determinadas condições contratadas. “Ao fim do processo, se exaurir as condições do trust, […] seria obrigado a declarar à Receita Federal se eu não colocar em doação em outro trust”, declarou.
Argumentou ainda ter vários documentos que comprovam as atividades de comércio exterior à época. Quase a totalidade deles, no entanto, foram apreendidos em operação da Polícia Federal, disse Cunha, acrescentando que o Conselho de Ética pode pedir os papeis.
O pemedebista negou ter contratado um advogado suíço para fazer sua defesa; foi uma ação do trust, segundo ele. Disse ter pago apenas as passagens para o advogado prestar depoimento ao colegiado.
Sobre a contra da esposa no exterior, alegou ser “única e exclusivamente de cartão de crédito”.
Durante o depoimento, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tentou questionar Cunha mesmo no período reservado para o relator. Aliado de Cunha, Laerte Bessa (PR-DF) criticou Valente.