Campos 24 Horas – A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pela cassação do diploma do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania-RJ), e do vice-prefeito Fabiano Lima (MDB-RJ), no processo que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado após recurso apresentado pelo diretório municipal do PDT de Macaé contra a sentença que havia julgado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
Segundo a procuradora, os elementos reunidos no processo demonstrariam a utilização de estrutura e recursos públicos municipais para a formação de uma rede de veículos de mídia digital destinada a divulgar conteúdos favoráveis ao prefeito, então candidato à reeleição, e desfavoráveis a seus adversários.
O parecer afirma que quatro veículos digitais, Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé, apresentaram, durante o período eleitoral, publicações com conteúdo considerado favorável a Welberth e contrário a adversários.
Um dos elementos destacados pela Procuradoria é a suposta sincronia das publicações. De acordo com o documento, os veículos teriam divulgado simultaneamente ou em sequência conteúdos sobre a inelegibilidade do então candidato adversário Aluízio dos Santos Júnior, uma mesma pesquisa eleitoral favorável ao prefeito e um pronunciamento de Welberth relacionado ao envolvimento de familiares com o crime organizado.
O parecer também destaca que os veículos não teriam noticiado a deflagração da Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal, que investigava a infiltração de grupos criminosos na política de Macaé.
Para a Procuradoria, o conjunto dessas circunstâncias indicaria uma atuação coordenada, e não apenas a prestação regular de serviços de publicidade institucional.
A manifestação é assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e defende o parcial provimento do recurso. O caso é relatado pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Os pedidos da Procuradoria
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu reforma da sentença e a cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e do vice, Fabiano Paschoal. O órgão também defendeu a declaração de inelegibilidade de Welberth e de outros quatro investigados.
No caso de Fabiano, porém, a Procuradoria entendeu não haver provas suficientes de participação nas condutas investigadas e, por isso, não pediu sua inelegibilidade.
O parecer ainda não representa uma decisão de cassação. O recurso será analisado pelo TRE-RJ, que poderá manter ou reformar a sentença.
Se o Tribunal seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral, prefeito e vice poderão perder os diplomas, e os demais investigados poderão ficar inelegíveis.
Fonte: Metropoles
