Campos 24 Horas – (Vídeo ao final das informações) – O vereador Juninho Jubiraca protocolou na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental por meio da participação popular, oferecendo recompensa financeira para cidadãos que ajudarem a identificar infratores.
Pelo projeto, moradores poderão registrar por fotos ou vídeos casos de descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em ruas, terrenos baldios, áreas verdes, margens de rios e demais espaços públicos. As denúncias serão analisadas pelos órgãos competentes do município, garantindo o direito à ampla defesa dos acusados.
Caso a infração seja confirmada e a multa aplicada seja efetivamente paga, o denunciante poderá receber até 20% do valor arrecadado, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A proposta também assegura o sigilo da identidade do denunciante e prevê que o programa funcione por meio de aplicativo, plataforma digital, telefone ou outros canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.
Na justificativa do projeto que está em tramitação na Câmara de Vereadores, Juninho Jubiraca destaca que o descarte irregular de resíduos contribui para alagamentos, proliferação de doenças, contaminação ambiental e aumento dos gastos públicos com limpeza urbana. Segundo ele, a participação da população pode ampliar a capacidade de fiscalização e ajudar a manter a cidade mais limpa e organizada.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto deverá ser regulamentado em até 90 dias após a publicação da lei.
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