quinta-feira, 8 de novembro de 2012 (Foto: Arquivo)
Organizações não governamentais devem apresentar programas e projetos tendo como alvo crianças e jovens adolescentes
Organizações não governamentais que mantêm serviços destinados à assistência de crianças e adolescentes em Campos, devidamente registradas no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), já podem apresentar programas e projetos tendo como alvo crianças e jovens adolescentes que recebem proteção social especial de média e alta complexidade com vistas ao triênio 2013/2015, cujas verbas partirão da Prefeitura de Campos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
O edital foi publicado essa semana no Diário Oficial do Município, e todos os projetos e/ou programas passarão pelo crivo de análise do conselho, a fim de que estejam aptos – mediante o cumprimento dos critérios pré-estabelecidos com a Lei Federal 8069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a exercerem suas atividades.
