quinta-feira, 29 de novembro de 2012 (Foto:arquivo)
Condenado no Caso Mensalão, Dirceu começará a cumprir a pena em regime fechado, mas poderá pedir a progressão de regime após 1 ano e 9 meses
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (28) a definição das penas para os 25 réus condenados no processo do mensalão e 13 deles irão para a prisão, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado.
Entre quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das punições consumiu dez sessões da Corte. Dos 37 réus da ação penal, 12 acabaram absolvidos.
As penas ainda podem ser revistas pelos ministros até o final do julgamento, que deve ocorrer na semana que vem.
