terça-feira, 22 de janeiro de 2013 (Fotos: Campos 24 Horas)
A decisão foi aprovada em sessão extraordinária por 21 votos a 4. Mauro Silva foi um dos vereadores que votaram a favor do corte
Os vereadores de Campos decidiram cortar 9% dos seus salários e dos assessores de cargos comissionados, a fim de que a Câmara Municipal pudesse ajustar seus gastos em folha de pagamento dentro do limite de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi aprovada em sessão extraordinária por 21 votos a 4. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a composição das comissões Técnicas e de Trabalho do Legislativo.
“Na legislatura passada, foi aprovado um aumento de 60% nos subsídios dos parlamentares, mas o teto definido levou os gastos da Casa com folha de pagamento ultrapassar 70%, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores simplesmente reconheceram o erro cometido pela administração anterior da Câmara, quando pela primeira vez em sua história se reuniu para corrigir um equívoco do orçamento anterior, com base numa previsão de receita equivocada. Havia uma diferença de R$ 1,5 milhão de estimativa entre o orçamento real e o previsto”, explicou o presidente do Legislativo, Edson Batista.
Caso o aumento de 60% entrasse em vigor, os vereadores passariam de R$ 9.288.00 para R$ 15.031,00. Com o corte, passam a receber R$ 13.500,00.
Oposição apresentou emenda-
Os vereadores Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Marcão e Fred Machado, da bancada da oposição, durante o encaminhamento do projeto que ajustava salários à LRF, apresentaram uma proposta de emenda modificativa, sugerindo que somente os vereadores fossem alcançados com o corte em seus vencimentos”. Entretanto, a proposta foi rejeitada pela maioria de 21 votos a 4.
Câmara lotada-
A maciça presença do público, que lotou as galerias da Casa, foi a tônica da primeira sessão do ano. Os vereadores voltam a se reunir agora no próximo dia 19, quando da primeira sessão ordinária, na reabertura dos trabalhos legislativos.
Adequação à lei –
O vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo, explicou que a Câmara não teve outra alternativa se não se adequar à lei, mas ponderou também que ainda este ano “por conta de um esforço de austeridade da Câmara, haverá um aperto orçamentário que permitirá a redução de gastos e, consequentemente, uma recuperação dos salários”.
“Os vereadores simplesmente reconheceram o erro cometido pela administração anterior da Câmara, quando pela primeira vez em sua história se reuniu para corrigir um equívoco do orçamento da gestão anterior, que decidiu por aumentar os salários com base numa previsão de receita equivocada. Havia uma diferença de R$ 1,5 milhão de estimativa entre o orçamento real e o previsto”, afirmou o presidente do Legislativo, Edson Batista.
Composição das comissões:
Asomissões Técnicas ficaram assim constituídas: a de Legislação, Justiça e Redação Final, terá Jorge Rangel (presidente), Mauro Silva e Albertinho; a de Finanças e Orçamento, com Jorge Magal (presidente), mais Deyvison Miranda e Luiz Alberto Menezes (Nenem) como membros; a de Obras e Serviços Públicos, com Paulo Cesar Genário ((presidente), José Carlos Monteiro e Oséias Marins; a de Fiscalização, Fábio Ribeiro (presidente), Miguelito Machado e Thiago Virgilio.
As comissões de Trabalho: Comissão de defesa do Consumidor, Alexandre Tadeu (presidente), Maria Cecília Lyzandro Albernaz e Dona Penha; Defesa dos Direitos Humanos, Direitos do Idoso, da Criança, do Adolescente e da Juventude, com Magal (presidente), Albertinho e Gil Vianna; Defesa da Educação, Cultura e Desportos, Maria Auxiliadora Freitas, Luiz Alberto (Nenem) e Marcão; Meio Ambiente, Albertinho (presidente), Mauro Silva e Nildo Cardoso; Defesa do Trabalhador, Cecilia Lyzandro albernaz (presidente), mais Deyvison Miranda e Fred Machado; Defesa da Saúde, Paulo Hirano (presidente), Fábio Ribeiro e Dona Penha; Petróleo e Energia, Miguelito (presidente), Hirano e Alexandre Tadeu; Transportes e Trânsito, José Carlos (presidente), Genásio e Oséias; Agricultura, Pecuária, Políticas Rural, Agrária, Pesqueira e Abastecimento: Nenem (presidente), Deyvison e Alvaro Cesar; Legislação Participativa, Rafael Diniz, Cecilia Albernaz e Rafael Diniz.
