25/02/2016 11h48 | Foto: Divulgação
Está marcado para a quarta-feira da próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se a denúncia for aceita, o inquérito que apura o suposto envolvimento de Cunha nos desvios da Petrobras será transformado em ação penal. Nesse caso, o parlamentar será o primeiro réu na Lava-Jato no foro especial.
O inquérito apura se o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Depois que o STF definir se aceita a denúncia, deverá analisar o pedido de Janot para afastar Cunha da presidência da Câmara e também do mandato parlamentar. Ainda não tem data marcada para esse julgamento.
Boa parte dos indícios contra Cunha vieram de delação premiada do lobista Fernando Baiano. Segundo o depoente, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.
A propina devida a Cunha totalizava R$ 7 milhões. O dinheiro foi repassado pelo lobista Julio Camargo a Baiano em espécie, por meio do doleiro Alberto Youssef. Foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em valores de R$ 250 mil e de R$ 125 mil por Julio Camargo, a pedido de Cunha.
Ao fim de todas as operações, Cunha cobrou de Camargo o pagamento de mais R$ 1 milhão. O valor seria devido por conta da variação cambial no período. Camargo concordou em pagar mais R$ 500 mil a Cunha e Baiano desembolsaria os outros R$ 500 mil. A parte de Camargo foi paga de duas formas: em dinheiro e em créditos de voo em taxi aéreo. No aditamento da denúncia, o Ministério Público Federal anexa as notas dos voos utilizados por Cunha.
Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. A investigação trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro do ano passado, o relator, ministro Teori Zavascki, determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos. Cunha ainda não foi denunciado nesse inquérito.