Atualizado – 6 de fevereiro de 2013 (Foto: arquivo)
Desembargadora concedeu liminar para que os pagamentos fossem retomados
Depois que a Justiça do Trabalho decidiu autorizar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) a 3.200 servidores optantes do Regime Único de 1991, a Prefeitura de Campos anunciou nesta quarta-feira(06/02) a retomada do pagamento.
Confira a nota emitada nesta tarde.
Após solicitação do Siprosep, o Município tomou todas as providências no sentido de viabilizar o pagamento do FGTS aos servidores optantes pela alteração de regime referentes aos anos de 1991 e 1997 e, para isso, foi formulado um acordo com o Siprosep, onde o Município arcaria com os pagamentos e, posteriormente, haveria uma compensação junto à Caixa Econômica Federal, vez que já existia desde 17/09/1997 um depósito prévio de FGTS (cerca de 11 milhões de reais) na instituição bancária, porém, os servidores ainda não haviam recebido qualquer importância desse benefício.
Foram iniciados os cálculos e o pagamento a uma parte desses servidores. Porém, uma liminar da 2ª Vara do Trabalho suspendeu os procedimentos.
Foi impetrado um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho, onde a Desembargadora Dra. Dalva Amélia de Oliveira concedeu liminar para que os pagamentos fossem retomados. ´
O Município recebeu em 05/02/2013 um ofício da 2ª Vara do Trabalho de Campos, informando acerca da liminar proferida pela Desembargadora Dra. Dalva Amélia de Oliveira. Desta forma, em breve serão retomados os cálculos e consequentes pagamentos aos servidores que possuem direito ao recebimento desses valores relativos ao FGTS.
